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Iguape (SP)

IBGE code	3520301
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.iguape.sp.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	5135 / 2458 / 301
Documents (with text)	7383 (6084)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (7894)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	1513/1998	1998-07-08	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999 DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1514/1998	1998-07-08	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1515/1998	1998-07-08	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1512/1998	1998-05-27	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1511/1998	1998-05-21	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBSIDIOS FINANCEIROS, AS FAMÍLIAS DOS PROJETOS FORTALECENDO A FAMÍLIA E COMPLEMENTANDO A RENDA.	1	extracted
norma	1510/1998	1998-05-13	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORlZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3/1998	1998-05-11	Resolução	CONCEDE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA À VEREADORA MARIA ELIZABETH NEGRÃO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	0	no document
norma	1509/1998	1998-04-22	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2/1998	1998-04-13	Resolução	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA, POR MOLÉSTIA À VEREADORA MARIA ELIZABETH NEGRÃO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	0	no document
norma	1508/1998	1998-04-03	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	1507/1998	1998-03-30	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1504/1998	1998-03-04	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1505/1998	1998-03-04	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N.º 1.474/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1506/1998	1998-03-04	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1503/1998	1998-02-20	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O PLANO DE EMPREGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1/1998	1998-01-23	Resolução	DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO 008/97, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.997, QUE INSTITUI VERBA DE GABINETE PARA OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	0	no document
norma	1497/1997	1997-12-31	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	1498/1997	1997-12-31	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	1499/1997	1997-12-31	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.200/91 -CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1500/1997	1997-12-31	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADOTAR NO MUNICÍPIO DE IGUAPE, A LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL, CONCERNENTES ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA EM CARÁTER SUPLETIVO EXERCIDAS NA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1501/1997	1997-12-31	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA CONSTANTE DA LEI Nº 1.200/91 -CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1502/1997	1997-12-31	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I -LISTA DE SERVIÇOS- DA LEI Nº 1.200/91 -CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1495/1997	1997-12-29	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, PARA O EXERCÍCIO DE 1998 A 2001.	1	extracted
norma	1496/1997	1997-12-29	Lei Ordinária	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1491/1997	1997-12-26	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS, SITUADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1494/1997	1997-12-22	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS FERIADOS MUNICIPAIS DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1493/1997	1997-12-17	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA OBTER FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A, REFERENTE AO PROGRAMA FEHIDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	8/1997	1997-12-15	Resolução	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA VERBA DE GABINETE, PARA OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	0	no document
norma	9/1997	1997-12-15	Resolução	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ATENDER DESPESAS DO PODER LEGISLATIVO, REFERENTE À AQUISIÇÃO DO "KIT-VEREADOR"-(PASTA, AGENDA, BROCHE, CARTEIRA, PLACA NOMINAL, CALCULADORA, JOGO DE CANETA, CHAVEIRO, CHAPA DE IDENTIFICAÇÃO PARA AUTDMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	0	no document
norma	1492/1997	1997-12-02	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE, COMO INTERVENIENTE, A FIRMAR CONVÊNIO ENTRE O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DE SUA SECRETARIA DE ECONÔMIA E PLANEJAMENTO E O MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .	1	extracted
norma	1459/1997	1997-11-25	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.451/96, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996, SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE ÁREA PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1490/1997	1997-11-25	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ECONÔMIA E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	1489/1997	1997-11-11	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	1488/1997	1997-11-04	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÃO DO TRABALHO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	1487/1997	1997-10-30	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE RECEBIMENTO, A FUNDO PERDIDO, DE REPASSE FINANCEIRO DO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1486/1997	1997-10-23	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ISENÇÃO TOTAL DAS MULTAS INCIDENTES SOBRE DÍVIDAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA -ISSQN- IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO -IPTU- E TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	7/1997	1997-10-21	Resolução	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA, POR MOLÉSTIA À VEREADORA DALVA DE JESUS TEIXEIRA CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	0	no document
norma	1485/1997	1997-10-01	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO 'PARA ALIENAÇÃO, POR LEILÃO, DOS BENS INSERVÍVEIS AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1482/1997	1997-09-22	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1483/1997	1997-09-22	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LIGADOS À AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .	1	extracted
norma	1484/1997	1997-09-22	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO REGISTRENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1479/1997	1997-09-11	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM EM EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, OBJETIVANDO INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE AGÊNCIAS DE CORREIO SATÉLITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	1480/1997	1997-09-11	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1481/1997	1997-09-11	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE IGUAPE EM CONFORMIDADE AOS DISPOSITIVOS LEGAIS CONSTANTES DA LEI FEDERAL Nº 8.069/90 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1478/1997	1997-08-27	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	6/1997	1997-08-11	Resolução	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SE FIRMAR UM CONVÊNIO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, SOB GARANTIA DE CONSlGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO.	0	no document
norma	1476/1997	1997-07-17	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1477/1997	1997-07-17	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO, COM ENCARGO DE ÁREA MUNICIPAL PARA AGREMIAÇÃO ESPORTIVA, PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1474/1997	1997-07-16	Lei Ordinária	INSTITUI ABONO DE FALTAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	1475/1997	1997-07-16	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE TITULARIDADE PARA LICENÇA DE ESTACIONAMENTO DE TAXISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted