| norma |
770/2008 |
2008-04-03 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a entidade COMUNIDADE TERAPEUTICA RENASCER, também designada pela sigla “CRER” |
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| norma |
762/2008 |
2008-03-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Celebração de Convênio para fins de Municipalização da Cobrança do Imposto Territorial Rural – ITR. |
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| norma |
763/2008 |
2008-03-06 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivos na L.D.O. e no P.P.A e dispõe de abertura de créditos adicionais especiais e suplementares e dá outras providências. |
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| norma |
764/2008 |
2008-03-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e institui o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras providências. |
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| norma |
761/2008 |
2008-02-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Meridiano a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido e dá outras providências. |
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| norma |
760/2008 |
2008-02-12 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivos na L.D.O. e no P.P.A e dispõe de abertura de créditos adicionais especiais e suplementares e dá outras providências. |
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| norma |
46/2008 |
2008-02-07 |
Lei Complementar |
Dispõe de autorização para contratar profissionais para dar cumprimento ao Convênio nº. 144/2007 do Ministério do Esporte - Programa Segundo Tempo. |
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| norma |
756/2008 |
2008-02-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe de atualização de dispositivos das Leis nº 690 e 733 e dá outras providências. |
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| norma |
757/2008 |
2008-02-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe de alteração na Lei nº 318, de 20/12/1993 e dá outras providências. |
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| norma |
758/2008 |
2008-02-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe de alteração na redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 739, de 06/09/2007 e dá outras providências. |
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| norma |
759/2008 |
2008-02-07 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivos na L.D.O. e no P.P.A e dispõe de abertura de créditos adicionais especiais e suplementares e dá outras providências. |
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| norma |
3/2008 |
2008-02-06 |
Portaria |
Nomeia membros que irão compor as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Meridiano. |
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| norma |
1/2008 |
2008-01-02 |
Portaria |
Designa Servidor para compor a Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Meridiano-SP. |
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| norma |
1/2008 |
2008-01-02 |
Ato |
Estabelece o Programa de Trabalho do Poder Legislativo para o exercício financeiro de 2008, discriminando os elementos de despesa, assim como seu desdobramento, e dá outras providências. |
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| norma |
2/2008 |
2008-01-02 |
Portaria |
Estabelecer a escala de férias para os servidores desta Câmara Municipal, para o exercício de 2008. |
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| norma |
2/2008 |
2008-01-02 |
Ato |
Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme o art. 8° da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000. |
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| norma |
753/2007 |
2007-12-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Meridiano a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. |
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| norma |
754/2007 |
2007-12-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
755/2007 |
2007-12-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Meridiano a celebrar convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo-FUSSESP). |
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| norma |
3/2007 |
2007-12-07 |
Ato |
Doa à Prefeitura Municipal de Meridiano equipamentos pertencentes ao patrimônio da Câmara Municipal, declarados inservíveis pela Comissão nomeada pela Portaria nº 008/2007. |
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| norma |
8/2007 |
2007-12-07 |
Portaria |
Designa vereadores para constituírem Comissão Especial para vistoria dos bens móveis, pertencentes ao Patrimônio da Edilidade, concluindo com a
emissão de parecer que indique se tais bens são considerados inservíveis. |
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| norma |
750/2007 |
2007-12-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre uso do solo urbano ao longo de águas correntes e dormentes e dá outras providências. |
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| norma |
751/2007 |
2007-12-06 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivos na L.D.O. e no P.P.A e dispõe de abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| norma |
752/2007 |
2007-12-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o tempo de atendimento ao público nas Agências Bancárias estabelecidas no Município de Meridiano, e dá outras providências. |
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| norma |
749/2007 |
2007-12-04 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivos na L.D.O. e no P.P.A e dispõe de abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| norma |
748/2007 |
2007-11-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Meridiano a assinar Convênio e Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Saúde, destinado ao aperfeiçoamento das Ações e Serviços de Saúde do SUS e dá outras providências. |
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| norma |
746/2007 |
2007-11-08 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Meridiano para o exercício de 2008. |
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| norma |
747/2007 |
2007-11-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providência. |
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| norma |
6/2007 |
2007-11-05 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de servidor e dá outras providências. |
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| norma |
7/2007 |
2007-11-05 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de servidora para exercer o cargo de SERVIÇOS GERAIS desta Câmara Municipal, de provimento efetivo, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público. |
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| norma |
745/2007 |
2007-10-26 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivos na L.D.O. e no P.P.A e dispõe de abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| norma |
744/2007 |
2007-10-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo. |
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| norma |
45/2007 |
2007-10-04 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de cargo público e dá outras providências. |
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| norma |
742/2007 |
2007-10-04 |
Lei Ordinária |
Denomina de AMÉLIA FERNANDES CALEGARI, o Cube Multiuso. |
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| norma |
743/2007 |
2007-10-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe de denominação de “OLÍVIO BAZEIA” em Campo de Bocha. |
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| norma |
741/2007 |
2007-09-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de um crédito adicional-especial e dá outras providências. |
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| norma |
5/2007 |
2007-09-18 |
Portaria |
Concede licença prêmio por assiduidade a servidor municipal MARIA DE LOURDES CARRINHO CALEGARI e dá outras providências. |
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| norma |
1/2007 |
2007-09-06 |
Resolução |
Acrescenta dispositivo na Resolução nº 2, de 26 de março de 1996, que especifica. |
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| norma |
4/2007 |
2007-09-06 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Meridiano, exercício de 2005, consubstanciadas no TC-002524/026/05, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e dá outras providências. |
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| norma |
735/2007 |
2007-09-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. |
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| norma |
736/2007 |
2007-09-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e de Acompanhamento e Controle Social dos Recursos Financeiros, e dá providências correlatas. |
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| norma |
737/2007 |
2007-09-06 |
Lei Ordinária |
Institui o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social e dispõe sobre o órgão da Administração Publica Municipal responsável pela coordenação/gestão da Política Municipal de Assistência Social e sobre o CRAS - Centro de Referência da Assistência Social. |
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| norma |
738/2007 |
2007-09-06 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivos na L.D.O. e no P.P.A e dispõe de abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| norma |
739/2007 |
2007-09-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo. |
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| norma |
740/2007 |
2007-09-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
4/2007 |
2007-09-03 |
Portaria |
Nomeia membros que irão compor a Comissão Examinadora, para a realização do Concurso Público nº 01/2007, desta Câmara Municipal de Meridiano. |
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2/2007 |
2007-08-30 |
Ato |
Determina abertura de Concurso Público para o cargo de "Serviços Gerais" e para o cargo de "Contador". |
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| norma |
3/2007 |
2007-06-11 |
Decreto Legislativo |
Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Meridiano ao Exmo. Sr. Dr. DENIS HENRIQUE DA SILVA, Exmo. Promotor de Justiça da Comarca de Fernandópolis e dá outras providências. |
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| norma |
43/2007 |
2007-06-11 |
Lei Complementar |
Dispõe de criação de mais dois cargos de Pedreiro/Eletricista/Encanador e dá outras providências. |
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| norma |
44/2007 |
2007-06-11 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre criação e extinção de cargos no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Meridiano e dá outras providências. |
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