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3069/2008 |
2008-05-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza Cessão de Uso de Bem Imóvel ao VIVA RIO. |
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3075/2008 |
2008-05-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Macaé a criar o Programa Especial de Assistência à Criança Portadora de Síndrome de Down e outras necessidades especiais. |
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3059/2008 |
2008-04-30 |
Lei Ordinária |
Altera artigo da Lei 2554/04, que dispõe sobre a Proteção Animal, o Controle de Zoonozes, institui o Centro Municipal de Controle de Zoonozes e de Recolhimento de Animais, cria o Fundo Municipal de Assistência aos Animais, CCZ. Revogada pela Lei Municipal n° 3410/2010. |
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3062/2008 |
2008-04-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso de imóvel à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. |
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3064/2008 |
2008-04-30 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo e dá nova redação à Lei nº 2.501/2004, que dispõe sobre a Produtividade Fiscal. |
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3073/2008 |
2008-04-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com a Empresa Pública Municipal de Habitação, Urbanização, Saneamento e Águas - EMHUSA. Transferido o Estatuto Social para EMOPI pela Lei Municipal n° 3279/2009. |
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| norma |
3066/2008 |
2008-04-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Especial necessário a dar atendimento aos recursos previstos no Contrato de Repasse nº 0233015 – 84/2007/MDS /CAIXA. |
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102/2008 |
2008-04-18 |
Lei Complementar |
Institui o Arquivo Público do Município de Macaé e a Comissão Municipal de Arquivo. |
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100/2008 |
2008-04-17 |
Lei Complementar |
Cria o Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Macaé. |
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101/2008 |
2008-04-17 |
Lei Complementar |
Insere dois incisos, ao parágrafo único, do art. 1°, da Lei Complementar N° 096/08, que dispõe sobre a regulamentação do artigo 39, da Lei Complementar Municipal N° 019/00, alterado pela Lei Complementar N° 037/2003. |
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| norma |
3060/2008 |
2008-04-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Fundação Macaé de Cultura a celebrar Convênio com a Associação de Músicos, Bandas e Agentes de Entretenimento. |
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3061/2008 |
2008-04-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo a contribuir mensalmente com a AEMERJ e a CNM. |
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3063/2008 |
2008-04-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Macaé a participar da Rede Mercociudades. |
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| norma |
3065/2008 |
2008-04-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio de Cooperação técnica com o Instituto Brasileiro de Integração Corporativa e Institucional – IBICI |
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| norma |
98/2008 |
2008-04-07 |
Lei Complementar |
Regulamenta a contratação e as atividaes do Agente Comuntário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, e altera dispositivo da Lei Complementar N° 019, de 12 de julho de 2000, para criar os respectivos empregos e defenir as suas atribuições. |
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99/2008 |
2008-04-07 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre criação de cargos e vagas no Quadro Suplementar de Pessoal do Poder Executivo do Muicípio de Macaé. |
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| norma |
3054/2008 |
2008-04-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência e define critérios para sua admissão. |
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| norma |
3055/2008 |
2008-04-07 |
Lei Ordinária |
Institui Gratificação de Produtividade para os Servidores Médicos. |
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| norma |
3056/2008 |
2008-04-07 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo e dá nova redação à Lei nº 3.028/2007, que alterou as Leis nºs 894/1984, 952/85 e 2.501/2004, que dispõe sobre a gratificação de produtividade fiscal. |
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| norma |
97/2008 |
2008-04-04 |
Lei Complementar |
Altera o artigo 46 da Lei Complementar N° 015/99, que dispõe sobre o MACPREVI |
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| norma |
3053/2008 |
2008-04-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de isenção sobre a taxa de inscrição para os candidatos em concurso público da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Macaé. |
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| norma |
3058/2008 |
2008-04-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza a prorrogação do prazo estabelecido na Lei nº 2.956/2007, para legalização de projeto imobiliário. |
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| norma |
3051/2008 |
2008-04-02 |
Lei Ordinária |
Altera o Conselho Municipal de Saúde e revoga a Lei nº 1.594/1995 e a Lei n.º 1.859/1998. |
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| norma |
1858/2008 |
2008-03-27 |
Resolução |
Dispõe sobre a organização administrativa do Gabinete Parlamentar da Câmara Municipal de Macaé. |
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| norma |
3057/2008 |
2008-03-26 |
Lei Ordinária |
Com base no art. 226,§ 7º, da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, cria no Município de Macaé o Programa de Esterilização Voluntária Gratuita. |
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| norma |
3077/2008 |
2008-03-26 |
Lei Ordinária |
Fica denominada RUA NORBERTO TORRES DE LACERDA, a atual Rua 78, do Bairro Aeroporto, do Loteamento Parque Aeroporto. |
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3078/2008 |
2008-03-26 |
Lei Ordinária |
Fica denominada RUA CARLOS CLER RIBEIRO, a atual Rua F, esquina com a Rua Jonas Mussi, situada no Bairro Visconde de Araújo, Loteamento Campo D’ Oeste. |
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| norma |
3047/2008 |
2008-03-14 |
Lei Ordinária |
Cria a Secretaria Executiva de Acessibilidade e Proteção aos Direitos da Pessoa com Deficiência. |
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| norma |
3048/2008 |
2008-03-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. |
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| norma |
3049/2008 |
2008-03-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com o Projeto Podemos ser Crianças Saudáveis – POSCRIS. |
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| norma |
3050/2008 |
2008-03-12 |
Lei Ordinária |
Denomina Praça Floriano Ferreira Alves a praça situada na rua Prefeito Lobo Júnior. |
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3046/2008 |
2008-03-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município a celebrar Termo de Parcelamento de Dívida Ativa contraída com a Receita Federal. |
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| norma |
3045/2008 |
2008-03-03 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo e dá nova redação à Lei nº 2.919/2007, que instituiu o passe social. |
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| norma |
3044/2008 |
2008-02-29 |
Lei Ordinária |
Aprova os vencimentos dos Servidores ocupantes dos cargos efetivos e dos cargos em comissão da Câmara Municipal de Macaé. |
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| norma |
3041/2008 |
2008-02-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão do título de “Utilidade Pública Municipal” de Instituições. |
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| norma |
3042/2008 |
2008-02-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza Concessão de Direito Real de Uso a Marlon Corrêa Viana. |
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| norma |
3043/2008 |
2008-02-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza Concessão de Direito Real de Uso a Elizabeth Barcellos de Souza. |
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| norma |
3039/2008 |
2008-01-24 |
Lei Ordinária |
Institui o órgão de imprensa oficial de Macaé, e dá outras providências. |
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| norma |
3040/2008 |
2008-01-24 |
Lei Ordinária |
Torna extensiva aos integrantes das comissões internas de verificação de obras públicas, sob a forma de graduação, a gratificação concedida aos fiscais de obras. Alteração feita pela Lei Municipal n° 3245/09. |
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| norma |
95/2008 |
2008-01-22 |
Lei Complementar |
Altera artigos da LCM 011/98, que trata do Regime Juridíco dos Servidores Públicos Municipais. |
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| norma |
96/2008 |
2008-01-22 |
Lei Complementar |
Regulamenta o artigo 39 da Lei Complementar N° 019/00, alterado pela Lei Complementar N° 037/2003, revoga a Lei Municipal N° 1925/1999. |
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| norma |
3036/2008 |
2008-01-22 |
Lei Ordinária |
Cria a estrutura organizacional do Hospital Público Municipal da Serra. |
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93/2008 |
2008-01-21 |
Lei Complementar |
Altera as condições de criação e a organização da Empresa Pública Municipal de Habitação, Urbanização, Saneamento e Águas - EMHUSA. |
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94/2008 |
2008-01-21 |
Lei Complementar |
Altera os Artigos 29 e 30, da Lei Complementar N° 080, de 20 de junho de 2007. |
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| norma |
3032/2008 |
2008-01-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da razão social e do objeto da MACAÉ FAS – Fundação de Ação Social de Macaé, Criado pela Lei Municipal n° 1751/97, RECANTO DA IGUALDADE |
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| norma |
3034/2008 |
2008-01-21 |
Lei Ordinária |
Acrescenta parágrafos ao art. 8º da Lei nº 2853/2006, que dispõe sobre o Programa Estágio remunerado. |
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| norma |
3035/2008 |
2008-01-21 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei nº 1998/1999, dispondo sobre despesas administrativas do MACPREVI. |
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| norma |
3033/2008 |
2008-01-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza Concessão de Direito Real de Uso ao MJ – Departamento de Polícia Federal Superintendência Regional no Rio de Janeiro. |
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3037/2008 |
2008-01-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a transferir parte de uma área desapropriada para compensar parte do pagamento por outra desapropriação. |
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3038/2008 |
2008-01-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o regime de concessão de serviço público, precedida de obra pública, para exploração e administração do Terminal Rodoviário de Passageiros do Município e dá outras providências. |
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