| norma |
296/1977 |
1977-12-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Praia Grande, do Quadro de Pessoal Permanente e dá outras providencias. |
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| norma |
272/1977 |
1977-02-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre majoração de vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Praia Grande, e dá outras providências |
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| norma |
239/1975 |
1975-12-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre majoração de vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
220/1975 |
1975-08-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre criação e extinção de cargos e funções no Quadro do Ensino Municipal, e dá outras providências |
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| norma |
215/1975 |
1975-03-07 |
Lei Ordinária |
"Cria o progresso e Desenvolvimento de Praia Grande - S/A - PRODEPG S/A autoriza a constituição de sociedade de economia mista e dá outras providências" |
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| norma |
213/1975 |
1975-01-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre majoração de vencimentos dos Servidores da Câmara, e da outras providências |
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| norma |
190/1974 |
1974-05-30 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo do Decreto Lei Nº 91, de 12 - de dezembro de 1968, e dá outras providências |
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| norma |
180/1974 |
1974-04-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre aumento de vencimentos dos Servidores da Secretaria da Câmara Municipal, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
151/1973 |
1973-06-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre aumento de vencimentos dos Funcionários da Secretaria da Câmara Municipal de Praia Grande, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
146/1973 |
1973-05-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a organização dos serviços administrativos e dá outras providências |
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| norma |
129/1973 |
1973-02-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Criação e Extinção de Corpos e Funções e Altera a Forma de Provimento, dando outras providências |
1 |
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| norma |
126/1973 |
1973-01-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a classificação dos Cargos de Servidores da Secretaria da Câmara Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
125/1973 |
1973-01-08 |
Lei Ordinária |
Cria e extingue cargos e funções gratificadas e dá outras providências |
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| norma |
101/1972 |
1972-04-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre criação de Unidade Administrativa Regional |
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| norma |
98/1972 |
1972-04-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sôbre a classificação dos cargos do Serviço Público Municipal e dá outras providências |
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| norma |
71/1971 |
1971-03-02 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos no Decreto-Lei nº89, de 1.968 e dá outras providências |
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| norma |
20/1969 |
1969-11-28 |
Lei Ordinária |
Cria o Cadastro Imobiliário Municipal e dá outras providências |
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| norma |
21/1969 |
1969-11-28 |
Lei Ordinária |
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio - 1970 - 1971 - 1972 |
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| norma |
22/1969 |
1969-11-28 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Praia Grande para o exercício de 1.970 |
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| norma |
19/1969 |
1969-11-27 |
Lei Ordinária |
Suplementa dotações do orçamento vigente na parte referente ao Órgão Legislativo |
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| norma |
18/1969 |
1969-11-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de Abono de Natal a título de Décimo Terceiro Salário aos servidores públicos municipais |
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| norma |
14/1969 |
1969-11-06 |
Lei Ordinária |
Institui o Serviço de Obras Sociais e dá outras providências |
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| norma |
15/1969 |
1969-11-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do "Setor de Segurança Municipal" e dá outras providências |
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| norma |
16/1969 |
1969-11-06 |
Lei Ordinária |
Institui o Voluntariado para Alfabetização de Adultos |
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| norma |
17/1969 |
1969-11-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização concedida ao Executivo Municipal para celebrar convênio com o Govêrno de Estado de São Paulo e dá outras providências |
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| norma |
13/1969 |
1969-11-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Especial do NCr$ 23.260,50 e dá outras providências |
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| norma |
12/1969 |
1969-11-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sôbre a elevação do auxílio anual à Santa Casa de Misericórdia de Santos, à Irmandade de São José - Santa Casa de São Vicente e dá outras providência |
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| norma |
11/1969 |
1969-11-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre declaração de utilidade pública |
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| norma |
10/1969 |
1969-09-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sôbre plano de retificação e alargamento da Avenida Tupiniquins |
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| norma |
9/1969 |
1969-09-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sôbre a legalização de loteamentos clandestinos ou irregulares e dá outras providências |
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| norma |
8/1969 |
1969-09-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre declaração de utilidade pública |
1 |
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| norma |
7/1969 |
1969-07-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sôbre a obrigatoriedade de dedetização dos estabelecimentos que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
6/1969 |
1969-07-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre declaração de utilidade pública |
1 |
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| norma |
5/1969 |
1969-06-26 |
Lei Ordinária |
Concede recolhimento de tributos atrazados aos cofres públicos municipais, até 31 de julho de 1 969, sem quaisquer acréscimos |
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| norma |
4/1969 |
1969-06-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre modificações de itens e verbas do Orçamento vigente, na parte referente ao órgão legislativo através de suplementação e anulação. |
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| norma |
3/1969 |
1969-06-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre regularização das construções e reformas concluídas até a data da publicação da Lei. |
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| norma |
2/1969 |
1969-05-06 |
Lei Ordinária |
Concede recolhimento de impostos e taxas vencidos anteriormente a 31/12/68 aos cofres municipais, sem quaisquer acréscimos. |
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| norma |
1/1969 |
1969-05-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza a celebração de convênio |
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| norma |
23/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Cria a Divisão de Educação e Cultura na Secretaria de Negócios Jurídicos e Administrativos e dá outras providências |
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| norma |
24/1970 |
— |
Lei Ordinária |
"Dispõe sabre a concessão de plantas, previamente aprovadas, para construção de moradias econômicas" |
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| norma |
25/1970 |
— |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a constituição e competência do Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências" |
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| norma |
26/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Dispõe sabre a constituição e competência do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências |
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| norma |
27/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a oficialização ao Carnaval de 1970, no Município de Praia Grande, e dá outras providências |
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| norma |
28/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Autoriza o recebimento de tributos vencidos até 31/12/69, sem acréscimos e dá nova redação ao dispositivo do Código Tributário Municipal |
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| norma |
29/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de imóvel |
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| norma |
30/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de auxílio |
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| norma |
31/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Dispõe sôbre a alteração de vencimentos dos cargos da Secretaria da Câmara Municipal de Praia Grande |
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| norma |
32/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Suplementa dotações do orçamento vigente na parte ao Órgão Legislativo |
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| norma |
33/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revalorização de vencimentos |
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| norma |
34/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 29, de 06 de fevereiro de 1.970 |
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