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Macaé (RJ)

IBGE code3302403
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.macae.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 32664 / 7500 / 677
Documents (with text) 40046 (24723)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1939 · Norma: 5 1947 · Norma: 1 1974 · Norma: 2 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 71 1978 · Norma: 31 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 36 1981 · Norma: 32 1982 · Norma: 49 1983 · Norma: 49 1984 · Norma: 44 1985 · Norma: 77 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 76 1988 · Norma: 57 1989 · Norma: 46 1991 · Norma: 73 1992 · Norma: 48 1993 · Norma: 90 1994 · Norma: 133 1995 · Norma: 115 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 63 1998 · Norma: 117 1999 · Norma: 89 2000 · Norma: 105 2001 · Norma: 112 2002 · Norma: 128 2003 · Norma: 150 2004 · Matéria: 1 2004 · Norma: 130 2005 · Norma: 178 2006 · Norma: 165 2007 · Norma: 177 2008 · Matéria: 1 2008 · Norma: 148 2009 · Norma: 299 2010 · Norma: 238 2011 · Norma: 317 2012 · Norma: 319 2013 · Norma: 130 2014 · Matéria: 1 2014 · Norma: 151 2015 · Matéria: 2 2015 · Norma: 152 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 308 2016 · Sessão: 78 2017 · Matéria: 3,978 2017 · Norma: 199 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 2,743 2018 · Norma: 194 2019 · Matéria: 3,295 2019 · Norma: 317 2020 · Matéria: 1,863 2020 · Norma: 153 2020 · Sessão: 77 2021 · Matéria: 4,076 2021 · Norma: 302 2021 · Sessão: 92 2022 · Matéria: 3,241 2022 · Norma: 420 2022 · Sessão: 88 2023 · Matéria: 3,718 2023 · Norma: 405 2023 · Sessão: 88 2024 · Matéria: 2,569 2024 · Norma: 346 2024 · Sessão: 84 2025 · Matéria: 5,298 2025 · Norma: 329 2025 · Sessão: 76 2026 · Matéria: 1,877 2026 · Norma: 135 2026 · Sessão: 29 1939 1977 1982 1987 1993 1998 2003 2008 2013 2018 2023
Matéria Norma Sessão

Records (40841)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3069/2008 2008-05-07 Lei Ordinária Autoriza Cessão de Uso de Bem Imóvel ao VIVA RIO. 1 extracted
norma 3075/2008 2008-05-07 Lei Ordinária Autoriza o Município de Macaé a criar o Programa Especial de Assistência à Criança Portadora de Síndrome de Down e outras necessidades especiais. 1 extracted
norma 3059/2008 2008-04-30 Lei Ordinária Altera artigo da Lei 2554/04, que dispõe sobre a Proteção Animal, o Controle de Zoonozes, institui o Centro Municipal de Controle de Zoonozes e de Recolhimento de Animais, cria o Fundo Municipal de Assistência aos Animais, CCZ. Revogada pela Lei Municipal n° 3410/2010. 1 extracted
norma 3062/2008 2008-04-30 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso de imóvel à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. 1 extracted
norma 3064/2008 2008-04-30 Lei Ordinária Altera dispositivo e dá nova redação à Lei nº 2.501/2004, que dispõe sobre a Produtividade Fiscal. 1 extracted
norma 3073/2008 2008-04-30 Lei Ordinária Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com a Empresa Pública Municipal de Habitação, Urbanização, Saneamento e Águas - EMHUSA. Transferido o Estatuto Social para EMOPI pela Lei Municipal n° 3279/2009. 1 extracted
norma 3066/2008 2008-04-24 Lei Ordinária Autoriza a abertura de Crédito Especial necessário a dar atendimento aos recursos previstos no Contrato de Repasse nº 0233015 – 84/2007/MDS /CAIXA. 1 extracted
norma 102/2008 2008-04-18 Lei Complementar Institui o Arquivo Público do Município de Macaé e a Comissão Municipal de Arquivo. 1 extracted
norma 100/2008 2008-04-17 Lei Complementar Cria o Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Macaé. 1 extracted
norma 101/2008 2008-04-17 Lei Complementar Insere dois incisos, ao parágrafo único, do art. 1°, da Lei Complementar N° 096/08, que dispõe sobre a regulamentação do artigo 39, da Lei Complementar Municipal N° 019/00, alterado pela Lei Complementar N° 037/2003. 1 extracted
norma 3060/2008 2008-04-16 Lei Ordinária Autoriza a Fundação Macaé de Cultura a celebrar Convênio com a Associação de Músicos, Bandas e Agentes de Entretenimento. 1 extracted
norma 3061/2008 2008-04-16 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo a contribuir mensalmente com a AEMERJ e a CNM. 1 extracted
norma 3063/2008 2008-04-16 Lei Ordinária Autoriza o Município de Macaé a participar da Rede Mercociudades. 1 extracted
norma 3065/2008 2008-04-16 Lei Ordinária Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio de Cooperação técnica com o Instituto Brasileiro de Integração Corporativa e Institucional – IBICI 1 extracted
norma 98/2008 2008-04-07 Lei Complementar Regulamenta a contratação e as atividaes do Agente Comuntário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, e altera dispositivo da Lei Complementar N° 019, de 12 de julho de 2000, para criar os respectivos empregos e defenir as suas atribuições. 1 extracted
norma 99/2008 2008-04-07 Lei Complementar Dispõe sobre criação de cargos e vagas no Quadro Suplementar de Pessoal do Poder Executivo do Muicípio de Macaé. 1 extracted
norma 3054/2008 2008-04-07 Lei Ordinária Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência e define critérios para sua admissão. 1 extracted
norma 3055/2008 2008-04-07 Lei Ordinária Institui Gratificação de Produtividade para os Servidores Médicos. 1 extracted
norma 3056/2008 2008-04-07 Lei Ordinária Altera dispositivo e dá nova redação à Lei nº 3.028/2007, que alterou as Leis nºs 894/1984, 952/85 e 2.501/2004, que dispõe sobre a gratificação de produtividade fiscal. 1 extracted
norma 97/2008 2008-04-04 Lei Complementar Altera o artigo 46 da Lei Complementar N° 015/99, que dispõe sobre o MACPREVI 1 extracted
norma 3053/2008 2008-04-03 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de isenção sobre a taxa de inscrição para os candidatos em concurso público da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Macaé. 1 extracted
norma 3058/2008 2008-04-03 Lei Ordinária Autoriza a prorrogação do prazo estabelecido na Lei nº 2.956/2007, para legalização de projeto imobiliário. 1 extracted
norma 3051/2008 2008-04-02 Lei Ordinária Altera o Conselho Municipal de Saúde e revoga a Lei nº 1.594/1995 e a Lei n.º 1.859/1998. 1 extracted
norma 1858/2008 2008-03-27 Resolução Dispõe sobre a organização administrativa do Gabinete Parlamentar da Câmara Municipal de Macaé. 1 extracted
norma 3057/2008 2008-03-26 Lei Ordinária Com base no art. 226,§ 7º, da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, cria no Município de Macaé o Programa de Esterilização Voluntária Gratuita. 1 extracted
norma 3077/2008 2008-03-26 Lei Ordinária Fica denominada RUA NORBERTO TORRES DE LACERDA, a atual Rua 78, do Bairro Aeroporto, do Loteamento Parque Aeroporto. 1 extracted
norma 3078/2008 2008-03-26 Lei Ordinária Fica denominada RUA CARLOS CLER RIBEIRO, a atual Rua F, esquina com a Rua Jonas Mussi, situada no Bairro Visconde de Araújo, Loteamento Campo D’ Oeste. 1 extracted
norma 3047/2008 2008-03-14 Lei Ordinária Cria a Secretaria Executiva de Acessibilidade e Proteção aos Direitos da Pessoa com Deficiência. 1 extracted
norma 3048/2008 2008-03-12 Lei Ordinária Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. 1 extracted
norma 3049/2008 2008-03-12 Lei Ordinária Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com o Projeto Podemos ser Crianças Saudáveis – POSCRIS. 1 extracted
norma 3050/2008 2008-03-12 Lei Ordinária Denomina Praça Floriano Ferreira Alves a praça situada na rua Prefeito Lobo Júnior. 1 extracted
norma 3046/2008 2008-03-05 Lei Ordinária Autoriza o Município a celebrar Termo de Parcelamento de Dívida Ativa contraída com a Receita Federal. 1 extracted
norma 3045/2008 2008-03-03 Lei Ordinária Altera dispositivo e dá nova redação à Lei nº 2.919/2007, que instituiu o passe social. 1 extracted
norma 3044/2008 2008-02-29 Lei Ordinária Aprova os vencimentos dos Servidores ocupantes dos cargos efetivos e dos cargos em comissão da Câmara Municipal de Macaé. 1 extracted
norma 3041/2008 2008-02-21 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão do título de “Utilidade Pública Municipal” de Instituições. 1 extracted
norma 3042/2008 2008-02-20 Lei Ordinária Autoriza Concessão de Direito Real de Uso a Marlon Corrêa Viana. 1 extracted
norma 3043/2008 2008-02-20 Lei Ordinária Autoriza Concessão de Direito Real de Uso a Elizabeth Barcellos de Souza. 1 extracted
norma 3039/2008 2008-01-24 Lei Ordinária Institui o órgão de imprensa oficial de Macaé, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3040/2008 2008-01-24 Lei Ordinária Torna extensiva aos integrantes das comissões internas de verificação de obras públicas, sob a forma de graduação, a gratificação concedida aos fiscais de obras. Alteração feita pela Lei Municipal n° 3245/09. 1 extracted
norma 95/2008 2008-01-22 Lei Complementar Altera artigos da LCM 011/98, que trata do Regime Juridíco dos Servidores Públicos Municipais. 1 extracted
norma 96/2008 2008-01-22 Lei Complementar Regulamenta o artigo 39 da Lei Complementar N° 019/00, alterado pela Lei Complementar N° 037/2003, revoga a Lei Municipal N° 1925/1999. 1 extracted
norma 3036/2008 2008-01-22 Lei Ordinária Cria a estrutura organizacional do Hospital Público Municipal da Serra. 1 extracted
norma 93/2008 2008-01-21 Lei Complementar Altera as condições de criação e a organização da Empresa Pública Municipal de Habitação, Urbanização, Saneamento e Águas - EMHUSA. 1 extracted
norma 94/2008 2008-01-21 Lei Complementar Altera os Artigos 29 e 30, da Lei Complementar N° 080, de 20 de junho de 2007. 1 extracted
norma 3032/2008 2008-01-21 Lei Ordinária Dispõe sobre alteração da razão social e do objeto da MACAÉ FAS – Fundação de Ação Social de Macaé, Criado pela Lei Municipal n° 1751/97, RECANTO DA IGUALDADE 1 extracted
norma 3034/2008 2008-01-21 Lei Ordinária Acrescenta parágrafos ao art. 8º da Lei nº 2853/2006, que dispõe sobre o Programa Estágio remunerado. 1 extracted
norma 3035/2008 2008-01-21 Lei Ordinária Altera dispositivo da Lei nº 1998/1999, dispondo sobre despesas administrativas do MACPREVI. 1 extracted
norma 3033/2008 2008-01-11 Lei Ordinária Autoriza Concessão de Direito Real de Uso ao MJ – Departamento de Polícia Federal Superintendência Regional no Rio de Janeiro. 1 extracted
norma 3037/2008 2008-01-11 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a transferir parte de uma área desapropriada para compensar parte do pagamento por outra desapropriação. 1 extracted
norma 3038/2008 2008-01-11 Lei Ordinária Dispõe sobre o regime de concessão de serviço público, precedida de obra pública, para exploração e administração do Terminal Rodoviário de Passageiros do Município e dá outras providências. 1 extracted