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2902/2007 |
2007-04-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Macaé a celebrar convênio com o Ministério da Educação, Fundo Nacional do Desenvolvimento a Educação – FNDE. |
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2903/2007 |
2007-04-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Macaé, a celebrar convênio com o Ministério da Educação, Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE. |
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2904/2007 |
2007-04-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Especial necessário para dar atendimento aos recursos constante do convênio nº 816690/2005, assinado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE – Ministério da Educação – Lei Municipal nº 2.821/2006. |
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2905/2007 |
2007-04-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. (Alterada pela Lei Municipal n° 2.955/2007) |
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1848/2007 |
2007-04-11 |
Resolução |
Dispõe sobre fornecimento de exemplar da Constituição Brasileira a todos os Gabinetes de Vereadores da Câmara Municipal de Macaé e dá outras providências. |
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4354/2007 |
2007-04-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de logradouros do Loteamento Paraíso no Distrito de Glicério. |
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2901/2007 |
2007-03-27 |
Lei Ordinária |
Obriga, no âmbito do Município de Macaé, a afixação de aviso contendo orientações sobre o DPVAT - Seguro obrigatório de danos causados por veículos automotores de vias terrestres. |
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2900/2007 |
2007-03-15 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.776/97, e dá outras providências. |
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2897/2007 |
2007-02-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de cargos no Magistério Público Municipal, e dá outras providências. |
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2898/2007 |
2007-02-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Prefeito Municipal a se ausentar do Município para Viagem ao Exterior, e dá outras providências. |
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2893/2007 |
2007-02-05 |
Lei Ordinária |
Fica instituída no município de Macaé a Semana da Educação Física a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1º (primeiro) de setembro - dia nacional do profissional de Educação Fsica - instituído pela Lei Federal nº 11.342 de 18/08/2006. |
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2894/2007 |
2007-02-05 |
Lei Ordinária |
Prevê como prática educativa na rede municipal de ensino, conteúdos da História de Macaé, e dá outras providências. |
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78/2007 |
2007-01-29 |
Lei Complementar |
Equipara os vencimwentos dos ocupantes dos cargos de Orientadores Educacionais, Orientadores Pedagógicos e Supervisores de Ensino, ao dos ocupantes de cargos de nível superior da Administração Pública Municipal. |
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2890/2007 |
2007-01-26 |
Lei Ordinária |
Institui a realização de avaliação postural em alunos da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. |
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2888/2007 |
2007-01-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre normas específicas matéria licitatória – pregão presencial, pregão eletrônico e sistema de registro de preços, e dá outras providências. (Dispositivos alterados pela Lei Municipal n° 3071/08 e 3509/11) |
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| norma |
2884/2007 |
2007-01-17 |
Lei Ordinária |
Altera o disposto na Lei nº 2.264/2002, que autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, no que tange a alteração da área cedida. |
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2886/2007 |
2007-01-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de cargos para funcionamento da FEMASS – Faculdade Professor Miguel Ângelo da Silva Santos. |
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2882/2007 |
2007-01-12 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 2.589/2005, que instituiu o Transporte Social Universitário, e o regulamento constante do Anexo Único. |
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2873/2007 |
2007-01-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a realização obrigatória de exame de audiometria na Rede Municipal de Ensino. |
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2876/2007 |
2007-01-10 |
Lei Ordinária |
Estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de cardápios em Braile, e dá outras providências. |
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| norma |
2878/2007 |
2007-01-10 |
Lei Ordinária |
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva Barroco Lopes. |
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| norma |
2879/2007 |
2007-01-10 |
Lei Ordinária |
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Parentes, Amigos e Usuários da Saúde Mental – ASPA- SM – Macaé. |
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2880/2007 |
2007-01-10 |
Lei Ordinária |
CRIA OS JOGOS ESTUDANTIS MUNICIPAIS |
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2881/2007 |
2007-01-10 |
Lei Ordinária |
Institui Programa Social destinado ao idoso, e dá outras providências. |
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| norma |
77/2007 |
2007-01-09 |
Lei Complementar |
Transforma empregos públicos, em cargos públicos. |
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| norma |
2868/2007 |
2007-01-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Macaé a arcar com as despesas de energia elétrica concernentes à iluminação artística do prédio da Igreja São João Batista de Macaé, e dá outras providências. |
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| norma |
2870/2007 |
2007-01-04 |
Lei Ordinária |
Institui o “Ticket Refeição e Alimentação”, e dá outras providências. |
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| norma |
2867/2007 |
2007-01-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Macaé a instituir, e cobrar Preço Público, e dá outras providências. |
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| norma |
2869/2007 |
2007-01-03 |
Lei Ordinária |
Institui Programas Sociais – Programa Cartão Cidadão e Programa Vale Gás, e dá outras providências. |
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| norma |
2866/2006 |
2006-12-29 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para o exercício de 2007. |
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| norma |
2887/2007 |
2006-12-29 |
Lei Ordinária |
Concede isenção de pagamento de impostos, taxas e demais encargos que incidam sobre a construção da se da Justiça do Trabalho no Município de Macaé. |
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| norma |
76/2006 |
2006-12-28 |
Lei Complementar |
institui o Plano Diretor do Município de Macaé. |
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| norma |
76 anexo/2006 |
2006-12-28 |
Lei Complementar |
ANEXO DA LC.076/2006. |
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| norma |
75/2006 |
2006-12-27 |
Lei Complementar |
Altera dispoistivos do Código Tributário de Macaé. |
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2863/2006 |
2006-12-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar. |
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| norma |
2864/2006 |
2006-12-27 |
Lei Ordinária |
Fica denominada Praça Dalvim Klen, a atual praça principal do Jardim Santo Antônio. |
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2865/2006 |
2006-12-27 |
Lei Ordinária |
Fica denominada Rua Olívio Osório Rodrigues, a atual Rua Projetada 2, localizada no Loteamento Vivendas São Fidelis no Bairro Riviera Fluminense. |
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| norma |
2883/2007 |
2006-12-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso de Imóvel ao Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância, Transporte de Valores e Similares do Município de Macaé e Região. |
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74/2006 |
2006-12-21 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração da Estrutura do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, da Prefeitura Municipal de Macaé, instituído pela Lei Complementar N° 019/2000, de12 de julho de 2000. |
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| norma |
2862/2006 |
2006-12-21 |
Lei Ordinária |
Cria cargos na estrutura do IMMT – Instituto Macaé de Metrologia e Tecnologia. |
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2859/2006 |
2006-12-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso de Imóvel ao – Sindicato dos Servidores Público Civis de Macaé/RJ, SINDSERVI. |
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2860/2006 |
2006-12-20 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação aos artigos 9º e 11 da Lei 2.815/2006, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2007. |
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2861/2006 |
2006-12-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Parceria com o Hospital São João Batista de Macaé para implantação da UNACON – Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia. |
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2871/2007 |
2006-12-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com o Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade dos Cajueiros. |
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2872/2007 |
2006-12-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com a Fundação Educacional Luiz Reid, mantenedora da Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Macaé – Fafima, para a execução de Cursos de Capacitação da Escola Municipal de Idiomas. |
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2877/2007 |
2006-12-20 |
Lei Ordinária |
Fica considerado de Utilidade Pública Municipal a ONG Movimento da Diversidade Sexual-MDS. |
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2889/2007 |
2006-12-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implantação de aulas de Equoterapia no Parque de Exposições para portadores de Necessidades Especiais (PNE). |
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2855/2006 |
2006-12-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio de Cooperação Técnica com a Associação dos Aposentados, Pensionistas e ex-Ferroviários da Rede Ferroviária Federal S.A em Macaé |
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2856/2006 |
2006-12-19 |
Lei Ordinária |
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Casa da Cultura Hip Hop de Macaé. |
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2857/2006 |
2006-12-19 |
Lei Ordinária |
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural ?- AFROART – BRASIL CAPOEIRA, com sede e foro neste Município, na Rua Francisco Alves Machado, nº 359 – Bairro Aroeira |
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