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Macaé (RJ)

IBGE code3302403
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.macae.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 32664 / 7500 / 677
Documents (with text) 40046 (24723)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1939 · Norma: 5 1947 · Norma: 1 1974 · Norma: 2 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 71 1978 · Norma: 31 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 36 1981 · Norma: 32 1982 · Norma: 49 1983 · Norma: 49 1984 · Norma: 44 1985 · Norma: 77 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 76 1988 · Norma: 57 1989 · Norma: 46 1991 · Norma: 73 1992 · Norma: 48 1993 · Norma: 90 1994 · Norma: 133 1995 · Norma: 115 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 63 1998 · Norma: 117 1999 · Norma: 89 2000 · Norma: 105 2001 · Norma: 112 2002 · Norma: 128 2003 · Norma: 150 2004 · Matéria: 1 2004 · Norma: 130 2005 · Norma: 178 2006 · Norma: 165 2007 · Norma: 177 2008 · Matéria: 1 2008 · Norma: 148 2009 · Norma: 299 2010 · Norma: 238 2011 · Norma: 317 2012 · Norma: 319 2013 · Norma: 130 2014 · Matéria: 1 2014 · Norma: 151 2015 · Matéria: 2 2015 · Norma: 152 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 308 2016 · Sessão: 78 2017 · Matéria: 3,978 2017 · Norma: 199 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 2,743 2018 · Norma: 194 2019 · Matéria: 3,295 2019 · Norma: 317 2020 · Matéria: 1,863 2020 · Norma: 153 2020 · Sessão: 77 2021 · Matéria: 4,076 2021 · Norma: 302 2021 · Sessão: 92 2022 · Matéria: 3,241 2022 · Norma: 420 2022 · Sessão: 88 2023 · Matéria: 3,718 2023 · Norma: 405 2023 · Sessão: 88 2024 · Matéria: 2,569 2024 · Norma: 346 2024 · Sessão: 84 2025 · Matéria: 5,298 2025 · Norma: 329 2025 · Sessão: 76 2026 · Matéria: 1,877 2026 · Norma: 135 2026 · Sessão: 29 1939 1977 1982 1987 1993 1998 2003 2008 2013 2018 2023
Matéria Norma Sessão

Records (40841)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2946/2007 2007-07-16 Lei Ordinária Garante a permanência de acompanhante voluntária de parto (DOULA) nas internações de parturientes nos Hospitais Públicos Municipais de Macaé, e dá outras providências. 1 extracted
norma 83/2007 2007-07-10 Lei Complementar Altera dispositivos e dá nova redação à Lei Complementar Nº 077/07, que transforma empregos públicos. 1 extracted
norma 2941/2007 2007-07-10 Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.920/2007 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2942/2007 2007-07-10 Lei Ordinária FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE SOCIEDADE MUSICAL MACAENSE 1 extracted
norma 2943/2007 2007-07-10 Lei Ordinária FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS JUDOCAS DE MACAÉ - APA 1 extracted
norma 2944/2007 2007-07-10 Lei Ordinária FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O PROJETO ALEGRE E FELIZ – ASSOCIAÇÃO CRISTÃ 1 extracted
norma 2940/2007 2007-07-05 Lei Ordinária Fica denominada Avenida Ricardo Muylaert Salgado a estrada que inicia na Rodovia Amaral Peixoto, km 165 e dá acesso aos Condomínios Residenciais dos Ipês, Splendore Firenze, splendore Veneza, Green Land, Flamboyant, Garden Hill e Golden Sun, da fazenda Vista Alegre. 1 extracted
norma 1852/2007 2007-06-28 Resolução Institui o Programa de Modernização Administrativa da Câmara Municipal de Vereadores de Macaé. 1 extracted
norma 1853/2007 2007-06-28 Resolução Altera a redação do art. 63 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Macaé. 1 extracted
norma 81/2007 2007-06-25 Lei Complementar Altera o Anexo II da Lei Complementar Nº 019/00. 1 extracted
norma 2938/2007 2007-06-25 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial no Orçamento da unidade Fundação Educacional de Macaé – FUNEMAC. 1 extracted
norma 2939/2007 2007-06-25 Lei Ordinária Autoriza o Município de Macaé a celebrar convênio com a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Macaé-RJ e dá outras providências. 1 extracted
norma 80/2007 2007-06-21 Lei Complementar Disões sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Macaé. 1 extracted
norma 82/2007 2007-06-21 Lei Complementar Cria o Quadro Suplementar "C", no Anexo II da LC Nº 019/00, com os Cargos de Técnico Agrícola, Técnico em Mecânica, Técnico em Telecomunicaçãos e Técnico na Área de Engenharia. 1 extracted
norma 2936/2007 2007-06-14 Lei Ordinária Desvincula o Centro de Educação Tecnológica e Profissional – CETEP da FUNEMAC, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2937/2007 2007-06-14 Lei Ordinária Cria o Quadro Suplementar “C”, no Anexo II da Lei Complementar nº 019/2000, com os cargos de Técnico em Mecânica, Técnico em Telecomunicações e Técnico na Área de Engenharia, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2935/2007 2007-06-06 Lei Ordinária Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. 1 extracted
norma 2927/2007 2007-06-05 Lei Ordinária Autoriza a Cessão de Uso de Imóvel à Instituição Viva Rio. 1 extracted
norma 2928/2007 2007-06-05 Lei Ordinária Revoga as Leis Municipais nºs 2324/2003 e 2452/2003, autoriza o Município de Macaé a contribuir, com novo valor, para a OMPETRO – Organização dos Municípios Produtores de Petróleo e Gás da Bacia de Campos, e dá outras providências.. 1 extracted
norma 2929/2007 2007-06-05 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública à entidade POSCRIS – Podemos Ser Crianças Saudáveis, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2930/2007 2007-06-05 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública à Associação Macaense de Guias de Turismo & Região Costa do Sol., e dá outras providências. 1 extracted
norma 2931/2007 2007-06-05 Lei Ordinária Dispõe sobre a Concessão de Título de Utilidade Pública à Associação Macaense de Arbitragem de Desportos e Eventos Desportivos do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2932/2007 2007-06-05 Lei Ordinária Institui, no âmbito do Município de Macaé, o dia do Guarda Municipal, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2933/2007 2007-06-05 Lei Ordinária Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, para atendimento à Lei nº 2.871/2007, que autoriza a celebração de convênio entre o Município de Macaé e o Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade dos Cajueiros. 1 extracted
norma 2934/2007 2007-06-05 Lei Ordinária Autoriza o Município de Macaé a repassar recursos para a ABRANT – Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais e Terrestres Para Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás natural., e dá outras providências. 1 extracted
norma 2926/2007 2007-05-28 Lei Ordinária Fica denominada Avenida Pastor Edmundo Antunes da Silva, a atual Avenida 3, localizada no Loteamento Nossa Senhora da Ajuda, no Bairro Ajuda. 1 extracted
norma 2925/2007 2007-05-24 Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição, no âmbito do Município de Macaé, do Dia do Atleta e do Guia do Atleta Portador de Deficiência, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1851/2007 2007-05-16 Resolução Estabelece percentual de revisão de vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos, comissionados e pensionistas, nos termos da Resolução nº 1.809/2001 c/c Resolução nº 1.829/2003. 1 extracted
norma 2924/2007 2007-05-16 Lei Ordinária Autoriza o Município de Macaé a celebrar convênio com a Associação Amigos da Solidariedade da Região Serrana de Macaé – AMISOL, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2923/2007 2007-05-15 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço de Transporte por Táxi no Município de Macaé, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2916/2007 2007-05-07 Lei Ordinária Estabelece percentual de revisão de vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos, comissionados e pensionistas, nos termos do artigo 40 da Lei Complementar nº 018/2000 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2917/2007 2007-05-07 Lei Ordinária Autoriza o Município de Macaé a celebrar convênio com a Associação Esportiva Barroco Lopes e dá outras providências. 1 extracted
norma 2918/2007 2007-05-07 Lei Ordinária Autoriza o Município de Macaé a celebrar convênio com a Associação Ecológica Amigos da Serra – Ong Amigos da Serra e dá outras providências. 1 extracted
norma 2919/2007 2007-05-07 Lei Ordinária Cria o Passe Social e dá outras providências. 1 extracted
norma 2920/2007 2007-05-07 Lei Ordinária Institui Gratificação para os Servidores Públicos Municipais Estatutários e Celetistas, e dá outras providências. (Dispositivos alterados pela Lei Municipal n° 2.941/07) 1 extracted
norma 2921/2007 2007-05-07 Lei Ordinária Autoriza o Município a celebrar Termo de Parcelamento de Dívida Ativa contraída com o INSS. 1 extracted
norma 2922/2007 2007-05-07 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Rio de Janeiro, através da SSP-RJ, para construção da Sede da Delegacia Legal de Macaé /RJ, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2915/2007 2007-05-03 Lei Ordinária Autoriza o Município de Macaé a celebrar convênio de Cooperação Técnica e Financeira com o serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro – SEBRAE /RJ, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2912/2007 2007-04-20 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo a permutar imóvel na Praia Campista, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2913/2007 2007-04-20 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo a permutar imóvel na Praia Campista, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2914/2007 2007-04-20 Lei Ordinária Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Grupo Macaé de Capoeira. 1 extracted
norma 2911/2007 2007-04-19 Lei Ordinária Autoriza o Município de Macaé a celebrar convênio com o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca – CEFET/RJ. 1 extracted
norma 2909/2007 2007-04-18 Lei Ordinária Dispõe sobre veiculação publicitária nos logradouros públicos, e dá outras providências. (Dispositivos alterados pela Lei Municipal n° 3.770/12) 1 extracted
norma 2910/2007 2007-04-18 Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.780/2006, e dá outras providências. 1 extracted
norma 79/2007 2007-04-16 Lei Complementar Institui o Código de Atividades Econômicas e de Postura. 1 extracted
norma 2906/2007 2007-04-16 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo a permutar o bem imóvel denominado Lote nº 14, desmembrado da Fazenda Monte Elízio, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2907/2007 2007-04-16 Lei Ordinária Cria o PMPE - Programa Macaé de Primeiro Emprego, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2908/2007 2007-04-16 Lei Ordinária Autoriza acordo de Cooperação Técnica entre o Município de Macaé, o Nupem e a Petrobrás, para fins de promover educação ambiental, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1849/2007 2007-04-13 Resolução Criação da Semana Municipal em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. 1 extracted
norma 1850/2007 2007-04-13 Resolução Fica formada uma Comissão Especial para elaborar um plano de ação no Município no Combate à Desigualdade Social. 1 extracted