| norma |
5/2020 |
2020-06-03 |
Ato Presidente |
REGULAMENTA, O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO NO PODER LEGISLATIVO. |
1 |
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| materia |
18/2020 |
2020-06-01 |
Autógrafos |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| sessao |
9 |
2020-06-01 |
Ordinária |
— |
3 |
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| norma |
1278/2020 |
2020-05-29 |
Decreto Municipal |
ESTENDE AS MEDIDAS DO DECRETO N° 1264/2020 DE 24 DE ABRIL DE 2020, QUE DECRETOU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE FERNÃO, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
975/2020 |
2020-05-20 |
Lei Ordinária |
FIXA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO PARA A FUMAP - FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
17/2020 |
2020-05-18 |
Autógrafos |
FIXA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO PARA O FUMAP – FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
8 |
2020-05-18 |
Ordinária |
— |
3 |
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|
| norma |
3/2020 |
2020-05-14 |
Ato da Mesa |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
15/2020 |
2020-05-11 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PARA AS SALAS RECÉM CONSTRUÍDAS NESTA PREFEITURA. |
1 |
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| norma |
1277/2020 |
2020-05-11 |
Decreto Municipal |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1°, ART. 2°, DO DECRETO N° 1264/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1275/2020 |
2020-05-08 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO INERENTE À CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PREVISTOS NO ART. 22 DA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LEI FEDERAL N° 8.742/1993), ALTERADA PELA LEI FEDERAL N°12.435/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1276/2020 |
2020-05-08 |
Decreto Municipal |
ESTENDE AS MEDIDAS DO DECRETO N° 1264/2020 DE 24 DE ABRIL DE 2020, QUE DECRETOU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE FERNÃO, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
974/2020 |
2020-05-06 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FERNÃO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1273/2020 |
2020-05-05 |
Decreto Municipal |
ESTABELECE A SUSPENSÃO DE CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO E PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1274/2020 |
2020-05-05 |
Decreto Municipal |
ESTABELECE A SUSPENSÃO DE CONTRATO DE ESTÁGIO PROFISSIONALIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
1/2020 |
2020-05-04 |
Moções |
MOÇÃO Nº 001-2020 - APLAUSOS AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE FERNÃO, PELO ÓTIMO DESEMPENHO NAS AÇÕES DE PREVENÇÃO À PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS , VIRTUDE DAS AULAS PRESENCIAIS ESTAREM SUSPENSAS SEM DATA PREVISTA PARA A VOLTA. |
1 |
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| materia |
2/2020 |
2020-05-04 |
Moções |
MOÇÃO Nº 002-2020 - APLAUSOS A TODOS OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE FERNÃO , DA ÁREA DA SAÚDE LOTADOS NA UNIDADE DA FAMÍLIA DE FERNÃO PELO ÓTIMO DESEMPENHO NAS AÇÕES DE PREVENÇÃO À PROPAGAÇÃO DO CORONA VÍRUS. |
1 |
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| materia |
16/2020 |
2020-05-04 |
Autógrafos |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FERNÃO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
57/2020 |
2020-05-04 |
Resolução |
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA RESOLUÇÃO Nº 33, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007, NO TOCANTE AO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA E A POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS NOS CASOS DE EMERGÊNCIAS EPIDEMIOLÓGICA E CALAMIDADE PÚBLICA. |
1 |
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| sessao |
7 |
2020-05-04 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
13/2020 |
2020-04-27 |
Projeto de Lei do Executivo |
FIXA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO PARA A FUMAP- FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
14/2020 |
2020-04-27 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
30/2020 |
2020-04-23 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, DE ACORDO COM A EMENTA CONSTITUCIONAL Nº 103/19, ALTERANDO AS LEIS MUNICIPAIS 002/97, Nº 005/97 , 19/97, COM ÚLTIMA REDAÇÃO DADA PELAS LEIS 896/2017 E 346/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
970/2020 |
2020-04-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI Nº 756/2014, DE 08 DE AGOSTO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( PARA ABRIGAR DELEGACIA DE POLÍCIA ) |
1 |
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| norma |
971/2020 |
2020-04-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
972/2020 |
2020-04-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OFICIO Nº 03/2020 FICHA DE DESPESA DESTA CÂMARA MUNICIPAL) |
1 |
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| norma |
973/2020 |
2020-04-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TRABALHISTAS PARA ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE FERNÃO, RECONHECIDO PELO DECRETO Nº 1.264/2020, DE 24 DE MARÇO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1269/2020 |
2020-04-23 |
Decreto Municipal |
ESTENDE AS MEDIDAS DO DECRETO N° 1264/2020 DE 22 DE ABRIL DE 2020, QUE E DECRETOU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE FERNÃO, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1270/2020 |
2020-04-23 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1271/2020 |
2020-04-23 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| norma |
1272/2020 |
2020-04-23 |
Decreto Municipal |
ESTABELECE NORMAS EXCEPCIONAIS SOBRE O ANO LETIVO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
12/2020 |
2020-04-22 |
Autógrafos |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI Nº756/2014, DE 08 DE AGOSTO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
13/2020 |
2020-04-22 |
Autógrafos |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
14/2020 |
2020-04-22 |
Autógrafos |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| materia |
15/2020 |
2020-04-22 |
Autógrafos |
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/19, ALTERANDO AS LEIS MUNICIPAIS 002/97, Nº 005/97, 19/97, COM ÚLTIMA REDAÇÃO DADA PELAS LEIS 896/2017 e 346/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
6 |
2020-04-22 |
Ordinária |
— |
3 |
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| norma |
56/2020 |
2020-04-14 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS À PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1268/2020 |
2020-04-13 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM EM LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
1 |
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| materia |
12/2020 |
2020-04-09 |
Projeto de Lei do Executivo |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FERNÃO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
969/2020 |
2020-04-09 |
Lei Ordinária |
FIXA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
4/2020 |
2020-04-08 |
Ato Presidente |
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO DURANTE OS FERIADOS DO DIA 10 E 21 DE ABRIL DE 2020. |
1 |
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| norma |
1267/2020 |
2020-04-08 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DURANTE OS FERIADOS DO DIA 10 E 21 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
11/2020 |
2020-04-06 |
Autógrafos |
FIXA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
37/2020 |
2020-04-06 |
Decreto Legislativo |
APROVA, COM RESSALVAS, AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO EXERCÍCIO DE 2017. |
1 |
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| norma |
55/2020 |
2020-04-06 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| sessao |
5 |
2020-04-06 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
8/2020 |
2020-04-02 |
Requerimentos |
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL DOS VEREADORES AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 03/2020 DE 24 DE MARÇO DE 2020 QUE ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA RESOLUÇÃO N° 33, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007, NO TOCANTE AO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA E A POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS NOS CASOS DE EMERGÊNCIA EPIDEMIOLÓGICA E CALAMIDADE PÚBLICA de autoria do Vereador Luiz Alfredo Leardini. |
0 |
no document
|
| materia |
3/2020 |
2020-03-31 |
Projeto de Resolução |
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA RESOLUÇÃO Nº 33, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007, NO TOCANTE AO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA E A POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS NOS CASOS DE EMERGÊNCIAS EPIDEMIOLÓGICA E CALAMIDADE PÚBLICA. |
1 |
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| materia |
6/2020 |
2020-03-31 |
Indicações |
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETÁRIA COMPETENTE, ESTUDE MELHOR POSSIBILIDADE NO SENTIDO ESTAR CEDENDO AS MAQUINAS DE COSTURA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, PARA AS COSTUREIRAS DE NOSSA CIDADE QUE NÃO TENHAM CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE COMPRAR UMA MÁQUINA DE COSTURA PARA EXERCER SUA ATIVIDADE DE COSTUREIRA, QUER ATRAVÉS DE TERMO DE CESSÃO EM COMODATO, OU MEDIANTE PAGAMENTO EM PORCENTAGEM PELOS SEUS SERVIÇOS COBRADOS. |
1 |
extracted
|
| materia |
7/2020 |
2020-03-31 |
Indicações |
INDICA JUNTO AO SETOR COMPETENTE, QUE ESTUDE UMA POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE UM DOS PRÉDIOS PÚBLICO DE NOSSA CIDADE QUE ESTIVER SEM USO, PARA CRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER PARA OS JOVENS FREQUENTAREM APOS AS AULAS. |
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extracted
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