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41/2023 |
2023-04-10 |
Projeto de Lei |
Institui o Dia Municipal da Memória, Verdade e Justiça e dá outras providências. |
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6161/2023 |
2023-04-10 |
Lei |
Institui o Dia Municipal dos Veteranos no município de Volta Redonda. - Datas Comemorativas - Forças de Segurança. |
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| norma |
6162/2023 |
2023-04-10 |
Lei |
Denomina de "Carlos Renato Almeida da Silva" a praça localizada na Rua 1043, no final do bloco 340, no bairro Volta Grande IV. |
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| norma |
5440/2023 |
2023-04-05 |
Resolução |
Estabelece a participação da CMVR no 13º Encontro Nacional do Grupo Interlegis de Tecnologia (EnGITEC), em Brasília/DF, no período de 19 a 23/07/2023. |
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| norma |
5441/2023 |
2023-04-05 |
Resolução |
Estabelece a participação da CMVR em reuniões em Brasília/DF, para acompanhamento de emendas parlamentares para o Município de Volta Redonda. |
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| norma |
6159/2023 |
2023-04-05 |
Lei |
Dispõe sobre a alteração do art. 4º da Lei Municipal nº 5.538, de 23/10/2018, com a redação que havia sido conferida pela Lei Municipal nº 6.105, de 02/12/2022. - Divida Ativa, crédito tributário. |
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| norma |
6160/2023 |
2023-04-05 |
Lei |
Autoriza a soma das áreas do prédio do Sider Shopping e de sua expansão para cálculo do número de vagas de estacionamento. |
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| materia |
44/2023 |
2023-04-04 |
Projeto de Lei |
Determina que o Poder Público assegure o atendimento psicológico e socioassistencial aos alunos e alunas da rede pública de ensino no âmbito do Município e dá outras providências. |
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| norma |
6158/2023 |
2023-04-04 |
Lei |
Dispõe sobre a Política de Assistência Social do Município através do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de Volta Redonda, e dá outras providências. |
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| norma |
6157/2023 |
2023-04-03 |
Lei |
Dispõe sobre a declaração de direitos de liberdade econômica, prevista na Lei Federal nº 13.874, de 20/09/2019, que amplia o alcance das garantias fundamentais à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica.
- Declara a INCONSTITUCIONALIDADE material da expressão “sem a necessidade de quaisquer atos públicos de liberação da atividade econômica, ressalvada a obrigatoriedade de inscrição cadastral” constante do artigo 3º, I, da Lei nº 6.157/2023. |
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| norma |
5439/2023 |
2023-03-31 |
Resolução |
Estabelece a participação da CMVR em reunião com os Deputados Federais Reimont Luiz Otoni - PT e Daniel Soranz - PSD, de 10 a 13 de abril, para tratar assuntos do interesse do Município de Volta Redonda, em Brasília/DF. |
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| norma |
6155/2023 |
2023-03-31 |
Lei |
Estabelece nova Estrutura e Funcionamento dos Conselhos Tutelares do Município de Volta Redonda e dá outras providências. |
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| norma |
6156/2023 |
2023-03-31 |
Lei |
Dispõe sobre Parcelamento de Créditos de que é Titular o Município.
- Prazo prorrogado pelo Decreto nº 17.834, de 22/06/2023. |
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| norma |
6154/2023 |
2023-03-30 |
Lei |
Dispõe sobre a instalação, manutenção e reforma dos Pontos de Ônibus no âmbito do Município de Volta Redonda. |
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| norma |
5438/2023 |
2023-03-29 |
Resolução |
Dispõe sobre o marco temporal de transição para aplicação integral do Novo Regime de Licitações e Contratos sob a égide da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/221, e respectivos regulamentos. |
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| norma |
6151/2023 |
2023-03-29 |
Lei |
Institui o Programa de Atenção e Apoio às mulheres na Menopausa e Climatério no âmbito do Município de Volta Redonda |
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| norma |
6152/2023 |
2023-03-29 |
Lei |
Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Volta Redonda os Corais, as Bandas Marciais e Fanfarras, e dá outras providências. |
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| norma |
6153/2023 |
2023-03-29 |
Lei |
Modifica a redação do artigo 1º e seu parágrafo único e o artigo 2º da Lei Municipal nº 5.85/2021. - Absorvente higiênicos, estudantes, escolas. |
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| norma |
4/2023 |
2023-03-28 |
Ordem do Serviço |
Determina que a Seção de Protocolo e Acompanhamento de Proposições e Divisão de Pessoal passem a cumprir, com relação aos requerimentos referentes à informação da vida funcional de Vereadores, servidores, ex-vereadores e estagiários. |
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| norma |
6149/2023 |
2023-03-28 |
Lei |
Cria a Campanha Permanente de alerta a cobrança ilegal de serviços em unidades médicas do Município - Golpe do Hospital. |
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| norma |
6150/2023 |
2023-03-28 |
Lei |
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. |
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| norma |
6148/2023 |
2023-03-27 |
Lei |
Dispõe sobre o restabelecimento de horário integral na Capela Mortuária Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
36/2023 |
2023-03-23 |
Projeto de Lei |
Institui o Dia do Pastor Evangélico no calendário de eventos do Município. |
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6147/2023 |
2023-03-23 |
Lei |
Institui o Estatuto Municipal dos Portadores de Obesidade no âmbito de Volta Redonda. |
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| norma |
5437/2023 |
2023-03-22 |
Resolução |
Institui a Medalha de Honra ao Mérito a(o) servidor(a) público da Administração Direta, Autarquias e Fundações, no âmbito do município, e dá outras providências. |
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| norma |
6146/2023 |
2023-03-22 |
Lei |
Altera o artigo 79 da Lei Municipal nº 1.896, de 16/07/1984, Código Tributário Municipal.
-Isenção, Associação de Moradores - FAM/VR. |
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34/2023 |
2023-03-21 |
Projeto de Lei |
Altera a denominação da Praça da Colina para Praça Arlindo de Oliveira Mendonça. |
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| materia |
35/2023 |
2023-03-21 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado de bueiro inteligente nos logradouros do Município e dá outras providências. |
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6144/2023 |
2023-03-21 |
Lei |
Cria o Programa Censo de Inclusão Autista. - Autismo. |
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6145/2023 |
2023-03-21 |
Lei |
Concede gratuidade de transporte público nos dias da realização de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). - Ônibus. |
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30/2023 |
2023-03-20 |
Projeto de Lei |
Altera a denominação da "Ponte Presidente Castelo Branco" para "Ponte Marielle Franco". |
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5434/2023 |
2023-03-14 |
Resolução |
Estabelece a participação da CMVR em reunião com o Vice-Presidente da República Dr. Geraldo Alckmin, do dia 15 a 17/03/2023, para tratar de assuntos do interesse do Município de Volta Redonda/RJ |
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| norma |
5435/2023 |
2023-03-14 |
Resolução |
Estabelece a participação da CMVR no 1154º Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos, realizado pela Qualificar Capacitação e Treinamento, em São Paulo/SP, no período de 11 a 15/04/2023 |
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| norma |
5436/2023 |
2023-03-14 |
Resolução |
Estabelece a participação da CMVR no 1155º Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos, realizado pela Qualificar Capacitação e Treinamento, em Belo Horizonte/BH, no período de 18 a 22/04/2023. |
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6143/2023 |
2023-03-03 |
Lei |
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. |
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17631/2023 |
2023-03-03 |
Decreto |
Regulamenta a Lei Municipal nº 6.073, de 05/10/2022, que trata da concessão de Bolsa de Estudo, aos aluno matriculados no Programa Projovem Urbano. |
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25/2023 |
2023-02-28 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a criar o Cemitério e Crematório Municipal de Volta Redonda para sepultamento de animais domésticos. |
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3/2023 |
2023-02-27 |
Ordem do Serviço |
Determina Calendário de Pagamento Mensal da CMVR |
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21/2023 |
2023-02-24 |
Projeto de Lei |
Institui o Programa Municipal de combate ao Bullying e Cyberbullying. |
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| materia |
7/2023 |
2023-02-16 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre regularização de construção no Município de Volta Redonda e dá outras providências. |
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| norma |
6142/2023 |
2023-02-16 |
Lei |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar o parcelamento de débitos junto à Companhia Siderúrgica Nacional -
CSN e dá outras providências |
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| norma |
117611/2023 |
2023-02-16 |
Decreto |
Regulamenta a Lei Municipal 5.450/2018 que autoriza a compensação de débitos e créditos entre o Município de Volta Redonda e os contribuintes nas hipóteses em que o débito do Município seja passível de constrição judicial e entre débitos de IPTU e débitos de aluguéis do mesmo imóvel. |
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12/2023 |
2023-02-09 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município e dá outras providências. |
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| norma |
6138/2023 |
2023-02-08 |
Lei |
Reestrutura o Conselho Municipal de Direitos Humanos. |
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| norma |
6139/2023 |
2023-02-08 |
Lei |
Estabelece regras e procedimentos a serem observados pelo Município de Volta Redonda, como cedente ou cessionário, quando da cessão ou requisição de servidores públicos efetivos, respeitadas as regras especiais constantes de lei ou de decreto. |
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6140/2023 |
2023-02-08 |
Lei |
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. |
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6141/2023 |
2023-02-08 |
Lei |
Concede reajuste aos Servidores Públicos da Administração Municipal Direta, aos Subsídios da lei nº 5.753, às Autarquias, Fundações e Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista, Inativos, Pensionistas e dá outras providências. |
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1/2023 |
2023-02-07 |
Ordem do Serviço |
Determina à Chefia de Pessoal confecção de diária, em nome do Ver. Welderson Sidney da Silva Teixeira, no período de 14 a 18/02/2023, para participação no 1148º Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos e Servidores a ser realizado em São Paulo/SP. |
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| norma |
2/2023 |
2023-02-07 |
Ordem do Serviço |
Determina à Chefia de Pessoal confecção de diária, em nome do Ver. Francisco Novaes Filho, no período de 14 a 18/02/2023, para participação no 1148º Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos e Servidores a ser realizado em São Paulo/SP |
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6137/2023 |
2023-01-10 |
Lei |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Volta Redonda para o Exercício Financeiro de 2023. Orçamento 2023. - Alterada pela Lei Municipal nº 6.243, de 25/08/2023. |
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