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Macaé (RJ)

IBGE code3302403
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.macae.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 32664 / 7500 / 677
Documents (with text) 40046 (24723)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1939 · Norma: 5 1947 · Norma: 1 1974 · Norma: 2 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 71 1978 · Norma: 31 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 36 1981 · Norma: 32 1982 · Norma: 49 1983 · Norma: 49 1984 · Norma: 44 1985 · Norma: 77 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 76 1988 · Norma: 57 1989 · Norma: 46 1991 · Norma: 73 1992 · Norma: 48 1993 · Norma: 90 1994 · Norma: 133 1995 · Norma: 115 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 63 1998 · Norma: 117 1999 · Norma: 89 2000 · Norma: 105 2001 · Norma: 112 2002 · Norma: 128 2003 · Norma: 150 2004 · Matéria: 1 2004 · Norma: 130 2005 · Norma: 178 2006 · Norma: 165 2007 · Norma: 177 2008 · Matéria: 1 2008 · Norma: 148 2009 · Norma: 299 2010 · Norma: 238 2011 · Norma: 317 2012 · Norma: 319 2013 · Norma: 130 2014 · Matéria: 1 2014 · Norma: 151 2015 · Matéria: 2 2015 · Norma: 152 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 308 2016 · Sessão: 78 2017 · Matéria: 3,978 2017 · Norma: 199 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 2,743 2018 · Norma: 194 2019 · Matéria: 3,295 2019 · Norma: 317 2020 · Matéria: 1,863 2020 · Norma: 153 2020 · Sessão: 77 2021 · Matéria: 4,076 2021 · Norma: 302 2021 · Sessão: 92 2022 · Matéria: 3,241 2022 · Norma: 420 2022 · Sessão: 88 2023 · Matéria: 3,718 2023 · Norma: 405 2023 · Sessão: 88 2024 · Matéria: 2,569 2024 · Norma: 346 2024 · Sessão: 84 2025 · Matéria: 5,298 2025 · Norma: 329 2025 · Sessão: 76 2026 · Matéria: 1,877 2026 · Norma: 135 2026 · Sessão: 29 1939 1977 1982 1987 1993 1998 2003 2008 2013 2018 2023
Matéria Norma Sessão

Records (40841)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3030/2008 2008-01-09 Lei Ordinária Reestrutura o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). 1 extracted
norma 3029/2008 2008-01-07 Lei Ordinária Dispõe sobre o Centro de Educação Tecnológica e Profissional – CETEP 1 extracted
norma 1856/2007 2007-12-28 Resolução Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Macaé - RJ, estabelece normas gerais de enquadramento e dá outras providências. 1 extracted
norma 1857/2007 2007-12-28 Resolução Dispõe sobre organização administrativa da Câmara Municipal de Macaé e dá outras providências. 1 extracted
norma 3024/2007 2007-12-28 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Pesca. 1 extracted
norma 3026/2007 2007-12-28 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a instituir as Gratificações Especiais para os ocupantes da carreira de Agentes de Trânsito, na Macaé Trânsito e Transportes – MACTRAN e dá outras providências. 1 extracted
norma 3027/2007 2007-12-28 Lei Ordinária Institui o Programa Art Luz e dá outras providências. 1 extracted
norma 3028/2007 2007-12-28 Lei Ordinária Dispõe sobre a Produtividade Fiscal relativa aos ocupantes dos cargos de Fiscal de Obras, Fiscal de Atividades Econômicas e de Posturas, Fiscal Sanitário, Fiscal de Tributos, Fiscal de Controle Ambiental e Fiscal de Coletivos, alterando as Leis nº 894/1984, nº 952/1985 e nº 2.501/2004, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3023/2007 2007-12-27 Lei Ordinária Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para o exercício de 2008. 1 extracted
norma 2891/2007 2007-12-26 Lei Ordinária Institui Curso de Xadrez como atividade extracurricular, nas unidades da rede municipal de ensino. 1 extracted
norma 3018/2007 2007-12-26 Lei Ordinária Revoga a Lei nº 2.728/2005, autoriza o Poder Executivo a instituir a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Transportes – JARIT - e dá outras providências. 1 extracted
norma 3019/2007 2007-12-26 Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei n° 1718/96, que instituiu o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência. 1 extracted
norma 3020/2007 2007-12-26 Lei Ordinária Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial no âmbito do Município de Macaé e dá outras providências. 1 extracted
norma 3021/2007 2007-12-26 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Macaé Inteligente no âmbito do Município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3022/2007 2007-12-26 Lei Ordinária Institui faixa non aedificandi ao longo da linha Azul. 1 extracted
norma 92/2007 2007-12-23 Lei Complementar Dispõe sobre a carreira dos Procuradores Municipais. 1 extracted
norma 91/2007 2007-12-20 Lei Complementar Altera artigos e revoga o § 1° do artigo 39, da Lei Complementar N° 080, de 20 de junho de 2007, modificada pela Lei Complementar N° 088 de 01 de novembro de 2007. 1 extracted
norma 3013/2007 2007-12-20 Lei Ordinária Dispõe sobre o Plano de Uso e Ocupação da Orla, prevendo usos e atividades para os diferentes Zoneamentos, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3014/2007 2007-12-20 Lei Ordinária Acrescenta incisos e parágrafo único ao art. 6º da Lei 2.115, de 05 de junho de 2001 – já alterada pela Lei nº 2.276, de 29 de outubro de 2002 – que dispõe sobre o Instituto Macaé de Metrologia e Tecnologia – IMMT, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3015/2007 2007-12-20 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia – CMICT de Macaé. 1 extracted
norma 3016/2007 2007-12-20 Lei Ordinária Altera e dá nova redação ao artigo 14 da Lei Municipal nº 2.779, de 12/06/2006, que dispõe sobre Transporte Escolar. 1 extracted
norma 3017/2007 2007-12-20 Lei Ordinária Insere um inciso ao art. 34 da Lei 2.923/2007, que dispõe sobre o Transporte por Táxi no Município de Macaé. 1 extracted
norma 3012/2007 2007-12-14 Lei Ordinária Institui o Dia da Prevenção da Visão. 1 extracted
norma 3009/2007 2007-12-13 Lei Ordinária Cria cargos na estrutura da Secretaria Municipal Especial de Educação e dá outras providências. 1 extracted
norma 3010/2007 2007-12-13 Lei Ordinária Disciplina o plantio, o replantio, a poda, a supressão, o transplante e o uso adequado e planejado da arborização urbana, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3011/2007 2007-12-13 Lei Ordinária Institui a Semana de Conscientização do Planejamento Familiar, a ser realizada, anualmente, no mês de outubro, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3031/2008 2007-12-13 Lei Ordinária Institui, no âmbito do Município de Macaé, a Semana de Prevenção e Combate à Depressão. 1 extracted
norma 3008/2007 2007-12-12 Lei Ordinária Institui a CORAFRO – Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências. 1 extracted
norma 89/2007 2007-12-05 Lei Complementar Altera a redação do dispositivo da Lei Complementar N° 027/2001. 1 extracted
norma 90/2007 2007-12-05 Lei Complementar Altera artigos da Lei Complementar N° 021/2001, que dispõe sobre o Código Municipal de Meio Anbiente. 1 extracted
norma 3002/2007 2007-12-05 Lei Ordinária Autoriza abertura de Crédito Especial. 1 extracted
norma 3003/2007 2007-12-05 Lei Ordinária Altera e dá nova redação ao artigo 13 da Lei Municipal nº 2.923/2007, de 15/05/07, que dispõe sobre Serviços de Táxis. 1 extracted
norma 3005/2007 2007-12-05 Lei Ordinária Institui em caráter oficial as Bibliotecas Públicas do Município. 1 extracted
norma 3006/2007 2007-12-05 Lei Ordinária Altera dispositivo da Lei nº 2.853/2006, que institui e regulamenta o Programa de Estágio Remunerado na Administração Pública Municipal, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3007/2007 2007-12-05 Lei Ordinária Insere dispositivos na Lei Municipal nº 2.947/2007, que trata sobre subsídios. 1 extracted
norma 2995/2007 2007-11-28 Lei Ordinária Autoriza o Município de Macaé a celebrar convênio com a Macaé Reality Empreendimentos Imobiliários Ltda e Itaparica Empreendimentos Imobiliário Ltda. 1 extracted
norma 2996/2007 2007-11-28 Lei Ordinária Autoriza abertura de Crédito Especial. 1 extracted
norma 2997/2007 2007-11-28 Lei Ordinária Autoriza o Município de Macaé a celebrar convênio com o 95º RJ Grupo Escoteiro José Passos de Souza Junior, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2998/2007 2007-11-28 Lei Ordinária Autoriza Concessão de Direito Real de Uso à Instituição Filantrópica Catalunya em Missão e dá outras providências. 1 extracted
norma 2999/2007 2007-11-28 Lei Ordinária Autoriza o Município de Macaé a celebrar convênio com a União Macaense Solidária no Combate ao Câncer de Mama – UNAMAMA, e dá outras providências. (Revogada pela Lei Municipal n° 3565/2011) 1 extracted
norma 3000/2007 2007-11-28 Lei Ordinária Altera a redação de dispositivo da Lei Municipal nº 2.964/2007, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3001/2007 2007-11-28 Lei Ordinária Autoriza locação de imóvel para funcionamento do Setor de Vistorias do DETRAN-RJ, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3004/2007 2007-11-28 Lei Ordinária Autoriza abertura de Crédito Especial. 1 extracted
norma 3025/2007 2007-11-28 Lei Ordinária Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Centro de Estudo Cláudio Ulpiano. 1 extracted
norma 2992/2007 2007-11-27 Lei Ordinária Dispõe sobre a Desafetação de Áreas Públicas Municipais alterando suas destinações. Autoriza a transferência das mesmas à EMHUSA para Fins de Regularização Fundiária Urbana da comunidade “Planalto da Ajuda“, bem como a Concessão de Direito Real de Uso aos Atuais Ocupantes, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2993/2007 2007-11-27 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Município de Macaé, da manutenção para consulta, de exemplar do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, por todos os estabelecimentos comerciais. 1 extracted
norma 2994/2007 2007-11-27 Lei Ordinária Autoriza o Município de Macaé a celebrar convênio com o GRUPO TEATRAL ACTO e dá outras providências. 1 extracted
norma 2991/2007 2007-11-21 Lei Ordinária INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MACAÉ “DIPLOMA MARIA DA PENHA 1 extracted
norma 2986/2007 2007-11-14 Lei Ordinária Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Centro de Promoção Social Crianças do Amanhã. 1 extracted
norma 2987/2007 2007-11-14 Lei Ordinária Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Instituto Comunitário Irmãos de Bairro – ICIB. 1 extracted