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Praia Grande (SP)

IBGE code	3541000
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	34066 / 1355 / 344
Documents (with text)	35261 (35261)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (35765)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	39/2000	2000-11-29	Emenda a Lei Orgânica Municipal	Dá nova redação aos incisos IV e XXV e ao § 1º do artigo 69 da Lei nº 681, de 06 de abril de 1990, que instituiu a Lei Orgânica da Estância Balneária de Praia Grande.	1	extracted
norma	1104/2000	2000-11-01	Lei Ordinária	Dá nova redação ao art. 5º e inciso IX do art. 11 da Lei nº 980, de 26 de junho de 1.997, que criou o Conselho Municipal de Educação – C.M.E	1	extracted
norma	1102/2000	2000-09-29	Lei Ordinária	Dá novo tratamento ao Conselho de Alimentação Escolar criado pela Lei nº 887, de 25 de outubro de 1.994	1	extracted
norma	38/2000	2000-09-13	Emenda a Lei Orgânica Municipal	Altera a redação do Título da Seção IV do Capítulo I e dos artigos 18 a 23 da Lei nº 681, de 06 de abril de 1.990, que institui a Lei Orgânica da Estância Balneária de Praia Grande.	1	extracted
norma	258/2000	2000-07-05	Lei Complementar	Altera a redação do "caput" do Artigo 3º da Lei Complementar nº 47, de 29 de outubro de 1993.	0	no document
norma	37/2000	2000-06-28	Emenda a Lei Orgânica Municipal	Acresce parágrafo ao artigo 106 da Lei nº 681, de 06 de abril de 1990, que instituiu a Lei Orgânica da Estância Balneária de Praia Grande.	1	extracted
norma	3/1999	1999-11-17	Resolução	ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 122 DA RESOLUÇÃO Nº 01/91	0	no document
norma	35/1999	1999-11-03	Emenda a Lei Orgânica Municipal	Dá nova redação aos §§ 3º e 4º do artigo 118 da Lei nº 681, de 06 de abril de 1990, que instituiu a Lei Orgânica da Estância Balneária de Praia Grande.	1	extracted
norma	36/1999	1999-11-03	Emenda a Lei Orgânica Municipal	Altera a redação do artigo 32, Parágrafo Terceiro, I, "e", da Lei nº 681, de 06 de abril de 1990, que instituiu a Lei Orgânica da Estância Balneária de Praia Grande.	1	extracted
norma	232/1999	1999-10-14	Lei Complementar	Altera a redação do artigo 3º da Lei Complementar nº 092, de 07 de dezembro de 1994.	1	extracted
norma	229/1999	1999-10-04	Lei Complementar	Dá nova redação aos incisos V e VI do art. 3º da Lei Complementar nº 184,de 17 de março de 1998, alterado pela Lei Complementar nº 190, de 22 de junho de 1998, e nele inserido um parágrafo único.	0	no document
norma	1060/1999	1999-09-10	Lei Ordinária	Outorga honrarias que especifica e adota providências correlatas.	1	extracted
norma	1057/1999	1999-09-03	Lei Ordinária	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 901, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1994, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS	1	extracted
norma	1055/1999	1999-08-31	Lei Ordinária	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 980, DE 26 DE JUNHO DE 1997	1	extracted
norma	1054/1999	1999-08-23	Lei Ordinária	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 936, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1.996	1	extracted
norma	1048/1999	1999-07-08	Lei Ordinária	REESTRUTURA O CONSELHO TUTELAR, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 947, DE 17 DE JUNHO DE 1996	1	extracted
norma	34/1999	1999-05-26	Emenda a Lei Orgânica Municipal	Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 218 da Lei Municipal 681, de 06 de abril de 1990.	1	extracted
norma	1044/1999	1999-05-25	Lei Ordinária	ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA PRAIA DOS SONHOS PARA RUA AUDÁLIA PEREIRA GOMES	1	extracted
norma	1043/1999	1999-04-22	Lei Ordinária	Institui o Dia da Guarda Municipal e adota providências correlatas.	1	extracted
norma	33/1999	1999-04-14	Emenda a Lei Orgânica Municipal	Dá nova redação ao artigo 225 da Lei Municipal 681, de 06 de abril de 1990, que instituiu a Lei Orgânica da Estância Balneária de Praia Grande.	1	extracted
norma	1041/1999	1999-04-13	Lei Ordinária	CRIA, NO MUNICÍPIO, O CONSELHO PARA ASSUNTOS DA MULHER E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS	1	extracted
norma	214/1999	1999-03-29	Lei Complementar	Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal da Estância Balnearia de Praia Grande e adota providências correlatas.	1	extracted
norma	2895/1998	1998-12-09	Decreto Executivo	Regulamenta o uso de guarda-sóis nos quiosques situados na orla da praia.	1	extracted
norma	2883/1998	1998-11-06	Decreto Executivo	ALTERA PREÇOS RELATIVOS AOS SERVIÇOS DE GUINCHAMENTO E ESTADIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES	0	no document
norma	203/1998	1998-10-16	Lei Complementar	Dá nova redação ao "caput" do artigo 4º da Lei Complementar nº 092, de 07 de dezembro de 1994.	1	extracted
norma	1025/1998	1998-09-17	Lei Ordinária	ADEQUA A NOMENCLATURA DAS UNIDADES ESCOLARES DE PRAIA GRANDE À LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO	1	extracted
norma	199/1998	1998-09-08	Lei Complementar	Altera e insere dispositivos a Lei Complementar nº 092, de 07 de dezembro de 1994.	1	extracted
norma	190/1998	1998-06-22	Lei Complementar	Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Complementar nº 184, de 17 de março de 1998.	1	extracted
norma	1010/1998	1998-03-18	Lei Ordinária	DESAFETA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO PARA A CLASSE DE BENS DOMINIAIS DO MUNICÍPIO A ÁREA QUE ESPECIFICA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS	1	extracted
norma	184/1998	1998-03-17	Lei Complementar	Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI - e dá outras providências.	1	extracted
norma	1005/1998	1998-02-20	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	32/1998	1998-02-18	Emenda a Lei Orgânica Municipal	Dá nova redação ao caput do artigo 262 da Lei Municipal 681, de 06 de abril de 1990, que instituiu a Lei Orgânica da Estância Balneária de Praia Grande.	1	extracted
norma	179/1997	1997-12-15	Lei Complementar	Autoriza a cessão da permissão de uso dos quiosques situados na Orda da Praia, nas condições que especifica, e dá outras providências.	1	extracted
norma	996/1997	1997-12-15	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR – FEBEM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	997/1997	1997-12-15	Lei Ordinária	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 980, DE 26 DE JUNHO DE 1997	1	extracted
norma	998/1997	1997-12-15	Lei Ordinária	INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	999/1997	1997-12-15	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA MENSAGEIROS DO ALÉM E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATA	1	extracted
norma	1000/1997	1997-12-15	Lei Ordinária	AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO, À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU	1	extracted
norma	1001/1997	1997-12-15	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ADMINSTRAÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO CONTROLADO DE VEÍCULOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	994/1997	1997-12-03	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL PARA ASSUNTOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	995/1997	1997-12-03	Lei Ordinária	APROVA O ORÇAMENTO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, PARA 1.998 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS	1	extracted
norma	2794/1997	1997-11-28	Decreto Executivo	Aprova o Regulamento que disciplina a atividade das feiras de artesanato no município.	1	extracted
norma	993/1997	1997-11-13	Lei Ordinária	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 901, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	993A/1997	1997-11-13	Lei Ordinária	TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA NOS PRÉDIOS DO MUNICÍPIO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS	1	extracted
norma	992/1997	1997-11-12	Lei Ordinária	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA	1	extracted
norma	991/1997	1997-11-07	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SEARA ESPÍRITA “JARDIM DAS OLIVEIRAS” E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS	1	extracted
norma	990/1997	1997-10-23	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE BOMBAS PARA SERVIÇOS TIPO SELF SERVICE EM POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	170/1997	1997-10-20	Lei Complementar	Dá nova redação ao artigo 7º e 18 da Lei Complementar nº 092, de 07 de dezembro de 1994.	1	extracted
norma	989/1997	1997-10-20	Lei Ordinária	DOTA OS SEMÁFOROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NUMERAÇÃO ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	987/1997	1997-10-13	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, POR DAÇÃO EM PAGAMENTO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO	1	extracted