| norma |
1860/2008 |
2008-08-27 |
Resolução |
O Subsídio a ser percebido, mensalmente, pelos Vereadores, em parcela única, é fixado em R$ 6.192,03 (seis mil cento e noventa e dois reais e três centavos), observado o que dispõem os artigos 29, VI e 39, § 4º da Constituição Federal. |
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1861/2008 |
2008-08-27 |
Resolução |
Dispõe sobre a veiculação de propaganda eleitoral nas dependências do Poder Legislativo. |
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| norma |
3052/2008 |
2008-08-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro / Laboratório de Metrologia da UENF. |
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3110/2008 |
2008-08-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar. |
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109/2008 |
2008-08-20 |
Lei Complementar |
Dsipõe sobre a remissão de Créditos Fiscais, relativos ao Imposto Predial e Terretorial Urbano - IPTU, à Taxa de Coleta e Remoção de Lixo Domiciliar e à Taxa de Serviço de Esgoto, nos casos em que se especifíca. |
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3107/2008 |
2008-08-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com a Petrobras e o Estado do Rio de Janeiro. |
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3108/2008 |
2008-08-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Cessão de Uso de Imóvel à Universidade Federal do Rio de Janeiro. |
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3106/2008 |
2008-08-15 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas – PPP no Município de Macaé. |
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3109/2008 |
2008-08-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Especial. |
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3104/2008 |
2008-08-12 |
Lei Ordinária |
Fica denominada PRAÇA MUNICIPAL GILBERTO CERQUEIRA MIRANDA, a atual Praça localizada em frente ao HPM, no Bairro Virgem Santa. |
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3105/2008 |
2008-08-12 |
Lei Ordinária |
Fica denominada AVENIDA JOANNA DE ANGELIS, a atual Avenida “A”, do Loteamento Praias de São José do Barreto, no Bairro São José do Barreto. |
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| norma |
3095/2008 |
2008-08-06 |
Lei Ordinária |
Fica denominada RUA JOEL MEDEIROS PINHEIROS, a atual Rua 74 do Conjunto Habitacional Parque Aeroporto, no Bairro Parque Aeroporto. |
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| norma |
3096/2008 |
2008-08-06 |
Lei Ordinária |
Fica denominada RUA ODORICO DA SILVA BRAZ, a atual Rua 37 do Conjunto Habitacional Parque Aeroporto, no Bairro Parque Aeroporto. |
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| norma |
3097/2008 |
2008-08-06 |
Lei Ordinária |
Fica denominada RUA DR. EVEREST DE SIQUEIRA SALLES, a atual Avenida “A” do Loteamento Santa Mônica no Bairro Aroeira. |
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| norma |
3098/2008 |
2008-08-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos proprietários de cães de raças notoriamente violentas e perigosas de transitarem com seus animais em parques, praias, praças e vias públicas do Município de Macaé, utilizando equipamentos de segurança. |
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| norma |
3099/2008 |
2008-08-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implantação do programa móvel e itinerante de coleta de sangue e cadastramento de doadores de órgãos e de medula. |
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| norma |
3100/2008 |
2008-08-06 |
Lei Ordinária |
Institui o “Dia Municipal do Voluntariado”. |
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| norma |
3101/2008 |
2008-08-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a interdição de ruas secundárias dos bairros, onde não há praças multifuncionais, nos finais de semana e feriados, para atividades de esportes, lazer e entretenimento. |
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| norma |
3102/2008 |
2008-08-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre critérios a serem adotados no exercício da Política Municipal de Habitação de Interesse Social. |
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| norma |
3103/2008 |
2008-08-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de Programa Pró-Jardim – Programa de Reforma e Paisagismo nos Parques, Praças, Jardins e demais Logradouros Públicos no Município em parceria com empresas privadas. |
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| norma |
3093/2008 |
2008-07-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Especial necessário a dar atendimento ao Contrato de Repasse nº 0251178-30/2008/Ministério das Cidades /Caixa. |
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| norma |
3094/2008 |
2008-07-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com o Instituto Comunitário Irmãos do Bairro – ICIB |
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| norma |
3091/2008 |
2008-07-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação do Hospital Pediátrico Municipal. |
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| norma |
3092/2008 |
2008-07-11 |
Lei Ordinária |
Institui normas de tratamento diferenciado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. |
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| norma |
107/2008 |
2008-07-09 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar N° 080/2007, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal. |
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| norma |
108/2008 |
2008-07-09 |
Lei Complementar |
Altera dispositivo da Lei Complemetar N° 084/2008, que dispões sobre o Serviço de Vigilância Sanitária. |
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| norma |
3089/2008 |
2008-07-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso de Imóvel ao Ministério Público Federal – Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro. |
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| norma |
1/2008 |
2008-07-02 |
Lei Orgânica de Macaé |
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ (Consolidada até a Emenda 081/2025) |
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| norma |
3087/2008 |
2008-07-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Macaé a celebrar Convênio com a Petrobras e Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. |
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| norma |
106/2008 |
2008-06-26 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Capital Social da EMHUSA - Empresa Pública Municipal de Habitação, Urbanização, Saneamento e Águas. |
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| norma |
3088/2008 |
2008-06-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão do direito real de uso ao instituto Nossa Senhora da Glória e dá outras providências. |
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| norma |
105/2008 |
2008-06-24 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação, modificação e extinção de cargos no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Macaé - MACPREVI. |
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| norma |
3085/2008 |
2008-06-18 |
Lei Ordinária |
Cria e denomina a Escola Técnica Municipal de Macaé e dá outras providências. |
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| norma |
3086/2008 |
2008-06-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Macaé a celebrar convênio de cooperação com o Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Sistema FIRJAN e dá outras providências. |
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| norma |
3083/2008 |
2008-06-13 |
Lei Ordinária |
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa Agropecuária de Macaé Ltda – COAPEM. |
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| norma |
3084/2008 |
2008-06-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Macaé a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção à Vida Pró-Animal/Abrigo de Animais São Francisco de Assis e dá outras providências. |
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| norma |
3081/2008 |
2008-06-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Macaé a celebrar convênio de cooperação e assistência técnica com a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, e dá outras providências. |
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| norma |
3082/2008 |
2008-06-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Macaé a celebrar convênio de cooperação e assistência técnica com a Fundação Departamental de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ e dá outras providências. |
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| norma |
3080/2008 |
2008-06-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza à abertura de Crédito Especial necessário a aquisição de equipamento e material permanente, destinados ao Fundo Municipal de Saúde, com recursos do Sistema Único de Saúde – S.U.S. |
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| norma |
104/2008 |
2008-05-30 |
Lei Complementar |
Concede Remissão de créditos fiscais, relativos aos tributos municipais, nos casos que especifica. |
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| norma |
103/2008 |
2008-05-29 |
Lei Complementar |
Altera dispositivo da Lei Complementar N° 053/2005 - Código Tributário Municipal. |
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| norma |
1859/2008 |
2008-05-28 |
Resolução |
Estabelece percentual de revisão de vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos, comissionados e pensionistas, nos termos da Resolução nº 1.856/2007. |
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| norma |
3079/2008 |
2008-05-28 |
Lei Ordinária |
Estabelece percentual de revisão de vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos, comissionados e pensionistas, nos termos do artigo 40 da Lei Complementar nº 018/2000. |
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| norma |
3070/2008 |
2008-05-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO 95º RJ – GRUPO ESCOTEIRO “JOSÉ PASSOS DE SOUZA JÚNIOR”. |
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| norma |
3071/2008 |
2008-05-12 |
Lei Ordinária |
Promove alteração na Lei 2.888/07, que dispõe sobre normas específicas em matéria licitatória - pregão presencial, pregão eletrônico e sistema de registro de preços. |
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| norma |
3072/2008 |
2008-05-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza Concessão de Direito Real de Uso à FEEMA, Prorroga prazo pela Lei Municipal n° 3394/10. |
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| norma |
3074/2008 |
2008-05-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com a Associação Beneficente Cristã – ABC – MACAÉ/RJ. |
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| norma |
3076/2008 |
2008-05-12 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo e dá nova redação à Lei nº 3.029/2008, que dispõe sobre o Centro de Educação Tecnológica e Profissional – CETEP. |
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| norma |
3068/2008 |
2008-05-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde no Município de Macaé. |
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| norma |
3067/2008 |
2008-05-08 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação à Lei 1752/97, que instituiu e regulamentou a Fundação Macaé de Cultura. |
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