| norma |
6014/2025 |
2025-12-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
6015/2025 |
2025-12-18 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ PARA O EXERCÍCIO DE 2026. |
1 |
extracted
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| norma |
6016/2025 |
2025-12-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEI Nº 5.824 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021 – PPA 2022/2025 - E DA LEI Nº 5.961 DE 18 DE JULHO DE 2024, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
6017/2025 |
2025-12-18 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PORTO FELIZ. |
1 |
extracted
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| norma |
6018/2025 |
2025-12-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
6019/2025 |
2025-12-18 |
Lei Ordinária |
PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL N° 5400/2015. |
1 |
extracted
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| norma |
6020/2025 |
2025-12-18 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI N° 4.490 DE 18 DE JULHO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE ESTÁGIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA. |
1 |
extracted
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| norma |
6021/2025 |
2025-12-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO PORTAL VILLE CAMBUÍ. |
1 |
extracted
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| materia |
88/2025 |
2025-12-17 |
Parecer Jurídico |
Projeto de Lei Complementar nº 07/2025 que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 135 DE 4 DE ABRIL DE 2012, REVOGA OS ARTIGOS 172 E 173 E A ALÍNEA “A” DO INCISO III DO ARTIGO 149, ACRESCENTA O CAPÍTULO III AO TÍTULO III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
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| norma |
610/2025 |
2025-12-16 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PORTO-FELICENSE AO SENHOR JOSÉ RICARDO REZEK. |
1 |
extracted
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| materia |
87/2025 |
2025-12-15 |
Moção |
Moção de Aplausos para a Corporação Musical Bandeirantes pelos seus 93 anos. |
1 |
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| sessao |
33 |
2025-12-15 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
86/2025 |
2025-12-12 |
Moção |
Moção de aplausos a Cassiana da Costa Stetner. |
1 |
extracted
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| materia |
100/2025 |
2025-12-12 |
Requerimento |
Requeiro informações acerca da emenda impositiva, no exercício de 2024. |
1 |
extracted
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| materia |
279/2025 |
2025-12-12 |
Indicação |
Construção de um Teatro Municipal. |
1 |
extracted
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| materia |
280/2025 |
2025-12-12 |
Indicação |
Aquisição de um veículo exclusivo, refrigerado e adequado às normas sanitárias, para uso da Farmácia Municipal. |
1 |
extracted
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| materia |
281/2025 |
2025-12-12 |
Indicação |
Criação de estruturas de lazer e qualidade de vida no bairro Altos do Jequitibá 2. |
1 |
extracted
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| materia |
282/2025 |
2025-12-12 |
Indicação |
Instalação de contêineres de lixo em pontos estratégicos ao longo da extensão da Rua Cardoso Pimentel. |
1 |
extracted
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| materia |
2/2025 |
2025-12-11 |
Redação Final |
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 44/2025 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ PARA O EXERCÍCIO DE 2026. |
1 |
extracted
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| materia |
84/2025 |
2025-12-11 |
Parecer Comissão Finanças e Orçamento |
Parecer Finanças referente ao Substitutivo 1 ao PDL 37/2025 |
1 |
extracted
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| materia |
8/2025 |
2025-12-10 |
Parecer Comissão Educ., Cultura, Saúde, Def. Cid. |
PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI N° 53/2025 - ALTERA A LEI N° 4.490 DE 18 DE JULHO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE ESTÁGIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA. |
1 |
extracted
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| materia |
8/2025 |
2025-12-10 |
Parecer Comissão Obras, Serv.Publ., At.Priv. M.Amb |
Parecer COSPAPMA referente ao Projeto de Lei 54/2025. |
1 |
extracted
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| materia |
9/2025 |
2025-12-10 |
Parecer Comissão Educ., Cultura, Saúde, Def. Cid. |
PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI N° 52/2025 - PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL N° 5400/2015. |
1 |
extracted
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| materia |
83/2025 |
2025-12-10 |
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação |
Parecer da CCJR sobre o Substitutivo nº 01 Projeto de Lei nº 48/2025 |
1 |
extracted
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| materia |
84/2025 |
2025-12-10 |
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação |
Parecer da CCJR sobre o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2025 |
1 |
extracted
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| materia |
85/2025 |
2025-12-10 |
Moção |
Moção de Aplausos a Jackson Correa; a Eloisa Costa; e a Tauan Gustavo. |
1 |
extracted
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| materia |
277/2025 |
2025-12-10 |
Indicação |
Indicação para que sejam realizadas melhorias na estrada que dá acesso ao Recanto Portela. |
1 |
extracted
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| materia |
278/2025 |
2025-12-10 |
Indicação |
Limpeza Córrego. |
1 |
extracted
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| materia |
7/2025 |
2025-12-09 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 135 DE 4 DE ABRIL DE 2012, REVOGA OS ARTIGOS 172 E 173 E A ALÍNEA “A” DO INCISO III DO ARTIGO 149, ACRESCENTA O CAPÍTULO III AO TÍTULO III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
7/2025 |
2025-12-08 |
Parecer Comissão Educ., Cultura, Saúde, Def. Cid. |
PARECER SOBRE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 05/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E PARA FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
55/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEI Nº 5.824 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021 – PPA 2022/2025 - E DA LEI Nº 5.961 DE 18 DE JULHO DE 2024, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
81/2025 |
2025-12-08 |
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação |
PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 06/2025 |
1 |
extracted
|
| materia |
82/2025 |
2025-12-08 |
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação |
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 55/2025 |
1 |
extracted
|
| materia |
83/2025 |
2025-12-08 |
Parecer Comissão Finanças e Orçamento |
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 55/2025 |
1 |
extracted
|
| materia |
97/2025 |
2025-12-08 |
Requerimento |
Solicita Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 55/2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
98/2025 |
2025-12-08 |
Requerimento |
Solicita Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
99/2025 |
2025-12-08 |
Requerimento |
Solicita Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2025. |
1 |
extracted
|
| sessao |
9 |
2025-12-08 |
Solene |
— |
1 |
extracted
|
| sessao |
32 |
2025-12-08 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
76/2025 |
2025-12-05 |
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação |
Parecer da CCJR ao Projeto de Lei nº 50/2025 |
1 |
extracted
|
| materia |
76/2025 |
2025-12-05 |
Parecer Comissão Finanças e Orçamento |
Parecer Finanças referente ao PL 51/2025 |
1 |
extracted
|
| materia |
77/2025 |
2025-12-05 |
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação |
Parecer da CCJR sobre o Projeto de Lei nº 53/2025 |
1 |
extracted
|
| materia |
77/2025 |
2025-12-05 |
Parecer Comissão Finanças e Orçamento |
Parecer Finanças referente ao PL 53/2025 |
1 |
extracted
|
| materia |
78/2025 |
2025-12-05 |
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação |
Parecer da CCJR sobre o Projeto de Lei nº 51/2025 |
1 |
extracted
|
| materia |
78/2025 |
2025-12-05 |
Parecer Comissão Finanças e Orçamento |
Parecer Finanças referente ao PLC 5/2025 |
1 |
extracted
|
| materia |
79/2025 |
2025-12-05 |
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação |
Parecer da CCJR sobre o Projeto de Lei nº 52/2025 |
1 |
extracted
|
| materia |
79/2025 |
2025-12-05 |
Parecer Comissão Finanças e Orçamento |
Parecer Finanças referente ao PLC 06/2025 |
1 |
extracted
|
| materia |
80/2025 |
2025-12-05 |
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação |
Parecer da CCJR sobre o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 54/2025 |
1 |
extracted
|
| materia |
80/2025 |
2025-12-05 |
Parecer Comissão Finanças e Orçamento |
Parecer Finanças referente ao PL 52/2025 |
1 |
extracted
|
| materia |
81/2025 |
2025-12-05 |
Parecer Comissão Finanças e Orçamento |
Parecer Finanças referente ao SUBSTITUTIVO 1 AO PL 48/2025 |
1 |
extracted
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