| norma |
871/2010 |
2010-11-10 |
Decreto Legislativo |
FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOSÉ GERALDO DE SOUZA ARAÚJO. |
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| norma |
868/2010 |
2010-11-04 |
Decreto Legislativo |
FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO EX-PREFEITO E DEPUTADO FEDERAL SR. SYLVIO LOPES TEIXEIRA. |
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| norma |
869/2010 |
2010-11-04 |
Decreto Legislativo |
FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO DEPUTADO ESTADUAL GLAUCO LOPES TEIXEIRA. |
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| norma |
870/2010 |
2010-11-04 |
Decreto Legislativo |
FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO MÉDICO E EX-PREFEITO MUNICIPAL DR. CARLOS EMIR MUSSI. |
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| norma |
3470/2010 |
2010-10-28 |
Lei Ordinária |
Art. 1 º Deverá ser introduzido no Portal da Transparência do Município de
Macaé, na intemet, "link" com lista de todos os Funcionários Municipais
Concursados, Contratados e portadores de Cargos de Confiança de todos os níveis da
administração direta ou indireta. |
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| norma |
3469/2010 |
2010-10-27 |
Lei Ordinária |
Art. 1 º Fica instituído no calendário oficial do Município de Macaé a "SEMANA DA INCLUSÃO SOCIAL".
Parágrafo único. O público-alvo desta Lei são todos os que têm as duas
forças motrizes: a vida e os direitos ameaçados ou em via de ameaça. |
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| norma |
864/2010 |
2010-10-26 |
Decreto Legislativo |
FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. ANDRÉ LUIZ PIMENTAL, PRESIDENTE DA ASSOACIAÇÃO MÉDICA DE MACAÉ. |
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| norma |
865/2010 |
2010-10-26 |
Decreto Legislativo |
FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. NEWTON JOSÉ, MÉDICO PEDIATRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE MACAENESE. |
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| norma |
866/2010 |
2010-10-26 |
Decreto Legislativo |
FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. CARLOS EMIR MUSSI JÚNIOR, MÉDICO CARDIOLOGISTA. |
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| norma |
867/2010 |
2010-10-26 |
Decreto Legislativo |
FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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| norma |
3467/2010 |
2010-10-26 |
Lei Ordinária |
Art. 1 ° Fica alterado o Art. 1 ° da Lei 917/85, de 1 ° de abril de 1985, que
dispõe sobre Utilidade Pública Municipal à casa Assistencial Menino de Nazaré,
passando a ter a seguinte redação:
"Art. 1 º Fica considerada de Utilidade Pública Municipal o
MOVIMENTO PASTORAL DA FAMILIA-MACAÉ". |
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| norma |
3468/2010 |
2010-10-26 |
Lei Ordinária |
Art. 1 º Fica o Poder executivo autorizado a construir uma Vila Olímpica no Município de Macaé. |
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| norma |
3466/2010 |
2010-10-18 |
Lei Ordinária |
Art. 1 º Fica denominada VILA MARIA LÓ DIA MIDÃO, a atual Vila "C", situada na COHAPET - 1 no Bairro Riviera Fluminense. |
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| norma |
862/2010 |
2010-10-14 |
Decreto Legislativo |
FICAM APROVADAS AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2009, PREFEITO RIVERTON MUSSI RAMOS. |
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| norma |
157/2010 |
2010-10-13 |
Lei Complementar |
Altera dispositivo do Código Municipal de Urbanismo. |
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| norma |
3454/2010 |
2010-10-13 |
Lei Ordinária |
Art. 1° Ficam os estabelecimentos bancários e instituições similares, situados no
Município de Macaé, obrigados a divulgarem aos clientes a proibição de 'venda casada' de
qualquer produto ou serviço. |
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| norma |
3455/2010 |
2010-10-13 |
Lei Ordinária |
Art. l º Fica o Município de Macaé autorizado a abastecer as farmácias
populares com medicamentos de combate à
disfunção erétil, para serem fornecidos
gratuitamente a pessoas acima de 60
(sessenta) anos. |
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| norma |
3456/2010 |
2010-10-13 |
Lei Ordinária |
Art. 1 º Fica instituída no Calendário Oficial do Município de Macaé, a
"SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA".
Parágrafo único. A Semana de Valorização da Vida" será a semana na qual
o dia 15 de agosto estiver inserido. |
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| norma |
3457/2010 |
2010-10-13 |
Lei Ordinária |
Art. 1 ° Fica instituída no Calendário Oficial do Município, a "SEMANA DE VALORIZAÇÃO FAMILIAR".
Parágrafo único. A Semana de Valorização da Família será a semana na qual
o dia 15 de agosto estiver inserido. |
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| norma |
3458/2010 |
2010-10-13 |
Lei Ordinária |
Art. 1 º Todas as escolas públicas municipais sejam elas da educação infantil,
ensino fundamental e/ou médio, contarão com bibliotecas, nos termos desta lei.
Art. 2° Para os fins desta lei considera-se "Biblioteca Escolar" a coleção de
livros, materiais videográficos e documentos registrados em qualquer suporte
destinados à consulta, pesquisa, estudo ou leitura. |
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| norma |
3459/2010 |
2010-10-13 |
Lei Ordinária |
Art. 1 ° Fica autorizada a criação de Audioteca Pública no âmbito do Município de Macaé.
§ l º A Audioteca Pública Municipal terá como acervo livros falados
e outros documentos registrados em qualquer suporte destinados à consulta,
pesquisa ou estudo. |
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| norma |
3460/2010 |
2010-10-13 |
Lei Ordinária |
Art. 1 º Fica o Poder Executivo autorizado a instalar banheiros e
bebedouros públicos com água potável em todas as praças públicas do Município.
Art. 2° Os banheiros e bebedouros de que trata esta Lei serão
instalados pela Prefeitura, com possível parceria com a iniciativa privada, ficando a
manutenção e a higienização a cargo da Secretaria Municipal de Serviços Públicos. |
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| norma |
3461/2010 |
2010-10-13 |
Lei Ordinária |
Art. 1 º Fica autorizada a criação do Programa de Teste Vocacional para
alunos do último ano do Ensino Fundamental nas Escolas Públicas Municipais.
Art. 2° Os testes a que se refere esta Lei são gratuitos para toda Rede
Pública Municipal do Ensino Fundamental. |
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| norma |
3462/2010 |
2010-10-13 |
Lei Ordinária |
Art. 1 º Com fundamento no disposto no inciso V do art. 63 da Lei Orgânica
Municipal, fica a Exma. Sra. Vice-Prefeita, MARILENA PEREIRA GARCIA,
autorizada pela Câmara Municipal de Macaé a se ausentar do Município, pelo
prazo de 60 (sessenta) dias, a partir de 14 de outubro do ano em curso, para
submeter-se a tratamento de saúde especializado. |
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| norma |
3463/2010 |
2010-10-13 |
Lei Ordinária |
Art. 1 º O Chefe do Poder Executivo fica autorizado a pagar dívidas da Associação de
Moradores da Bicuda Grande, exclusivamente no que concerne ao Programa da Saúde da
Família - PSF, referentes ao período compreendido entre os anos de 2003 e 2008.
Art. 2° O montante da dívida, conforme demonstrativos em anexo, que ficam fazendo
parte integrante desta Lei, foi assim apurado em R$ 495.409, 15 (quatrocentos e noventa e cinco
mil quatrocentos e nove reais e quinze centavos). |
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| norma |
3464/2010 |
2010-10-13 |
Lei Ordinária |
Art. 1 ° O Chefe do Poder Executivo fica autorizado a pagar dívidas da
Associação de Moradores do Sana, exclusivamente no que concerne ao Programa
da Saúde da Família - PSF, referentes ao período compreendido entre os anos de
2000 e 2008.
Art. 2° O montante da dívida, conforme demonstrativos em anexo, que
ficam fazendo parte integrante desta Lei, foi assim apurado em R$ 704.180,39
(setecentos e quatro mil e cento e oitenta reais e trinta e nove centavos). |
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| norma |
3465/2010 |
2010-10-13 |
Lei Ordinária |
Art. 1 º Ficam as agências bancárias, situadas no município de Macaé,
obrigadas a consignar nas senhas de atendimento, que são distribuídas aos idosos, a
data e horário de entrega das mesmas, sendo de 20 (vinte) minutos a tolerância
máxima por lei para o atendimento.
Parágrafo único. A senha entregue ao idoso, na forma proposta no caput
deste artigo, possibilitará aos órgãos fiscalizadores a adoção de medidas no caso do
descumprimento do disposto nesta lei. |
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| norma |
3471/2010 |
2010-10-08 |
Lei Ordinária |
Art. 1 º Fica denominada ALAMEDA DA LAGOA a atual via de
mesmo nome, que se inicia na esquina da Rua Saturno, seguindo até confluência
com a Rua Diamantino da Silva Pacheco, quadras "P" e "O" no Loteamento
Granja dos Cavaleiros. |
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| norma |
155/2010 |
2010-10-04 |
Lei Complementar |
Dipõe sobre a transformação de cargo no Quadro Permanente de Pessoal da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé. |
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| norma |
156/2010 |
2010-10-04 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração do anexo único da Lei Complementar N° 129, de 2009. |
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| norma |
3451/2010 |
2010-09-30 |
Lei Ordinária |
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a
seguinte Lei.
Art. 1 ° Ficam obrigados os supermercados, localizados no Município de Macaé, a
obedecerem ao tempo máximo de 30 (trinta) minutos para atendimento aos clientes nas filas dos
caixas. |
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| norma |
3452/2010 |
2010-09-30 |
Lei Ordinária |
Art. 1° Diante da mudança de endereço do CEMEAS IV, fica autorizada a
concessão de uso do imóvel situado na Rua Visconde de Quissamã nº 674, Centro,
Macaé/RJ, para uso e funcionamento do Centro de Apoio ao Paciente Oncológico -
CAPO. |
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| norma |
3453/2010 |
2010-09-30 |
Lei Ordinária |
Art. l º Fica obrigado o Poder Público Municipal, através de seus órgãos
competentes, a exigir, inclusive judicialmente, das pessoas jurídicas de direito privado que
operam planos de assistência à saúde, sem prejuízo do cumprimento da legislação específica que
rege sua atividade, o ressarcimento pelos serviços de atendimento à saúde, previstos nos
respectivos contratos, prestados a seus consumidores e dependentes em instituições públicas ou
privadas, conveniadas ou contratadas pela municipalidade, integrantes do Sistema Único de
Saúde- SUS. |
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| norma |
861/2010 |
2010-09-29 |
Decreto Legislativo |
FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR.ALEXANDRE JOAQUIM DE ALMEIDA BARBOSA. |
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| norma |
3450/2010 |
2010-09-29 |
Lei Ordinária |
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1° São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165 § 2°, da Constituição Federal, na Lei
Complementar n° 101 de 04/05/2000 e na Lei Orgânica do município de Macaé, as diretrizes orçamentárias do município
de Macaé, relativas ao exercício de 2011 compreendendo:
I – as metas e prioridades da Administração Pública Municipal;
II – a estrutura e organização do orçamento;
III – as diretrizes que nortearão a elaboração e execução do orçamento municipal e suas alterações;
IV – as disposições sobre as alterações na legislação tributária;
V – as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais;
VI – as metas e riscos fiscais
VII – as disposições gerais. |
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| norma |
860/2010 |
2010-09-28 |
Decreto Legislativo |
FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO À VICE PREFEITA E SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SRª MARILENA PEREIRA GARCIA. |
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| norma |
3449/2010 |
2010-09-22 |
Lei Ordinária |
Art. 1 º Fica a Chefe do Poder Executivo, em exercício, autorizada a abrir o
Crédito Especial na importância de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) destinados à
Operacionalização e Manutenção da Unidade de Pronto Ate4ndimento - UPA/ Barra de Macaé,
de acordo com o Termo de Compromisso assinado com o Governo do Estado do Rio de janeiro,
por intermédio de sua Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com a criação de Programas
de Trabalhos, Projetos, Atividades, natureza de Despesas, Categorias econômicas, elementos de
Despesas, nos valores constantes do Anexo 1. |
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| norma |
859/2010 |
2010-09-21 |
Decreto Legislativo |
FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR.RUBENS CÉSAR FERNANDES. |
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| norma |
3448/2010 |
2010-09-15 |
Lei Ordinária |
Art. 1 º Fica criado o Parque de Exposições no Distrito de Córrego do Ouro.
Parágrafo único. O Parque de que trata o caput fica denominado "PARQUE MUNICIPAL DE EXPOSIÇÕES EDISON GOMES PEREIRA". |
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| norma |
3446/2010 |
2010-09-14 |
Lei Ordinária |
Art. 1 º Fica denominada RUA REVERENDO PEDRO MARCHON BRAGA, a atual Rua "60", do Conjunto Habitacional Parque Aeroporto, no Bairro Parque Aeroporto. |
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| norma |
3447/2010 |
2010-09-14 |
Lei Ordinária |
Art. 1 º Fica denominada RUA DA PERFURAÇÃO, a atual Rua "03", do Loteamento Parque de Tubos, no Bairro Imboassica. |
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| norma |
158/2010 |
2010-09-02 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração no Estatuto dos Servidores Publicos do Município de Macaé. |
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| norma |
3442/2010 |
2010-09-02 |
Lei Ordinária |
Art. 1 º O artigo 76 da lei Complementar nº 031/2003 e 095/2008 passa avigorar com a seguinte redação:
" Art. 76. À servidora pública municipal efetiva que adotar ou obtiver,
em processo de adoção, a guarda judicial de criança até 04 (quatro) anos de
idade, serão concedidos 180 (cento e oitenta) dias de licença remunerada." |
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| norma |
3443/2010 |
2010-09-02 |
Lei Ordinária |
Art. 1 º O Chefe do Poder Executivo fica autorizado a pagar dívidas da
Associação de Moradores do Planalto da Ajuda e da Associação de Moradores do
Aterrado do lmburo, exclusivamente no que concerne ao Programa da Saúde da
Família-PSP, referentes ao período compreendido entre os anos de 2000 e 2008. |
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| norma |
3444/2010 |
2010-09-02 |
Lei Ordinária |
Art. 1° O Chefe do Poder Executivo fica autorizado a pagar dívidas da Associação de Moradores e Amigos do Bairro Malvinas, exclusivamente no que
concerne ao Programa da Saúde da Família - PSF, referentes ao período
compreendido entre os anos de 2000 e 2008. |
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| norma |
3445/2010 |
2010-09-02 |
Lei Ordinária |
Art. 1 º Acrescenta a alínea "g" ao inciso VI do artigo 13 8 da Lei Complementar n 053/2005, com a seguinte redação:
Art. 138 ................
VI- .................
g) entidade com reconhecida utilidade pública declarada através de lei municipal. |
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| norma |
154/2010 |
2010-08-31 |
Lei Complementar |
Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Guarda Municipal de Macaé. |
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| norma |
858/2010 |
2010-08-31 |
Decreto Legislativo |
FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR.JÚLIO CÉSAR RIBEIRO - DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL. |
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| norma |
153/2010 |
2010-08-27 |
Lei Complementar |
Extingue a Autarquia Macaé Trânsito e Transportes - MACTRAN. |
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| norma |
856/2010 |
2010-08-27 |
Decreto Legislativo |
FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR.ANTONIO CLAUDIO VIEIRA GIULIASSE. |
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