| materia |
5/2019 |
2019-11-14 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UMA PRAÇA" NO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
4/2019 |
2019-11-12 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
5/2019 |
2019-11-12 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
8/2019 |
2019-11-12 |
Ato Presidente |
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DO FERIADO DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
17 |
2019-11-04 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
3/2019 |
2019-11-01 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
953/2019 |
2019-10-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE TRIBUTOS, POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE TRIBUTOS, POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
954/2019 |
2019-10-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 884/2017 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O AUXÍLIO SAÚDE AOS SERVIDORES ATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
27/2019 |
2019-10-21 |
Autógrafos |
Autógrafo do Projeto de Lei do Executivo Nº 0027-2019 que DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE TRIBUTOS, POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
28/2019 |
2019-10-21 |
Autógrafos |
Autógrafo do Projeto de Lei Nº 0003-2019 que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 884/2017 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O AUXÍLIO SAÚDE AOS SERVIDORES ATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
7/2019 |
2019-10-21 |
Ato Presidente |
DECLARA PONTO FACULTATIVO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO NO DIA 28/10/2019. |
1 |
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| sessao |
16 |
2019-10-21 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
12/2019 |
2019-10-18 |
Moções |
MOÇÃO DE REPÚDIO AO EXCELENTISSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, SR. JOÃO DÓRIA. |
0 |
no document
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| materia |
13/2019 |
2019-10-18 |
Indicações |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL O SR. ADELCIO APARECIDO MARTINS A POSSIBILIDADE DE MELHORIAS COM ILUMINAÇÃO AOS ARREDORES E DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO ENTRE A RUA JOSÉ BONIFÁCIO E FUNDOS COM A RUA SALVADOR DIAS DE ALMEIDA. |
0 |
no document
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| norma |
952/2019 |
2019-10-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
26/2019 |
2019-10-08 |
Autógrafos |
Autógrafo do Projeto de Lei do Executivo Nº 0024-2019 que DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
15 |
2019-10-07 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
14/2019 |
2019-10-03 |
Requerimentos |
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL CÓPIA DO PROCESSO LICITÁTORIO Nº 20/15 DO ANO DE 2015, CAPA A CAPA ( CARTA CONVITE ) PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUCÃO DE SERVIÇOS MECANICOS E SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS NAS MAQUINAS RETRO LB90 E MF82 E CÓPIA DO CONTRATO Nº 037/2015. |
0 |
no document
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| materia |
27/2019 |
2019-10-02 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE TRIBUTOS, POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
6/2019 |
2019-10-01 |
Ato Presidente |
FIXA DATA PARA PAGAMENTO DOS SERVIDORES E MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO. |
1 |
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| materia |
3/2019 |
2019-09-30 |
Projeto de Lei |
DISPÔE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARAGRÁFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 884/2017 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O AUXÍLIO SAÚDE AOS SERVIDORES ATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
25/2019 |
2019-09-30 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, INCLUSÃO DE METAS E VALORES DEFINIDOS NO PLANO PLURIANUAL PPA 2018/2021 E NA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020, ADEQUANDO-OS E CONVALIDANDO COM AS METAS E PRIORIDADES ESTABELECIDOS NA LOA LEIORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
26/2019 |
2019-09-30 |
Projeto de Lei do Executivo |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| materia |
25/2019 |
2019-09-27 |
Autógrafos |
Autógrafo do Projeto de Lei do Executivo Nº 0023-2019 que DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE CONTROLE DE EROSÃO RURAL DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
950/2019 |
2019-09-26 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
951/2019 |
2019-09-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE CONTROLE DE EROSÃO RURAL DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
24/2019 |
2019-09-25 |
Autógrafos |
Autógrafo do Projeto de Lei do Executivo Nº 0022-2019 que INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
949/2019 |
2019-09-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
4 |
2019-09-25 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| norma |
52/2019 |
2019-09-23 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A DATA PARA PAGAMENTO DOS SERVIDORES E MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1/2019 |
2019-09-20 |
Ato da Mesa |
DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
23/2019 |
2019-09-17 |
Autógrafos |
Autógrafo do Projeto de Lei do Executivo Nº 0021-2019 que DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DA OUTRAS PROVID|ÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| sessao |
14 |
2019-09-16 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
24/2019 |
2019-09-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
22/2019 |
2019-09-12 |
Projeto de Lei do Executivo |
INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
23/2019 |
2019-09-12 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE CONTROLE DE EROSÃO RURAL DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
948/2019 |
2019-09-09 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FERNÃO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
13 |
2019-09-02 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
11/2019 |
2019-08-30 |
Moções |
MOÇÃO DE APLAUSOS À EQUIPE DE COLABORADORES DA BRIGADA DE INCENDIO, CUMPRIMENTOS PELOS BONS SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE FERNÃOENSE |
1 |
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| materia |
12/2019 |
2019-08-30 |
Indicações |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL O SR. ADELCIO APARECIDO MARTINS O PAGAMENTO DE PERICULOSIDADE A EQUIPE DA BRIGADA DE INCENDIO MUNICIPAL. |
1 |
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| norma |
4/2019 |
2019-08-23 |
Ato Presidente |
REGULAMENTA, O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
5/2019 |
2019-08-23 |
Ato Presidente |
REGULAMENTA, O CONTROLE ELETRÔNICO DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
21/2019 |
2019-08-22 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DA OUTRAS PROVID|ÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
946/2019 |
2019-08-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
947/2019 |
2019-08-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.( PODER LEGISLATIVO) |
1 |
extracted
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| materia |
2/2019 |
2019-08-20 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A DATA PARA PAGAMENTO DOS SERVIDORES E MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
18/2019 |
2019-08-20 |
Autógrafos |
Autógrafo do Projeto de Lei do Executivo Nº 0020-2019 que DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.( PODER LEGISLATIVO) |
1 |
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| materia |
19/2019 |
2019-08-20 |
Autógrafos |
Autógrafo do Projeto de Lei do Executivo Nº 0017-2019 que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
18/2019 |
2019-08-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FERNÃO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| sessao |
12 |
2019-08-19 |
Ordinária |
— |
3 |
extracted
|