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Macaé (RJ)

IBGE code3302403
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.macae.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 32664 / 7500 / 677
Documents (with text) 40046 (24723)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1939 · Norma: 5 1947 · Norma: 1 1974 · Norma: 2 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 71 1978 · Norma: 31 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 36 1981 · Norma: 32 1982 · Norma: 49 1983 · Norma: 49 1984 · Norma: 44 1985 · Norma: 77 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 76 1988 · Norma: 57 1989 · Norma: 46 1991 · Norma: 73 1992 · Norma: 48 1993 · Norma: 90 1994 · Norma: 133 1995 · Norma: 115 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 63 1998 · Norma: 117 1999 · Norma: 89 2000 · Norma: 105 2001 · Norma: 112 2002 · Norma: 128 2003 · Norma: 150 2004 · Matéria: 1 2004 · Norma: 130 2005 · Norma: 178 2006 · Norma: 165 2007 · Norma: 177 2008 · Matéria: 1 2008 · Norma: 148 2009 · Norma: 299 2010 · Norma: 238 2011 · Norma: 317 2012 · Norma: 319 2013 · Norma: 130 2014 · Matéria: 1 2014 · Norma: 151 2015 · Matéria: 2 2015 · Norma: 152 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 308 2016 · Sessão: 78 2017 · Matéria: 3,978 2017 · Norma: 199 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 2,743 2018 · Norma: 194 2019 · Matéria: 3,295 2019 · Norma: 317 2020 · Matéria: 1,863 2020 · Norma: 153 2020 · Sessão: 77 2021 · Matéria: 4,076 2021 · Norma: 302 2021 · Sessão: 92 2022 · Matéria: 3,241 2022 · Norma: 420 2022 · Sessão: 88 2023 · Matéria: 3,718 2023 · Norma: 405 2023 · Sessão: 88 2024 · Matéria: 2,569 2024 · Norma: 346 2024 · Sessão: 84 2025 · Matéria: 5,298 2025 · Norma: 329 2025 · Sessão: 76 2026 · Matéria: 1,877 2026 · Norma: 135 2026 · Sessão: 29 1939 1977 1982 1987 1993 1998 2003 2008 2013 2018 2023
Matéria Norma Sessão

Records (40841)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1860/2008 2008-08-27 Resolução O Subsídio a ser percebido, mensalmente, pelos Vereadores, em parcela única, é fixado em R$ 6.192,03 (seis mil cento e noventa e dois reais e três centavos), observado o que dispõem os artigos 29, VI e 39, § 4º da Constituição Federal. 1 extracted
norma 1861/2008 2008-08-27 Resolução Dispõe sobre a veiculação de propaganda eleitoral nas dependências do Poder Legislativo. 1 extracted
norma 3052/2008 2008-08-27 Lei Ordinária Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro / Laboratório de Metrologia da UENF. 1 extracted
norma 3110/2008 2008-08-22 Lei Ordinária Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar. 1 extracted
norma 109/2008 2008-08-20 Lei Complementar Dsipõe sobre a remissão de Créditos Fiscais, relativos ao Imposto Predial e Terretorial Urbano - IPTU, à Taxa de Coleta e Remoção de Lixo Domiciliar e à Taxa de Serviço de Esgoto, nos casos em que se especifíca. 1 extracted
norma 3107/2008 2008-08-18 Lei Ordinária Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com a Petrobras e o Estado do Rio de Janeiro. 1 extracted
norma 3108/2008 2008-08-18 Lei Ordinária Autoriza a Cessão de Uso de Imóvel à Universidade Federal do Rio de Janeiro. 1 extracted
norma 3106/2008 2008-08-15 Lei Ordinária Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas – PPP no Município de Macaé. 1 extracted
norma 3109/2008 2008-08-14 Lei Ordinária Autoriza abertura de Crédito Especial. 1 extracted
norma 3104/2008 2008-08-12 Lei Ordinária Fica denominada PRAÇA MUNICIPAL GILBERTO CERQUEIRA MIRANDA, a atual Praça localizada em frente ao HPM, no Bairro Virgem Santa. 1 extracted
norma 3105/2008 2008-08-12 Lei Ordinária Fica denominada AVENIDA JOANNA DE ANGELIS, a atual Avenida “A”, do Loteamento Praias de São José do Barreto, no Bairro São José do Barreto. 1 extracted
norma 3095/2008 2008-08-06 Lei Ordinária Fica denominada RUA JOEL MEDEIROS PINHEIROS, a atual Rua 74 do Conjunto Habitacional Parque Aeroporto, no Bairro Parque Aeroporto. 1 extracted
norma 3096/2008 2008-08-06 Lei Ordinária Fica denominada RUA ODORICO DA SILVA BRAZ, a atual Rua 37 do Conjunto Habitacional Parque Aeroporto, no Bairro Parque Aeroporto. 1 extracted
norma 3097/2008 2008-08-06 Lei Ordinária Fica denominada RUA DR. EVEREST DE SIQUEIRA SALLES, a atual Avenida “A” do Loteamento Santa Mônica no Bairro Aroeira. 1 extracted
norma 3098/2008 2008-08-06 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade dos proprietários de cães de raças notoriamente violentas e perigosas de transitarem com seus animais em parques, praias, praças e vias públicas do Município de Macaé, utilizando equipamentos de segurança. 1 extracted
norma 3099/2008 2008-08-06 Lei Ordinária Dispõe sobre a implantação do programa móvel e itinerante de coleta de sangue e cadastramento de doadores de órgãos e de medula. 1 extracted
norma 3100/2008 2008-08-06 Lei Ordinária Institui o “Dia Municipal do Voluntariado”. 1 extracted
norma 3101/2008 2008-08-06 Lei Ordinária Dispõe sobre a interdição de ruas secundárias dos bairros, onde não há praças multifuncionais, nos finais de semana e feriados, para atividades de esportes, lazer e entretenimento. 1 extracted
norma 3102/2008 2008-08-06 Lei Ordinária Dispõe sobre critérios a serem adotados no exercício da Política Municipal de Habitação de Interesse Social. 1 extracted
norma 3103/2008 2008-08-06 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação de Programa Pró-Jardim – Programa de Reforma e Paisagismo nos Parques, Praças, Jardins e demais Logradouros Públicos no Município em parceria com empresas privadas. 1 extracted
norma 3093/2008 2008-07-14 Lei Ordinária Autoriza a abertura de Crédito Especial necessário a dar atendimento ao Contrato de Repasse nº 0251178-30/2008/Ministério das Cidades /Caixa. 1 extracted
norma 3094/2008 2008-07-14 Lei Ordinária Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com o Instituto Comunitário Irmãos do Bairro – ICIB 1 extracted
norma 3091/2008 2008-07-11 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação do Hospital Pediátrico Municipal. 1 extracted
norma 3092/2008 2008-07-11 Lei Ordinária Institui normas de tratamento diferenciado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. 1 extracted
norma 107/2008 2008-07-09 Lei Complementar Altera dispositivos da Lei Complementar N° 080/2007, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal. 1 extracted
norma 108/2008 2008-07-09 Lei Complementar Altera dispositivo da Lei Complemetar N° 084/2008, que dispões sobre o Serviço de Vigilância Sanitária. 1 extracted
norma 3089/2008 2008-07-09 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso de Imóvel ao Ministério Público Federal – Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro. 1 extracted
norma 1/2008 2008-07-02 Lei Orgânica de Macaé LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ (Consolidada até a Emenda 081/2025) 1 extracted
norma 3087/2008 2008-07-02 Lei Ordinária Autoriza o município de Macaé a celebrar Convênio com a Petrobras e Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. 1 extracted
norma 106/2008 2008-06-26 Lei Complementar Dispõe sobre o Capital Social da EMHUSA - Empresa Pública Municipal de Habitação, Urbanização, Saneamento e Águas. 1 extracted
norma 3088/2008 2008-06-25 Lei Ordinária Autoriza a concessão do direito real de uso ao instituto Nossa Senhora da Glória e dá outras providências. 1 extracted
norma 105/2008 2008-06-24 Lei Complementar Dispõe sobre a criação, modificação e extinção de cargos no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Macaé - MACPREVI. 1 extracted
norma 3085/2008 2008-06-18 Lei Ordinária Cria e denomina a Escola Técnica Municipal de Macaé e dá outras providências. 1 extracted
norma 3086/2008 2008-06-18 Lei Ordinária Autoriza o Município de Macaé a celebrar convênio de cooperação com o Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Sistema FIRJAN e dá outras providências. 1 extracted
norma 3083/2008 2008-06-13 Lei Ordinária Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa Agropecuária de Macaé Ltda – COAPEM. 1 extracted
norma 3084/2008 2008-06-12 Lei Ordinária Autoriza o município de Macaé a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção à Vida Pró-Animal/Abrigo de Animais São Francisco de Assis e dá outras providências. 1 extracted
norma 3081/2008 2008-06-11 Lei Ordinária Autoriza o Município de Macaé a celebrar convênio de cooperação e assistência técnica com a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3082/2008 2008-06-11 Lei Ordinária Autoriza o Município de Macaé a celebrar convênio de cooperação e assistência técnica com a Fundação Departamental de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ e dá outras providências. 1 extracted
norma 3080/2008 2008-06-05 Lei Ordinária Autoriza à abertura de Crédito Especial necessário a aquisição de equipamento e material permanente, destinados ao Fundo Municipal de Saúde, com recursos do Sistema Único de Saúde – S.U.S. 1 extracted
norma 104/2008 2008-05-30 Lei Complementar Concede Remissão de créditos fiscais, relativos aos tributos municipais, nos casos que especifica. 1 extracted
norma 103/2008 2008-05-29 Lei Complementar Altera dispositivo da Lei Complementar N° 053/2005 - Código Tributário Municipal. 1 extracted
norma 1859/2008 2008-05-28 Resolução Estabelece percentual de revisão de vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos, comissionados e pensionistas, nos termos da Resolução nº 1.856/2007. 1 extracted
norma 3079/2008 2008-05-28 Lei Ordinária Estabelece percentual de revisão de vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos, comissionados e pensionistas, nos termos do artigo 40 da Lei Complementar nº 018/2000. 1 extracted
norma 3070/2008 2008-05-12 Lei Ordinária AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO 95º RJ – GRUPO ESCOTEIRO “JOSÉ PASSOS DE SOUZA JÚNIOR”. 1 extracted
norma 3071/2008 2008-05-12 Lei Ordinária Promove alteração na Lei 2.888/07, que dispõe sobre normas específicas em matéria licitatória - pregão presencial, pregão eletrônico e sistema de registro de preços. 1 extracted
norma 3072/2008 2008-05-12 Lei Ordinária Autoriza Concessão de Direito Real de Uso à FEEMA, Prorroga prazo pela Lei Municipal n° 3394/10. 1 extracted
norma 3074/2008 2008-05-12 Lei Ordinária Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com a Associação Beneficente Cristã – ABC – MACAÉ/RJ. 1 extracted
norma 3076/2008 2008-05-12 Lei Ordinária Altera dispositivo e dá nova redação à Lei nº 3.029/2008, que dispõe sobre o Centro de Educação Tecnológica e Profissional – CETEP. 1 extracted
norma 3068/2008 2008-05-09 Lei Ordinária Dispõe sobre o Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde no Município de Macaé. 1 extracted
norma 3067/2008 2008-05-08 Lei Ordinária Dá nova redação à Lei 1752/97, que instituiu e regulamentou a Fundação Macaé de Cultura. 1 extracted