br-locleg corpus explorer

Miracatu (SP)

IBGE code	3529906
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.miracatu.sp.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	8217 / 5392 / 490
Documents (with text)	12589 (12575)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (14099)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	1372/2006	2006-10-13	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ESTÁGIO)	1	extracted
norma	1373/2006	2006-10-13	Lei	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1371/2006	2006-10-05	Lei	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	1	extracted
norma	1370/2006	2006-10-04	Lei	REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1339/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1369/2006	2006-09-27	Lei	REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS OU EMPREGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3/2006	2006-08-28	Decreto Legislativo	INSTITUI O CONCURSO LITERÁRIO E DE DESENHO	0	no document
norma	1368/2006	2006-08-28	Lei	DISPÕE SOBRE FORMAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3/2006	2006-08-26	Resolução	APROVA A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007	0	no document
norma	1367/2006	2006-08-08	Lei	REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, RURAL E ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	1	extracted
norma	1366/2006	2006-08-04	Lei	DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DO IDOSO	1	extracted
norma	1365/2006	2006-08-01	Lei	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MAIS UMA VAGA DE AUXILIAR DE BIBLIOTECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1364/2006	2006-07-12	Lei	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1363/2006	2006-07-11	Lei	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA PARA O CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REFERENCIA 24)	1	extracted
norma	1362/2006	2006-06-28	Lei	AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1360/2006	2006-06-27	Lei	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO CRIAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL	1	extracted
norma	1361/2006	2006-06-27	Lei	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL À RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO (PAVIMENTAÇÃO DE RUAS)	1	extracted
norma	1358/2006	2006-06-14	Lei	DISPÕE SOBRE NÚMERO DE VAGAS CONSTANTE NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1321/05	1	extracted
norma	1359/2006	2006-06-14	Lei	AUTORIZA O PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO INTERMUNICIPAL DO VALE DO RIBEIRA - CODIVAR - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 350,00)	1	extracted
norma	2/2006	2006-05-26	Decreto Legislativo	APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO REFERENTES AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2003 DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MIRACATU	0	no document
norma	1357/2006	2006-05-02	Lei	ALTERA OS ANEXO I E VI DA LEI MUNICIPAL Nº 1305/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CRIA REFERÊNCIA 24)	1	extracted
norma	1353/2006	2006-04-24	Lei	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO (PROJETO RONDON)	1	extracted
norma	1354/2006	2006-04-24	Lei	DISPÕE SOBRE NÚMERO DE VAGAS CONSTANTE NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1321/05	1	extracted
norma	1355/2006	2006-04-24	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS AS APMS. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1356/2006	2006-04-24	Lei	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5°, DA LEI MUNICIPAL N° 1.347/06	1	extracted
norma	2/2006	2006-04-12	Resolução	ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 01/2001, QUE DISPÕE SOBRE O USO DE VEÍCULO DA CÂMARA MUNICIPAL	1	extracted
norma	1348/2006	2006-03-30	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REORGANIZAR A ATENÇÃO À SAÚDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL, INSTITUINDO O ADICIONAL PARA MÉDICOS PLANTONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1349/2006	2006-03-30	Lei	CONCEDE SUBVENÇÃO A PROMOÇÃO HUMANA DE MIRACATU - PROHUMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1350/2006	2006-03-30	Lei	ALTERA O ARTIGO 195 DA LEI COMPLEMENTAR N° 001/05, CÓDIGO DE POSTURAS (REFERENTE VEÍCULOS DE TAXISTAS)	1	extracted
norma	1351/2006	2006-03-30	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS AS APMS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1352/2006	2006-03-30	Lei	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU A RECEBER, MEDIANTE CONTRATO ESPECÍFICO, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO - FECOP. - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AQUISIÇÃO DE MAQUINAS)	1	extracted
norma	1347/2006	2006-03-22	Lei	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA A ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE MIRACATU, MATRICULADOS NA ESCOLA TÉCNICA AGRÍCOLA ESTADUAL ENG. AGR. NARCISO DE MEDEIROS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1/2006	2006-03-15	Decreto Legislativo	ALTERA O ARTIGO 4º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/00 QUE INSTITUI A SESSÃO LEGISLATIVA DE VEREADOR JUNIOR	0	no document
norma	1/2006	2006-03-15	Resolução	CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO (CONGRESSO DE MUNICÍPIOS)	0	no document
norma	1346/2006	2006-03-13	Lei	AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ÁREA PARA CRECHE)	1	extracted
norma	1341/2006	2006-03-03	Lei	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO CRIAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, BEM COMO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E INCLUI ARTIGOS NA LEI N° 1333 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1342/2006	2006-03-03	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBA AS ENTIDADES BENEFICENTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1343/2006	2006-03-03	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DO LITORAL SANTISTA - AELIS, MANTENEDORA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO MONTE SERRAT - UNIMONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1344/2006	2006-03-03	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS AS APMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1345/2006	2006-03-03	Lei	REVOGA AS LEIS Nº 002/03 E 1.274/04	1	extracted
norma	1339/2006	2006-02-24	Lei	DISPÕE SOBRE A.REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2005	1	extracted
norma	1340/2006	2006-02-24	Lei	AUTORIZA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO	1	extracted
norma	1338/2006	2006-01-16	Lei	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS CONSTANTE NO ANEXO I E II, DA LEI MUNICIPAL N° 1305/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1337/2006	2006-01-12	Lei	CONCEDE ISENÇÃO DE JUROS E MULTAS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, PREÇOS PÚBLICOS E DÉBITOS DE OUTRAS ORIGENS DO EXERCÍCIO DE 2005 E ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
materia	64/2005	2005-12-23	Projeto de Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS NAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS	0	no document
norma	1/2005	2005-12-23	Lei Complementar	INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE MIRACATU	1	extracted
norma	1329/2005	2005-12-23	Lei	AUTORIZA O PAGAMENTO DE PLANTÃO MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1330/2005	2005-12-23	Lei	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO COM A TELEFÔNICA, DE ÁREA ONDE ESTÁ EDIFICADA A ESCOLA DO BAIRRO PEDRA DO LARGO (INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES)	1	extracted
norma	1331/2005	2005-12-23	Lei	DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS NAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS	1	extracted
norma	1332/2005	2005-12-23	Lei	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O QUADRIÊNIO DE 2006 A 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1333/2005	2005-12-23	Lei	ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO DE 2006	1	extracted