br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Macaé (RJ)

IBGE code3302403
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.macae.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 32664 / 7500 / 677
Documents (with text) 40046 (24723)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1939 · Norma: 5 1947 · Norma: 1 1974 · Norma: 2 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 71 1978 · Norma: 31 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 36 1981 · Norma: 32 1982 · Norma: 49 1983 · Norma: 49 1984 · Norma: 44 1985 · Norma: 77 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 76 1988 · Norma: 57 1989 · Norma: 46 1991 · Norma: 73 1992 · Norma: 48 1993 · Norma: 90 1994 · Norma: 133 1995 · Norma: 115 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 63 1998 · Norma: 117 1999 · Norma: 89 2000 · Norma: 105 2001 · Norma: 112 2002 · Norma: 128 2003 · Norma: 150 2004 · Matéria: 1 2004 · Norma: 130 2005 · Norma: 178 2006 · Norma: 165 2007 · Norma: 177 2008 · Matéria: 1 2008 · Norma: 148 2009 · Norma: 299 2010 · Norma: 238 2011 · Norma: 317 2012 · Norma: 319 2013 · Norma: 130 2014 · Matéria: 1 2014 · Norma: 151 2015 · Matéria: 2 2015 · Norma: 152 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 308 2016 · Sessão: 78 2017 · Matéria: 3,978 2017 · Norma: 199 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 2,743 2018 · Norma: 194 2019 · Matéria: 3,295 2019 · Norma: 317 2020 · Matéria: 1,863 2020 · Norma: 153 2020 · Sessão: 77 2021 · Matéria: 4,076 2021 · Norma: 302 2021 · Sessão: 92 2022 · Matéria: 3,241 2022 · Norma: 420 2022 · Sessão: 88 2023 · Matéria: 3,718 2023 · Norma: 405 2023 · Sessão: 88 2024 · Matéria: 2,569 2024 · Norma: 346 2024 · Sessão: 84 2025 · Matéria: 5,298 2025 · Norma: 329 2025 · Sessão: 76 2026 · Matéria: 1,877 2026 · Norma: 135 2026 · Sessão: 29 1939 1977 1982 1987 1993 1998 2003 2008 2013 2018 2023
Matéria Norma Sessão

Records (40841)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 848/2010 2010-06-29 Decreto Legislativo FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO DR. ELIAS ESCOBAR, DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL. 1 extracted
norma 835/2010 2010-06-23 Decreto Legislativo FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR.NIVALDO DA COSTA. 1 extracted
norma 836/2010 2010-06-23 Decreto Legislativo FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR.JOVENTINO DE SOUZA(POPULAR NHÕ MANDUCA). 1 extracted
norma 837/2010 2010-06-23 Decreto Legislativo FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO DEPUTADO ESTADUAL SR. ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS. 1 extracted
norma 838/2010 2010-06-23 Decreto Legislativo FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. LUIZ LINDEBERG FARIAS. 1 extracted
norma 839/2010 2010-06-23 Decreto Legislativo FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. AURÉLIO VASCONCELLOS. 1 extracted
norma 840/2010 2010-06-23 Decreto Legislativo FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR.FRANCISCO CARLOS GOMES. 1 extracted
norma 841/2010 2010-06-23 Decreto Legislativo FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. MANOEL ÂNGELO RAPOSO. 1 extracted
norma 842/2010 2010-06-23 Decreto Legislativo FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. PAULO HENRIQUE SOUZA DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 843/2010 2010-06-23 Decreto Legislativo FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO DR.FÁBIO PESSANHA WAGNER DE BRITO. 1 extracted
norma 844/2010 2010-06-23 Decreto Legislativo FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO DR. CÍCERO SILVEIRA COSTA. 1 extracted
norma 3402/2010 2010-06-21 Lei Ordinária Art. 1 º Fica criada a Escola Municipal Onilda Maria da Costa, situada na Rua 15, s/nº, Parque Lagomar, CEP 27910-000, nesta Cidade. 1 extracted
norma 3403/2010 2010-06-21 Lei Ordinária Art. 1 º Fica alterado o inciso I do art. 5° da Lei 3.175, de 09 de maio de 2009, que dispõe sobre a celebração de convênios e a concessão de subvenção social e contribuições sociais, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 5° .........................................."I - estar a entidade legalmente constituída e funcionando regularmente há pelo menos 01 (um) ano". 1 extracted
norma 3404/2010 2010-06-21 Lei Ordinária Art. 1º Fica denominada RUA ERCIO VARGAS, a atual Rua "35", do Conjunto Habitacional Parque Aeroporto, no Bairro Parque Aeroporto. 1 extracted
norma 3405/2010 2010-06-21 Lei Ordinária Art. 1 º Fica denominada RUA SÃO PEDRO, a atual Rua "l", do Loteamento Jardim Vitória - 1 , no Bairro Aroeira. 1 extracted
norma 3406/2010 2010-06-21 Lei Ordinária Art. 1 º Fica denominada RUA OSÓRIO APRÍGIO, a atual Rua "33", do Conjunto Residencial Parque Aeroporto, no Bairro Parque Aeroporto. 1 extracted
norma 3407/2010 2010-06-21 Lei Ordinária Art. 1 º Fica denominada RUA OSÓRIO APRÍGIO, a atual Rua "33", do Conjunto Residencial Parque Aeroporto, no Bairro Parque Aeroporto. 1 extracted
norma 150/2010 2010-06-18 Lei Complementar Institui a a subcecretaria Municipal de Odontologia. 1 extracted
norma 151/2010 2010-06-18 Lei Complementar Dispõe sobre a criação de empregos no Quadro Permanente de Pessoal da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé, para o Progrma Saúde de Famíia (PSF) e Núcleo de Apoio de a Saúde de Família (NASF). 1 extracted
norma 3397/2010 2010-06-18 Lei Ordinária Art. 1 º Fica autorizada a municipalização das unidades escolares estaduais relacionadas, conforme o PROMURJ - Programa de Municipalização da Educação Infantil e Ensino Fundamental do Estado do Rio de Janeiro, que prevê a transferência, gradual e progressiva, para a responsabilidade do Município, de encargos e serviços da educação infantil e ensino fundamental, com base no art. 211, §§ 2° e 3° da Constituição Federal; arts. 10 e 11 da Lei nº 9394/96 e arts. 61 ao 65 da Lei Estadual nº 4528/05. 1 extracted
norma 3401/2010 2010-06-18 Lei Ordinária Art. 1 º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar na importância de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), para fazer reforço das dotações orçamentárias constantes do anexo 1. 1 extracted
norma 3395/2010 2010-06-17 Lei Ordinária Art. 1 º Fica instituído o "Programa Municipal de Educação Fiscal - PMEF", em consonância às diretrizes do Programa Nacional de Educação Fiscal. Art. 2° São objetivos do Programa Municipal de Educação Fiscal - PMEF: I - prestar informações aos cidadãos quanto à função socioeconômica dos tributos; II - levar conhecimentos aos mumcipes sobre administração pública, alocação e controle dos gastos públicos; III - incentivar o acompanhamento pela sociedade da aplicação dos recursos públicos; IV - criar condições para uma relação harmoniosa entre o Município e o cidadão; V - promover ações integradas de combate à sonegação fiscal. 1 extracted
norma 3396/2010 2010-06-17 Lei Ordinária Art. 1 ° O servidor temporário fará jus aos adicionais e gratificações inerentes ao cargo para o qual for contratado, se este for idêntico ao cargo do quadro permanente, exceto férias. 0 no document
norma 3398/2010 2010-06-17 Lei Ordinária Art. 1 º A Cessão de Uso do imóvel, de propriedade do Município, situado na Rua Aloísio da Silva Gomes nº 50, Bairro da Glória, em Macaé/RJ, à Fundação Educacional de Macaé - FUNEMAC, autorizada pela Lei nº 2958/2007, passa a vigorar acrescida das seguintes disposições: § 1° A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAÉ - FUNEMAC, em vistas de suas atividades funcionais específicas e diante da necessidade de melhor alcançar seus objetivos, poderá ceder o uso de parte da área do imóvel objeto desta Cessão a terceiros, a título gratuito ou oneroso. § 2° A referida cessão será feita mediante prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo, obedecidos aos critérios de conveniência e oportunidade. § 3° As cessões e subcessões poderão ser revistas ou revogadas a qualquer tempo pela Administração. 1 extracted
norma 3399/2010 2010-06-17 Lei Ordinária Art. 1º Em conformidade ao art. 11, inciso 1, da Lei 9394/96, que preceitua ser atribuição municipal organizar, manter e desenvolver os órgãos oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados, fica instituído o Colégio de Aplicação da Fundação Educacional de Macaé - CAP-FUNEMAC, com formação de alunos do ensino médio. 1 extracted
norma 3400/2010 2010-06-17 Lei Ordinária Art. 1 º Diante da construção da sede da Justiça Federal de Macaé, fica alterada a destinação do imóvel locado pelo Município, situado na Rua Visconde de Quissamã nº 787, Centro, Macaé/RJ, oriundo do Contrato de Locação nº 012/2002,conforme autorização através da Lei nº 2.229/2002. 1 extracted
norma 834/2010 2010-06-16 Decreto Legislativo FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR.MICHEL FERREIRA DE MENESES. 1 extracted
norma 3394/2010 2010-06-08 Lei Ordinária Art. 1° O prazo estipulado pelo art. 2° da Lei Municipal n° 3.072/2008, que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de uma area de 2.227,00 m² (dois mil, duzentos e vinte e sete metros quadrados), constituída pelos lotes 01, 02, 16 e 17 da Quadra C, do loteamento Morada das garças, Lagoa de Imboassica, ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, fica prorrogado ate 31 (trinta e um) de dezembro de 2012 (dois mil e doze). Art. 2° O Instituto Estadual do Ambiente - INEA substituiu a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, razão pela qual a presente prorrogação se faz possível. Art. 3° Ficam mantidas as demais disposições da Lei 3.072/08. Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 13 de maio de 2010, revogadas as disposições em contrário, 1 extracted
norma 830/2010 2010-06-07 Decreto Legislativo FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SRª. NILDA RANGEL COOPER. 1 extracted
norma 831/2010 2010-06-07 Decreto Legislativo FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SRª. LÚCIA ERRICHELLI DE SOUZA. 1 extracted
norma 832/2010 2010-06-07 Decreto Legislativo FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOSÉ VICENTE MACHADO NETO. 0 no document
norma 833/2010 2010-06-07 Decreto Legislativo FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOSÉ VICENTE MACHADO NETO. 1 extracted
norma 1886/2010 2010-06-07 Resolução Dispõe sobre a alteração do § 8° do art. 147 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Macaé. 1 extracted
norma 1887/2010 2010-06-07 Resolução Acrescenta o inciso XI no art. 165 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Macaé/RJ 1 extracted
norma 152/2010 2010-06-05 Lei Complementar Transfere os cargos em comissão e funções gratificadas da MACTRAN, para a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana. 1 extracted
norma 3392/2010 2010-05-31 Lei Ordinária Art. 1 º Fica denominada RUA NAGIB MUSSI ROCHA FILHO, atual Rua "10", do Conjunto Habitacional Parque Aeroporto, no Bairro Parque Aeroporto. 1 extracted
norma 3393/2010 2010-05-31 Lei Ordinária Art. 1 º Os servidores do Poder Legislativo admitidos até a data de 05 de outubro de 1988 passarão do regime celetista para o estatutário. 1 extracted
norma 3390/2010 2010-05-28 Lei Ordinária Art. 1 º Fica proibida a comercialização de pulseiras coloridas, também conhecidas como "Pulseiras do Sexo", "Pulseiras da Malhação" ou "Shag Bands", no Município de Macaé-RJ. 1 extracted
norma 3391/2010 2010-05-28 Lei Ordinária Art. 1 ° Fica denominada Dr. MANOEL DO CARMO LOUSADA a Farmácia Municipal Central de Macaé, localizada na Rua Velho Campos nº 625 - centro, Macaé-RJ. 1 extracted
norma 828/2010 2010-05-19 Decreto Legislativo FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR.MARCELO ITAGIBA. 1 extracted
norma 829/2010 2010-05-19 Decreto Legislativo FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR.SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA. 1 extracted
norma 1885/2010 2010-05-19 Resolução Estabelece percentual de revisão de vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos, comissionados e pensionistas nos termos da Resolução nº 1.856/2007. 1 extracted
norma 3388/2010 2010-05-19 Lei Ordinária Art. 1 º Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na importância de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais), para fazer reforço das dotações orçamentárias constantes do anexo 1. 1 extracted
norma 3389/2010 2010-05-19 Lei Ordinária Art. 1 º Os vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos, comissionados e pensionistas do Poder Executivo do Município de Macaé, ficam reajustados em 5,49% (cinco inteiros e quarenta e nove décimos por cento). 1 extracted
norma 149/2010 2010-05-18 Lei Complementar Altera dispositivo do Código Municipaal do Meio Ambiente. 1 extracted
norma 3387/2010 2010-05-18 Lei Ordinária Art. 1 ° Fica autorizada a celebração de Convênio entre a Comunidade Terapêutica Shalon and Life e o Município de Macaé, visando à execução de políticas de prevenção e combate ao uso de drogas, com trabalhos de internação, orientação, inclusão social e acompanhamentos de dependentes químicos e familiares. 1 extracted
norma 3383/2010 2010-05-14 Lei Ordinária Art. 1º Fica autorizada a celebração de Convênio entre a Liga Independente das Entidades Carnavalescas - LIECAM e o Município de Macaé, visando à execução das atividades carnavalescas em âmbito municipal. 1 extracted
norma 3384/2010 2010-05-14 Lei Ordinária Art. 1 º Os servidores públicos municipais ocupantes do cargo de Auxiliar de Agente Fiscal de Rendas, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº O 19/2000, em razão da peculiaridade das atribuições cometidas por Lei, farão jus à Produtividade Fiscal mínima de 150 (cento e cinqüenta) pontos e máxima de 800 (oitocentos) pontos, a ser devidamente apurada pela Chefia imediata. 1 extracted
norma 3385/2010 2010-05-14 Lei Ordinária Art. 1 ° Fica autorizada a celebração de Convênio entre a Comunidade Terapêutica Sobriedade e Vida e o Município de Macaé, visando à execução de políticas de prevenção e combate ao uso de drogas, com trabalhos de orientação, incluso social e acompanhamento de crianças, adolescentes e familiares. 1 extracted
norma 3386/2010 2010-05-14 Lei Ordinária Art. 1 º Fica alterada a redação do parágrafo único do art. 1 º da Lei 2.478/04 incluído pela Lei 3.153/2009. que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1 º ... Parágrafo único. Ficam excluídas, da área de proibição de que trata o... 1 extracted