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Macaé (RJ)

IBGE code3302403
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.macae.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 32664 / 7500 / 677
Documents (with text) 40046 (24723)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1939 · Norma: 5 1947 · Norma: 1 1974 · Norma: 2 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 71 1978 · Norma: 31 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 36 1981 · Norma: 32 1982 · Norma: 49 1983 · Norma: 49 1984 · Norma: 44 1985 · Norma: 77 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 76 1988 · Norma: 57 1989 · Norma: 46 1991 · Norma: 73 1992 · Norma: 48 1993 · Norma: 90 1994 · Norma: 133 1995 · Norma: 115 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 63 1998 · Norma: 117 1999 · Norma: 89 2000 · Norma: 105 2001 · Norma: 112 2002 · Norma: 128 2003 · Norma: 150 2004 · Matéria: 1 2004 · Norma: 130 2005 · Norma: 178 2006 · Norma: 165 2007 · Norma: 177 2008 · Matéria: 1 2008 · Norma: 148 2009 · Norma: 299 2010 · Norma: 238 2011 · Norma: 317 2012 · Norma: 319 2013 · Norma: 130 2014 · Matéria: 1 2014 · Norma: 151 2015 · Matéria: 2 2015 · Norma: 152 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 308 2016 · Sessão: 78 2017 · Matéria: 3,978 2017 · Norma: 199 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 2,743 2018 · Norma: 194 2019 · Matéria: 3,295 2019 · Norma: 317 2020 · Matéria: 1,863 2020 · Norma: 153 2020 · Sessão: 77 2021 · Matéria: 4,076 2021 · Norma: 302 2021 · Sessão: 92 2022 · Matéria: 3,241 2022 · Norma: 420 2022 · Sessão: 88 2023 · Matéria: 3,718 2023 · Norma: 405 2023 · Sessão: 88 2024 · Matéria: 2,569 2024 · Norma: 346 2024 · Sessão: 84 2025 · Matéria: 5,298 2025 · Norma: 329 2025 · Sessão: 76 2026 · Matéria: 1,877 2026 · Norma: 135 2026 · Sessão: 29 1939 1977 1982 1987 1993 1998 2003 2008 2013 2018 2023
Matéria Norma Sessão

Records (40841)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2902/2007 2007-04-13 Lei Ordinária Autoriza o Município de Macaé a celebrar convênio com o Ministério da Educação, Fundo Nacional do Desenvolvimento a Educação – FNDE. 1 extracted
norma 2903/2007 2007-04-13 Lei Ordinária Autoriza o Município de Macaé, a celebrar convênio com o Ministério da Educação, Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE. 1 extracted
norma 2904/2007 2007-04-13 Lei Ordinária Autoriza a abertura de Crédito Especial necessário para dar atendimento aos recursos constante do convênio nº 816690/2005, assinado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE – Ministério da Educação – Lei Municipal nº 2.821/2006. 1 extracted
norma 2905/2007 2007-04-13 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. (Alterada pela Lei Municipal n° 2.955/2007) 1 extracted
norma 1848/2007 2007-04-11 Resolução Dispõe sobre fornecimento de exemplar da Constituição Brasileira a todos os Gabinetes de Vereadores da Câmara Municipal de Macaé e dá outras providências. 1 extracted
norma 4354/2007 2007-04-05 Lei Ordinária Dispõe sobre a denominação de logradouros do Loteamento Paraíso no Distrito de Glicério. 1 extracted
norma 2901/2007 2007-03-27 Lei Ordinária Obriga, no âmbito do Município de Macaé, a afixação de aviso contendo orientações sobre o DPVAT - Seguro obrigatório de danos causados por veículos automotores de vias terrestres. 1 extracted
norma 2900/2007 2007-03-15 Lei Ordinária Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.776/97, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2897/2007 2007-02-22 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação de cargos no Magistério Público Municipal, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2898/2007 2007-02-22 Lei Ordinária Autoriza o Prefeito Municipal a se ausentar do Município para Viagem ao Exterior, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2893/2007 2007-02-05 Lei Ordinária Fica instituída no município de Macaé a Semana da Educação Física a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1º (primeiro) de setembro - dia nacional do profissional de Educação Fsica - instituído pela Lei Federal nº 11.342 de 18/08/2006. 1 extracted
norma 2894/2007 2007-02-05 Lei Ordinária Prevê como prática educativa na rede municipal de ensino, conteúdos da História de Macaé, e dá outras providências. 1 extracted
norma 78/2007 2007-01-29 Lei Complementar Equipara os vencimwentos dos ocupantes dos cargos de Orientadores Educacionais, Orientadores Pedagógicos e Supervisores de Ensino, ao dos ocupantes de cargos de nível superior da Administração Pública Municipal. 1 extracted
norma 2890/2007 2007-01-26 Lei Ordinária Institui a realização de avaliação postural em alunos da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2888/2007 2007-01-19 Lei Ordinária Dispõe sobre normas específicas matéria licitatória – pregão presencial, pregão eletrônico e sistema de registro de preços, e dá outras providências. (Dispositivos alterados pela Lei Municipal n° 3071/08 e 3509/11) 1 extracted
norma 2884/2007 2007-01-17 Lei Ordinária Altera o disposto na Lei nº 2.264/2002, que autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, no que tange a alteração da área cedida. 1 extracted
norma 2886/2007 2007-01-17 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação de cargos para funcionamento da FEMASS – Faculdade Professor Miguel Ângelo da Silva Santos. 1 extracted
norma 2882/2007 2007-01-12 Lei Ordinária Altera a Lei nº 2.589/2005, que instituiu o Transporte Social Universitário, e o regulamento constante do Anexo Único. 1 extracted
norma 2873/2007 2007-01-10 Lei Ordinária Dispõe sobre a realização obrigatória de exame de audiometria na Rede Municipal de Ensino. 1 extracted
norma 2876/2007 2007-01-10 Lei Ordinária Estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de cardápios em Braile, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2878/2007 2007-01-10 Lei Ordinária Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva Barroco Lopes. 1 extracted
norma 2879/2007 2007-01-10 Lei Ordinária Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Parentes, Amigos e Usuários da Saúde Mental – ASPA- SM – Macaé. 1 extracted
norma 2880/2007 2007-01-10 Lei Ordinária CRIA OS JOGOS ESTUDANTIS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 2881/2007 2007-01-10 Lei Ordinária Institui Programa Social destinado ao idoso, e dá outras providências. 1 extracted
norma 77/2007 2007-01-09 Lei Complementar Transforma empregos públicos, em cargos públicos. 1 extracted
norma 2868/2007 2007-01-04 Lei Ordinária Autoriza o Município de Macaé a arcar com as despesas de energia elétrica concernentes à iluminação artística do prédio da Igreja São João Batista de Macaé, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2870/2007 2007-01-04 Lei Ordinária Institui o “Ticket Refeição e Alimentação”, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2867/2007 2007-01-03 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal de Macaé a instituir, e cobrar Preço Público, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2869/2007 2007-01-03 Lei Ordinária Institui Programas Sociais – Programa Cartão Cidadão e Programa Vale Gás, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2866/2006 2006-12-29 Lei Ordinária Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para o exercício de 2007. 1 extracted
norma 2887/2007 2006-12-29 Lei Ordinária Concede isenção de pagamento de impostos, taxas e demais encargos que incidam sobre a construção da se da Justiça do Trabalho no Município de Macaé. 1 extracted
norma 76/2006 2006-12-28 Lei Complementar institui o Plano Diretor do Município de Macaé. 1 unsupported_format
norma 76 anexo/2006 2006-12-28 Lei Complementar ANEXO DA LC.076/2006. 1 extracted
norma 75/2006 2006-12-27 Lei Complementar Altera dispoistivos do Código Tributário de Macaé. 1 extracted
norma 2863/2006 2006-12-27 Lei Ordinária Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar. 1 extracted
norma 2864/2006 2006-12-27 Lei Ordinária Fica denominada Praça Dalvim Klen, a atual praça principal do Jardim Santo Antônio. 1 extracted
norma 2865/2006 2006-12-27 Lei Ordinária Fica denominada Rua Olívio Osório Rodrigues, a atual Rua Projetada 2, localizada no Loteamento Vivendas São Fidelis no Bairro Riviera Fluminense. 1 extracted
norma 2883/2007 2006-12-26 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso de Imóvel ao Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância, Transporte de Valores e Similares do Município de Macaé e Região. 1 extracted
norma 74/2006 2006-12-21 Lei Complementar Dispõe sobre a alteração da Estrutura do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, da Prefeitura Municipal de Macaé, instituído pela Lei Complementar N° 019/2000, de12 de julho de 2000. 1 extracted
norma 2862/2006 2006-12-21 Lei Ordinária Cria cargos na estrutura do IMMT – Instituto Macaé de Metrologia e Tecnologia. 1 extracted
norma 2859/2006 2006-12-20 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso de Imóvel ao – Sindicato dos Servidores Público Civis de Macaé/RJ, SINDSERVI. 1 extracted
norma 2860/2006 2006-12-20 Lei Ordinária Dá nova redação aos artigos 9º e 11 da Lei 2.815/2006, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2007. 1 extracted
norma 2861/2006 2006-12-20 Lei Ordinária Dispõe sobre Parceria com o Hospital São João Batista de Macaé para implantação da UNACON – Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia. 1 extracted
norma 2871/2007 2006-12-20 Lei Ordinária Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com o Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade dos Cajueiros. 1 extracted
norma 2872/2007 2006-12-20 Lei Ordinária Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com a Fundação Educacional Luiz Reid, mantenedora da Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Macaé – Fafima, para a execução de Cursos de Capacitação da Escola Municipal de Idiomas. 1 extracted
norma 2877/2007 2006-12-20 Lei Ordinária Fica considerado de Utilidade Pública Municipal a ONG Movimento da Diversidade Sexual-MDS. 1 extracted
norma 2889/2007 2006-12-20 Lei Ordinária Dispõe sobre a implantação de aulas de Equoterapia no Parque de Exposições para portadores de Necessidades Especiais (PNE). 1 extracted
norma 2855/2006 2006-12-19 Lei Ordinária Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio de Cooperação Técnica com a Associação dos Aposentados, Pensionistas e ex-Ferroviários da Rede Ferroviária Federal S.A em Macaé 1 extracted
norma 2856/2006 2006-12-19 Lei Ordinária Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Casa da Cultura Hip Hop de Macaé. 1 extracted
norma 2857/2006 2006-12-19 Lei Ordinária Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural ?- AFROART – BRASIL CAPOEIRA, com sede e foro neste Município, na Rua Francisco Alves Machado, nº 359 – Bairro Aroeira 1 extracted