| materia |
1/2013 |
2013-03-08 |
Substitutivo |
ao Projeto de Lei n.º 13/2013 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE MEDULA ÓSSEA |
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| norma |
144/2013 |
2013-02-28 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 137, DE 29 DE MAIO DE 2012, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
5145/2013 |
2013-02-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5141/2013 |
2013-02-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO O BEM MÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5142/2013 |
2013-02-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O APOIO LOGÍSTICO Á ASSOSSIAÇÃO DOS ROMEIROS DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
5143/2013 |
2013-02-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DOS ESTADO DE SÃO PAULO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5144/2013 |
2013-02-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
143/2013 |
2013-02-07 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 171 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 04 DE ABRIL DE 2.012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
5137/2013 |
2013-02-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO ESPECIAL A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5138/2013 |
2013-02-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1°, 2°, 4°, 5°, 6°, 8° E REVOGAÇÃO DO ARTIGO 7° DA LEI N° 5.131, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE CONCEDE SUBVENÇÃO AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5139/2013 |
2013-02-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A CASA DA CRIANÇA DA COMARCA DE PORTO FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5140/2013 |
2013-02-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO ÚNICA AO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO MUSICAL SONORUM CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
1/2013 |
2013-02-05 |
Emenda |
Suprime artigo 7º do Projeto de Lei nº 5/2013 |
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| norma |
142/2013 |
2013-01-24 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N.º 127, DE 28 DE AGOSTO DE 2011, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
5134/2013 |
2013-01-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 4.728, DE 27 DE JULHO DE 2009, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5135/2013 |
2013-01-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO ÚNICA A ASSOCIAÇÃO MONTE CARMELO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5136/2013 |
2013-01-24 |
Lei Ordinária |
PROIBE A CIRCULAÇÃO DE BEBIDAS ACONDICIONADAS EM GARRAFAS DE VIDRO, A VENDA E O USO DE SPRAY DE ESPUMA OU SIMILARES DURANTE O CARNAVAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
14/2013 |
2013-01-23 |
Emenda à Lei Orgânica |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 81 E SEU § 1º, AMBOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS |
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| norma |
15/2013 |
2013-01-23 |
Emenda à Lei Orgânica |
ALTERA ARTIGO 53 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, TRANSFORMANDO SEU PARÁGRAFO ÚNICO EM § 1º, COM NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTANDO O § 2º, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
289/2013 |
2013-01-16 |
Resolução |
TESTE |
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| norma |
5128/2012 |
2012-12-18 |
Lei Ordinária |
DISCIPLINA O RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, RELATIVOS AOS PROCESSOS JUDICIAIS EM QUE FOR PARTE O MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PORTO FELIZ - SAAE E O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PORTO FELIZ - PORTOPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5129/2012 |
2012-12-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO MEDIANTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5130/2012 |
2012-12-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNCIPAL A SUBSIDIAR DESPESAS PARA SEDIAR UMA CHAVE DA 44ª COPA SÃO PAULO DE FUTEBOL JUNIOR, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| norma |
5131/2012 |
2012-12-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5132/2012 |
2012-12-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL, AUTORIZA A CESSÃO EM COMODATO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5133/2012 |
2012-12-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA LOTEAMENTO PARA A IMPLANTAÇÃO DE LOTES COM ÁREA MÍNIMA DE 175,00 M2, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5113/2012 |
2012-12-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5114/2012 |
2012-12-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓDIA DE PORTO FELIZ , CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5124/2012 |
2012-12-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE VEDAÇÕES PARA NOMEAÇÕES E DESIGNAÇÕES PARA CARGOS E FUNÇÕES EM COMISSÃO NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ (FICHA LIMPA MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5125/2012 |
2012-12-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COLABORAÇÃO TÉCNICA COM A UNIÃO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5126/2012 |
2012-12-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, (PMCMV) ESTABELECIDA PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009, ALTERADA PELA LEI Nº 12.424/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5127/2012 |
2012-12-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.950.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
13/2012 |
2012-12-06 |
Emenda à Lei Orgânica |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 81 E §1° DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
319/2012 |
2012-12-05 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2010 |
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| norma |
141/2012 |
2012-11-28 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2011, BEM COMO DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 13 E 17 DA MESMA LEI, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5121/2012 |
2012-11-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS, I, II, III E IV DA LEI Nº 4.770, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5122/2012 |
2012-11-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.082 DE 17 DE JULHO DE 2012, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5123/2012 |
2012-11-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART 2º DA LEI Nº 5.036 DE 01 DE MARÇO DE 2012, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5120/2012 |
2012-11-27 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ PARA O EXERCÍCIO DE 2013 |
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| norma |
5115/2012 |
2012-11-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPA |
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| norma |
5116/2012 |
2012-11-23 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 5037, DE 01 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ÁREA DE LAZER LAURA DE SOUZA MAURINO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5117/2012 |
2012-11-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO DENOMINADO FAZENDA BOA VISTA FASE 01, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5118/2012 |
2012-11-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ESPECIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PORTO FELIZ - APAE - CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5119/2012 |
2012-11-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.785 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
294/2012 |
2012-11-22 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5111/2012 |
2012-11-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, POR DOAÇÃO (REVERSÃO), DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, OS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5112/2012 |
2012-11-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL DO LOTEAMENTO FOTUNATO FIORAVANTE ANGELIERI, INSTITUI O MESMO COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL 1 E ALTERA DISPOSITIVO DAS LEIS MUNCIPAIS Nº 3081, DE 09 DE ABRIL DE 1991 E 4.169 DE 25 DE OUTUBRI DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5110/2012 |
2012-11-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5107/2012 |
2012-10-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA PARCERIA ENTRE O MUNICIPIO DE PORTO FELIZ E A GRANJA SHINODA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5108/2012 |
2012-10-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIARIA DO INTERIOR -7, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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