| norma |
1334/2005 |
2005-12-23 |
Lei |
ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU E A COMPOSIÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1335/2005 |
2005-12-23 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1336/2005 |
2005-12-23 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO PÚBLICA DA PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1327/2005 |
2005-12-13 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PROCON, DESTINADO AO ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DEMAIS NORMAS DA POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO |
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| norma |
1328/2005 |
2005-12-13 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO PARA AGÊNCIA DE CORREIOS COMUNITÁRIA (AGENCIA DOS CORREIOS EM OLIVEIRA BARROS) |
1 |
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| norma |
1326/2005 |
2005-11-11 |
Lei |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO (CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS) |
1 |
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| norma |
1322/2005 |
2005-10-26 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIRACATU A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO-FUSSESP (OFICINA DE COSTURA E AÇÃO) |
1 |
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| norma |
1323/2005 |
2005-10-26 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIRACATU A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (CONSTRUÇÃO DE CRECHE) |
1 |
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| norma |
1324/2005 |
2005-10-26 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO A SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER (PROGRAMA ESPORTE SOLIDÁRIO) |
1 |
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| norma |
1325/2005 |
2005-10-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA "EMPRESA CIDADÃ", QUE VISA INCENTIVAR AS EMPRESAS DO MUNICÍPIO DE MIRACATU A CONTRIBUÍREM COM O FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1320/2005 |
2005-10-11 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1° E 3°, DA LEI MUNICIPAL N° 1287/05 |
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| norma |
1321/2005 |
2005-10-11 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 1.285/05 |
1 |
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| norma |
1319/2005 |
2005-09-26 |
Lei |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 01/01, DE 19/12/01, ATUALIZANDO ANEXOS ESCALAS E TABELAS DE VENCIMENTOS |
1 |
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| norma |
1318/2005 |
2005-09-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, III E V DA LEI 1159/01 COM AS ALTERAÇÕES CONSTANTE NA LEI 1305/05. |
1 |
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| norma |
6/2005 |
2005-09-12 |
Decreto Legislativo |
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL S.A., OBJETIVANDO A DISPONIBILIDADE DE LINHA DE CRÉDITO PARA OS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1316/2005 |
2005-09-12 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO F.D.E., OBJETIVANDO IMPLANTAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O PROGRAMA ESCOLA DA FAMÍLIA |
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| norma |
1317/2005 |
2005-09-12 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA CASA CIVIL (PROGRAMA ACESSA SÃO PAULO) |
1 |
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| norma |
1315/2005 |
2005-09-01 |
Lei |
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NA LEI MUNICIPAL O NOME DO AUTOR DA MATÉRIA SE VEREADOR E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
3/2005 |
2005-08-29 |
Resolução |
APROVA A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 |
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| norma |
3/2005 |
2005-08-29 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MIRACATUENSE A ROSEMAR COELHO NETO |
0 |
no document
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| norma |
4/2005 |
2005-08-29 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MIRACATU A JULIO CESAR DA COSTA |
0 |
no document
|
| norma |
5/2005 |
2005-08-29 |
Decreto Legislativo |
INSTITUI CONCURSO DE TEXTOS LITERÁRIOS E DE DESENHO |
1 |
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| norma |
1314/2005 |
2005-08-11 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 02/01 EM SEUS ANEXOS III E V, E NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ALTERANDO A LEI 1.159/01 EM SEU ANEXO V |
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| norma |
2/2005 |
2005-08-10 |
Resolução |
ANTECIPA AS SESSÕES ORDINÁRIAS DOS DIAS 12 E 26 DE SETEMBRO DE 2005 |
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| norma |
1313/2005 |
2005-08-09 |
Lei |
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.292/05 QUE CRIOU O PROJETO “SEMPRE É TEMPO” DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DEFININDO A SITUAÇÃO FUNCIONAL DOS RESPECTIVOS DOCENTES |
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| norma |
1312/2005 |
2005-08-03 |
Lei |
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DIÁRIA A SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
41/2005 |
2005-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NA LEI MUNICIPAL O NOME DO AUTOR DA MATÉRIA SE VEREADOR E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
|
| norma |
2/2005 |
2005-07-07 |
Decreto Legislativo |
TRANSFERE EM DEFINITIVO, EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA A POLICIA CIVIL E A POLICIA MILITAR DE MIRACATU |
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no document
|
| norma |
1308/2005 |
2005-07-07 |
Lei |
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1275/04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1309/2005 |
2005-07-07 |
Lei |
REESTRUTURA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1310/2005 |
2005-07-07 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N°. 1.162 DE 11 DE JULHO DE 2001, EM SUA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 2.5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA PLANO PLURIANUAL 2002/2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1311/2005 |
2005-07-07 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 1269 DE 02 DE JULHO DE 2004, EM SUA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.06.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO QUE DISPÕE NAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2005 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS). |
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| norma |
1307/2005 |
2005-07-04 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1304/2005 |
2005-06-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO E A REVOGAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI Nº 1.192 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1305/2005 |
2005-06-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.159 DE 04 DE JULHO DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1306/2005 |
2005-06-30 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS AS APMS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1300/2005 |
2005-06-03 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS E ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1301/2005 |
2005-06-03 |
Lei |
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE PRÉDIO PUBLICO (PREDIO DA SAPECA) |
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| norma |
1302/2005 |
2005-06-03 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU |
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| norma |
1303/2005 |
2005-06-03 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO DE COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS, PARA DAR ATENDIMENTO DIGNO E PROFISSIONAL AOS CLIENTES |
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| materia |
1/2005 |
2005-05-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
ALTERA ARTIGOS 3º E 4º DO DL Nº 03/00 |
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no document
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| materia |
33/2005 |
2005-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO DE COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS, PARA DAR ATENDIMENTO DIGNO E PROFISSIONAL AOS CLIENTES |
0 |
no document
|
| norma |
1298/2005 |
2005-04-15 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO E 80% (OITENTA POR CENTO) DE MÃO DE OBRA LOCAL PELAS EMPRESAS CONTRATADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU PARA PRESTAR SERVIÇOS NO MUNICÍPIO |
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| norma |
1299/2005 |
2005-04-15 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIAR A CÂMARA MUNICIPAL TODO EDITAL DE LICITAÇÃO |
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| norma |
1/2005 |
2005-04-11 |
Decreto Legislativo |
ALTERA OS ARTIGOS 3º E 4º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/00, QUE INSTITUI A SESSÃO LEGISLATIVA DE VEREADOR JÚNIOR |
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| norma |
1293/2005 |
2005-04-11 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SALAS DE ESCOLAS MUNICIPAIS, OU OUTRAS DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS, PARA INSTALAÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. |
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| norma |
1294/2005 |
2005-04-11 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A "SOCIEDADE DE CULTURA E EDUCAÇÃO DO LITORAL SUL –SCELISUL-, MANTENEDORA DAS FACULDADES INTEGRADAS DO VALE DO RIBEIRA, PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, ABRANGENDO CURSOS DE CAPACITAÇÃO NAS ÁREAS DE GESTÃO ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL E EDUCAÇÃO ESPECIAL |
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| norma |
1295/2005 |
2005-04-11 |
Lei |
ALTERA O ANEXO VI DA LEI 1159 DE 4/7/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1296/2005 |
2005-04-11 |
Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º E 4º DA LEI Nº 1.116/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1297/2005 |
2005-04-11 |
Lei |
AUTORIZA A ADESÃO AO PROGRAMA DA SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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