| materia |
11/2020 |
2020-03-30 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OFICIO Nº 03/2020 FICHA DE DESPESA DESTA CÂMARA MUNICIPAL) |
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| norma |
1266/2020 |
2020-03-30 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZOS PARA PAGAMENTO DOS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2020 |
2020-03-26 |
Medida Provisória |
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TRABALHISTAS PARA ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE FERNÃO, RECONHECIDO PELO DECRETO Nº 1.264/2020, DE 24 DE MARÇO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
10/2020 |
2020-03-26 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2020 |
2020-03-25 |
Medida Provisória |
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TRABALHISTAS PARA ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE FERNÃO, RECONHECIDO PELO DECRETO Nº 1.264/2020, DE 24 DE MARÇO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
9/2020 |
2020-03-24 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI Nº 756/2014, DE 08 DE AGOSTO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( PARA ABRIGAR DELEGACIA DE POLÍCIA ) |
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| norma |
2/2020 |
2020-03-24 |
Ato da Mesa |
ALTERA O ATO DA MESA N.º 01, DE 18 DE MARÇO DE 2020 NO TOCANTE À EXECUÇÃO DO REGIME DE TELETRABALHO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO. |
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| norma |
3/2020 |
2020-03-24 |
Ato Presidente |
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO O TELETRABALHO DE SERVIDORES EM FUNÇÃO DA PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19). |
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| norma |
1264/2020 |
2020-03-24 |
Decreto Municipal |
DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE FERNÃO, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1265/2020 |
2020-03-24 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
968/2020 |
2020-03-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA O FORNECIMENTO DE FOSSAS SÉPTICAS BIODIGESTORES DE PVC PARA PRODUTORES RURAIS, CONVÊNIO PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO E SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE - (FEHIDRO) |
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| norma |
1/2020 |
2020-03-18 |
Ato da Mesa |
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E AÇÕES TEMPORÁRIAS PARA FINS DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA A PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO. |
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| norma |
2/2020 |
2020-03-18 |
Ato Presidente |
DECLARA PONTO FACULTATIVO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO NO DIA 20/03/2020. |
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| norma |
1263/2020 |
2020-03-17 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONA VIRUS), BEM COMO SOBRE RECOMENDAÇÕES NO SETOR PRIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2020 |
2020-03-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
APROVA, COM RESSALVAS, AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO EXERCÍCIO DE 2017. |
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| materia |
10/2020 |
2020-03-16 |
Autógrafos |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
4 |
2020-03-16 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
2/2020 |
2020-03-13 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS À PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
3/2020 |
2020-03-12 |
Projeto de Lei |
FIXA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2020 |
2020-03-10 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/2020 |
2020-03-03 |
Requerimentos |
REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE AS MEDIDAS ADOTADAS EM CUMPRIMENTO AOS APONTAMENTOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO NO PROCESSO TC-6362/989/16 COM APONTAMENTOS. |
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| materia |
34/2020 |
2020-03-03 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/19, ALTERANDO AS LEIS MUNICIPAIS 002/97,Nº 005/97 19/97, COM A ÚLTIMA REDAÇÃO DADA PELAS LEIS 896/2017 E 346/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2020 |
2020-03-02 |
Indicações |
INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A VIABILIDADE DE ELEVAR AS LOMBADAS JÁ EXISTENTE NA RUA ANTÔNIO CABETTI, PRECISAMENTE ENFRENTE DO BAR DO SENHOR JOAQUIM E DO BAR DO SACÁ (ANTIGO BAR DO SR. OLÍVIO) UMA VEZ QUE DEVIDO O RECAPEAMENTO DA REFERIDA RUA, AS LOMBADAS FICARAM MENOS ELEVADAS, E COM ISSO NA REFERIDA LOCALIDADES CONTAM COM TRÁFEGOS INTENSO DE PEDESTRE E OS CARROS QUE POR ALI CIRCULAM, ULTRAPASSAM O LIMITE DE VELOCIDADE PERMITIDO, COLOCANDO EM RISCO A VIDA DE TODOS OS PEDESTRE. |
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| sessao |
3 |
2020-03-02 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
8/2020 |
2020-02-28 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA O FORNECIMENTO DE FOSSAS SÉPTICAS BIODIGESTORES DE PVC PARA PRODUTORES RURAIS, CONVÊNIO PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO E SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE - (FEHIDRO) |
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| norma |
1262/2020 |
2020-02-26 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1258/2020 |
2020-02-21 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1259/2020 |
2020-02-21 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1260/2020 |
2020-02-21 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1261/2020 |
2020-02-21 |
Decreto Municipal |
REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ARTIGO 5° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME AS NORMAS GERAIS EMANADAS DA LEI FEDERAL 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
966/2020 |
2020-02-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
967/2020 |
2020-02-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. |
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| norma |
962/2020 |
2020-02-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A CRECHE MUNICIPAL). |
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| norma |
963/2020 |
2020-02-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM RUAS DA CIDADE E PARA CONSTRUÇÃO DE PISTA PEDESTRIANISMO) |
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| norma |
964/2020 |
2020-02-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL ATIVO, INATIVO, PENSIONISTA, EFETIVO, COMISSIONADO E QUADRO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
965/2020 |
2020-02-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ADQUIRIR UM TRATOR AGRÍCOLA) |
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| norma |
1256/2020 |
2020-02-18 |
Decreto Municipal |
REGULAMENTA OS CRITÉRIOS DE ESCOLHA DOS PROFISSIONAIS DA CLASSE DE SUPORTE PEDAGÓGICO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
1257/2020 |
2020-02-18 |
Decreto Municipal |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2020 |
2020-02-17 |
Requerimentos |
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL DOS VEREADORES AO PROJETO DE LEI N.º 006/2020 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
4/2020 |
2020-02-17 |
Autógrafos |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| materia |
5/2020 |
2020-02-17 |
Requerimentos |
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL DOS VEREADORES AO PROJETO DE LEI N.º 007/2020 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
6/2020 |
2020-02-17 |
Requerimentos |
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL DE AUTORIA DA MESA DIRETORA AO PROJETO DE LEI N.º 001/2020, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020 E PROJETO DE LEI N.º 002/2020, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA . |
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| materia |
6/2020 |
2020-02-17 |
Autógrafos |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL ATIVO, INATIVO, PENSIONISTA, EFETIVO, COMISSIONADO E QUADRO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| sessao |
2 |
2020-02-17 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
2/2020 |
2020-02-14 |
Indicações |
INDICA AO SETOR RH A DISPOSIÇÃO SOBRE A "INSERÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N.02/98, DE 20 DE ABRIL DE 1998. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ONDE FICARA INSERIDO NO ARTIGO 66 DA LEI COMPLEMENTAR, O ACRÉSCIMO DO INCISO XVI QUE CONSISTE EM 01 (UM) DIA DE FOLGA NO MÊS DO ANIVERSÁRIO DOS SERVIDORES". |
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| materia |
3/2020 |
2020-02-14 |
Indicações |
INDICA UMA CRIAÇÃO DE UM SETOR DE ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO |
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| materia |
4/2020 |
2020-02-14 |
Indicações |
INDICA QUE SEJA ADOTADO A "CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS" , EM ATÉ 03(TRÊS) PERÍODOS, DESDE QUE UM PERÍODO TENHA PELO MENOS 14 DIAS, E OS OUTROS TENHAM 05 (CINCO) OU MAIS DIAS CORRIDOS. |
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| norma |
1255/2020 |
2020-02-14 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO FERIADO NACIONAL DE CARNAVAL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2020 |
2020-02-13 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2020 |
2020-02-13 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. |
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