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Praia Grande (SP)

IBGE code3541000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.praiagrande.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 34066 / 1355 / 344
Documents (with text) 35261 (35033)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1969 · Norma: 22 1971 · Norma: 1 1972 · Norma: 2 1973 · Norma: 5 1974 · Norma: 2 1975 · Norma: 4 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 3 1980 · Norma: 2 1981 · Norma: 3 1982 · Norma: 2 1984 · Norma: 5 1986 · Norma: 1 1988 · Norma: 6 1989 · Norma: 5 1990 · Norma: 11 1991 · Norma: 19 1992 · Norma: 36 1993 · Norma: 23 1994 · Norma: 34 1995 · Norma: 6 1996 · Norma: 14 1997 · Norma: 46 1998 · Norma: 10 1999 · Norma: 16 2000 · Norma: 6 2001 · Norma: 47 2002 · Norma: 6 2003 · Norma: 6 2004 · Norma: 9 2005 · Norma: 9 2006 · Norma: 9 2007 · Norma: 11 2008 · Norma: 11 2009 · Norma: 16 2010 · Matéria: 5 2010 · Norma: 17 2011 · Matéria: 3 2011 · Norma: 29 2012 · Norma: 51 2013 · Matéria: 162 2013 · Norma: 73 2014 · Matéria: 80 2014 · Norma: 90 2015 · Matéria: 76 2015 · Norma: 60 2016 · Matéria: 105 2016 · Norma: 54 2016 · Sessão: 1 2017 · Matéria: 254 2017 · Norma: 87 2018 · Matéria: 1,088 2018 · Norma: 68 2019 · Matéria: 3,682 2019 · Norma: 107 2019 · Sessão: 54 2020 · Matéria: 3,370 2020 · Norma: 107 2020 · Sessão: 57 2021 · Matéria: 6,348 2021 · Norma: 80 2021 · Sessão: 58 2022 · Matéria: 6,636 2022 · Norma: 60 2022 · Sessão: 61 2023 · Matéria: 7,513 2023 · Norma: 28 2023 · Sessão: 66 2024 · Matéria: 4,744 2024 · Norma: 5 2024 · Sessão: 47 1969 1975 1981 1989 1994 1999 2004 2009 2014 2019 2024
Matéria Norma Sessão

Records (35765)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 897/1994 1994-12-07 Lei Ordinária INSTITUI O DIA DA BÍBLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 26/1994 1994-11-23 Emenda a Lei Orgânica Municipal Dá nova redação ao parágrafo primeiro do Artigo 101, com redação alterada pela Emenda nº 011/92, da Lei nº 681, de 06 de Abril de 1.990. 1 extracted
norma 887/1994 1994-10-25 Lei Ordinária DISPÖE SOBRE A CRIAÇÄO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 1 extracted
norma 882/1994 1994-09-27 Lei Ordinária INSTITUI O CONDEMA – CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 881/1994 1994-09-23 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO OKINAWA DE PRAIA GRANDE E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 1 extracted
norma 880/1994 1994-09-22 Lei Ordinária OBRIGA OS SUPERMERCADOS E MERCADINHOS DO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE A MANTEREM UMA BALANÇA - PILOTO PARA AFERIÇÃO DO PESO DAS MERCADORIAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 1 extracted
norma 879/1994 1994-08-09 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM SINDICATOS PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 1 extracted
norma 876/1994 1994-06-29 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE A ALIENAR UNIDADES HABITACIONAIS DO CONJUNTO HABITACIONAL DE VILA SÃO JORGE, NA FORMA QUE MENCIONA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 1 extracted
norma 877/1994 1994-06-29 Lei Ordinária CRIA NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DISPOSITIVOS LEGAIS, PARA ATENDER NO QUE CONCERNE, O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR MUNICIPAL E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 1 extracted
norma 878/1994 1994-06-29 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DOS BENS QUE ESPECIFICA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 1 extracted
norma 873/1994 1994-06-28 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O D.E.R E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 1 extracted
norma 874/1994 1994-06-28 Lei Ordinária ALTERA A DENOMINAÇÄO OFICIAL DE LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 1 extracted
norma 875/1994 1994-06-28 Lei Ordinária DÅ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 843, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1.993, COM REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI Nº 854, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.993 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 1 extracted
norma 872/1994 1994-06-27 Lei Ordinária INSTITUI, NO MUNICÍPIO, O DIA DA EMPREGADA DOMÉSTICA, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 1 extracted
norma 869/1994 1994-06-23 Lei Ordinária DISCIPLINA A INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DESTINADOS AO COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS,INSUMOS FARMACÊUTICOS, DROGAS E CORRELATOS 1 extracted
norma 870/1994 1994-06-23 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 1 extracted
norma 871/1994 1994-06-23 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, POR DAÇÄO EM PAGAMENTO, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 868/1994 1994-06-01 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 1º E 3º DA LEI 825, DE 14 DE SETEMBRO DE 1993 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 1 extracted
norma 867/1994 1994-05-31 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER DESPESAS QUE ESPECIFICA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 1 extracted
norma 77/1994 1994-05-27 Lei Complementar Dispõe sobre o afastamento de funcionários e servidores do Município para exercer mandato como dirigente de entidade de classe, nas condições que especifica e adota providências correlatas. 1 extracted
norma 866/1994 1994-05-27 Lei Ordinária ALTERA A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIAS PUBLICAS QUE ESPECIFICA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 25/1994 1994-05-18 Emenda a Lei Orgânica Municipal Altera o artigo 12 das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica. 1 extracted
norma 24/1994 1994-05-11 Emenda a Lei Orgânica Municipal Revoga dispositivos que especifica e adota providências correlatas. 1 extracted
norma 865/1994 1994-05-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 1 extracted
norma 71/1994 1994-04-14 Lei Complementar Insere parágrafo ao artigo 116 da Lei Complementar nº 15, de 28 de maio de 1.992 e adota providências correlatas. 1 extracted
norma 861/1994 1994-04-14 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE PRAIA GRANDE E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 862/1994 1994-04-14 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 863/1994 1994-04-14 Lei Ordinária DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI Nº 16, DE 11 DE ABRIL DE 1.967, ALTERADO PELO ARTIGO 1º DA LEI Nº 63, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1.970 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 864/1994 1994-04-14 Lei Ordinária INSERE PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 9º DA LEI Nº 714, DE 09 DE ABRIL DE 1.991 1 extracted
norma 860/1994 1994-04-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL PELO COMÉRCIO, A IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES FISICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 23/1994 1994-03-30 Emenda a Lei Orgânica Municipal Altera o item II do Artigo 2º das Disposições Gerais e Transitórias da Lei nº 681, de 06 de Abril de 1.990. 1 extracted
norma 2272/1994 1994-03-29 Decreto Executivo Regulamenta as disposições do artigo 5º da Lei Complementar nº 47, de 29 de outubro de 1993 e adota providências correlatas. 1 extracted
norma 853/1993 1993-12-30 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER TRANSPORTE GRATUITO,PARCIAL OU TOTAL A ESTUDANTES RESIDENTES EM PRAIA GRANDE E QUE ESTUDEM EM ESCOLA DE TERCEIRO GRAU DA BAIXADA SANTISTA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 1 extracted
norma 854/1993 1993-12-30 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº843 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1.993 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 1 extracted
norma 856/1993 1993-12-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TURISMO – FUNDATUR E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 1 extracted
norma 857/1993 1993-12-30 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDO, PARCIAL OU TOTAL,A ESTUDANTES RESIDENTES EM PRAIA GRANDE E QUE ESTUDEM EM ESCOLA DE TERCEIRO GRAU DA BAIXADA SANTISTA E ADOTA PROVIDÊNCIAS ORRELATAS 1 extracted
norma 63/1993 1993-12-28 Lei Complementar Altera dispositivos dos Decretos nº 1269 de 05 de dezembro de 1985, 1569 de 30 de maio de 1989, 1646 de 11 de dezembro de 1989, Decreto-Lei nº 93 de 24 de dezembro de 1968 e dá outras providências. 1 extracted
norma 845/1993 1993-11-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO ESPORTE – FUNDESPOR E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 843/1993 1993-11-08 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ARCAR COM OS CUSTOS DO SERVIÇO DE TRAUMATOLOGIA E COM AS DESPESAS DE PESSOAL DA SANTA CASA DE PRAIA GRANDE – AÇÃO MÉDICA COMUNITÁRIA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 47/1993 1993-10-29 Lei Complementar Estabelece normas de permissão de uso para local que especifica e adota providências correlatas. 1 extracted
norma 839/1993 1993-10-07 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 825/1993 1993-09-14 Lei Ordinária CRIA A BIENAL DO LIVRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 822/1993 1993-08-30 Lei Ordinária ACRESCENTA INCISOS AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º E ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 6º DA LEI Nº 724, DE 24 DE JUNHO DE 1991 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 1 extracted
norma 813/1993 1993-07-06 Lei Ordinária CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO, PARA PROMOVER PROGRAMAS DE INTERESSE SOCIAL NA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1/1993 1993-05-12 Resolução Altera dispositivos da Resolução nº 01/91 e dá outras providências 0 no document
norma 22/1993 1993-04-14 Emenda a Lei Orgânica Municipal Altera a redação do Artigo 103 da Lei nº 681, de 06 de Abril de 1.990. 1 extracted
norma 19/1993 1993-04-07 Emenda a Lei Orgânica Municipal Altera redação do artigo 61 da Lei nº 681, de 06 de abril de 1.990. 1 extracted
norma 20/1993 1993-04-07 Emenda a Lei Orgânica Municipal Altera a redação do "caput" do artigo 26 da Lei nº 681, de 06 de Abril de 1.990 e adota providências correlatas. 1 extracted
norma 21/1993 1993-04-07 Emenda a Lei Orgânica Municipal Acrescenta parágrafo único ao artigo 188 da Lei nº 681, de 06 de Abril de 1.990. 1 extracted
norma 18/1993 1993-03-24 Emenda a Lei Orgânica Municipal Revoga dispositivos que especifica e adota providências correlatas. 1 extracted