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6134/2023 |
2023-01-06 |
Lei |
Dispõe sobre a promoção de ações para conscientização sobre os malefícios do uso de cigarro eletrônico. |
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6135/2023 |
2023-01-06 |
Lei |
Institui e assegura o pagamento de tarifa de serviço no sistema de ônibus municipal com cartão de débito ou crédito via aproximação. |
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6136/2023 |
2023-01-06 |
Lei |
Denomina de "Dauro Peixoto Aragão" a ponte em construção que ligará o Bairro Aterrado até a Radial Leste |
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6133/2023 |
2023-01-04 |
Lei |
Denomina "Jorge Pereira de Paula" o vestiário localizado na Praça Raimundo Gomes da Costa, no Bairro Belmonte. |
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6132/2023 |
2023-01-02 |
Lei |
Institui o Programa Municipal de Prevenção e Tratamento da Doença de Endometriose |
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6131/2022 |
2022-12-29 |
Lei |
Institui a "Semana Municipal do Brincando em Família" e dá outras providências. |
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6129/2022 |
2022-12-27 |
Lei |
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. |
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6130/2022 |
2022-12-27 |
Lei |
Autoriza a aprovação do parcelamento de terra, na forma de loteamento ou de condomínio de lotes, a ser destinado a implantação de Parque Empresarial no Bairro Roma. |
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6128/2022 |
2022-12-22 |
Lei |
Autoriza a PMVR a firmar convênio com a Sociedade São Vicente de Paulo de Volta Redonda. |
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6126/2022 |
2022-12-21 |
Lei |
Reconhece como instituição de Utilidade Pública o COPEVRE - Conselho de Pastores de Volta Redonda |
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| norma |
6127/2022 |
2022-12-21 |
Lei |
Define Áreas Especiais de Preservação - AEP, do ambiente urbano do Município de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro.
- Meio Ambiente. |
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2/2022 |
2022-12-20 |
Lei Orgânica Municipal |
Emenda nº 70 - Revisa integralmente o texto da Lei Orgânica do Município de Volta Redonda/RJ e dá outras providências.
Observações: REVOGA a Edição de 05/04/19990 e todas as emendas anteriores. |
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| norma |
70/2022 |
2022-12-20 |
Emenda a Lei Orgânica |
Revisa integralmente o texto da Lei Orgânica do Município de Volta Redonda/RJ e dá outras providências.
REVOGA todas as Emendas anteriores. |
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| norma |
6125/2022 |
2022-12-19 |
Lei |
Inclui o parágrafo único ao artigo 29 da Lei Municipal nº 1.896, de 16/07/1984 (Código Tributário Municipal). |
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| norma |
6122/2022 |
2022-12-14 |
Lei |
Altera os artigos 1º, 3º e 4º da Lei Municipal nº 6.019/2022. - Subvenção Social, APAE, APADEFI |
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| norma |
6123/2022 |
2022-12-14 |
Lei |
Dispõe sobre a criação de cargos do Quadro de Pessoal da Administração Direta e altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 6.046. Revoga art. 63 da Lei Municipal 1.931/1984. |
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| norma |
6124/2022 |
2022-12-14 |
Lei |
Dispõe sobre a criação de Cargos de Provimento em Comissão para compor o Quadro de Pessoal da Administração Direta e dá outras providências. - Altera Lei Municipal nº 5.367, de 05/07/2017. - SMAC |
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| norma |
6121/2022 |
2022-12-12 |
Lei |
Dispõe sobre as tabelas de valores e vencimentos definidas na Resolução nº 5.430, de 26/10/2022, e dá outras providências. - Reforma Administrativa CMVR.
- Revogam-se as Leis nº 5237, 5509, 5678, 5722, 5745, 5767, 5768, 5950, 5981, 6000 e 6013 |
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| norma |
6119/2022 |
2022-12-09 |
Lei |
Institui em caráter exclusivamente social o projeto denominado de "Caçamba Comunitária". |
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| norma |
6120/2022 |
2022-12-09 |
Lei |
Fica o Executivo de Volta Redonda autorizado a proceder em todos os nascituros do Município, os procedimentos necessários para diagnósticos relativos ao TEA (Transtorno do Espectro Autista). - Autismo. |
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| norma |
6115/2022 |
2022-12-08 |
Lei |
Altera Artigos das Leis Municipais nº 2.395/1989 e 5.430/2017, e dá outras providências. - ITBI, transmissão de bens. |
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6116/2022 |
2022-12-08 |
Lei |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
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6117/2022 |
2022-12-08 |
Lei |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial. |
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| norma |
6118/2022 |
2022-12-08 |
Lei |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
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| norma |
6113/2022 |
2022-12-06 |
Lei |
Institui o "Dia da União e Mobilização da Juventude Cristã" no Município de Volta Redonda. - Datas Comemorativas |
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| norma |
6114/2022 |
2022-12-06 |
Lei |
Cria o Selo Empresa Amiga da Mulher no âmbito do Município de Volta Redonda. |
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| norma |
6108/2022 |
2022-12-05 |
Lei |
Institui a Campanha Municipal de Incentivo à Doação de Cabelo à pessoas carentes em tratamento de Câncer. |
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| norma |
6109/2022 |
2022-12-05 |
Lei |
Altera as alíneas "g" e "i" do artigo 5º da Lei Municipal nº 1.459 de 9 de dezembro de 1977 que institui o Serviço Público de Transporte Individual por Táxi no Município de Volta Redonda, e alterações posteriores, alterando para 12(doze) anos a vida útil dos veículos utilizados para esse serviço. |
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6110/2022 |
2022-12-05 |
Lei |
Institui a Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e o atendimento especializado aos estudantes identificados com altas habilidades / superdotações do Município de Volta Redonda. |
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6111/2022 |
2022-12-05 |
Lei |
Dispõe sobre a criação do Cartão de Vacina Digital e dá outras providências. |
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6112/2022 |
2022-12-05 |
Lei |
Concede a gratuidade de transporte público nos dias de realização de votação de Pleitos Eleitorais Obrigatórios. - ônibus. |
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| norma |
6104/2022 |
2022-12-02 |
Lei |
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Volta Redonda - RJ, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de Volta Redonda, autoriza a adesão a Plano de Benefícios de Previdência Complementar; e dá outras providências. |
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| norma |
6105/2022 |
2022-12-02 |
Lei |
Dispõe sobre a alteração aos artigos 2º, 3º, 4º e 5º da Lei Municipal nº 5.538, de 23/10/2018/, com redação que havia sido conferida pela Lei Municipal nº 5.838, de 18/08/2021. - Dívida Ativa |
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| norma |
6106/2022 |
2022-12-02 |
Lei |
Torna obrigatório o Exame de Ultrassom Morfológico em hospitais e maternidades públicos do município. |
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| norma |
6107/2022 |
2022-12-02 |
Lei |
Institui o Programa de Proteção Nutricional do bebê e da sua genitora na rede pública de saúde Município de Volta Redonda. |
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| norma |
6102/2022 |
2022-12-01 |
Lei |
Altera a Lei Municipal nº 1.414 e dá outras providências. - Edificações, apartamentos, studio, Hotel. |
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| norma |
6103/2022 |
2022-12-01 |
Lei |
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
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| norma |
5433/2022 |
2022-11-29 |
Resolução |
Estabelece a participação da CMVR no 1143º Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, gestores, assessores e servidores públicos - Controle da Administração Pública, realizado pela Qualificar Capacitação e Treinamento, em São Paulo - SP. |
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| norma |
6101/2022 |
2022-11-29 |
Lei |
Cria a Remuneração Adicional de Salário - RAS, para os Guardas Municipais e Vigias Municipais lotados na Guarda Municipal de Volta Redonda - GMVR. Revoga a Lei nº 5.424/2017. |
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| norma |
6099/2022 |
2022-11-28 |
Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manter profissional capacitado em primeiros socorros nos setores de atendimento ao público, inclusive escolas e creches, públicas e particulares. |
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| norma |
6100/2022 |
2022-11-28 |
Lei |
Inclui novo parágrafo e altera a redação do inciso IV e do parágrafo único do artigo 9º da Lei Municipal nº 1.896, de 16/07/1984 - Código Tributário Municipal. - templos religiosos, igrejas. |
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| norma |
6097/2022 |
2022-11-23 |
Lei |
Institui no Município de Volta Redonda o "Dia da Conscientização sobre a Síndrome de Edwards (T18)" |
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| norma |
6098/2022 |
2022-11-23 |
Lei |
Institui a Semana de Combate e Conscientização da Síndrome de Burnout, a ser realizada anualmente no Município de Volta Redonda. |
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| norma |
6094/2022 |
2022-11-18 |
Lei |
Reconhece de Utilidade Pública a entidade denominada "Instituto Cuidar" |
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6095/2022 |
2022-11-18 |
Lei |
Institui à Política Municipal de Prevenção da Automutilação e do Suicídio Infantojuvenil. e dá outras providências. |
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| norma |
6096/2022 |
2022-11-18 |
Lei |
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Volta Redonda - COMDIM/VR. - Revoga a Lei Municipal nº 4.257/2007. |
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| norma |
6093/2022 |
2022-11-17 |
Lei |
Institui a Rede Municipal de Acolhida e Proteção às Crianças Órfãs do Feminicídio e Vítimas de Violências Doméstica. - Mulher. |
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| norma |
6092/2022 |
2022-11-16 |
Lei |
Considera como Patrimônio Cultural e Imaterial de Volta Redonda as Rodas Culturais, principalmente as batalhas de roda de rima. |
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| norma |
6091/2022 |
2022-11-11 |
Lei |
Assegura o direito de informação à gestante sobre as políticas nacionais e municipais de proteção contra a violência obstétrica. |
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| norma |
6089/2022 |
2022-11-10 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação da praça pública localizada na Avenida Pernambuco, Bairro Belmonte, da "Praça Dona Maria Cardoso Novaes". |
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