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Praia Grande (SP)

IBGE code3541000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.praiagrande.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 34066 / 1355 / 344
Documents (with text) 35261 (35033)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1969 · Norma: 22 1971 · Norma: 1 1972 · Norma: 2 1973 · Norma: 5 1974 · Norma: 2 1975 · Norma: 4 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 3 1980 · Norma: 2 1981 · Norma: 3 1982 · Norma: 2 1984 · Norma: 5 1986 · Norma: 1 1988 · Norma: 6 1989 · Norma: 5 1990 · Norma: 11 1991 · Norma: 19 1992 · Norma: 36 1993 · Norma: 23 1994 · Norma: 34 1995 · Norma: 6 1996 · Norma: 14 1997 · Norma: 46 1998 · Norma: 10 1999 · Norma: 16 2000 · Norma: 6 2001 · Norma: 47 2002 · Norma: 6 2003 · Norma: 6 2004 · Norma: 9 2005 · Norma: 9 2006 · Norma: 9 2007 · Norma: 11 2008 · Norma: 11 2009 · Norma: 16 2010 · Matéria: 5 2010 · Norma: 17 2011 · Matéria: 3 2011 · Norma: 29 2012 · Norma: 51 2013 · Matéria: 162 2013 · Norma: 73 2014 · Matéria: 80 2014 · Norma: 90 2015 · Matéria: 76 2015 · Norma: 60 2016 · Matéria: 105 2016 · Norma: 54 2016 · Sessão: 1 2017 · Matéria: 254 2017 · Norma: 87 2018 · Matéria: 1,088 2018 · Norma: 68 2019 · Matéria: 3,682 2019 · Norma: 107 2019 · Sessão: 54 2020 · Matéria: 3,370 2020 · Norma: 107 2020 · Sessão: 57 2021 · Matéria: 6,348 2021 · Norma: 80 2021 · Sessão: 58 2022 · Matéria: 6,636 2022 · Norma: 60 2022 · Sessão: 61 2023 · Matéria: 7,513 2023 · Norma: 28 2023 · Sessão: 66 2024 · Matéria: 4,744 2024 · Norma: 5 2024 · Sessão: 47 1969 1975 1981 1989 1994 1999 2004 2009 2014 2019 2024
Matéria Norma Sessão

Records (35765)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 17/1993 1993-01-26 Emenda a Lei Orgânica Municipal Revoga dispositivos que especifica e adota providências correlatas. 1 extracted
norma 28/1993 1993-01-26 Lei Complementar Altera a estrutura administrativa da Prefeitura da Estância Balnearia de Praia Grande, e adota providências correlatas. 1 extracted
norma 29/1993 1993-01-26 Lei Complementar INSTITUI ESCALA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONCEDE ABONO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 1 extracted
norma 30/1993 1993-01-26 Lei Complementar Trata da isenção de taxas para concessão de licença anual para o comércio ambulante e adota providências correlatas 1 extracted
norma 27/1992 1993-01-08 Lei Complementar DISPÕE SOBRE DESCONTO NO PAGAMENTO DE TRIBUTOS VENCIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1.992 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 1 extracted
norma 26/1992 1992-12-23 Lei Complementar DISPÕE SOBRE NORMAS PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E ADOTA PROVIDENCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 24/1992 1992-12-14 Lei Complementar DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.993 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 1 extracted
norma 25/1992 1992-12-14 Lei Complementar INCLUI NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PROGRAMAS QUE ESPECIFICA PARA 1.993 1 extracted
norma 3/1992 1992-12-02 Resolução Altera a redação do parágrafo 3º do Artigo 48 da Resolução nº 01/91, inserindo alíneas "a" e "b", e adota providências correlatas. 0 no document
norma 16/1992 1992-12-02 Emenda a Lei Orgânica Municipal Revoga o inciso I, do § 6º do artigo 32 da Lei nº 681 de 06 de Abril de 1.990 e adota providências correlatas. 1 extracted
norma 15/1992 1992-11-18 Emenda a Lei Orgânica Municipal Dispõe sobre a revogação do Parágrafo 5º do artigo 44 da Lei nº 681, de 06 de Abril de 1.990. 1 extracted
norma 23/1992 1992-11-12 Lei Complementar Altera dispositivo da Lei complementar nº 07, de 03 de julho de 1.991 1 extracted
norma 14/1992 1992-11-11 Emenda a Lei Orgânica Municipal Suprime o item II do § 6º do artigo 32 da Lei nº 681, de 06 de Abril de 1990 e dá outras providências. 1 extracted
norma 22/1992 1992-09-15 Lei Complementar DISPÕE SOBRE DESCONTO NO PAGAMENTO DE TRIBUTOS EM CONDIÇOES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 11/1992 1992-09-09 Emenda a Lei Orgânica Municipal Substitui o artigo 101 da Lei nº 681 de 06 de Abril de 1.990, dando-lhe nova redação e adota providências correlatas. 1 extracted
norma 12/1992 1992-09-09 Emenda a Lei Orgânica Municipal Altera a redação do parágrafo 1º do artigo 90 da Lei nº 681, de 06 de Abril de 1.990. 1 extracted
norma 13/1992 1992-09-09 Emenda a Lei Orgânica Municipal Acresce parágrafo ao artigo 96, da Lei nº 681, de 06 de Abril de 1.990. 1 extracted
norma 21/1992 1992-09-01 Lei Complementar Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 15, de 28 de maio de 1.992. 1 extracted
norma 8/1992 1992-08-24 Emenda a Lei Orgânica Municipal Dá nova redação ao inciso XI do Artigo 15 da Lei nº 681, de 06 de Abril de 1990, alterado pela Emenda à Lei Orgânica nº 003/91 e adota providências correlatas. 1 extracted
norma 9/1992 1992-08-24 Emenda a Lei Orgânica Municipal Dá nova redação ao inciso II do Artigo 25 da Lei nº 681, de 06 de Abril de 1990, alterada pela Emenda nº 002/91, de 26 de junho de 1991 e adota providências correlatas. 1 extracted
norma 10/1992 1992-08-24 Emenda a Lei Orgânica Municipal Insere parágrafo único ao artigo 218 da Lei nº 681, de 06 de Abril de 1990 e adota providências correlatas. 1 extracted
norma 20/1992 1992-08-20 Lei Complementar Altera parcialmente a legislação concernente a organização administrativa da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande e adota providências correlatas. 1 extracted
norma 19/1992 1992-08-17 Lei Complementar Insere Parágrafo 4º do artigo 169 da Lei nº 657 de 05 de junho de 1.989 e adota providências correlatas 1 extracted
norma 18/1992 1992-06-12 Lei Complementar Altera dispositivo da Lei complementar nº 07, de 03 de julho de 1.991 1 extracted
norma 17/1992 1992-06-04 Lei Complementar Dispõe sobre desconto no pagamento de tributos em condições que especifica e dá outras providências 1 extracted
norma 765/1992 1992-06-04 Lei Ordinária Dispõe sobre a regularização de construções, acréscimos, reformas, incorporações, fracionamentos, desdobros e remanejamento de lotes e dá outras providencias correlatas 1 extracted
norma 15/1992 1992-05-28 Lei Complementar Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Praia Grande e adota providências correlatas. 1 extracted
norma 16/1992 1992-05-28 Lei Complementar Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Praia Grande e adota providências correlatas. 1 extracted
norma 1/1992 1992-05-27 Resolução Altera temporariamente a redação do "caput" do artigo 118 da Resolução nº 01/91 e adota providencias correlatas. 0 no document
norma 764/1992 1992-04-30 Lei Ordinária AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A RETIFICAR E RATIFICAR O ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - E DA OUTRAS PROVIDNCIAS. 1 extracted
norma 763/1992 1992-04-28 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE MELHORAMENTOS DO BAIRRO DE VILA SÃO JORGE E ADOTA PROVIDENCIAS CORRELATAS 1 extracted
norma 1995/1992 1992-04-27 Decreto Executivo Dispõe sobre fixação e cobrança de preços públicos de áreas em logradouros que abrigam feiras de artesanatos, de alimentação e vestuário e adota providências correlatas. 1 extracted
norma 762/1992 1992-04-20 Lei Ordinária Estabelece Normas para Funcionamento do Comércio de Barracas localizadas na Orla da Praia e adota providências correlatas 1 extracted
norma 761/1992 1992-04-14 Lei Ordinária Institui no Município da Estância Balneária de Praia Grande, o programa" ADOTE UM ATLETA E/OU MODALIDADE OLÍMPICA" e dá outras providências. 1 extracted
norma 7/1992 1992-04-08 Emenda a Lei Orgânica Municipal Altera a redação do artigo 12 da Lei nº 681 de 06 de Abril de 1.990 e adota providências. 1 extracted
norma 14/1992 1992-04-03 Lei Complementar DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 1 extracted
norma 13/1992 1992-03-27 Lei Complementar ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 03 DE JULHO DE 1.991 1 extracted
norma 12/1992 1992-01-24 Lei Complementar DISPÕE SOBRE NOVOS VALORES CORRESPONDENTES ÀS REFERENCIAS DO QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 1 extracted
norma 760/1992 1992-01-24 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 757, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.991 1 extracted
norma 759/1992 1992-01-10 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ALIANÇA MISSIONÁRIA EVANGÉLICA INDEPENDENTE - SHALOM 1 extracted
norma 758/1992 1992-01-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PREVISÃO DDE ACESSOS PARA DEFICIENTES NA URBANIZAÇÃO DA ORLA DA PRAIA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 1 extracted
norma 757/1991 1991-12-30 Lei Ordinária Cria o Fundo de Aposentadorias e Pensões - FAPEN - com objetivos especifica dos e adota providencias correlatas 1 extracted
norma 11/1991 1991-11-08 Lei Complementar Dispõe sobre desconto no pagamento de Tributos em parcela única e dá outras providências. 1 extracted
norma 10/1991 1991-11-07 Lei Complementar Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1992 e adota providências correlatas. 1 extracted
norma 9/1991 1991-11-04 Lei Complementar Altera dispositivos de legislação que especifica e adota providenciam correlatas 1 extracted
norma 5/1991 1991-10-15 Emenda a Lei Orgânica Municipal Altera a redação do Artigo 103 da Lei nº 681, de 06 de Abril de 1.990. 1 extracted
norma 6/1991 1991-10-15 Emenda a Lei Orgânica Municipal Altera a redação do Artigo 83, § 3º, III, da Lei nº 681, de 06 de Abril de 1.990. 1 extracted
norma 4/1991 1991-09-25 Emenda a Lei Orgânica Municipal Insere inciso V no artigo 32 § 4º da Lei nº 681 de 06 de Abril de 1.990 e adota providências correlatas. 1 extracted
norma 8/1991 1991-09-25 Lei Complementar Altera a redação do artigo 130, inciso I, da Lei nº 657, de 05 de junho de 1989 (Código de Posturas do Município). 1 extracted
norma 1/1991 1991-09-18 Resolução Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande. 1 extracted