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Praia Grande (SP)

IBGE code3541000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.praiagrande.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 34066 / 1355 / 344
Documents (with text) 35261 (35033)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1969 · Norma: 22 1971 · Norma: 1 1972 · Norma: 2 1973 · Norma: 5 1974 · Norma: 2 1975 · Norma: 4 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 3 1980 · Norma: 2 1981 · Norma: 3 1982 · Norma: 2 1984 · Norma: 5 1986 · Norma: 1 1988 · Norma: 6 1989 · Norma: 5 1990 · Norma: 11 1991 · Norma: 19 1992 · Norma: 36 1993 · Norma: 23 1994 · Norma: 34 1995 · Norma: 6 1996 · Norma: 14 1997 · Norma: 46 1998 · Norma: 10 1999 · Norma: 16 2000 · Norma: 6 2001 · Norma: 47 2002 · Norma: 6 2003 · Norma: 6 2004 · Norma: 9 2005 · Norma: 9 2006 · Norma: 9 2007 · Norma: 11 2008 · Norma: 11 2009 · Norma: 16 2010 · Matéria: 5 2010 · Norma: 17 2011 · Matéria: 3 2011 · Norma: 29 2012 · Norma: 51 2013 · Matéria: 162 2013 · Norma: 73 2014 · Matéria: 80 2014 · Norma: 90 2015 · Matéria: 76 2015 · Norma: 60 2016 · Matéria: 105 2016 · Norma: 54 2016 · Sessão: 1 2017 · Matéria: 254 2017 · Norma: 87 2018 · Matéria: 1,088 2018 · Norma: 68 2019 · Matéria: 3,682 2019 · Norma: 107 2019 · Sessão: 54 2020 · Matéria: 3,370 2020 · Norma: 107 2020 · Sessão: 57 2021 · Matéria: 6,348 2021 · Norma: 80 2021 · Sessão: 58 2022 · Matéria: 6,636 2022 · Norma: 60 2022 · Sessão: 61 2023 · Matéria: 7,513 2023 · Norma: 28 2023 · Sessão: 66 2024 · Matéria: 4,744 2024 · Norma: 5 2024 · Sessão: 47 1969 1975 1981 1989 1994 1999 2004 2009 2014 2019 2024
Matéria Norma Sessão

Records (35765)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 988/1997 1997-10-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL PELO COMÉRCIO. A IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES FÍSICOS E MENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 986/1997 1997-09-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGISTRO DO CÂNCER E TUBERCULOSE COM BASE POPULACIONAL NO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE 1 extracted
norma 985/1997 1997-09-24 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, VISANDO A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE CADASTRAMENTO RURAL 1 extracted
norma 2/1997 1997-09-17 Resolução Altera redação e acresce parágrafo ao artigo 47 da Resolução nº 01/91 0 no document
norma 983/1997 1997-09-01 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS PARA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO- FUNDO , CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 815 DE 30 DE JULHO DE 1996 1 extracted
norma 984/1997 1997-09-01 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, OBJETIVANDO O INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS 1 extracted
norma 982/1997 1997-07-01 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR E GARANTIR OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 980/1997 1997-06-27 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO C.M.E. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 981/1997 1997-06-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 1 extracted
norma 979/1997 1997-06-23 Lei Ordinária ESTABELECE NORMAS PARA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 1 extracted
norma 976/1997 1997-06-10 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 69/95 DO SENADO FEDERAL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 1 extracted
norma 977/1997 1997-06-10 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA CAMPO/CIDADE-LEITE 1 extracted
norma 978/1997 1997-06-10 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER, POR DAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 974/1997 1997-06-04 Lei Ordinária ASSEGURA AO PROFISSIONAL CORRETOR DE IMÓVEL, O ACESSO ÁS INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA 1 extracted
norma 975/1997 1997-06-04 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 1 extracted
norma 973/1997 1997-06-03 Lei Ordinária ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 856, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 1 extracted
norma 972/1997 1997-05-09 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM-ESTAR SOCIAL 1 extracted
norma 971/1997 1997-05-02 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO DE SEGURANÇA MUNICIPAL E ENTORPECENTES DE PRAIA GRANDE 1 extracted
norma 31/1997 1997-04-16 Emenda a Lei Orgânica Municipal Dá nova redação ao item I do artigo 190 da Lei nº 681, de 06 de abril de 1.990. 1 extracted
norma 970/1997 1997-04-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE REMOÇÕES ESPECIAIS, COLETAS, ATERROS, RECICLAGEM DE LIXO E LIMPEZA EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 969/1997 1997-04-15 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR BENEFICENTE ”DOUTOR EURÍPEDES BARSANULFO” E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 1 extracted
norma 967/1997 1997-04-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS PROPRIETÁRIOS DE CÃES E GATOS QUANTO AO RECOLHIMENTO DAS FEZES EXCRETADAS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 1 extracted
norma 968/1997 1997-04-08 Lei Ordinária ESTABELECE AS NORMAS E CONDIÇÕES PARA INSTALAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FEIRAS E EXPOSIÇÕES DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E SIMILARES COM VENDAS A VAREJO E POR ATACADO NO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 966/1997 1997-04-04 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO, ÓRGÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DE SUA COORDENADORIA DE ARTICULAÇÃO E PLANEJAMENTO REGIONAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA 1 extracted
norma 965/1997 1997-04-03 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À SANTA CASA DE PRAIA GRANDE - AÇÃO MÉDICA COMUNITÁRIA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 1 extracted
norma 30/1997 1997-03-26 Emenda a Lei Orgânica Municipal Dá nova redação ao caput do artigo 103 da Lei nº 681, de 06 de abril de 1990, que instituiu a Lei Orgânica da Estância Balneária de Praia Grande. 1 extracted
norma 964/1997 1997-03-26 Lei Ordinária CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUMCADPG - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2680/1997 1997-02-06 Decreto Executivo ALTERA PREÇOS PÚBLICOS RELATIVOS AOS SERVIÇOS DE GUINCHAMENTO E ESTADIA DE VEICULOS AUTOMOTORES 0 no document
norma 154/1996 1996-12-27 Lei Complementar Dispõe sobre as regras gerais e específicas a serem obedecidas no projeto, licenciamento, execução, manutenção e utilização de obras, edificações e equipamentos, dentro dos limites dos imóveis, e dá outras providências. 1 extracted
norma 963/1996 1996-12-18 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com Instituições Financeiras, para a concessão de empréstimo aos servidores municipais, na forma que especifica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 145/1996 1996-12-12 Lei Complementar Dispõe sobre a concessão de uso, à título oneroso, mediante prévio procedimento licitatório, de sanitários e chuveiros que compõe os quiosques existentes na Orla da Praia, para fins de exploração econômica. 1 extracted
norma 2636/1996 1996-12-12 Decreto Executivo NOMEIA OS INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
norma 29/1996 1996-12-11 Emenda a Lei Orgânica Municipal Dá nova redação ao Artigo 138 da Lei nº 681 de 6 de abril de 1.990. 1 extracted
norma 2633/1996 1996-12-03 Decreto Executivo ALTERA PREÇOS PÚBLICOS RELATIVOS AOS SERVIÇOS DE GUINCHAMENTO E ESTADIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 0 no document
norma 2590/1996 1996-08-05 Decreto Executivo REGULAMENTA A ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR PREVISTA NA LEI 947 DE 17 DE JUNHO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
norma 135/1996 1996-07-05 Lei Complementar Dispõe sobre a criação de cargos que especifica junto ao Gabinete da Presidência da Câmara Municipal e adota providências correlatas. 1 extracted
norma 132/1996 1996-06-28 Lei Complementar Altera dispositivos do Decreto 1.269 de 05 de dezembro de 1985, Decreto-Lei nº 93 de 24 de dezembro de 1968 e dá outras providências. 1 extracted
norma 950/1996 1996-06-27 Lei Ordinária AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU 1 extracted
norma 947/1996 1996-06-17 Lei Ordinária CRIA CONSELHO TUTELAR, PARA OS FINS E NOS TERMOS DA LEI QUE MENCIONA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 28/1996 1996-03-27 Emenda a Lei Orgânica Municipal Acrescenta parágrafo ao Artigo 273 da Lei nº 681, de 06 de Abril de 1.990, que institui a Lei Orgânica da Estância Balneária de Praia Grande. 1 extracted
norma 936/1996 1996-02-08 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 27/1996 1996-01-18 Emenda a Lei Orgânica Municipal Revoga o Artigo 91 da Lei nº 681, de 06 de Abril de 1990. 1 extracted
norma 930/1995 1995-12-20 Lei Ordinária INSTITUI A SEMANA DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 932/1995 1995-12-20 Lei Ordinária Dispõe sobre a circulação de bicicletas pela via pública do Município nas condições que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 911/1995 1995-07-07 Lei Ordinária Estabelece normas para tráfego de bicicletas em vias municipais dotadas de ciclovias e adota providências correlatas. 1 extracted
norma 2461/1995 1995-06-30 Decreto Executivo Fixa preço público relativo a utilização dos sanitários e chuveiros existentes nos quiosques, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2448/1995 1995-05-24 Decreto Executivo FIXA PREÇOS PÚBLICOS RELATIVOS AOS SERVIÇOS DE GUINCHAMENTO E ESTADIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 0 no document
norma 2425/1995 1995-02-21 Decreto Executivo Regulamenta as disposições do artigo 5º da Lei Complementar nº 47, de 29 de outubro de 1993 e adota providências correlatas. 1 extracted
norma 901/1994 1994-12-16 Lei Ordinária INSTITUI O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL URBANO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 1 extracted
norma 92/1994 1994-12-07 Lei Complementar Estabelece normas de utilização de quiosques situados na Orla da Praia, regulamenta publicidade e adota providências correlatas. 1 extracted