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35/2024 |
2024-01-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Ansiedade. |
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36/2024 |
2024-01-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a “Campanha Autismo Tardio” no Município de Rio das Ostras e dá outras providências |
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37/2024 |
2024-01-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal do Barbeiro e dá outras providências. |
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38/2024 |
2024-01-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Veda a utilização de verba pública em eventos que promovam a sexualização de crianças e adolescentes no Município de Rio das Ostras/RJ, e dá outras providências. |
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39/2024 |
2024-01-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a “Política Municipal de Linguagem Simples” nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Rio das Ostras |
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40/2024 |
2024-01-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia do Artesão e a Semana Municipal do Artesanato no Calendário de Eventos do Município de Rio das Ostras. |
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5/2024 |
2024-01-05 |
Mensagem de Veto |
Veto Totalmente o Projeto de Lei nº 232/2023, de Autoria do Vereador Rafael Pereira dos Santos, com carimbo de aprovação em duas discussões
nos dias 05 e 11 de dezembro do ano de 2023, que “CRIA O PROGRAMA INCLUSÃO ALIMENTAR”. |
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1/2024 |
2024-01-04 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL AOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO DO MUNICÍPIO, INCLUINDO PARAGRAFOS AO ART. 119, DO CÓDIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2/2024 |
2024-01-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CANNABIS MEDICINAL, DISPONDO SOBRE FORNECIMENTO GRATUITO DE PRODUTOS DERIVADOS OU A BASE DE CANNABIS SPP., COM FOCO NO AMPARO AOS PACIENTES DA REDE PÚBLICA E ENTIDADES CONVENIADAS À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3/2024 |
2024-01-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.923/2023, DE 18/10/2023, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MEDIDAS DE SEGURANÇA EM CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4/2024 |
2024-01-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE E DE TELECOMUNICAÇÕES PARA VIABILIZAR A CHEGADA DA TECNOLOGIA DE QUINTA GERAÇÃO (5G) NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. |
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5/2024 |
2024-01-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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6/2024 |
2024-01-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA 25 DE JULHO COMO O “DIA MUNICIPAL DA CULTURA DA PAZ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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7/2024 |
2024-01-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA A MEIA-ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER, ENTRETENIMENTO E QUE ESTIMULEM A DIFUSÃO CULTURAL E ESPORTIVA NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. |
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8/2024 |
2024-01-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA “PROFESSOR CONECTADO” QUE PREVÊ A CONCESSÃO DE NOTEBOOKS AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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9/2024 |
2024-01-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TESTE DO OLHINHO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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10/2024 |
2024-01-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DA UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO A ABSORVENTES HIGIÊNICOS E DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A MENSTRUAÇÃO EM RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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11/2024 |
2024-01-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE BOCA DA BARRA COM O NOME DE “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JAMIL INÁCIO DA SILVA”. |
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12/2024 |
2024-01-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O PROGRAMA "TERCEIRA IDADE EM ATIVIDADE" DESTINADO A INCENTIVAR A INSERÇÃO E A MANUTENÇÃO DE IDOSOS NO MERCADO DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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13/2024 |
2024-01-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO PECUNIÁRIO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, INTITULADO AUXÍLIO MULHERES INDEPENDENTES. |
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14/2024 |
2024-01-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA AUXÍLIO MATERIAL DIDÁTICO E UNIFORME ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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15/2024 |
2024-01-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O CASTRAMÓVEL VEÍCULO TIPO ÔNIBUS, ESPECIALMENTE ADAPTADO PARA A FINALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS: CANINOS E FELINOS COMO CAMPANHA PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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16/2024 |
2024-01-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PREVISÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE ISS AOS TAXISTAS ACIMA DE 60 ANOS DE IDADE, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº. 2.000/2017. |
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17/2024 |
2024-01-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTIUI O PROJETO “RIO DAS OSTRAS – CIDADE VERDE” PARA CONSERVAÇÃO E EXPANSÃO DA ARBORIZAÇÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” |
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18/2024 |
2024-01-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS O “DIA MUNICIPAL SEM CARRO” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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19/2024 |
2024-01-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA PARA ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH) TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E DEFICIÊNCIAS MÚLTIPLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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20/2024 |
2024-01-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PREVISÃO DA TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO, ALTERANDO A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.036/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO AUTÓNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PARA INSTITUIR A TARIFA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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21/2024 |
2024-01-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2144/2018 E DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO, MANUTENÇÃO E RETIRADA DE FIOS, CABOS, EQUIPAMENTOS E OUTROS INSTALADOS OU QUE UTILIZAM INFRAESTRUTURA DE POSTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. |
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22/2024 |
2024-01-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE REMISSÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DECORRENTES INFRAÇÕES, DAS SANÇÕES E DAS MULTAS INSTITUÍDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº. 2.076, DE 07/02/2018. |
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23/2024 |
2024-01-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE ATIVIDADE AMBULANTE, EVENTUAL E FEIRANTE, DISCIPLINADA NO ARTIGO 157, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, DOS EXERCÍCIOS DE 2020 E 2021, EM FUNÇÃO DA PANDEMIA DE COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
24/2024 |
2024-01-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, CONTROLE E VIGILÂNCIA, DISCIPLINADA NO ARTIGO 149, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, DOS EXERCÍCIOS DE 2020 E 2021, EM FUNÇÃO DA PANDEMIA DE COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-03 |
Mensagem de Veto |
Veto Totalmente o Projeto de Lei nº 221/2023, de Autoria do Vereador Carlos Augusto Carvalho Balthazar, com carimbo de aprovação em duas discussões nos dias 05 e 11 de dezembro do ano corrente de 2023, que "DENOMINA O CENTRO SAÚDE RIO DAS OSTRAS, COM O NOME DE “CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE DR. ALBERTO VASCONCELOS LESSA”. |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI, PARA OS SERVIDORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DA SECRETARIA DE CULTURA, MEIA-ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E ENTRETENIMENTO, EVENTOS ESPORTIVOS E QUE ESTIMULEM A DIFUSÃO CULTURAL NO MUNICIPIO. |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-03 |
Indicação |
Troca das manilhas e seja feita as caixas de Passagem, Rua Santa Mônica, Rua 3 Marias, Rua 7 de Setembro, Rua Manuel Pedro Freire, Bairro Nova cidade -Rio das Ostras. |
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| materia |
2/2024 |
2024-01-03 |
Mensagem de Veto |
Veto Parcialmente o Projeto de Lei nº 197/2023, de Autoria do Vereador Carlos Augusto Carvalho Balthazar, com carimbo de aprovação em duas discussões nos dias 05 e 11 de dezembro do ano corrente de 2023, que " INSTITUI A SEMANA DA CIDADANIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS". |
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2/2024 |
2024-01-03 |
Indicação |
Que seja feita os pisos Inter travados, troca das manilhas de captação de águas pluviais e toda estrutura de esgotamento sanitário necessário, Rua Oscar Fonseca da Pista de skate a Rua Dilma dos Santos. |
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3/2024 |
2024-01-03 |
Mensagem de Veto |
Veto Totalmente o projeto de Lei nº 204/2023, de Autoria do Vereador Leonardo de Paula Tavares, com carimbo de aprovação em duas discussões nos dias 05 e 11 de dezembro do ano de 2023, que "Institui o Programa de Defesa Pessoal Para Mulheres no âmbito do Município de Rio das Ostras". |
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| materia |
4/2024 |
2024-01-03 |
Mensagem de Veto |
Veto Totalmente o Projeto de Lei nº 005/2023, de Autoria do Vereador Carlos Augusto Carvalho Balthazar, com carimbo de aprovação em duas discussões nos dias 05 e 11 de dezembro do ano de 2023, que “INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE PSICOLOGIA SOCIAL COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
2964/2024 |
2024-01-03 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A "SEMANA DA CIDADANIA" NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2965/2024 |
2024-01-03 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no calendário oficial da cidade a "Cavalgada do trabalhador" no município de Rio das Ostras e da outras providências. |
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| materia |
27/2023 |
2024-01-02 |
Mensagem de Veto |
Veto totalmente as Emendas Modificativas no Emendas Modificativas nº 006, 007, 008, 009, 010 e 011/2023, dos promoventes Vereadores André dos Santos Braga, Uderlan de Andrade Hespanhol e Maurício Braga Mesquita, aprovadas pela Câmara Municipal na sessão plenária ocorrida no dia 12 de dezembro do corrente ano, ao Projeto de Lei nº 047/2023, de Autoria do Poder Executivo Municipal, no que se refere a Lei Orçamentária Anual de 2024 – LOA 2024, em cumprimento a Lei Orgânica Municipal, art. 116, § 6º, II que aqui transcrevo. |
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| norma |
2959/2023 |
2023-12-29 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 2815/2022 - PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2022/2025. |
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| norma |
2960/2023 |
2023-12-29 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2961/2023 |
2023-12-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O LIMITE MÁXIMO DO VALOR DE REEMBOLSO COM DESPESAS COM PLANO DE SAÚDE E REVOGA EXPRESSAMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2.613, DE 07 DE JANEIRO DE 2022. |
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| norma |
2962/2023 |
2023-12-29 |
Lei Ordinária |
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DIFUSÃO DO ALFABETO MANUAL EM LIBRAS EM TODAS AS ENTIDADES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. |
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| norma |
2963/2023 |
2023-12-29 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIREITO DO CONTRIBUINTE TER ACESSO A MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL, COMO PIX E TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
26 |
2023-12-28 |
Sessão Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
27 |
2023-12-28 |
Sessão Extraordinária |
— |
0 |
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| materia |
26/2023 |
2023-12-27 |
Mensagem de Veto |
Veto totalmente o Projeto de Lei nº 148/2023, de Autoria do Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, com carimbo de aprovação em duas discussões nos dias 04 e 05 de dezembro do corrente ano, "Dispõe sobre a Vedação das Obras de Pavimentação das Vias Públicas sem a Prévia Execução das Redes Subterrâneas de Infraestrutura Básica." |
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| norma |
2958/2023 |
2023-12-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o tempo máximo de atendimento aos clientes em Cartório do município de Rio das Ostras, e dá outras providências. |
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