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Praia Grande (SP)

IBGE code3541000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.praiagrande.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 34066 / 1355 / 344
Documents (with text) 35261 (35261)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1969 · Norma: 22 1971 · Norma: 1 1972 · Norma: 2 1973 · Norma: 5 1974 · Norma: 2 1975 · Norma: 4 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 3 1980 · Norma: 2 1981 · Norma: 3 1982 · Norma: 2 1984 · Norma: 5 1986 · Norma: 1 1988 · Norma: 6 1989 · Norma: 5 1990 · Norma: 11 1991 · Norma: 19 1992 · Norma: 36 1993 · Norma: 23 1994 · Norma: 34 1995 · Norma: 6 1996 · Norma: 14 1997 · Norma: 46 1998 · Norma: 10 1999 · Norma: 16 2000 · Norma: 6 2001 · Norma: 47 2002 · Norma: 6 2003 · Norma: 6 2004 · Norma: 9 2005 · Norma: 9 2006 · Norma: 9 2007 · Norma: 11 2008 · Norma: 11 2009 · Norma: 16 2010 · Matéria: 5 2010 · Norma: 17 2011 · Matéria: 3 2011 · Norma: 29 2012 · Norma: 51 2013 · Matéria: 162 2013 · Norma: 73 2014 · Matéria: 80 2014 · Norma: 90 2015 · Matéria: 76 2015 · Norma: 60 2016 · Matéria: 105 2016 · Norma: 54 2016 · Sessão: 1 2017 · Matéria: 254 2017 · Norma: 87 2018 · Matéria: 1,088 2018 · Norma: 68 2019 · Matéria: 3,682 2019 · Norma: 107 2019 · Sessão: 54 2020 · Matéria: 3,370 2020 · Norma: 107 2020 · Sessão: 57 2021 · Matéria: 6,348 2021 · Norma: 80 2021 · Sessão: 58 2022 · Matéria: 6,636 2022 · Norma: 60 2022 · Sessão: 61 2023 · Matéria: 7,513 2023 · Norma: 28 2023 · Sessão: 66 2024 · Matéria: 4,744 2024 · Norma: 5 2024 · Sessão: 47 1969 1975 1981 1989 1994 1999 2004 2009 2014 2019 2024
Matéria Norma Sessão

Records (35765)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1398/2008 2008-05-12 Lei Ordinária Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais - OS, para as atividades relacionadas à área da saúde, e dá outras providências 1 extracted
norma 504/2008 2008-03-24 Lei Complementar Dispõe sobre a carreira de Procuradores Municipais da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande e dá outras providências. 1 extracted
norma 49/2008 2008-03-12 Emenda a Lei Orgânica Municipal Acrescenta o art. 82-A à Lei nº 681, de 06 de abril de 1990, e dá outras providências. 1 extracted
norma 4/2007 2007-12-05 Resolução Altera a redação do "caput" do artigo 118 da Resolução nº 01/91, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande 0 no document
norma 495/2007 2007-11-08 Lei Complementar Altera dispositivos da Lei Complementar nº 491, de 03 de setembro de 2007. 1 extracted
norma 491/2007 2007-09-03 Lei Complementar Dispõe sobre o Plano de Carreira e o Estatuto do Magistério Público Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 48/2007 2007-08-29 Emenda a Lei Orgânica Municipal Dá nova redação ao Art. 12 das disposições gerais e transitórias da Lei nº 681,de 06 de abril de 1990, em sua redação dada pela Emenda nº 025/94. 1 extracted
norma 1373/2007 2007-08-24 Lei Ordinária Retifica a descrição de áreas e dispõe sobre a desafetação e concessão remunerada de uso visando a implantação de um Centro de Abastecimento no Município 1 extracted
norma 4244/2007 2007-06-28 Decreto Executivo Designa a Autoridade de Trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua competência e adota providências correlatas 0 no document
norma 1363/2007 2007-05-21 Lei Ordinária Dá nova redação ao § 2º, do artigo 2º, da Lei nº 981, de 27 de junho de 1997 1 extracted
norma 1359/2007 2007-05-08 Lei Ordinária Institui diploma e medalha "destaque do ano" da guarda municipal e adota providências correlatas. 1 extracted
norma 1/2007 2007-03-28 Resolução Altera o § 3º do artigo 3º da Resolução nº 01/91, que consubstancia o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande 0 no document
norma 1353/2007 2007-03-19 Lei Ordinária Dá nova redação ao §4ºe ao inciso II do §5º, ambos do art. 18 da Lei nº 901, de 16 de dezembro de 1994 1 extracted
norma 1349/2007 2007-02-16 Lei Ordinária Altera o inciso I do art. 3º da Lei nº 1.130, de 29 de junho de 2001 1 extracted
norma 4173/2006 2006-12-22 Decreto Executivo Reajusta a tarifa de transporte coletivo urbano na Estância Balneária de Praia Grande 0 no document
norma 1336/2006 2006-12-15 Lei Ordinária Autoriza a Prefeitura a credenciar profissionais de saúde e serviços de saúde, nas suas diversas especialidades, para atender a população pelo SUS - Sistema Único de Saúde 1 extracted
norma 47/2006 2006-06-07 Emenda a Lei Orgânica Municipal Dá nova redação ao Artigo 138 da Lei nº 681, de 06 de abril de 1990, em sua redação dada pela Emenda nº 029/96. 1 extracted
norma 1311/2006 2006-05-30 Lei Ordinária Institui, na Estância Balneária de Praia Grande, o ‘Dia do Futebol Amador e Veterano Varzeano’, a ser comemorado, anualmente, no dia 1º de maio e dá outras providências 1 extracted
norma 1/2006 2006-05-24 Resolução Altera redação de dispositivo que especifica na resolução nº 01/91, que consubstancia o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande 0 no document
norma 46/2006 2006-05-24 Emenda a Lei Orgânica Municipal Altera a redação de dispositivos que especifica da Lei no. 681, de 06 de abril de 1990, que instituiu a Lei Orgânica da Estância Balneária de Praia Grande. 1 extracted
norma 1306/2006 2006-05-24 Lei Ordinária Obriga o Executivo Municipal divulgar, mensalmente, relação de medicamentos disponíveis para distribuição, no site oficial da internet e nas unidades de distribuição 1 extracted
norma 1304/2006 2006-04-07 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão remunerada de uso de uma área do próprio municipal, mediante licitação, para o fim que especifica 1 extracted
norma 1298/2006 2006-03-09 Lei Ordinária Cria o COMTUR — Conselho Municipal de Turismo 1 extracted
norma 439/2005 2005-12-21 Lei Complementar Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande e adota providências correlatas. 1 extracted
norma 1290/2005 2005-12-19 Lei Ordinária Autoriza a alienação, por doação, da área de terreno que especifica à Associação Pró-Canonização de Anchieta – Canan, e adota providências correlatas 1 extracted
norma 1273/2005 2005-10-14 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a cooperar com a Secretaria da Segurança Pública - Polícia Civil e Militar do Estado de São Paulo - durante a Operação Verão, nos termos que especifica 1 extracted
norma 2/2005 2005-10-05 Resolução ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA NA RESOUÇÃO Nº 01/91 (Regimento Interno da Câmara) 0 no document
norma 1268/2005 2005-09-19 Lei Ordinária Desafeta da classe de 'bens de uso comum do povo' para a classe de 'bens dominiais do Município' a área que especifica e adota providências correlatas 1 extracted
norma 3900/2005 2005-06-07 Decreto Executivo Reajusta a tarifa de transporte coletivo urbano na Estância Balneária de Praia Grande 0 no document
norma 1241/2005 2005-04-29 Lei Ordinária Reestrutura o Conselho Municipal de Educação criado pela Lei nº 980, de 26 de junho de 1.997 1 extracted
norma 1/2005 2005-02-23 Resolução ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA NA RESOUÇÃO Nº 01/91 (Regimento Interno da Câmara) 0 no document
norma 3834/2005 2005-01-07 Decreto Executivo Designa a Autoridade de Trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua competência e adota providências correlatas 0 no document
norma 401/2004 2004-12-22 Lei Complementar Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande. 1 extracted
norma 2/2004 2004-12-15 Resolução ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA NA RESOLUÇÃO Nº 01/91 0 no document
norma 400/2004 2004-12-14 Lei Complementar Altera, em parte, o Anexo II da Lei Complementar nº 214, de 29 de março de 1999, para fins que especifica e adota providências correlatas. 1 extracted
norma 3778/2004 2004-10-05 Decreto Executivo Concede permissão de uso, à título precário, do bem público que especifica e adota providências correlatas. 1 extracted
norma 395/2004 2004-09-09 Lei Complementar Institui na Estância Balneária de Praia Grande a ouvidoria da Guarda Civil Municipal e adota providências correlatas. 1 extracted
norma 45/2004 2004-06-11 Emenda a Lei Orgânica Municipal Dá nova redação ao art. 12, da Lei nº 681, de 06 de abril de 1990, alterado pela Emenda nº 07/92. 1 extracted
norma 1216/2004 2004-05-21 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, e dá outras providências 1 extracted
norma 390/2004 2004-04-15 Lei Complementar Altera a redação do artigo 8°, da Lei Complementar nº 214, de 29 de março de 1.999. 1 extracted
norma 1212/2004 2004-03-22 Lei Ordinária Autoriza a celebração de convênios para repasse de recursos às Associações de Pais e Mestres para os fins que especifica 1 extracted
norma 1199/2003 2003-12-05 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a cooperar com a Secretaria da Segurança Pública - Polícia Militar do Estado de São Paulo -, para o desenvolvimento de atividades de polícia ostensiva e preservação da ordem pública, durante a Operação Verão, nos termos que especifica 1 extracted
norma 2/2003 2003-10-15 Resolução Altera dispositivos da Resolução nº 01/91, que aprovou o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande 0 no document
norma 44/2003 2003-05-14 Emenda a Lei Orgânica Municipal Revoga o artigo 194 da Lei nº 681, de 06 de abril de 1.990, a Lei Orgânica da Estância Balneária de Praia Grande. 1 extracted
norma 43/2003 2003-04-02 Emenda a Lei Orgânica Municipal Dá nova redação aos artigos 101 e 102 da Lei nº 681, de 06 de abril de 1.990, que instituiu a Lei Orgânica da Estância Balneária de Praia Grande. 1 extracted
norma 1186/2003 2003-03-10 Lei Ordinária Altera a descrição da Rua 3 no inciso I do art. 1º da Lei nº 1.147, de 20 de dezembro de 2.001 1 extracted
norma 42/2003 2003-03-06 Emenda a Lei Orgânica Municipal Dá nova redação ao inciso XXV e ao § 1º do artigo 69 da Lei nº 681, de 06 de abril de 1.990, que instituiu a Lei Orgânica da Estância Balneária de Praia Grande. 1 extracted
norma 1171/2002 2002-11-08 Lei Ordinária Reestrutura o Conselho Tutelar e dá outras providências 1 extracted
norma 343/2002 2002-11-05 Lei Complementar Disciplina a construção, reforma ou ampliação, bem como o uso e o funcionamento dos quiosques situados na Orla Marítima do Município e adota providências correlatas. 1 extracted
norma 1169/2002 2002-11-05 Lei Ordinária Dá novo tratamento ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FUMCADPG - criado pela Lei nº 964, de 26 de março de 1.997 1 extracted