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Macaé (RJ)

IBGE code3302403
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.macae.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 32664 / 7500 / 677
Documents (with text) 40046 (24723)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1939 · Norma: 5 1947 · Norma: 1 1974 · Norma: 2 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 71 1978 · Norma: 31 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 36 1981 · Norma: 32 1982 · Norma: 49 1983 · Norma: 49 1984 · Norma: 44 1985 · Norma: 77 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 76 1988 · Norma: 57 1989 · Norma: 46 1991 · Norma: 73 1992 · Norma: 48 1993 · Norma: 90 1994 · Norma: 133 1995 · Norma: 115 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 63 1998 · Norma: 117 1999 · Norma: 89 2000 · Norma: 105 2001 · Norma: 112 2002 · Norma: 128 2003 · Norma: 150 2004 · Matéria: 1 2004 · Norma: 130 2005 · Norma: 178 2006 · Norma: 165 2007 · Norma: 177 2008 · Matéria: 1 2008 · Norma: 148 2009 · Norma: 299 2010 · Norma: 238 2011 · Norma: 317 2012 · Norma: 319 2013 · Norma: 130 2014 · Matéria: 1 2014 · Norma: 151 2015 · Matéria: 2 2015 · Norma: 152 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 308 2016 · Sessão: 78 2017 · Matéria: 3,978 2017 · Norma: 199 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 2,743 2018 · Norma: 194 2019 · Matéria: 3,295 2019 · Norma: 317 2020 · Matéria: 1,863 2020 · Norma: 153 2020 · Sessão: 77 2021 · Matéria: 4,076 2021 · Norma: 302 2021 · Sessão: 92 2022 · Matéria: 3,241 2022 · Norma: 420 2022 · Sessão: 88 2023 · Matéria: 3,718 2023 · Norma: 405 2023 · Sessão: 88 2024 · Matéria: 2,569 2024 · Norma: 346 2024 · Sessão: 84 2025 · Matéria: 5,298 2025 · Norma: 329 2025 · Sessão: 76 2026 · Matéria: 1,877 2026 · Norma: 135 2026 · Sessão: 29 1939 1977 1982 1987 1993 1998 2003 2008 2013 2018 2023
Matéria Norma Sessão

Records (40841)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 857/2010 2010-08-27 Decreto Legislativo FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO VEREADOR TEODOMIRO BITTENCOURT FILHO. 1 extracted
norma 3440/2010 2010-08-27 Lei Ordinária Art. 1 º Fica o Chefe do Poder Executivo, Senhor RIVERTON MUSSI RAMOS, autorizado pela Câmara Municipal de Macaé a se licenciar do cargo de Prefeito Municipal, pelo prazo de 30 (trinta) dias, no período compreendido entre os dias 8 (oito) de setembro e 7 (sete) de outubro do ano em curso, para tratar de assuntos de interesse particular. 1 extracted
norma 3441/2010 2010-08-27 Lei Ordinária Art.1° Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na importância de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para fazer reforço das dotações orçamentárias constantes do anexo 1. 1 extracted
norma 3438/2010 2010-08-24 Lei Ordinária Art.1º Fica autorizada a celebração de Convênio entre o Instituto Vida Sustentável e o Município de Macaé, com vistas a elaborar projetos ecológicos de uso e ocupação do solo, promover ações de revegetação e reflorestamento, capacitação profissional, educação ambiental e a reciclagem de materiais. 1 extracted
norma 3439/2010 2010-08-24 Lei Ordinária Art. 1° Para fins de rerratificação de área, fica alterado o art. 2° da Lei 2.473/2004, de 12 de abril de 2004, que transformou em doação, com encargos, a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel feita à Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, passando a vigorar com a seguinte redação: 1 extracted
norma 854/2010 2010-08-19 Decreto Legislativo FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANINA MACAENSE AO SR. MARCELO FAGUNDES FELIX. 1 extracted
norma 855/2010 2010-08-19 Decreto Legislativo FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. FRANCISCO JOSÉ D´ANGELO. 1 extracted
norma 3434/2010 2010-08-17 Lei Ordinária Art. l º O tráfego e a permanência de veículos para carga e descarga, com capacidade igual ou acima de 1,1 (um vírgula uma) toneladas, nas vias públicas municipais, ficam submetidos às normas aplicadas nesta Lei. 1 extracted
norma 3435/2010 2010-08-17 Lei Ordinária Art. 1 ° Para os fins previstos no § 3° do artigo 100 da Constituição Federal e no artigo 87, inciso II do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, será considerado de pequeno valor, no âmbito do Município de Macaé, o crédito decorrente de sentença judicial transitada em julgado cujo montante, devidamente atualizado, não exceda a 2.000 (duas mil) URM's - Unidades de Referência Municipal, ao tempo em que for requisitado judicialmente. 1 extracted
norma 3436/2010 2010-08-17 Lei Ordinária Art. 1 ° O art. 3° da Lei nº 2.973/2007 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3° É obrigatória a emissão de NFS-e para todos os prestadores de serviços que auferiram no exercício anterior receita bruta igual ou superior a 59.456 (cinqüenta e nove mil quatrocentos de cinqüenta e seis) URM, considerando-se todos os estabelecimentos da pessoa jurídica. 1 extracted
norma 3437/2010 2010-08-17 Lei Ordinária Art. 1 ° Fica alterado o caput do art. 1 º da Lei 3 .417/201 O, de 09 de Julho de 2010, que instituiu o Serviço de Verificação de Óbito e Esclarecimento de Causa Mortis (SVO), que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1 ° Fica instituído o Serviço de Verificação de óbito e Esclarecimentos da Causa Mortis (SVO), integrante do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e formada por serviços existentes e a serem criados, desde que cumpram as condições previstas nesta Lei". 1 extracted
norma 3432/2010 2010-08-16 Lei Ordinária Art. 1º Fica instituído o Orçamento Participativo - OP, em âmbito municipal, com a finalidade de promover a gestão compartilhada e o exercício da cidadania com vistas à concepção, ao planejamento e à implantação das políticas públicas orçamentárias. 1 extracted
norma 3433/2010 2010-08-16 Lei Ordinária Art. 1 ° O prazo estipulado pela Lei Municipal nº 2.168/2001, que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de uma área de 3.000 m (três mil metros quadrados), concedida pelo Município com a finalidade de ser construída a sede da 15ª Subseção da OAB-Macaé, fica prorrogado até 31 (trinta e um) de dezembro de 2014 (dois mil e quatorze). 1 extracted
norma 1891/2010 2010-08-12 Resolução Cria a Câmara Itinerante no âmbito do Poder Legislativo no Município de Macaé/RJ. 1 extracted
norma 61/2010 2010-08-05 Emendas a Lei Orgânica ACRESCENTA O § 3º NO ART. 104-G DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ 1 extracted
norma 1888/2010 2010-08-05 Resolução Dispõe sobre a revisão da remuneração dos cargos de servidores que ingressaram através de Concurso Público na Câmara Municipal de Macaé/RJ. 1 extracted
norma 1889/2010 2010-08-05 Resolução Acrescenta o § 4° no art. 1° do Regimento Interno da Câmara Municipal de Macaé /RJ 1 extracted
norma 1890/2010 2010-08-05 Resolução Altera os incisos III e X e acrescenta o inciso XI no art. 6º da Resolução nº 1.857/2007. 1 extracted
norma 3430/2010 2010-07-26 Lei Ordinária Art. 1 º A proteção animal, em todos os seus aspectos, bem como o controle de zoonoses, no âmbito do Município de Macaé, passam a ser disciplinados pelo disposto na presente Lei. 1 extracted
norma 3431/2010 2010-07-23 Lei Ordinária Art. 1 º Fica denominada LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS, a atual Rua "05", no Loteamento Praias de São José do Barreto, no Bairro são José do Barreto. 1 extracted
norma 3426/2010 2010-07-20 Lei Ordinária Art. l º Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros às vias ou logradouros públicos, são obrigados a mantê-los limpos, roçados e drenados, respondendo, em qualquer situação, pela sua utilização de forma diversa que venha causar danos à vizinhança ou à coletividade. 0 no document
norma 3427/2010 2010-07-20 Lei Ordinária Art.1° Fica denominado CRAS - PAULO ROBERTO PEREIRA (Paulo Madrid) o Centro de Referência de Assistência Social do parque Aeroporto, localizado na Rua Tenente Francisco Pires s/nº , no Bairro Parque Aeroporto. 1 extracted
norma 3428/2010 2010-07-20 Lei Ordinária Art. l ° Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Macaé o Dia Municipal do Escoteiro, a ser lembrado anualmente no dia 23 de abril. 1 extracted
norma 3429/2010 2010-07-20 Lei Ordinária Art. l º Fica autorizado o Poder Executivo a encaminhar para o mercado de trabalho os jovens do Projeto Nova Vida, que completarem maior idade e forem desligados do mesmo, possibilitando a conquista do seu primeiro emprego. 1 extracted
norma 3423/2010 2010-07-13 Lei Ordinária Art. 1 º Fica denominada ARTUR INÁCIO DA LUZ, a atual Rua "36", do Conjunto Habitacional Parque Aeroporto, no Bairro Parque Aeroporto. 1 extracted
norma 3424/2010 2010-07-13 Lei Ordinária Art.1 º Fica considerada de Utilidade Pública Municipal o GRUPO DE SOLIDARIEDADE HUMANA " SER .... E VIVER. 1 extracted
norma 3425/2010 2010-07-13 Lei Ordinária Art. 1 º Fica denominada RUA LUIZ CARLOS APRÍGIO, a atual Rua "11 ", do Conjunto Habitacional Parque Aeroporto, no Bairro Parque Aeroporto. 1 extracted
norma 3422/2010 2010-07-12 Lei Ordinária Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Especial na importância de R$ 1.760.369,92 (hum milhão setecentos e sessenta mil trezentos e sessenta e nove reais e noventa e dois centavos), destinados à manutenção das atividades do Fundo Municipal de Segurança Pública, criado através da Lei Municipal nº 3.377/2010 de 16 de abril de 2010, com a criação de Unidade Orçamentária, Programas de Trabalhos, Projetos, Atividades, natureza de Despesa, Categorias Econômicas e Elementos de Despesas, com os valores constantes do Anexo 1. 1 extracted
norma 3417/2010 2010-07-07 Lei Ordinária Art. 1º Fica instituído o Serviço de Verificação de óbito e Esclarecimentos da Causa Mortis (SVO), integrante do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária em Saúde e formada por serviços existentes e a serem criados, desde que cumpram as condições previstas nesta Lei. 1 extracted
norma 3418/2010 2010-07-07 Lei Ordinária Art. 1º Fica incluído o inciso VI no art. 7° da Lei Complementar nº 138, de 28 de dezembro de 2009, com a seguinte redação: 1 extracted
norma 3419/2010 2010-07-07 Lei Ordinária Art.1 º Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS BAIANOS MORADORES NA CIDADE DE MACAÉ. 1 extracted
norma 3420/2010 2010-07-07 Lei Ordinária Art. 1° Fica denominada RUA FRANCISCO XAVIER DA CONCEIÇÃO, a atual Rua "68", do Conjunto Habitacional Parque Aeroporto, no Bairro Parque Aeroporto. 1 extracted
norma 3421/2010 2010-07-07 Lei Ordinária Art. 1 ° Fica denominada RUA ELAN NUNES VIANA, a atual Rua "02", situada no Loteamento Maenduara, no Bairro Riviera Fluminense. 1 extracted
norma 3408/2010 2010-07-05 Lei Ordinária Art. 1 º Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO MACAENSE DE HANDEBOL -AMHB. 1 extracted
norma 3409/2010 2010-07-05 Lei Ordinária Art. 1 º Ficam desafetados de sua destinação para equipamentos comunitários e recreação pública os lotes 1 e 2 da Quadra B do Loteamento Cabiúnas, que totalizam 24.439,85 m²(vinte e quatro mil quatrocentos e trinta e nove metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados), registrados no Cartório de Registro de Imóveis do 3° Oficio, sob o nº 7217, havidos por doação de Cabiúnas Incorporações e Participações Ltda, no Distrito Industrial de propriedade dessa empresa, a fim de transformá-los em bens dominiais. 1 extracted
norma 3410/2010 2010-07-05 Lei Ordinária Art. 1º Passa a denominar-se ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTAIL THEREZINHA LOURENÇO DA SILVA o Jardim de Infância Menino Jesus, situado no 7º Distrito de Macaé - Trapiche/Glicério, criado pelo art.1º da Lei 790/82. 1 extracted
norma 3411/2010 2010-07-05 Lei Ordinária Art. 1 ° Fica instituída, no âmbito do Município de Macaé, a SEMANA DA MULHER GRÁVIDA, a ser comemorada, anualmente, na quarta semana do mês de maio. 1 extracted
norma 3412/2010 2010-07-05 Lei Ordinária Art. l º Fica alterado o inciso Ido art. 3° da Lei Municipal nº 2.756, de 2006, passando a ter a seguinte redação: 1 extracted
norma 3413/2010 2010-07-05 Lei Ordinária Art. 1 ° Fica autorizada a celebração de Convênio entre o Centro de Apoio Flor de Amanhã e o Município de Macaé, visando à implementação e à manutenção de atividades de atendimento aos direitos das crianças e do adolescente; ao fomento às atividades e programas destinados ao incremento da arte, da cultura, do esporte e lazer e da assistência comunitária, social e da saúde 1 extracted
norma 3414/2010 2010-07-05 Lei Ordinária Art. 1 ° Fica atribuído à Procuradoria Geral do Município competência para instauração de sindicâncias e inquéritos administrativos envolvendo apenas servidores dos órgãos da Administração Direta. 1 extracted
norma 3415/2010 2010-07-05 Lei Ordinária Art. 1 º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado, em conformidade ao disposto no inciso VIII do art. 92 da Lei Orgânica do Município, a proceder à Cessão Gratuita do Direito Real de Uso de uma área com 700 m (setecentos metros quadrados) entre as ruas Wl4 e Wl6 situada no Bairro Lagomar, ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA para atendimento à população local. 1 extracted
norma 3416/2010 2010-07-05 Lei Ordinária Art. 1 º Fica o Município de Macaé autorizado a dar em dação em pagamento ao Fundo de Previdência dos Servidores, uma área de terras que se desmembra de maior porção, situada no lugar denominado "Pacaparra", no 1° Distrito deste Município de Macaé, constituída de 07 (sete) alqueires geométricos, mais 23.100,00 m² (vinte e três mil e cem metros quadrados), totalizando 36,19 alqueires. 1 extracted
norma 850/2010 2010-07-01 Decreto Legislativo FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANINA MACAENSE AO SR.DÉCIO DE ARAÚJO BRAGA. 1 extracted
norma 851/2010 2010-07-01 Decreto Legislativo FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANINA MACAENSE AO SR.MARCO AURÉLIO GUIMARÃES MELO. 1 extracted
norma 852/2010 2010-07-01 Decreto Legislativo FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANINA MACAENSE AO SR.JOSÉ CARLOS FRAGOSO. 1 extracted
norma 853/2010 2010-07-01 Decreto Legislativo FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANINA MACAENSE AO SR. LUIZ ROBERTO ARAGUES FURTADO. 1 extracted
norma 849/2010 2010-06-30 Decreto Legislativo FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO ILUSTRÍSSIMO DOM CLEMENTE JOSÉ CARLOS ISNARD. 0 no document
norma 845/2010 2010-06-29 Decreto Legislativo FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. PHILIPPE QUENET. 1 extracted
norma 846/2010 2010-06-29 Decreto Legislativo FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. WILLIAN MACHADO VALLORY. 1 extracted
norma 847/2010 2010-06-29 Decreto Legislativo FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR.ANDRÉ LUIZ CABRAL. 1 extracted