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Macaé (RJ)

IBGE code3302403
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.macae.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 32664 / 7500 / 677
Documents (with text) 40046 (24723)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1939 · Norma: 5 1947 · Norma: 1 1974 · Norma: 2 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 71 1978 · Norma: 31 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 36 1981 · Norma: 32 1982 · Norma: 49 1983 · Norma: 49 1984 · Norma: 44 1985 · Norma: 77 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 76 1988 · Norma: 57 1989 · Norma: 46 1991 · Norma: 73 1992 · Norma: 48 1993 · Norma: 90 1994 · Norma: 133 1995 · Norma: 115 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 63 1998 · Norma: 117 1999 · Norma: 89 2000 · Norma: 105 2001 · Norma: 112 2002 · Norma: 128 2003 · Norma: 150 2004 · Matéria: 1 2004 · Norma: 130 2005 · Norma: 178 2006 · Norma: 165 2007 · Norma: 177 2008 · Matéria: 1 2008 · Norma: 148 2009 · Norma: 299 2010 · Norma: 238 2011 · Norma: 317 2012 · Norma: 319 2013 · Norma: 130 2014 · Matéria: 1 2014 · Norma: 151 2015 · Matéria: 2 2015 · Norma: 152 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 308 2016 · Sessão: 78 2017 · Matéria: 3,978 2017 · Norma: 199 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 2,743 2018 · Norma: 194 2019 · Matéria: 3,295 2019 · Norma: 317 2020 · Matéria: 1,863 2020 · Norma: 153 2020 · Sessão: 77 2021 · Matéria: 4,076 2021 · Norma: 302 2021 · Sessão: 92 2022 · Matéria: 3,241 2022 · Norma: 420 2022 · Sessão: 88 2023 · Matéria: 3,718 2023 · Norma: 405 2023 · Sessão: 88 2024 · Matéria: 2,569 2024 · Norma: 346 2024 · Sessão: 84 2025 · Matéria: 5,298 2025 · Norma: 329 2025 · Sessão: 76 2026 · Matéria: 1,877 2026 · Norma: 135 2026 · Sessão: 29 1939 1977 1982 1987 1993 1998 2003 2008 2013 2018 2023
Matéria Norma Sessão

Records (40841)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2858/2006 2006-12-13 Lei Ordinária Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva Visconde de Araújo. 1 extracted
norma 73/2006 2006-12-12 Lei Complementar Altera o dispositivo da Lei Complementar Nº 045/2004, a fim de mudar a cor do setor administrativo. 1 extracted
norma 2854/2006 2006-12-12 Lei Ordinária Estabelece as diretrizes e normas da Política Municipal de Habitação de Interesse Social – PMHS, institui e regulamenta o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, institui e regulamenta o Conselho Gestor do FMHIS e o Sistema de informações Habitacionais de Interesse Social – SIHIS 1 extracted
norma 2853/2006 2006-12-07 Lei Ordinária Dispõe sobre o Programa de Estágio Remunerado na Administração Pública Municipal 1 extracted
norma 1847/2006 2006-12-06 Resolução Fica o Presidente da Câmara Municipal autorizado a conceder uma ajuda de custo ao Vereador Jorge de Jesus da Silva, Vice-Presidente da OMVETRO - Organização dos Vereadores e Câmaras Municipais da Região Petrolífera da Bacia de Campos/RJ, em viagem a Brasília, para tratar das questões políticas para o desenvolvimento regional. 1 extracted
norma 2852/2006 2006-12-05 Lei Ordinária Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar. 1 extracted
norma 2892/2007 2006-12-05 Lei Ordinária INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, O DIA DE LAZER DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS 1 extracted
norma 2895/2007 2006-12-05 Lei Ordinária Institui no âmbito do Município de Macaé, os Jogos Municipais para pessoas portadoras de deficiências. 1 extracted
norma 2850/2006 2006-11-30 Lei Ordinária Cria os Jogos dos Servidores Municipais 1 extracted
norma 2851/2006 2006-11-30 Lei Ordinária Autoriza locação de imóvel para funcionamento da Sub-Delegacia do Ministério do Trabalho. 1 extracted
norma 2896/2007 2006-11-29 Lei Ordinária Acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º, dá nova redação aos artigos 2º e 3º, cria os artigos 4º, 5º, 6º e 7º da Lei Municipal nº 2197/2002. 1 extracted
norma 2845/2006 2006-11-23 Lei Ordinária Cria os Jogos Municipais da Melhor Idade. 1 extracted
norma 2846/2006 2006-11-23 Lei Ordinária Concede percentual de cadeiras a pessoas idosas em eventos realizados pelo Município de Macaé. 1 extracted
norma 2847/2006 2006-11-23 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sanitários e bebedouros nas Agências bancárias existentes no Município de Macaé. 1 extracted
norma 2848/2006 2006-11-23 Lei Ordinária Dá nova redação ao artigo 4º da Lei Municipal nº 2.763/2006, estabelece horário e condições para permanência de menores de idade nos locais de que trata o diploma legal. 1 extracted
norma 2849/2006 2006-11-23 Lei Ordinária Estabelece percentual de Unidades Habitacionais para os idosos macaenses, em imóveis construídos pelo Município de Macaé. 1 extracted
norma 2844/2006 2006-11-14 Lei Ordinária Fica denominada Bernadette Franco Pacheco a atual Avenida A, localizada no Loteamento Jardim Guanabara, no Bairro Lagoa. 1 extracted
norma 2875/2007 2006-11-14 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames parasitológicos de fezes e urina (EAS), em alunos da Rede Municipal de Ensino. 1 extracted
norma 2834/2006 2006-11-09 Lei Ordinária Autoriza o Município de Macaé a arcar com despesas de energia elétrica concernentes à iluminação artística do prédio do Forte Marechal Hermes. 1 extracted
norma 2835/2006 2006-11-09 Lei Ordinária Altera a Lei nº 1.772/97 que regulamentou a Procuradoria Geral do Município. 1 extracted
norma 2836/2006 2006-11-09 Lei Ordinária Declaro de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores de Empresas de Prestação de Serviços Gerais das Atividades Petrolíferas - SINTEPSGAP MACAÉ, ADJACENTES /RJ. 1 extracted
norma 2837/2006 2006-11-09 Lei Ordinária Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente e Promocional Esportiva de Apoio ao Jovem – ABEJ. 1 extracted
norma 2838/2006 2006-11-09 Lei Ordinária Fica considerada declarada Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Cristã – ABC. 1 extracted
norma 2839/2006 2006-11-09 Lei Ordinária Autoriza o Município de Macaé, a celebrar Convênio com o Centro Católico de Evangelização SHALON – MISSÃO MACAÉ/RJ. 1 extracted
norma 2840/2006 2006-11-09 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar empresa para realização de obra. 1 extracted
norma 2841/2006 2006-11-09 Lei Ordinária Institui o Dia Municipal da Segurança Pública. 1 extracted
norma 2842/2006 2006-11-09 Lei Ordinária Proíbe, no âmbito do Município de Macaé, o depósito e/ou armazenagem, ao ar livre, de equipamentos e objetos que possam reter água. 1 extracted
norma 2843/2006 2006-11-09 Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei 2.771/06, que Institui o Programa Bolsa Universitária Profissionalizante. 1 extracted
norma 2874/2007 2006-11-07 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames oftalmológicos nos alunos da Rede Municipal de Ensino. 1 extracted
norma 2833/2006 2006-10-31 Lei Ordinária Fica denominada Rua Francisco Luiz dos Santos, a atual Rua “B”, localizada no Loteamento Bela Vista no Bairro Visconde de Araújo. 1 extracted
norma 2831/2006 2006-10-19 Lei Ordinária Institui, no âmbito do Município de Macaé, a Semana de Prevenção das LER/DORT – Lesões por Esforço Repetitivo / Distúrbios Osteomusculares relacionados ao trabalho. 1 extracted
norma 2832/2006 2006-10-19 Lei Ordinária Dispõe sobre a inserção de conteúdos relacionados à Ética, à Cidadania e aos Direitos da Criança e do Adolescente nas diversas disciplinas da grade curricular de cada série do ensino fundamental e do ensino médio das escolas da rede municipal de ensino. 1 extracted
norma 2830/2006 2006-10-18 Lei Ordinária Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Instituição Comunidade Terapeuta Sobriedade e Vida – CTSV. 1 extracted
norma 2828/2006 2006-10-16 Lei Ordinária Cria o Programa de Saúde Vocal no âmbito do Município de Macaé, voltado para os professores da Rede Municipal de Ensino 1 extracted
norma 2829/2006 2006-10-16 Lei Ordinária Altera a redação dos artigos 1º ,2º, 3º, 4º, e parágrafo único do artigo 4º da Lei Municipal nº 2.770/06 que dispõe sobre a inserção do conteúdo “estudos turísticos ” no currículo escolar das Escolas da Rede Municipal de Ensino. 1 extracted
norma 2823/2006 2006-10-09 Lei Ordinária Institui no âmbito do Município de Macaé, a Semana de Prevenção e Combate à Tuberculose. 1 extracted
norma 2824/2006 2006-10-09 Lei Ordinária Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio de Cooperação Técnica com a Fundação Getúlio Vargas – FGV. 1 extracted
norma 2825/2006 2006-10-09 Lei Ordinária Institui no âmbito do Município de Macaé, a Semana da Arborização Urbana. 1 extracted
norma 2826/2006 2006-10-09 Lei Ordinária Cria as Unidades Escolares que menciona, integrante da Rede Municipal de Ensino de Macaé, vinculadas à Secretaria Municipal de Educação. 1 extracted
norma 2827/2006 2006-10-09 Lei Ordinária Reconhece empreendimento imobiliário como de interesse social. 1 extracted
norma 2821/2006 2006-10-04 Lei Ordinária Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com o Ministério da Educação – Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE. 1 extracted
norma 2822/2006 2006-10-04 Lei Ordinária Autoriza a abertura do Crédito Especial necessário a dar atendimento aos recursos previstos na portaria nº 798, de 31 de maio 2005, do Ministério da Saúde. 1 extracted
norma 2820/2006 2006-10-01 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE. 1 extracted
norma 2816/2006 2006-09-29 Lei Ordinária Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com a Associação Macaense de Árbitros de Futebol – AMARF. 1 extracted
norma 2817/2006 2006-09-29 Lei Ordinária Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com a Associação Esportiva Unicamp. 1 extracted
norma 2818/2006 2006-09-29 Lei Ordinária Cria a Escola Municipal de Informática e Núcleos que menciona integrante da Rede Municipal de Ensino de Macaé, vinculadas à Secretaria Municipal de Educação. 1 extracted
norma 2819/2006 2006-09-29 Lei Ordinária Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com o Ministério do Trabalho e Emprego, por intermédio da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego - SPPE. 1 extracted
norma 2815/2006 2006-09-18 Lei Ordinária Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2007. 1 extracted
norma 2812/2006 2006-09-15 Lei Ordinária Fica denominada Rua Marinildo Amado da Silva, a atual Alameda Jabuti, no Loteamento Bosque dos Cavaleiros, localizado no Bairro Vale Encantado. 1 extracted
norma 2813/2006 2006-09-15 Lei Ordinária Fica denominado Paisagista Rui Pinto, o atual Horto Municipal. 1 extracted