| norma |
2/2012 |
2012-06-27 |
Decreto Legislativo |
Outorga o Título de Cidadão Praiagrandense ao Sr. Dr. Adriano Springmann Bechara e adota providências correlatas. |
1 |
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| norma |
1/2012 |
2012-06-06 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre as contas da Prefeitura da Estância Balnearia de Praia Grande, relativas ao exercício de 2.010. |
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| norma |
1619/2012 |
2012-05-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar a utilização dos Institutos Constitucionais da Transferência e Transposição de Dotações |
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| norma |
1620/2012 |
2012-05-31 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 1.598, de 19 de dezembro de 2011 |
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| norma |
1615/2012 |
2012-05-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar a utilização do Instituto Constitucional da Transferência de Dotações |
1 |
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| norma |
1616/2012 |
2012-05-03 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao art. 5º da Lei nº 1.509, de 27 de agosto de 2010 |
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| norma |
1617/2012 |
2012-05-03 |
Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial do Município de Praia Grande o "Dia do Futebol Varzeano" |
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| norma |
1618/2012 |
2012-05-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o exercício da profissão de despachante documentalista no município de praia grande, junto aos órgãos da administração pública municipal e dá outras providências |
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| norma |
1613/2012 |
2012-04-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência, nos eventos de qualquer natureza no município e dá outras providências |
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| norma |
1614/2012 |
2012-04-09 |
Lei Ordinária |
Institui o dia e a semana do Hip Hop no município de Praia Grande e dá outras providências |
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| norma |
5095/2012 |
2012-04-09 |
Decreto Executivo |
Designa a Autoridade de Trânsito com jurisdição sobre a via pública, no âmbito de sua competência e adota providências correlatas |
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| norma |
1612/2012 |
2012-04-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial ao Orçamento vigente e a utilização dos Institutos Constitucionais da Transferência e Transposição e de Dotações |
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| norma |
1610/2012 |
2012-03-22 |
Lei Ordinária |
Fixa subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande para a Legislatura a iniciar-se em 1.º de janeiro de 2013 |
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| norma |
1611/2012 |
2012-03-22 |
Lei Ordinária |
Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande e adota providências correlatas |
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| norma |
1609/2012 |
2012-03-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a arrecadar e repassar ao Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, mais especificamente ao Grupamento dos Bombeiros do Município, doações efetuadas em dinheiro pelos contribuintes |
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| norma |
1608/2012 |
2012-03-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nas condições que especifica |
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| norma |
1607/2012 |
2012-02-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente e a utilização dos Institutos Constitucionais da Transferência e Transposição e de Dotações |
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| norma |
5067/2012 |
2012-01-27 |
Decreto Executivo |
Dá denominação oficial ao logradouro que especifica |
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| norma |
1604/2012 |
2012-01-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Sindicato dos Trabalhadores Municipais da Estância Balneária de Praia Grande visando o fornecimento de refeições aos servidores municipais, patrulheiros e estagiários |
1 |
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| norma |
1605/2012 |
2012-01-23 |
Lei Ordinária |
Constitui como de reserva legal a área que especifica |
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| norma |
1606/2012 |
2012-01-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a alienar o imóvel que especifica |
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| norma |
5054/2012 |
2012-01-20 |
Decreto Executivo |
Reajusta a tarifa de transporte coletivo urbano na Estância Balneária de Praia Grande |
0 |
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| norma |
614/2011 |
2011-12-19 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o plano de carreira dos trabalhadores em educação, de acordo com o art. 61, III da Lei Federal nº 9.394/96. |
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| norma |
1598/2011 |
2011-12-19 |
Lei Ordinária |
Cria e dispõe sobre o funcionamento dos serviços funerários |
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| norma |
3/2011 |
2011-12-14 |
Resolução |
Altera a redação do "caput" do artigo 118 da Resolução nº 01/91, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande |
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| norma |
1597/2011 |
2011-12-12 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1171, de 8 de novembro de 2002 |
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| norma |
602/2011 |
2011-12-09 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Guarda Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, instituída pelo art. 97 da Lei nº 681, de 6 de abril de 1.990. |
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| norma |
1595/2011 |
2011-12-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
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| norma |
1/2011 |
2011-11-28 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre as contas da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, relativas ao exercício de 2008. |
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| norma |
1585/2011 |
2011-10-28 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao §1º do art. 2º e ao art. 6º da Lei nº 1.573, de 26 de agosto de 2011 |
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| norma |
3/2011 |
2011-10-21 |
Atos da Mesa |
Artigo 1.® - Fica prorrogada a padronização, nos termos do artigo 15, I da Lei n.® 8.666/93, atualizada pelas Leis n.^s 8.883/94, 9,032/95, 9.648/98 e 9.854/99; da marca VOLKSWAGEN, para novas aquisições e renovação da frota de veículos da Câmara Municipal da
Estância Balneária de Praia Grande. |
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| norma |
3/2011 |
2011-09-28 |
Decreto Legislativo |
Outorga o Título de Cidadão Praiagrandense ao Sr. Dr. Márcio Caruccio Lamas e adota providências correlatas. |
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| materia |
3/2011 |
2011-09-15 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Outorga o Título de Cidadão Praiagrandense ao Sr. Dr. Márcio Caruccio Lamas e adota providências correlatas. |
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| norma |
2/2011 |
2011-08-31 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre as contas da Prefeitura da Estância Balnearia de Praia Grande, relativas ao exercício de 2009. |
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| norma |
1573/2011 |
2011-08-26 |
Lei Ordinária |
Institui o direito de passe livre, em transporte coletivo, a aluno e o acompanhante de aluno matriculado na Rede Municipal de Ensino e adota providências correlatas |
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| materia |
2/2011 |
2011-08-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre as contas da Prefeitura da Estância Balnearia de Praia Grande, relativas ao exercício de 2009. |
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| norma |
592/2011 |
2011-06-27 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Plano de Carreira e o Estatuto do Magistério Público Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
2/2011 |
2011-06-22 |
Atos da Mesa |
Artigo 1.^ • As atribuições dos cargos e funções da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande passam a ser as seguintes: |
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| materia |
1/2011 |
2011-06-15 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre as contas da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, relativas ao exercício de 2008. |
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| norma |
1/2011 |
2011-06-08 |
Atos da Mesa |
Artigo is - Fica autorizada a adequação orçamentária,
através de transposição, para atender aos pagamentos de Aposentados, Pensionistas e
Contribuições Previdenciárias (INSS/IPMPG), no valor de R$ 42.319,37 (Quarenta e Dois Mil,
Trezentos e Dezenove Reais e Trinta e Sete Centavos), conforme demonstrado abaixo: |
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| norma |
1558/2011 |
2011-05-30 |
Lei Ordinária |
Proíbe, no Município de Praia Grande, a utilização de animais de qualquer espécie, em apresentações de circos e feiras de exposições e congêneres e dá outras providências |
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| norma |
588/2011 |
2011-05-27 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 15, de 28 de maio de 1992. |
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| norma |
1550/2011 |
2011-04-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências. |
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| norma |
1551/2011 |
2011-04-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas — COMAD |
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| norma |
1542/2011 |
2011-04-04 |
Lei Ordinária |
Cria o dia oficial da Caminhada em comemoração ao Dia Internacional da Mulher |
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| norma |
1543/2011 |
2011-04-04 |
Lei Ordinária |
Institui a Jornada Pedagógica e adota providências correlatas |
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| norma |
1544/2011 |
2011-04-04 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao inciso II do art. 2º da Lei nº 1130, de 29 de junho de 2001 |
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| norma |
4910/2011 |
2011-03-29 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que especifica |
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| norma |
4911/2011 |
2011-03-29 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que especifica |
0 |
no document
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| norma |
1541/2011 |
2011-03-25 |
Lei Ordinária |
Torna de Utilidade Pública a Comunidade Terapêutica Caminho da Vida e dá outras providências |
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