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Praia Grande (SP)

IBGE code3541000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.praiagrande.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 34066 / 1355 / 344
Documents (with text) 35261 (35033)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1969 · Norma: 22 1971 · Norma: 1 1972 · Norma: 2 1973 · Norma: 5 1974 · Norma: 2 1975 · Norma: 4 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 3 1980 · Norma: 2 1981 · Norma: 3 1982 · Norma: 2 1984 · Norma: 5 1986 · Norma: 1 1988 · Norma: 6 1989 · Norma: 5 1990 · Norma: 11 1991 · Norma: 19 1992 · Norma: 36 1993 · Norma: 23 1994 · Norma: 34 1995 · Norma: 6 1996 · Norma: 14 1997 · Norma: 46 1998 · Norma: 10 1999 · Norma: 16 2000 · Norma: 6 2001 · Norma: 47 2002 · Norma: 6 2003 · Norma: 6 2004 · Norma: 9 2005 · Norma: 9 2006 · Norma: 9 2007 · Norma: 11 2008 · Norma: 11 2009 · Norma: 16 2010 · Matéria: 5 2010 · Norma: 17 2011 · Matéria: 3 2011 · Norma: 29 2012 · Norma: 51 2013 · Matéria: 162 2013 · Norma: 73 2014 · Matéria: 80 2014 · Norma: 90 2015 · Matéria: 76 2015 · Norma: 60 2016 · Matéria: 105 2016 · Norma: 54 2016 · Sessão: 1 2017 · Matéria: 254 2017 · Norma: 87 2018 · Matéria: 1,088 2018 · Norma: 68 2019 · Matéria: 3,682 2019 · Norma: 107 2019 · Sessão: 54 2020 · Matéria: 3,370 2020 · Norma: 107 2020 · Sessão: 57 2021 · Matéria: 6,348 2021 · Norma: 80 2021 · Sessão: 58 2022 · Matéria: 6,636 2022 · Norma: 60 2022 · Sessão: 61 2023 · Matéria: 7,513 2023 · Norma: 28 2023 · Sessão: 66 2024 · Matéria: 4,744 2024 · Norma: 5 2024 · Sessão: 47 1969 1975 1981 1989 1994 1999 2004 2009 2014 2019 2024
Matéria Norma Sessão

Records (35765)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1155/2002 2002-06-27 Lei Ordinária Altera a redação do art. 5º da Lei 968, de 08 de abril de 1.997 1 extracted
norma 327/2002 2002-05-15 Lei Complementar Altera, em parte, o Anexo II da Lei Complementar nº 214, de 29 de março de 1.999, para fins que especifica e adota providências correlatas. 1 extracted
norma 1153/2002 2002-05-02 Lei Ordinária Altera a redação do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 1.130, de 29 de junho de 2.001 1 extracted
norma 1147/2001 2001-12-20 Lei Ordinária Desafeta da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município os imóveis que especifica e adota providências correlatas 1 extracted
norma 1148/2001 2001-12-20 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a elevar o crédito adicional especial aberto através da Lei nº1.119, de 19 de abril de 2.001 1 extracted
norma 41/2001 2001-12-19 Emenda a Lei Orgânica Municipal Dá nova redação ao artigo 218, acrescendo-lhe parágrafo único. 1 extracted
norma 1143/2001 2001-12-17 Lei Ordinária Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 980, de 26 de junho de 1.997, alterado parcialmente pelo art. 1º da Lei nº 1.055, de 31 de agosto de 1.999 1 extracted
norma 1144/2001 2001-12-17 Lei Ordinária Dá nova redação aos artigos 5º e 9º da Lei nº 1.130, de 29 de junho de 2.001 1 extracted
norma 1145/2001 2001-12-17 Lei Ordinária Regulamenta e disciplina a circulação de bicicletas, triciclos para adultos e veículos similares superiores a três aros, nas vias públicas do território municipal, nas condições que especifica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1146/2001 2001-12-17 Lei Ordinária Desafeta da classe de ‘bens de uso comum do povo’ para a classe de ‘bens dominiais do Município’ a área que especifica e adota providências correlatas 1 extracted
norma 1142/2001 2001-12-10 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2002 1 extracted
norma 1141/2001 2001-11-30 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Praia Grande e adota providências correlatas 1 extracted
norma 1140/2001 2001-11-07 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Contrato de Comodato, Convênio e/ou Termos Aditivos com o SEBRAE – SP – Serviço de apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo e com o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – CIESP, visando a instalação da Incubadora de Empresas de Praia Grande e dá outras providências 1 extracted
norma 1139/2001 2001-10-30 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação Técnica e Material com a Secretaria da Segurança Pública - Polícia Militar do Estado de São Paulo, para o desenvolvimento de atividades de polícia ostensiva e preservação da ordem pública, durante a Operação Verão, nos termos que especifica 1 extracted
norma 1137/2001 2001-09-24 Lei Ordinária Desafeta da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município a área que especifica e adota providências correlatas 1 extracted
norma 1138/2001 2001-09-24 Lei Ordinária Desafeta da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município a área que especifica e adota providências correlatas 1 extracted
norma 5/2001 2001-09-19 Resolução Altera o § 1º e acrescenta ao artigo 47 da Resolução nº 01/91 0 no document
norma 1135/2001 2001-09-18 Lei Ordinária Autoriza a concessão de subsídios financeiros às famílias dos Programas de Erradicação do Trabalho Infantil, Agente Jovem e Renda Cidadã 1 extracted
norma 1136/2001 2001-09-18 Lei Ordinária Autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar contrato de comodato com o Lions Club de Praia Grande – Ocian 1 extracted
norma 1134/2001 2001-09-03 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a ABC - Associação Beneficente Cristã, objetivando desenvolver esforços mútuos para a manutenção do Projeto Ler e Escrever no Município 1 extracted
norma 1133/2001 2001-08-27 Lei Ordinária Dá nova redação ao art. 6.º da Lei nº 724, de 24 de junho de 1.991, modificado pelas Leis nº 822, de 30 de agosto de 1.993, e 841, de 26 de outubro de 1.993 1 extracted
norma 1128/2001 2001-06-29 Lei Ordinária Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei nº 1005, de 20 de fevereiro de 1.998 1 extracted
norma 1129/2001 2001-06-29 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a receber colaboração de pessoas jurídicas nas condições que especifica 1 extracted
norma 1130/2001 2001-06-29 Lei Ordinária Institui o Programa de Apoio ao Desempregado e estabelece diretrizes para sua execução 1 extracted
norma 1131/2001 2001-06-29 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, PARA A AMORTIZAÇÃO DE SUAS DÍVIDAS E DE SUAS EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA, NOS TERMOS DA LEI N.º 9.639, DE 25 DE MAIO DE 1.998 E DA MEDIDA PROVISÓRIA N.º 2129-8, DE 26 DE ABRIL DE 2.001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1132/2001 2001-06-29 Lei Ordinária Disciplina a realização de despesa em regime de adiantamento. 1 extracted
norma 274/2001 2001-06-28 Lei Complementar Altera, em parte, o Anexo II da Lei Complementar nº 214, de 29 de março de 1.999, para fins que especifica, e adota providências correlatas. 1 extracted
norma 40/2001 2001-06-20 Emenda a Lei Orgânica Municipal Dá nova redação ao artigo 218, suprimindo seu parágrafo único, acrescido pela Emenda nº 034/99, da Lei Orgânica da Estância Balneária de Praia Grande. 1 extracted
norma 1127/2001 2001-06-06 Lei Ordinária Cria o voluntário junto ao serviço público do Município e dá outras providências 1 extracted
norma 1126/2001 2001-05-25 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento de Programa na Área da Educação 1 extracted
norma 3238/2001 2001-05-07 Decreto Executivo Dá nova redação ao § 3º do art. 2º e acrescenta o art. 3º ao Decreto nº 2.883, de 06 de novembro de 1.998 0 no document
norma 1121/2001 2001-05-04 Lei Ordinária Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providências 1 extracted
norma 1122/2001 2001-05-04 Lei Ordinária Acrescenta o inciso XXXIV ao art. 1º da Lei nº 1025, de 17 de setembro de 1.998 1 extracted
norma 1123/2001 2001-05-04 Lei Ordinária Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 936, de 08 de fevereiro de 1.996, modificado pela Lei nº 1.054, de 23 de agosto de 1.999 1 extracted
norma 1124/2001 2001-05-04 Lei Ordinária Dispõe sobre a proibição que especifica e adota providências correlatas 1 extracted
norma 1125/2001 2001-05-04 Lei Ordinária Dispõe sobre prescrição de medicamentos por profissionais da rede municipal de saúde e adota providências correlatas 1 extracted
norma 269/2001 2001-05-02 Lei Complementar Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Guarda Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, instituída pelo art. 97 da Lei nº 681, de 6 de abril de 1.990. 1 extracted
norma 1120/2001 2001-04-26 Lei Ordinária Ratifica os ajustes celebrados pela Administração Municipal envolvendo o pagamento de despesas com a locação e consumo de água e luz dos imóveis que especifica e dá outras providências 1 extracted
norma 1119/2001 2001-04-19 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Praia Grande – Ação Médica Comunitária para despesas correntes 1 extracted
norma 2/2001 2001-04-18 Resolução Dispões sobre a composição das Sessões Ordinárias, alterando dispositivos da Resolução nº 01/91, que consubstancia o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande 0 no document
norma 1118/2001 2001-04-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A VENDA DE TINTA EM EMBALAGEM “SPRAY” NO MUNICÍPIO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 1 extracted
norma 1115/2001 2001-03-12 Lei Ordinária Acrescenta o inciso V ao art. 4º da Lei nº 856, de 30 de dezembro de 1.993, que criou o Fundo de Assistência ao Turísmo – Fundatur 1 extracted
norma 1116/2001 2001-03-12 Lei Ordinária Acrescenta o inciso VI ao art. 4º da Lei nº 695, de 06 de novembro de 1.990, que criou o Fundo de Assistência à Cultura – Fundac 1 extracted
norma 1117/2001 2001-03-12 Lei Ordinária Acrescenta o inciso VI ao art. 4º da Lei nº 845, de 30 de novembro de 1.993, que criou o Fundo de Assistência ao Esporte – Fundespor 1 extracted
norma 1111/2001 2001-02-20 Lei Ordinária Acrescenta os incisos XXXI, XXXII e XXXIII ao art. 1º da Lei nº 1025, de 17 de setembro de 1.998 1 extracted
norma 1112/2001 2001-02-20 Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei nº 992, de 12 de novembro de 1.997, que criou o Conselho Municipal de Turismo e Cultura 1 extracted
norma 1113/2001 2001-02-20 Lei Ordinária Altera a redação do inciso V do art. 2º da Lei nº 1.102, de 29 de setembro de 2.000, que deu novo tratamento ao Conselho de Alimentação Escolar criado pela Lei nº 887, de 25 de outubro de 1.994 1 extracted
norma 1114/2001 2001-02-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS MÉDICOS, DENTISTAS E VETERINÁRIOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, PRESCREVEREM AS RECEITAS MÉDICAS ,ODONTOLÓGICAS E VETERINÁRIAS, ESCRITAS À TINTA, DE MODO LEGÍVEL, OU IMPRESSAS E DÁ, OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1/2001 2001-02-14 Resolução Acresce Parágrafo ao Artigo 54 da Resolução nº 01/91 0 no document
norma 267/2001 2001-01-01 Lei Complementar Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande. Consolida legislação relativa aos seus servidores e adota providências correlatas. 1 extracted