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2858/2006 |
2006-12-13 |
Lei Ordinária |
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva Visconde de Araújo. |
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73/2006 |
2006-12-12 |
Lei Complementar |
Altera o dispositivo da Lei Complementar Nº 045/2004, a fim de mudar a cor do setor administrativo. |
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2854/2006 |
2006-12-12 |
Lei Ordinária |
Estabelece as diretrizes e normas da Política Municipal de Habitação de Interesse Social – PMHS, institui e regulamenta o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, institui e regulamenta o Conselho Gestor do FMHIS e o Sistema de informações Habitacionais de Interesse Social – SIHIS |
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2853/2006 |
2006-12-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Programa de Estágio Remunerado na Administração Pública Municipal |
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1847/2006 |
2006-12-06 |
Resolução |
Fica o Presidente da Câmara Municipal autorizado a conceder uma ajuda de custo ao Vereador Jorge de Jesus da Silva, Vice-Presidente da OMVETRO - Organização dos Vereadores e Câmaras Municipais da Região Petrolífera da Bacia de Campos/RJ, em viagem a Brasília, para tratar das questões políticas para o desenvolvimento regional. |
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2852/2006 |
2006-12-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar. |
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2892/2007 |
2006-12-05 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, O DIA DE LAZER DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS |
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2895/2007 |
2006-12-05 |
Lei Ordinária |
Institui no âmbito do Município de Macaé, os Jogos Municipais para pessoas portadoras de deficiências. |
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2850/2006 |
2006-11-30 |
Lei Ordinária |
Cria os Jogos dos Servidores Municipais |
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2851/2006 |
2006-11-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza locação de imóvel para funcionamento da Sub-Delegacia do Ministério do Trabalho. |
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2896/2007 |
2006-11-29 |
Lei Ordinária |
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º, dá nova redação aos artigos 2º e 3º, cria os artigos 4º, 5º, 6º e 7º da Lei Municipal nº 2197/2002. |
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2845/2006 |
2006-11-23 |
Lei Ordinária |
Cria os Jogos Municipais da Melhor Idade. |
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2846/2006 |
2006-11-23 |
Lei Ordinária |
Concede percentual de cadeiras a pessoas idosas em eventos realizados pelo Município de Macaé. |
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2847/2006 |
2006-11-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sanitários e bebedouros nas Agências bancárias existentes no Município de Macaé. |
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2848/2006 |
2006-11-23 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 4º da Lei Municipal nº 2.763/2006, estabelece horário e condições para permanência de menores de idade nos locais de que trata o diploma legal. |
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2849/2006 |
2006-11-23 |
Lei Ordinária |
Estabelece percentual de Unidades Habitacionais para os idosos macaenses, em imóveis construídos pelo Município de Macaé. |
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2844/2006 |
2006-11-14 |
Lei Ordinária |
Fica denominada Bernadette Franco Pacheco a atual Avenida A, localizada no Loteamento Jardim Guanabara, no Bairro Lagoa. |
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2875/2007 |
2006-11-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames parasitológicos de fezes e urina (EAS), em alunos da Rede Municipal de Ensino. |
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2834/2006 |
2006-11-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Macaé a arcar com despesas de energia elétrica concernentes à iluminação artística do prédio do Forte Marechal Hermes. |
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2835/2006 |
2006-11-09 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1.772/97 que regulamentou a Procuradoria Geral do Município. |
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2836/2006 |
2006-11-09 |
Lei Ordinária |
Declaro de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores de Empresas de Prestação de Serviços Gerais das Atividades Petrolíferas - SINTEPSGAP MACAÉ, ADJACENTES /RJ. |
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2837/2006 |
2006-11-09 |
Lei Ordinária |
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente e Promocional Esportiva de Apoio ao Jovem – ABEJ. |
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2838/2006 |
2006-11-09 |
Lei Ordinária |
Fica considerada declarada Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Cristã – ABC. |
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2839/2006 |
2006-11-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Macaé, a celebrar Convênio com o Centro Católico de Evangelização SHALON – MISSÃO MACAÉ/RJ. |
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2840/2006 |
2006-11-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar empresa para realização de obra. |
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2841/2006 |
2006-11-09 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal da Segurança Pública. |
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2842/2006 |
2006-11-09 |
Lei Ordinária |
Proíbe, no âmbito do Município de Macaé, o depósito e/ou armazenagem, ao ar livre, de equipamentos e objetos que possam reter água. |
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2843/2006 |
2006-11-09 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei 2.771/06, que Institui o Programa Bolsa Universitária Profissionalizante. |
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2874/2007 |
2006-11-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames oftalmológicos nos alunos da Rede Municipal de Ensino. |
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2833/2006 |
2006-10-31 |
Lei Ordinária |
Fica denominada Rua Francisco Luiz dos Santos, a atual Rua “B”, localizada no Loteamento Bela Vista no Bairro Visconde de Araújo. |
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2831/2006 |
2006-10-19 |
Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do Município de Macaé, a Semana de Prevenção das LER/DORT – Lesões por Esforço Repetitivo / Distúrbios Osteomusculares relacionados ao trabalho. |
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2832/2006 |
2006-10-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inserção de conteúdos relacionados à Ética, à Cidadania e aos Direitos da Criança e do Adolescente nas diversas disciplinas da grade curricular de cada série do ensino fundamental e do ensino médio das escolas da rede municipal de ensino. |
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2830/2006 |
2006-10-18 |
Lei Ordinária |
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Instituição Comunidade Terapeuta Sobriedade e Vida – CTSV. |
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2828/2006 |
2006-10-16 |
Lei Ordinária |
Cria o Programa de Saúde Vocal no âmbito do Município de Macaé, voltado para os professores da Rede Municipal de Ensino |
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2829/2006 |
2006-10-16 |
Lei Ordinária |
Altera a redação dos artigos 1º ,2º, 3º, 4º, e parágrafo único do artigo 4º da Lei Municipal nº 2.770/06 que dispõe sobre a inserção do conteúdo “estudos turísticos ” no currículo escolar das Escolas da Rede Municipal de Ensino. |
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2823/2006 |
2006-10-09 |
Lei Ordinária |
Institui no âmbito do Município de Macaé, a Semana de Prevenção e Combate à Tuberculose. |
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2824/2006 |
2006-10-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio de Cooperação Técnica com a Fundação Getúlio Vargas – FGV. |
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2825/2006 |
2006-10-09 |
Lei Ordinária |
Institui no âmbito do Município de Macaé, a Semana da Arborização Urbana. |
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2826/2006 |
2006-10-09 |
Lei Ordinária |
Cria as Unidades Escolares que menciona, integrante da Rede Municipal de Ensino de Macaé, vinculadas à Secretaria Municipal de Educação. |
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2827/2006 |
2006-10-09 |
Lei Ordinária |
Reconhece empreendimento imobiliário como de interesse social. |
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2821/2006 |
2006-10-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com o Ministério da Educação – Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE. |
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2822/2006 |
2006-10-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura do Crédito Especial necessário a dar atendimento aos recursos previstos na portaria nº 798, de 31 de maio 2005, do Ministério da Saúde. |
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2820/2006 |
2006-10-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE. |
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2816/2006 |
2006-09-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com a Associação Macaense de Árbitros de Futebol – AMARF. |
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2817/2006 |
2006-09-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com a Associação Esportiva Unicamp. |
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2818/2006 |
2006-09-29 |
Lei Ordinária |
Cria a Escola Municipal de Informática e Núcleos que menciona integrante da Rede Municipal de Ensino de Macaé, vinculadas à Secretaria Municipal de Educação. |
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2819/2006 |
2006-09-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com o Ministério do Trabalho e Emprego, por intermédio da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego - SPPE. |
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| norma |
2815/2006 |
2006-09-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2007. |
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2812/2006 |
2006-09-15 |
Lei Ordinária |
Fica denominada Rua Marinildo Amado da Silva, a atual Alameda Jabuti, no Loteamento Bosque dos Cavaleiros, localizado no Bairro Vale Encantado. |
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2813/2006 |
2006-09-15 |
Lei Ordinária |
Fica denominado Paisagista Rui Pinto, o atual Horto Municipal. |
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