| norma |
2946/2007 |
2007-07-16 |
Lei Ordinária |
Garante a permanência de acompanhante voluntária de parto (DOULA) nas internações de parturientes nos Hospitais Públicos Municipais de Macaé, e dá outras providências. |
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83/2007 |
2007-07-10 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos e dá nova redação à Lei Complementar Nº 077/07, que transforma empregos públicos. |
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2941/2007 |
2007-07-10 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.920/2007 e dá outras providências. |
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2942/2007 |
2007-07-10 |
Lei Ordinária |
FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE SOCIEDADE MUSICAL MACAENSE |
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2943/2007 |
2007-07-10 |
Lei Ordinária |
FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS JUDOCAS DE MACAÉ - APA |
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2944/2007 |
2007-07-10 |
Lei Ordinária |
FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O PROJETO ALEGRE E FELIZ – ASSOCIAÇÃO CRISTÃ |
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2940/2007 |
2007-07-05 |
Lei Ordinária |
Fica denominada Avenida Ricardo Muylaert Salgado a estrada que inicia na Rodovia Amaral Peixoto, km 165 e dá acesso aos Condomínios Residenciais dos Ipês, Splendore Firenze, splendore Veneza, Green Land, Flamboyant, Garden Hill e Golden Sun, da fazenda Vista Alegre. |
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1852/2007 |
2007-06-28 |
Resolução |
Institui o Programa de Modernização Administrativa da Câmara Municipal de Vereadores de Macaé. |
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1853/2007 |
2007-06-28 |
Resolução |
Altera a redação do art. 63 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Macaé. |
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81/2007 |
2007-06-25 |
Lei Complementar |
Altera o Anexo II da Lei Complementar Nº 019/00. |
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2938/2007 |
2007-06-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial no Orçamento da unidade Fundação Educacional de Macaé – FUNEMAC. |
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2939/2007 |
2007-06-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Macaé a celebrar convênio com a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Macaé-RJ e dá outras providências. |
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80/2007 |
2007-06-21 |
Lei Complementar |
Disões sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Macaé. |
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82/2007 |
2007-06-21 |
Lei Complementar |
Cria o Quadro Suplementar "C", no Anexo II da LC Nº 019/00, com os Cargos de Técnico Agrícola, Técnico em Mecânica, Técnico em Telecomunicaçãos e Técnico na Área de Engenharia. |
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| norma |
2936/2007 |
2007-06-14 |
Lei Ordinária |
Desvincula o Centro de Educação Tecnológica e Profissional – CETEP da FUNEMAC, e dá outras providências. |
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| norma |
2937/2007 |
2007-06-14 |
Lei Ordinária |
Cria o Quadro Suplementar “C”, no Anexo II da Lei Complementar nº 019/2000, com os cargos de Técnico em Mecânica, Técnico em Telecomunicações e Técnico na Área de Engenharia, e dá outras providências. |
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| norma |
2935/2007 |
2007-06-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. |
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2927/2007 |
2007-06-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Cessão de Uso de Imóvel à Instituição Viva Rio. |
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2928/2007 |
2007-06-05 |
Lei Ordinária |
Revoga as Leis Municipais nºs 2324/2003 e 2452/2003, autoriza o Município de Macaé a contribuir, com novo valor, para a OMPETRO – Organização dos Municípios Produtores de Petróleo e Gás da Bacia de Campos, e dá outras providências.. |
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2929/2007 |
2007-06-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública à entidade POSCRIS – Podemos Ser Crianças Saudáveis, e dá outras providências. |
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2930/2007 |
2007-06-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública à Associação Macaense de Guias de Turismo & Região Costa do Sol., e dá outras providências. |
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2931/2007 |
2007-06-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Concessão de Título de Utilidade Pública à Associação Macaense de Arbitragem de Desportos e Eventos Desportivos do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. |
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| norma |
2932/2007 |
2007-06-05 |
Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do Município de Macaé, o dia do Guarda Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
2933/2007 |
2007-06-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, para atendimento à Lei nº 2.871/2007, que autoriza a celebração de convênio entre o Município de Macaé e o Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade dos Cajueiros. |
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| norma |
2934/2007 |
2007-06-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Macaé a repassar recursos para a ABRANT – Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais e Terrestres Para Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás natural., e dá outras providências. |
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| norma |
2926/2007 |
2007-05-28 |
Lei Ordinária |
Fica denominada Avenida Pastor Edmundo Antunes da Silva, a atual Avenida 3, localizada no Loteamento Nossa Senhora da Ajuda, no Bairro Ajuda. |
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| norma |
2925/2007 |
2007-05-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição, no âmbito do Município de Macaé, do Dia do Atleta e do Guia do Atleta Portador de Deficiência, e dá outras providências. |
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1851/2007 |
2007-05-16 |
Resolução |
Estabelece percentual de revisão de vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos, comissionados e pensionistas, nos termos da Resolução nº 1.809/2001 c/c Resolução nº 1.829/2003. |
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| norma |
2924/2007 |
2007-05-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Macaé a celebrar convênio com a Associação Amigos da Solidariedade da Região Serrana de Macaé – AMISOL, e dá outras providências. |
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| norma |
2923/2007 |
2007-05-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço de Transporte por Táxi no Município de Macaé, e dá outras providências. |
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| norma |
2916/2007 |
2007-05-07 |
Lei Ordinária |
Estabelece percentual de revisão de vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos, comissionados e pensionistas, nos termos do artigo 40 da Lei Complementar nº 018/2000 e dá outras providências. |
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| norma |
2917/2007 |
2007-05-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Macaé a celebrar convênio com a Associação Esportiva Barroco Lopes e dá outras providências. |
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| norma |
2918/2007 |
2007-05-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Macaé a celebrar convênio com a Associação Ecológica Amigos da Serra – Ong Amigos da Serra e dá outras providências. |
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2919/2007 |
2007-05-07 |
Lei Ordinária |
Cria o Passe Social e dá outras providências. |
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| norma |
2920/2007 |
2007-05-07 |
Lei Ordinária |
Institui Gratificação para os Servidores Públicos Municipais Estatutários e Celetistas, e dá outras providências. (Dispositivos alterados pela Lei Municipal n° 2.941/07) |
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| norma |
2921/2007 |
2007-05-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município a celebrar Termo de Parcelamento de Dívida Ativa contraída com o INSS. |
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| norma |
2922/2007 |
2007-05-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Rio de Janeiro, através da SSP-RJ, para construção da Sede da Delegacia Legal de Macaé /RJ, e dá outras providências. |
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2915/2007 |
2007-05-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Macaé a celebrar convênio de Cooperação Técnica e Financeira com o serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro – SEBRAE /RJ, e dá outras providências. |
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| norma |
2912/2007 |
2007-04-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo a permutar imóvel na Praia Campista, e dá outras providências. |
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2913/2007 |
2007-04-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo a permutar imóvel na Praia Campista, e dá outras providências. |
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2914/2007 |
2007-04-20 |
Lei Ordinária |
Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Grupo Macaé de Capoeira. |
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2911/2007 |
2007-04-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Macaé a celebrar convênio com o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca – CEFET/RJ. |
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2909/2007 |
2007-04-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre veiculação publicitária nos logradouros públicos, e dá outras providências. (Dispositivos alterados pela Lei Municipal n° 3.770/12) |
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2910/2007 |
2007-04-18 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.780/2006, e dá outras providências. |
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79/2007 |
2007-04-16 |
Lei Complementar |
Institui o Código de Atividades Econômicas e de Postura. |
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2906/2007 |
2007-04-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo a permutar o bem imóvel denominado Lote nº 14, desmembrado da Fazenda Monte Elízio, e dá outras providências. |
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2907/2007 |
2007-04-16 |
Lei Ordinária |
Cria o PMPE - Programa Macaé de Primeiro Emprego, e dá outras providências. |
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2908/2007 |
2007-04-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza acordo de Cooperação Técnica entre o Município de Macaé, o Nupem e a Petrobrás, para fins de promover educação ambiental, e dá outras providências. |
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1849/2007 |
2007-04-13 |
Resolução |
Criação da Semana Municipal em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. |
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1850/2007 |
2007-04-13 |
Resolução |
Fica formada uma Comissão Especial para elaborar um plano de ação no Município no Combate à Desigualdade Social. |
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