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2988/2007 |
2007-11-14 |
Lei Ordinária |
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Jui-Jitsu de Macaé e Região – AJJIMAR. |
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2989/2007 |
2007-11-14 |
Lei Ordinária |
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Macaense de Bodyboarding – AMB. |
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2990/2007 |
2007-11-14 |
Lei Ordinária |
Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 2.870/2007, e dá outras providências. |
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| norma |
2985/2007 |
2007-11-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Especial no orçamento da Fundação Educacional de Macaé – FUNEMAC. |
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| norma |
88/2007 |
2007-11-01 |
Lei Complementar |
Altera, acrescenta e revoga, artigos da Lei Complementar N° 080, de 20 de junho de 2007. |
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87/2007 |
2007-10-30 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a possibilidade de opção de mudança de regime de trabalho, transformando empregos públicos em cargos públicos. |
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2984/2007 |
2007-10-30 |
Lei Ordinária |
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Macaense de Praticantes de Esportes Radicais – AMPER. |
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| norma |
2983/2007 |
2007-10-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Município de Macaé, de utilização da linguagem brasileira de sinais em eventos públicos e nas veiculações de propagandas oficiais. |
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| norma |
2979/2007 |
2007-10-15 |
Lei Ordinária |
FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A UNIÃO NACIONAL SOLIDÁRIA NO COMBATE AO CÂNCER DE MAMA – UNAMAMA. |
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| norma |
2980/2007 |
2007-10-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PARENTES, AMIGOS E USUÁRIOS DA SAÚDE MENTAL DE MACAÉ - ASPAS. |
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| norma |
2981/2007 |
2007-10-15 |
Lei Ordinária |
Fica denominada Rua Alpheu Amado, a atual Rua “G”, localizada entre a Rua General Craveiro Lopes e a Rua Alcides Mourão, situada no Morro de São Jorge, Bairro Aroeira. |
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2982/2007 |
2007-10-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre ampliação da jornada escolar em escolas e colégios da rede pública municipal e dá outras providências. |
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| norma |
1855/2007 |
2007-10-10 |
Resolução |
Fica o Presidente da Câmara Municipal autorizado a conceder uma ajuda de custo à Vereadora Maria Helena de Siqueira Salles, em viagem a Brasília, para representar a Câmara Municipal de Macaé, junto ao Ministério da Educação. |
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| norma |
2978/2007 |
2007-10-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LDO). |
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| norma |
2977/2007 |
2007-10-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. |
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| norma |
2976/2007 |
2007-09-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE ESTUDOS CLÁUDIO ULPIANO – CCLULP |
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| norma |
2974/2007 |
2007-09-27 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.105/2001, já alterado pela Lei Municipal nº 2.182/2001, e dá outras providências. |
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| norma |
2975/2007 |
2007-09-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE ESTUDOS CLÁUDIO ULPIANO – CCLULP |
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| norma |
2973/2007 |
2007-09-26 |
Lei Ordinária |
Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços – NFS-e, dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços nos termos que especifica, e dá outras providências. (Dispositivos alterados pela Lei Municipal n° 3.436/2010) |
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| norma |
2972/2007 |
2007-09-24 |
Lei Ordinária |
Extingue o Fundo Municipal de Assistência ao Idoso – FUNDAI, e dá outras providências. |
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| norma |
86/2007 |
2007-09-21 |
Lei Complementar |
Altera a redação do dispositivo da Lei Complemetar N° 019/2000. |
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| norma |
85/2007 |
2007-09-20 |
Lei Complementar |
Altera o artigo 121 da LCM 080/07, que dispóe sobre a Reforma Administrativa. |
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| norma |
2964/2007 |
2007-09-20 |
Lei Ordinária |
Extingue o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência – FMPD, e dá outras providências. |
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| norma |
2965/2007 |
2007-09-20 |
Lei Ordinária |
Reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS), e dá outras providências. (Alterada pela Lei Municipal n° 3.764/2012) |
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| norma |
2966/2007 |
2007-09-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA À AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. |
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| norma |
2967/2007 |
2007-09-20 |
Lei Ordinária |
FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E ENTIDADES AFINS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ – FAMMA. |
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| norma |
2968/2007 |
2007-09-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “VIVEIROS DE MUDAS NAS ESCOLAS”, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MUNICIPAIS. |
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| norma |
2969/2007 |
2007-09-20 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.105/2001, e dá outras providências. |
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| norma |
2970/2007 |
2007-09-20 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A COLETA SELETIVA DE PAPEL RECICLÁVEL NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ. |
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| norma |
2971/2007 |
2007-09-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO TURISMO PARA A PESSOA IDOSO. |
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| norma |
2958/2007 |
2007-08-31 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAÉ - FUNEMAC. DISPOSITIVOS PELA LEI MUNICIPAL N° 3398/10. |
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2959/2007 |
2007-08-31 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DE MACAÉ. |
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2960/2007 |
2007-08-31 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS ARTE E OFÍCIO MACAÉ-RJ. |
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| norma |
2961/2007 |
2007-08-31 |
Lei Ordinária |
FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO EDUCACIONAL URIM E TUMIM – INEDUT. |
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| norma |
2962/2007 |
2007-08-31 |
Lei Ordinária |
FICA DENOMINADA RUA LEÔNCIO RODRIGUES, A ATUAL RUA ”A” QUE FUNDE COM A RUA “D”, LOCALIZADA NO BAIRRO VIRGEM SANTA, ENTRE OS LOTES 1, 9, 36 E 36 (RUA D, LOTES 29,30 E 31, TORNANDO-SE UMA ÚNICA RUA). |
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| norma |
2963/2007 |
2007-08-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ-RJ. |
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| norma |
2956/2007 |
2007-08-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA, POR TEMPO DETERMINADO, A LEGALIZAÇÃO DE PROJETO IMOBILIÁRIO, PRORROGAÇÃO DE PRAZO PELA LEI MUNICIPAL N° 3058/08. |
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| norma |
2957/2007 |
2007-08-27 |
Lei Ordinária |
Extingue a Empresa Pública Municipal de Turismo, e dá outras providências. |
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| norma |
2952/2007 |
2007-08-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM ONG MOVIMENTO DA DIVERSIDADE SEXUAL –MDS |
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| norma |
2953/2007 |
2007-08-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO MISTA DE PESCADORES DE MACAÉ |
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| norma |
2954/2007 |
2007-08-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À INSTITUIÇÃO VIVA RIO |
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| norma |
2955/2007 |
2007-08-14 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 2.905/07, de 13/04/07, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB. |
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| norma |
84/2007 |
2007-08-09 |
Lei Complementar |
Altera artigos da Lei Complementar Nº 018/00, que trata do Serviço de Vigilância Sanitária. |
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| norma |
2951/2007 |
2007-08-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado na Administração Pública Municipal para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX,do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. |
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| norma |
1854/2007 |
2007-08-02 |
Resolução |
Altera Resolução nº 1.853/2007 e da nova redação ao art. 63 do Regimento Interno da Câmara Municipal da Macaé. |
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| norma |
2950/2007 |
2007-08-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ALIENAÇÃO ONEROSA DE ATIVOS REPRESENTADOS POR DIREITOS CREDITÍCIOS DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO |
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| norma |
2948/2007 |
2007-07-25 |
Lei Ordinária |
FICA DENOMINADA RUA AMARO DO ESPÍRITO SANTO BERNARDO, A ATUAL ESTRADA (CONHECIDA COMO RUA “C”), DO NÚCLEO COLONIAL DE MACAÉ – GLEBA VIRGEM SANTA, SITUADA ENTRE OS LOTES 14 E 16. |
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| norma |
2949/2007 |
2007-07-25 |
Lei Ordinária |
FICA DENOMINADA RUA DOMINGOS DE ALMEIDA SOARES, A ATUAL ESTRADA (CONHECIDA COMO RUA “D”), DO NÚCLEO COLONIAL DE MACAÉ – GLEBA VIRGEM SANTA, SITUADA ENTRE OS LOTES 32 AO 45. |
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| norma |
2947/2007 |
2007-07-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretários Municipais Especiais, Procurador Geral Especial e Chefe Especial de Gabinete do Prefeito. |
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| norma |
2945/2007 |
2007-07-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.741/06, QUE CRIA A CAPELANIA HOSPITALAR DENTRO DOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO |
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