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Iguape (SP)

IBGE code	3520301
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.iguape.sp.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	5135 / 2458 / 301
Documents (with text)	7383 (6084)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (7894)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	1561/1999	1999-12-20	Lei Ordinária	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUAPE A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DOS TRANSPORTES, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADES DE RODAGEM – DER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1555/1999	1999-12-17	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO, POR LEILÃO, DOS BENS INSERVÍVEIS AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1556/1999	1999-12-17	Lei Ordinária	DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À AVENIDA BRASIL, LOCALIZADA NO BAIRRO BARRA DO RIBEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1553/1999	1999-11-26	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE DIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1554/1999	1999-11-26	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE EMPRESA PÚBLICA BIMUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	4/1999	1999-10-04	Resolução	DISPÕE SOBRE CO CESSÃO DE LICENÇA, POR MOLÉSTIA À VEREADORA DALVA DE JESUS TEIXEIRA CARVALHO,	0	no document
norma	1549/1999	1999-09-23	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA GARAGEM MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1550/1999	1999-09-23	Lei Ordinária	ALTERA O PERCENTUAL DA MULTA CONSTANTE DA ALÍNEA “a”, INCISO I, DO ARTIGO 275 DA LEI N.º 1.200/91– CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1551/1999	1999-09-23	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGULAMENTANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROJETO DO BANCO DO POVO, DESTINADO À CONCESSÃO DE CRÉDITOS A MICRO EMPREENDIMENTOS DO SETOR FORMAL OU INFORMAL, INSTALADOS NO MUNICÍPIO.	1	extracted
norma	1552/1999	1999-09-23	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO, POR PRAZO DETERMINADO, DOS EFEITOS DAS LEIS MUNICIPAIS N.ºs 1.546 E 1.547/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1548/1999	1999-09-14	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000 NO MUNIÇIPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1546/1999	1999-09-10	Lei Ordinária	OBRIGA A CIA. DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP – A CUMPRIR O ARTIGO 145, INCISO II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ADOTAR O SISTEMA DE TAXAS, EXTINGUINDO O SISTEMA TARIFÁRIO NAS COBRANÇAS DE CONTAS DE ÁGUA, COLETA E DESTINO FINAL DE ESGOTOS SANITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1547/1999	1999-09-10	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO PRESTADOS PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP -, EM CASO DE FALTA DE PAGAMENTO DAS CONTAS E MULTAS, ATÉ A TOMADA DE DECISÕES JUDICIAIS CABÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1545/1999	1999-07-13	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1544/1999	1999-06-24	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1543/1999	1999-06-21	Lei Ordinária	OBRIGA ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, COLOCAR A DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS, PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA EFETIVADO EM TEMPO RAZOÁVEL.	1	extracted
norma	1542/1999	1999-06-17	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À COMPLEMENTAÇÃO DA RENDA FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1541/1999	1999-06-08	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1540/1999	1999-05-28	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3/1999	1999-05-24	Resolução	DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO RECURSO APRESENTADO PELO NOBRE VEREADOR ALENCAR NEVES GATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	0	no document
norma	1539/1999	1999-04-27	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM O ESTADO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2/1999	1999-03-08	Resolução	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA, POR MOLÉSTIA À VEREADORA DALVA DE JESUS TEIXEIRA CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	0	no document
norma	1538/1999	1999-03-08	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO I..P.T.U - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, AOS APOSENTADOS E VIÚVAS COM IDADE ACIMA DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS QUE POSSUEM UM ÚNICO IMÓVEL UTILIZADO PARA AS SUAS RESPECTIVAS RESIDÊNCIAS E PERCEBEM, COMPROVADAMENTE, BENEFÍCIO DECORRENTE DA APOSENTADORIA OU PENSÃO NO VALOR NÃO SUPERIOR A UM SALARIO MÍNIMO E MEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1537/1999	1999-01-20	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N.º 1.524/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1/1999	1999-01-19	Resolução	CONCEDE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA À VEREADORA DALVA DE JESUS TEIXEIRA CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	0	no document
norma	1532/1998	1998-12-29	Lei Ordinária	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE PARA O EXERCÍCIO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1533/1998	1998-12-29	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS SITUADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE GUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	1534/1998	1998-12-29	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I - LISTA DE SERVIÇOS - DA LEI N.º 1.200/91 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	1535/1998	1998-12-29	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS TABELAS CONSTANTE DA LEI Nº 1.200/91 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	1536/1998	1998-12-29	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO / REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.	1	extracted
norma	1531/1998	1998-12-15	Lei Ordinária	REVOGA A LEI N.º 1.523/98 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS.	1	extracted
norma	6/1998	1998-12-14	Resolução	CONCEDE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA À VEREADORA DALVA DE JESUS TEIXEIRA CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	0	no document
norma	1527/1998	1998-12-08	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA MODIFICAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1528/1998	1998-12-08	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TITULATÓRIO DE TERRAS DEVOLUTAS MUNICIPAIS, SITUADAS NO 18º PERÍMETRO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	1529/1998	1998-12-08	Lei Ordinária	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE A ASSINAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.	1	extracted
norma	1530/1998	1998-12-08	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "VELEIROS DA JURÉIA", NO BAIRRO DA BARRA DO RIBEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS.	1	extracted
norma	1526/1998	1998-12-04	Lei Ordinária	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE A ASSINAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.	1	extracted
norma	1525/1998	1998-11-11	Lei Ordinária	INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO DE MELHORAMENTOS - PCM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	5/1998	1998-11-09	Resolução	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA, POR MOLÉSTIA, À VEREADORA DALVA DE JESUS TEIXEIRA CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	0	no document
norma	1523/1998	1998-11-09	Lei Ordinária	FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	1524/1998	1998-11-09	Lei Ordinária	FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1521/1998	1998-11-06	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO, PARA EDIFICAÇÃO DA SEDE DA 3ª COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1522/1998	1998-11-06	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO À CELEBRAR ACORDO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	4/1998	1998-10-09	Resolução	REDENOMINA O CAPÍTULO III DO TÍTULO III E O CAPÍTULO I DO TÍTULO XI E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 91, "CAPUT" E RESPECTIVO PARÁGRAFO ÚNICO, 223 E 224, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	0	no document
norma	1520/1998	1998-08-18	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE PREVENÇÃO ÀS DEFICIÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1519 "A"/1998	1998-08-07	Lei Ordinária	DA DENOMINAÇÃO DE RUA LAÍS CARNEIRO MUNIZ A TRAVESSA DA RUA CAPITÃO OLIVEIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1516/1998	1998-07-10	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS, INSCRITOS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1517/1998	1998-07-10	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BENS E SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1518/1998	1998-07-10	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N.º 1.473/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1519/1998	1998-07-10	Lei Ordinária	REVOGA A LEI N.º 1.076/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted