| norma |
37/2017 |
2017-12-19 |
Emenda à Lei Orgânica do Município |
Altera o parágrafo 3º do artigo 96 da Lei Orgânica do Município de Leme |
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| norma |
348/2017 |
2017-12-19 |
Resolução |
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, no âmbito da Câmara Municipal de Leme. |
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| norma |
3669/2017 |
2017-12-18 |
Lei |
"Institui o NOVEMBRO DOURADO em adesão a prevenção de Câncer Infanto-juvenil." |
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| norma |
739/2017 |
2017-12-12 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo". |
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| norma |
3666/2017 |
2017-12-12 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências." |
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| norma |
3667/2017 |
2017-12-12 |
Lei |
"Estima a receita fixa a despesa para o exercício de 2018." |
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| norma |
3668/2017 |
2017-12-12 |
Lei |
"Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social às Organizações da Sociedade Civil do Município de Leme." |
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| materia |
136/2017 |
2017-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
137/2017 |
2017-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DO MUNICÍPIO DE LEME. |
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| norma |
3664/2017 |
2017-12-08 |
Lei |
"Estabelece diretrizes para Infância sem Pornografia no âmbito do Município de Leme e dá outras providências." |
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| norma |
3665/2017 |
2017-12-08 |
Lei |
"Da denominação ao pátio do prédio onde está instalado o Tiro de Guerra 02-074 Leme João Arrais Seródio Filho." |
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| materia |
9/2017 |
2017-12-07 |
Projeto de Resolução |
REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ART. 15 DA LEI N° 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME. |
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| norma |
738/2017 |
2017-12-05 |
Lei Complementar |
"ALTERA itens I e lI do artigo 2.0 e o artigo 4° da Lei Complementar 557 de 1O de dezembro de 2009, que dispõe sobre a apuração do IPTU e outras providências". |
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| materia |
135/2017 |
2017-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O AGENDAMENTO DE CONSULTAS POR TELEFONES ÀS PESSOAS IDOSAS E/OU PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
3663/2017 |
2017-11-30 |
Lei |
"Dá denominação a via pública - Rua José Luiz de Mattos." |
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| norma |
3660/2017 |
2017-11-27 |
Lei |
"Regulamenta a Declaração de Utilidade Pública no Município de Leme, dá providências correlatas." |
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| norma |
3661/2017 |
2017-11-27 |
Lei |
"Dispõe sobre as penalidades para o estabelecimentos que disponibilizarem bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes." |
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| norma |
3662/2017 |
2017-11-27 |
Lei |
"Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Doação de Sangue e estabelece procedimentos que visam divulgar, conscientizar e incentivar a doação de sangue no Município de Leme/SP." |
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| norma |
3658/2017 |
2017-11-22 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e da outras providências." |
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| norma |
3659/2017 |
2017-11-22 |
Lei |
"Dispõe sobre denominação de vias públicas." |
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| materia |
133/2017 |
2017-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
134/2017 |
2017-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A CAMPANHA "SETEMBRO VERDE" OBJETIVANDO A INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. |
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| norma |
737/2017 |
2017-11-16 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo" |
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| norma |
3657/2017 |
2017-11-16 |
Lei |
"Altera a redação do artigo 7º, da Lei nº 3.495, de 04 de agosto de 2016." |
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| norma |
344/2017 |
2017-11-14 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadania a "José Waldemar Magro". |
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| materia |
132/2017 |
2017-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS” |
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| norma |
736/2017 |
2017-11-08 |
Lei Complementar |
"Dá nova redação ao parágrafo 2°, do artigo 9°, da Lei Complementar nº 218, de 01 de abril de 1998." |
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| norma |
3656/2017 |
2017-11-08 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional e dá outras providências." |
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| materia |
131/2017 |
2017-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DA DENOMINAÇÃO AO “PÁTIO” DO PRÉDIO ONDE ESTÁ INSTALADO O TIRO DE GUERRA 02-074 LEME “JOÃO ARRAIS SERÓDIO FILHO”. |
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| norma |
3655/2017 |
2017-10-31 |
Lei |
"Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio de cooperação com a agência reguladora dos serviços de saneamento das bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ, para delegação das competências municipais de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, e dá outras providências." |
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| norma |
347/2017 |
2017-10-30 |
Resolução |
Dispõe sobre a prorrogação após seu término, do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes - Resolução nº 340, de 07 de fevereiro de 2017, prorrogada pela Resolução 343, de 25 de abril de 2017 e Resolução 345, de 08 de agosto de 2017. |
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| materia |
129/2017 |
2017-10-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7O, DA LEI N° 3.495 DE 04 DE AGOSTO DE 2016” |
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| norma |
346/2017 |
2017-10-24 |
Resolução |
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes para apurar e estudar a devolução de aporte de Recursos Federais do convênio nº 811159/2014, por intermédio do Ministério do Esporte e a Prefeitura Municipal de Leme e posteriormente tomar as medidas cabíveis se necessário. |
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| norma |
3652/2017 |
2017-10-24 |
Lei |
"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018/2021 e dá outras providências." |
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| norma |
3653/2017 |
2017-10-24 |
Lei |
"Institui o Programa de Parcelamento de Débitos junto à SAECIL - Superintendência de Água e Esgotos da Cidade de Leme." |
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| norma |
3654/2017 |
2017-10-24 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências." |
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| materia |
125/2017 |
2017-10-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
“INSTITUI O ‘PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS’ JUNTO À SAECIL - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA CIDADE DE LEME” |
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| materia |
126/2017 |
2017-10-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
127/2017 |
2017-10-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
128/2017 |
2017-10-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA "JOSÉ LUIZ DE MATTOS” |
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| materia |
3/2017 |
2017-10-17 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município |
“ALTERA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 96 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LEME”. |
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| materia |
7/2017 |
2017-10-17 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA APURAR E ESTUDAR A DEVOLUÇÃO DE APORTE DE RECURSOS FEDERAIS DO CONVÊNIO N° 811159/2014, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME E POSTERIORMENTE TOMAR AS MEDIDAS CABÍVEIS SE NECESSÁRIO. |
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| materia |
8/2017 |
2017-10-17 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO APÓS SEU TÉRMINO, DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES - RESOLUÇÃO N° 340, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017, PRORROGADA PELA RESOLUÇÃO 343, DE 25 DE ABRIL DE 2017 E RESOLUÇÃO 345, DE 08 DE AGOSTO DE 2017. |
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| materia |
123/2017 |
2017-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O NOVEMBRO DOURADO |
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| norma |
3650/2017 |
2017-10-17 |
Lei |
"Autoriza o Município de Leme a contratar com o Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências." |
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| norma |
3651/2017 |
2017-10-17 |
Lei |
"Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio com a Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP, objetivando o desenvolvimento, à expansão e à universalização do acesso ao ensino superior público do Estado de São Paulo, conforme especifica." |
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| materia |
121/2017 |
2017-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LEME A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
122/2017 |
2017-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIVESP, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO, À EXPANSÃO E À UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONFORME ESPECIFICA.” |
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| materia |
124/2017 |
2017-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DAS BACIAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ - ARES-PCJ, PARA DELEGAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS MUNICIPAIS DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
119/2017 |
2017-10-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.701, 28 DE AGOSTO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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