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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3506/2009 2009-05-08 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 453.400,00. 1 extracted
materia 22/2009 2009-05-07 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 453.400,00. 0 no document
materia 23/2009 2009-05-07 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o Tombamento do Centro Municipal de Cultura Professora Jandira Telles Leme Pragana e dá outras providências. 0 no document
norma 2447/2009 2009-05-07 Lei Ordinária Estabelece prioridade de tramitação aos processos e procedimentos administrativos em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos. 1 extracted
norma 2448/2009 2009-05-07 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 453.400,00. 1 extracted
norma 3503/2009 2009-05-05 Decreto Dispõe sobre as compras e serviços contratados de forma emergencial, para peças, insumos e serviços de mecânica e oficina geral e material de construção e dá outras providências. 1 extracted
norma 3504/2009 2009-05-05 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 44.760,00. 1 extracted
norma 3505/2009 2009-05-05 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 43.100,00. 1 extracted
materia 21/2009 2009-05-04 Projeto de Lei Complementar Altera os arts. 119, 121, caput, da Lei Complementar nº 38, de 28 de janeiro de 1998 e arts. 130 e 132 da Lei Complementar nº 34 de 25 de agosto de 1997. 0 no document
norma 3501/2009 2009-05-04 Decreto Altera o Regimento Interno do Conselho de Proteção e Defesa dos Animais e dá outras providências. 1 extracted
norma 3502/2009 2009-05-04 Decreto Dispõe sobre Concessão de Diárias para viagem a serviço. 1 extracted
norma 3499/2009 2009-04-30 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 21.000,00. 1 extracted
norma 3500/2009 2009-04-30 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 94.100,00. 1 extracted
materia 19/2009 2009-04-27 Projeto de Lei Ordinária Estabelece prioridade de tramitação aos processos e procedimentos administrativos em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos. 0 no document
norma 3492/2009 2009-04-27 Decreto Abre Crédito Especial na importância de R$ 20.000,00. 1 extracted
norma 3493/2009 2009-04-27 Decreto Abre Crédito Especial na importância de R$ 10.000,00. 1 extracted
norma 3494/2009 2009-04-27 Decreto Abre Crédito Especial na importância de R$ 35.759,20. 1 extracted
norma 3495/2009 2009-04-27 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.000,00. 1 extracted
norma 3496/2009 2009-04-27 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.500,00. 1 extracted
norma 3497/2009 2009-04-27 Decreto Dispõe sobre a proibição do uso de Recursos de Royalties do Petróleo para o empenhamento de despesa corrente e de capital. 1 extracted
norma 3498/2009 2009-04-27 Decreto Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — Conselho do FUNDEB. 1 extracted
norma 2444/2009 2009-04-20 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 20.000,00. 1 extracted
norma 2445/2009 2009-04-20 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 10.000,00. 1 extracted
norma 2446/2009 2009-04-20 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 35.759,20. 1 extracted
norma 3489/2009 2009-04-20 Decreto Dispõe sobre o Programa de Estágio de Estudantes do ensino superior, da educação profissional, do ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos junto ao Poder Executivo do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 3490/2009 2009-04-20 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 33.000,00. 1 extracted
norma 3491/2009 2009-04-20 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 51.795,00. 1 extracted
materia 18/2009 2009-04-16 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010, com regras e anexos exigidos pela Lei Complementar Federal nº 101/2000. 0 no document
materia 16/2009 2009-04-13 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 35.759,20. 0 no document
materia 17/2009 2009-04-13 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Exmo. Sr. Vereador Francisco Liberato 0 no document
norma 3487/2009 2009-04-13 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 13.500,00. 1 extracted
norma 3488/2009 2009-04-13 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 61.000,00. 1 extracted
materia 14/2009 2009-04-06 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 20.000,00. 0 no document
materia 15/2009 2009-04-06 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 10.000,00. 0 no document
norma 3485/2009 2009-04-06 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.500,00. 1 extracted
norma 3486/2009 2009-04-06 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 55.000,00. 1 extracted
norma 3481/2009 2009-03-27 Decreto Prorroga o prazo para pagamento da cota única do IPTU do exercício fiscal de 2009. 1 extracted
norma 3482/2009 2009-03-27 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.000,00. 1 extracted
norma 3483/2009 2009-03-27 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.300,00. 1 extracted
norma 3484/2009 2009-03-27 Decreto Abre Crédito Especial na importância de R$ 101.393,35. 1 extracted
norma 2443/2009 2009-03-23 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 101.393,35. 1 extracted
norma 3480/2009 2009-03-21 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 156.081,83. 1 extracted
norma 3477/2009 2009-03-18 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 70.000,00. 1 extracted
norma 3478/2009 2009-03-18 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 24.850,00. 1 extracted
norma 3479/2009 2009-03-18 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.000,00. 1 extracted
materia 13/2009 2009-03-16 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 101.393,35. 0 no document
norma 2442/2009 2009-03-12 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades oficiais de representação dos institutos e fundos previdenciários. 1 extracted
norma 3475/2009 2009-03-11 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 271.900,00. 1 extracted
norma 3476/2009 2009-03-11 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.500,00. 1 extracted
norma 3472/2009 2009-03-10 Decreto Cria o Parque Municipal Natural Vereda Sertãozinho e dá outras providências. 1 extracted