| norma |
1472/1997 |
1997-06-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO À CELEBRAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL COM O BANCO SANTOS S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1473/1997 |
1997-06-30 |
Lei Ordinária |
INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS QUE ATUAM NO MUNICÍPIO, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO APULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5/1997 |
1997-06-09 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ATENDER DESPESAS DO PODER LEGISLATIVO NA PARTICIPAÇÃO DO 41º CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS QUE SERÁ REALIZADO NA CIDADE DE ÁGUAS DE LINDÓIA-SÃO PAULO NO PERÍODO DE 16 á 21 DE JUNHO DE 1.997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1469/1997 |
1997-05-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO, COM ENCARGO DE ÁREA MUNICIPAL PARA INSTALAÇÃO SERRARIA ECOMUNITÁRIA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1470/1997 |
1997-05-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL VEREADOR "DÁRIO MARTINS" NO BAIRRO DO ROCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1471/1997 |
1997-05-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL DE SÃO PAULO, PARA REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3/1997 |
1997-05-12 |
Resolução |
ALTERA REDAÇÃO E ACRESCENTA ALÍNEAS AO INCISO III, DO ARTIGO 82 DA RESOLUÇÃO Nº 17/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4/1997 |
1997-05-12 |
Resolução |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 148 DA RESOLUÇÃO Nº 17/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1467/1997 |
1997-04-30 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1468/1997 |
1997-04-30 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1466/1997 |
1997-04-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A
REGULARIZAÇÃO DOS PARCELAMENTOS DO SOLO URBANO, INFERIORES À 250M2, JÁ EDIFICADOS PARA FINS DE MORADIA DO ADQUIRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1464/1997 |
1997-04-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR POR DOAÇÃO, ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1465/1997 |
1997-04-10 |
Lei Ordinária |
DENOMINA O CONJUNTO HABITACIONAL SITUADO NO BAIRRO DO ROCIO. |
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| norma |
2/1997 |
1997-04-07 |
Resolução |
ALTERA REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 2º, 3º E 4º, ACRESCENTA PARÁGRAFO 5º E INCISOS AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 87, DA RESOLUÇÃO Nº 17/92. |
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| norma |
1461/1997 |
1997-04-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1462/1997 |
1997-04-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E A COLÔNIA DE PESCADORES "VEIGA MIRANDA" (Z 7), PARA ADMINISTRAÇÃO DO "CEAGESP" EM IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1463/1997 |
1997-04-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE A UNIVERSIDADE DE CAMPINAS UNICAMP-, A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/1997 |
1997-03-31 |
Resolução |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 112 DA RESOLUÇÃO 17/92 E LHE ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO. |
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| norma |
1460/1997 |
1997-03-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.434/96, DE 01 DE ABRIL DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1457/1996 |
1996-12-30 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1458/1996 |
1996-12-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA CELEBRAR CONVÊNIO PARA TRATAMENTO DO LIXO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1455/1996 |
1996-12-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA TABELAS CONSTANTES DA LEI Nº 1.200/91 -CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1456/1996 |
1996-12-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE ÁREA MUNICIPAL PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1454/1996 |
1996-12-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS, SITUADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1453/1996 |
1996-12-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1452/1996 |
1996-12-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO, PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO EXÉRCITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1451/1996 |
1996-12-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE ÁREA PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1449/1996 |
1996-11-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1450/1996 |
1996-11-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FORMA DE REMUNERAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3/1996 |
1996-11-18 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA, POR MOLÉSTIA, AO VEREADOR VIRGILIO ROBERTO DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1448/1996 |
1996-11-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO PARCIAL DE DÉBITOS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/1996 |
1996-10-21 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA, POR MOLÉSTIA, AO VEREADOR ARNALDO RODRIGUES DAS NEVES JUNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/1996 |
1996-09-19 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE PARA O MANDATO QUE INICIAR-SE-Á EM 12 DE JANEIRO DE 1.997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1447/1996 |
1996-09-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TRIBUTO À EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1446/1996 |
1996-07-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1444/1996 |
1996-06-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE ÁREA MUNICIPAL PARA ENTIDADE ESPORTIVA, PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1445/1996 |
1996-06-26 |
Lei Ordinária |
CRIA DENOMINAÇÃO PARA O ESTÁDIO DE FUTEBOL DO BAIRRO DO ICAPARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1442/1996 |
1996-06-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1443/1996 |
1996-06-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GORVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTES DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL; DE MATERIAIS DESTINADOS AO PROJETO CESTA SAÚDE AO ESCOLAR - PCSE E MATERIAIS DESTINADOS AO PROGRAMA CESTA - ALUNO/PROFESSOR/ESCOLA/PCME. |
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| norma |
1441/1996 |
1996-05-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1440/1996 |
1996-05-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .. |
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| norma |
1439/1996 |
1996-04-22 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO, CRIA CARGO, AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS E ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO, EM DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.425/95 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1438/1996 |
1996-04-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1435/1996 |
1996-04-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À GUARDA MIRIM E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1436/1996 |
1996-04-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1437/1996 |
1996-04-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL À TELESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1434/1996 |
1996-04-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1433/1996 |
1996-03-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.419/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .. |
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| norma |
1431/1996 |
1996-02-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1432/1996 |
1996-02-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TRIBUTO À EMPRESA QUE ESPECIFICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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