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Macaé (RJ)

IBGE code3302403
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.macae.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 32664 / 7500 / 677
Documents (with text) 40046 (24723)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1939 · Norma: 5 1947 · Norma: 1 1974 · Norma: 2 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 71 1978 · Norma: 31 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 36 1981 · Norma: 32 1982 · Norma: 49 1983 · Norma: 49 1984 · Norma: 44 1985 · Norma: 77 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 76 1988 · Norma: 57 1989 · Norma: 46 1991 · Norma: 73 1992 · Norma: 48 1993 · Norma: 90 1994 · Norma: 133 1995 · Norma: 115 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 63 1998 · Norma: 117 1999 · Norma: 89 2000 · Norma: 105 2001 · Norma: 112 2002 · Norma: 128 2003 · Norma: 150 2004 · Matéria: 1 2004 · Norma: 130 2005 · Norma: 178 2006 · Norma: 165 2007 · Norma: 177 2008 · Matéria: 1 2008 · Norma: 148 2009 · Norma: 299 2010 · Norma: 238 2011 · Norma: 317 2012 · Norma: 319 2013 · Norma: 130 2014 · Matéria: 1 2014 · Norma: 151 2015 · Matéria: 2 2015 · Norma: 152 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 308 2016 · Sessão: 78 2017 · Matéria: 3,978 2017 · Norma: 199 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 2,743 2018 · Norma: 194 2019 · Matéria: 3,295 2019 · Norma: 317 2020 · Matéria: 1,863 2020 · Norma: 153 2020 · Sessão: 77 2021 · Matéria: 4,076 2021 · Norma: 302 2021 · Sessão: 92 2022 · Matéria: 3,241 2022 · Norma: 420 2022 · Sessão: 88 2023 · Matéria: 3,718 2023 · Norma: 405 2023 · Sessão: 88 2024 · Matéria: 2,569 2024 · Norma: 346 2024 · Sessão: 84 2025 · Matéria: 5,298 2025 · Norma: 329 2025 · Sessão: 76 2026 · Matéria: 1,877 2026 · Norma: 135 2026 · Sessão: 29 1939 1977 1982 1987 1993 1998 2003 2008 2013 2018 2023
Matéria Norma Sessão

Records (40841)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2988/2007 2007-11-14 Lei Ordinária Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Jui-Jitsu de Macaé e Região – AJJIMAR. 1 extracted
norma 2989/2007 2007-11-14 Lei Ordinária Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Macaense de Bodyboarding – AMB. 1 extracted
norma 2990/2007 2007-11-14 Lei Ordinária Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 2.870/2007, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2985/2007 2007-11-08 Lei Ordinária Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Especial no orçamento da Fundação Educacional de Macaé – FUNEMAC. 1 extracted
norma 88/2007 2007-11-01 Lei Complementar Altera, acrescenta e revoga, artigos da Lei Complementar N° 080, de 20 de junho de 2007. 1 extracted
norma 87/2007 2007-10-30 Lei Complementar Dispõe sobre a possibilidade de opção de mudança de regime de trabalho, transformando empregos públicos em cargos públicos. 1 extracted
norma 2984/2007 2007-10-30 Lei Ordinária Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Macaense de Praticantes de Esportes Radicais – AMPER. 1 extracted
norma 2983/2007 2007-10-26 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Município de Macaé, de utilização da linguagem brasileira de sinais em eventos públicos e nas veiculações de propagandas oficiais. 1 extracted
norma 2979/2007 2007-10-15 Lei Ordinária FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A UNIÃO NACIONAL SOLIDÁRIA NO COMBATE AO CÂNCER DE MAMA – UNAMAMA. 1 extracted
norma 2980/2007 2007-10-15 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PARENTES, AMIGOS E USUÁRIOS DA SAÚDE MENTAL DE MACAÉ - ASPAS. 1 extracted
norma 2981/2007 2007-10-15 Lei Ordinária Fica denominada Rua Alpheu Amado, a atual Rua “G”, localizada entre a Rua General Craveiro Lopes e a Rua Alcides Mourão, situada no Morro de São Jorge, Bairro Aroeira. 1 extracted
norma 2982/2007 2007-10-15 Lei Ordinária Dispõe sobre ampliação da jornada escolar em escolas e colégios da rede pública municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 1855/2007 2007-10-10 Resolução Fica o Presidente da Câmara Municipal autorizado a conceder uma ajuda de custo à Vereadora Maria Helena de Siqueira Salles, em viagem a Brasília, para representar a Câmara Municipal de Macaé, junto ao Ministério da Educação. 1 extracted
norma 2978/2007 2007-10-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LDO). 1 extracted
norma 2977/2007 2007-10-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 2976/2007 2007-09-28 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE ESTUDOS CLÁUDIO ULPIANO – CCLULP 1 extracted
norma 2974/2007 2007-09-27 Lei Ordinária Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.105/2001, já alterado pela Lei Municipal nº 2.182/2001, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2975/2007 2007-09-27 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE ESTUDOS CLÁUDIO ULPIANO – CCLULP 1 extracted
norma 2973/2007 2007-09-26 Lei Ordinária Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços – NFS-e, dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços nos termos que especifica, e dá outras providências. (Dispositivos alterados pela Lei Municipal n° 3.436/2010) 1 extracted
norma 2972/2007 2007-09-24 Lei Ordinária Extingue o Fundo Municipal de Assistência ao Idoso – FUNDAI, e dá outras providências. 1 extracted
norma 86/2007 2007-09-21 Lei Complementar Altera a redação do dispositivo da Lei Complemetar N° 019/2000. 1 extracted
norma 85/2007 2007-09-20 Lei Complementar Altera o artigo 121 da LCM 080/07, que dispóe sobre a Reforma Administrativa. 1 extracted
norma 2964/2007 2007-09-20 Lei Ordinária Extingue o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência – FMPD, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2965/2007 2007-09-20 Lei Ordinária Reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS), e dá outras providências. (Alterada pela Lei Municipal n° 3.764/2012) 1 extracted
norma 2966/2007 2007-09-20 Lei Ordinária AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA À AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. 1 extracted
norma 2967/2007 2007-09-20 Lei Ordinária FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E ENTIDADES AFINS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ – FAMMA. 1 extracted
norma 2968/2007 2007-09-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “VIVEIROS DE MUDAS NAS ESCOLAS”, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 2969/2007 2007-09-20 Lei Ordinária Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.105/2001, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2970/2007 2007-09-20 Lei Ordinária INSTITUI A COLETA SELETIVA DE PAPEL RECICLÁVEL NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ. 1 extracted
norma 2971/2007 2007-09-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO TURISMO PARA A PESSOA IDOSO. 1 extracted
norma 2958/2007 2007-08-31 Lei Ordinária AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAÉ - FUNEMAC. DISPOSITIVOS PELA LEI MUNICIPAL N° 3398/10. 1 extracted
norma 2959/2007 2007-08-31 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DE MACAÉ. 1 extracted
norma 2960/2007 2007-08-31 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS ARTE E OFÍCIO MACAÉ-RJ. 1 extracted
norma 2961/2007 2007-08-31 Lei Ordinária FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO EDUCACIONAL URIM E TUMIM – INEDUT. 1 extracted
norma 2962/2007 2007-08-31 Lei Ordinária FICA DENOMINADA RUA LEÔNCIO RODRIGUES, A ATUAL RUA ”A” QUE FUNDE COM A RUA “D”, LOCALIZADA NO BAIRRO VIRGEM SANTA, ENTRE OS LOTES 1, 9, 36 E 36 (RUA D, LOTES 29,30 E 31, TORNANDO-SE UMA ÚNICA RUA). 1 extracted
norma 2963/2007 2007-08-31 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ-RJ. 1 extracted
norma 2956/2007 2007-08-27 Lei Ordinária AUTORIZA, POR TEMPO DETERMINADO, A LEGALIZAÇÃO DE PROJETO IMOBILIÁRIO, PRORROGAÇÃO DE PRAZO PELA LEI MUNICIPAL N° 3058/08. 1 extracted
norma 2957/2007 2007-08-27 Lei Ordinária Extingue a Empresa Pública Municipal de Turismo, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2952/2007 2007-08-14 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM ONG MOVIMENTO DA DIVERSIDADE SEXUAL –MDS 1 extracted
norma 2953/2007 2007-08-14 Lei Ordinária AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO MISTA DE PESCADORES DE MACAÉ 1 extracted
norma 2954/2007 2007-08-14 Lei Ordinária AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À INSTITUIÇÃO VIVA RIO 1 extracted
norma 2955/2007 2007-08-14 Lei Ordinária Altera a Lei nº 2.905/07, de 13/04/07, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB. 1 extracted
norma 84/2007 2007-08-09 Lei Complementar Altera artigos da Lei Complementar Nº 018/00, que trata do Serviço de Vigilância Sanitária. 1 extracted
norma 2951/2007 2007-08-09 Lei Ordinária Dispõe sobre a contratação por tempo determinado na Administração Pública Municipal para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX,do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1854/2007 2007-08-02 Resolução Altera Resolução nº 1.853/2007 e da nova redação ao art. 63 do Regimento Interno da Câmara Municipal da Macaé. 1 extracted
norma 2950/2007 2007-08-01 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ALIENAÇÃO ONEROSA DE ATIVOS REPRESENTADOS POR DIREITOS CREDITÍCIOS DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 2948/2007 2007-07-25 Lei Ordinária FICA DENOMINADA RUA AMARO DO ESPÍRITO SANTO BERNARDO, A ATUAL ESTRADA (CONHECIDA COMO RUA “C”), DO NÚCLEO COLONIAL DE MACAÉ – GLEBA VIRGEM SANTA, SITUADA ENTRE OS LOTES 14 E 16. 1 extracted
norma 2949/2007 2007-07-25 Lei Ordinária FICA DENOMINADA RUA DOMINGOS DE ALMEIDA SOARES, A ATUAL ESTRADA (CONHECIDA COMO RUA “D”), DO NÚCLEO COLONIAL DE MACAÉ – GLEBA VIRGEM SANTA, SITUADA ENTRE OS LOTES 32 AO 45. 1 extracted
norma 2947/2007 2007-07-19 Lei Ordinária Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretários Municipais Especiais, Procurador Geral Especial e Chefe Especial de Gabinete do Prefeito. 1 extracted
norma 2945/2007 2007-07-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.741/06, QUE CRIA A CAPELANIA HOSPITALAR DENTRO DOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO 1 extracted