| materia |
120/2017 |
2017-10-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE DESPESAS MÉDICAS E HOSPITALARES DAS CONCESSIONÁRIAS DE ESTRADAS E RODOVIAS EM RAZÃO DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS REMOVIDAS NAS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3647/2017 |
2017-10-10 |
Lei |
"Acresce e dá nova redação a dispositivos da Lei Ordinária nº 3.282, de 06 de março de 2013." |
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| norma |
3648/2017 |
2017-10-10 |
Lei |
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados e hipermercados, instalados no município de Leme, com construção acima de 700 m² (setecentos metros quadrados), possuírem 1% (um por centro) do total de carrinhos de compras adaptados para crianças com deficiência." |
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3649/2017 |
2017-10-10 |
Lei |
"Institui o Dia Municipal do Perdão." |
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| materia |
118/2017 |
2017-10-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI ORDINÁRIA N° 3.282, DE 06 DE MARÇO DE 2013” |
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| materia |
130/2017 |
2017-10-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
"ESTABELECE DIRETRIZES PARA "INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LEME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
735/2017 |
2017-10-05 |
Lei Complementar |
"Altera a redação da Lei Complementar nº 624 de 14 de Dezembro de 2011". |
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| norma |
3645/2017 |
2017-10-05 |
Lei |
"Dispõe sobre denominação de vias públicas." |
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| norma |
3646/2017 |
2017-10-05 |
Lei |
"Declara de utilidade pública a Associação Desportiva, Recreativa, Educacional e Cultural Villa Menezes." |
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| materia |
117/2017 |
2017-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS” |
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| norma |
343/2017 |
2017-10-02 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a outorga de Medalha "Newton Prado" a Corina Godoy Cunha. |
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| materia |
116/2017 |
2017-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2018” |
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| norma |
733/2017 |
2017-09-26 |
Lei Complementar |
"Altera a estrutura orgânica da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social na Lei Complementar Municipal nº 624, de 14 de Dezembro de 2011". |
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| norma |
734/2017 |
2017-09-26 |
Lei Complementar |
" Altera dispositivos da Lei Complementar nº 605 de 03 de agosto de 2011 e dá outras providências." |
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| norma |
3641/2017 |
2017-09-26 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências." |
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| norma |
3642/2017 |
2017-09-26 |
Lei |
"Institui o Dia de Combate ao Câncer no município de Leme e dá outras providências." |
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| norma |
3643/2017 |
2017-09-26 |
Lei |
"Institui o Dia do Profissional de Educação Física no Município de Leme e dá outras providências." |
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| norma |
3644/2017 |
2017-09-26 |
Lei |
"Institui o Dia da Conscientização e Luta pela inclusão das pessoas com deficiência Auditiva/Surdos no município de Leme e dá outras providências." |
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| materia |
111/2017 |
2017-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, RECREATIVA, EDUCACIONAL E CULTURAL VILLA MENEZES” |
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| materia |
112/2017 |
2017-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
REGULAMENTA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE LEME, DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS |
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| materia |
113/2017 |
2017-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PERDÃO. |
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| materia |
114/2017 |
2017-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA DO EMPREENDEDORISMO FEMININO. |
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| materia |
115/2017 |
2017-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOAÇÃO DE SANGUE” E ESTABELECE PROCEDIMENTOS QUE VISAM DIVULGAR, CONSCIENTIZAR E INCENTIVAR A DOAÇÃO DE SANGUE, NO MUNICÍPIO DE LEME/SP. |
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| materia |
110/2017 |
2017-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
732/2017 |
2017-09-19 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo". |
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3640/2017 |
2017-09-19 |
Lei |
"Institui o Dia da Luta da População em Situação de Rua no município de Leme e dá outras providências." |
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| materia |
109/2017 |
2017-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O “DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO E LUTA PELA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA /SURDOS” NO MUNICÍPIO DE LEME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
108/2017 |
2017-09-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS |
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| norma |
730/2017 |
2017-09-13 |
Lei Complementar |
“Altera as alíneas “a” , “b” , “c” , “d” e “e” do inciso V do art. 1º, o Organograma do Anexo I e o ANEXO II, da Lei Complementar 716, de 29 de março de 2016.” |
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| norma |
731/2017 |
2017-09-13 |
Lei Complementar |
"Dá nova Redação ao parágrafo único do artigo 9°, da Lei Complementar nº 616 de 17 de outubro de 2011." |
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| norma |
3637/2017 |
2017-09-13 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências." |
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3638/2017 |
2017-09-13 |
Lei |
"Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Colaboração com entidade do terceiro setor, objetivando a conjunção de esforços para a coleta seletiva de matérias recicláveis e destinação ambiental adequada na cidade de Leme." |
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| norma |
3639/2017 |
2017-09-13 |
Lei |
"Altera a redação do artigo 3º, da Lei nº 2.233, de 29 de outubro de 1996." |
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| materia |
5/2017 |
2017-09-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA “NEWTON PRADO” A CORINA GODOY CUNHA. |
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| materia |
105/2017 |
2017-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O “DIA DE COMBATE AO CÂNCER” NO MUNICÍPIO DE LEME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
106/2017 |
2017-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
107/2017 |
2017-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O “DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA" NO MUNICÍPIO DE LEME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3635/2017 |
2017-09-11 |
Lei |
Dispõe sobre denominação de vias públicas. |
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| norma |
3636/2017 |
2017-09-11 |
Lei |
"Dá denominação a via pública Rua Carlos Henrique Habermann." |
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| materia |
102/2017 |
2017-09-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O “DIA DO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA” NO MUNICÍPIO DE LEME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
103/2017 |
2017-09-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, DA LEI N° 2.233, DE 29 DE OUTUBRO DE 1996” |
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| materia |
104/2017 |
2017-09-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM ENTIDADE DO TERCEIRO SETOR, OBJETIVANDO A CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS PARA A COLETA SELETIVA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E DESTINAÇÃO AMBIENTAL ADEQUADA NA CIDADE DE LEME. |
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| norma |
3630/2017 |
2017-08-30 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| norma |
3631/2017 |
2017-08-30 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| norma |
3632/2017 |
2017-08-30 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| norma |
3633/2017 |
2017-08-30 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| norma |
3634/2017 |
2017-08-30 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| materia |
101/2017 |
2017-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O “DIA DA LUTA DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA” NO MUNICÍPIO DE LEME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
100/2017 |
2017-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
99/2017 |
2017-08-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS, INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE LEME, COM CONSTRUÇÃO ACIMA DE 700 M2 (SETECENTOS METROS QUADRADOS), POSSUÍREM 1% (UM POR CENTO) DO TOTAL DE CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA. |
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