| norma |
429/1987 |
1987-03-31 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE O SISTEMA DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL, RECLASSIFICA E ESTRUTURA CARGOS E EMPREGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
426/1987 |
1987-03-26 |
Lei Ordinária |
OFICIALIZA O "GRUPO DE TEATRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. |
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| norma |
427/1987 |
1987-03-24 |
Lei Ordinária |
ALTERA O VALOR REFERÊNCIA "16" DA ESCALA DE SALÁRIOS ESTABELECIDOS PELO ARTIGO 22 DA LEI Nº 203, DE 14/12/1984. |
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| norma |
423/1987 |
1987-03-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, A ALIENAR POR DOAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SUCEN. |
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| norma |
424/1987 |
1987-03-18 |
Lei Ordinária |
FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A: I- ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CZ$ 1.400.000,00 (HUM MILHÃO E QUATROCENTOS MIL CRUZADOS), DESTINADOS A REFORÇAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE ACORDO COM A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: |
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| norma |
425/1987 |
1987-03-18 |
Lei Ordinária |
FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A ABRIR NA TESOURARIA DO FUNDO ESPECIAL - PROGRAMA DE APOIO À PAVIMENTAÇÃO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CZ$ 1.400.000,00 (HUM MILHÃO E QUATROCENTOS MIL CRUZADOS) DESTINADOS À DAR CONTINUIDADE ÀS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA GUIAS E SARGETAS EM DIVERSAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM O CRONOGRAMA DE OBRAS, PREVISTO PARA O PRESENTE EXERCÍCIO, DE ACORDO COM A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: |
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| norma |
420/1987 |
1987-03-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO CARNAVAL DE RUA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. |
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| norma |
421/1987 |
1987-03-16 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O SALÃO DE ARTES PLÁSTICAS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. |
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| norma |
422/1987 |
1987-03-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA REALIZAÇÃO ANUAL DA SEMANA DO ARTISTA SANJOANENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
419/1987 |
1987-03-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE S. PAULO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE S. PAULO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO INTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3/1987 |
1987-03-10 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VERBA DE REPRESENTAÇÃO AO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA" |
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| norma |
418/1987 |
1987-02-28 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA DE CZ$ 561.875,60 (QUINHENTOS E SESSENTA E HUM MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E CINCO CRUZADOS E SESSENTA CENTAVOS), DESTINADOS A ATENDER AS DESPESAS COM A EXECUÇÃO DA OBRA DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: |
1 |
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| norma |
417/1987 |
1987-02-24 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA DE CZ$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZADOS), DESTINADOS A ATENDER AS DESPESAS COM O TÉRMINO DA OBRA DA UNIDADE INTEGRADA DE SAÚDE, LOCALIZADA NO JARDIM SÃO PAULO, OBJETIVANDO ESTABELECER MECANISMOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DO PROGRAMA DA AIS NO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: |
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| norma |
1/1987 |
1987-02-16 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE EXMO. SR. DR. ALMIR PAZZIANOTTO PINTO" |
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| norma |
410/1987 |
1987-02-16 |
Lei Ordinária |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CZ$39.353,13 (TRINTA E NOVE MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E TRÊS CRUZADOS E TREZE CENTAVOS) PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA QUE SERÁ UTILIZADO A SERVIÇOS DESTA MUNICIPALIDADE, DE ACORDO COM A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: |
1 |
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| norma |
411/1987 |
1987-02-16 |
Lei Ordinária |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ABRIR NO DEPTO. DE FINANÇAS UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CZ$ 850.116,00 (OITOCENTOS E CINQUENTA MIL, CENTO E DEZESSEIS CRUZADOS), RECURSOS ESSES DESTINADOS A ATENDEREM DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DAS CRECHES MUNICIPAIS, DURANTE O EXERCÍCIO DE 1.987, DE ACORDO COM A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: |
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| norma |
412/1987 |
1987-02-16 |
Lei Ordinária |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CZ$ 172.500,00 (CENTO E SETENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS CRUZADOS), DESTINADOS A |
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| norma |
413/1987 |
1987-02-16 |
Lei Ordinária |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ABRIR NO DEPTO. DE FINANÇAS UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CZ$ 2.100.000,00 (DOIS MILHÕES E CEM MIL CRUZADOS), DESTINADOS A ATENDER AS DESPESAS COM A EXECUÇÃO DA OBRA DE RESTAURAÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL DESTA CIDADE, DE ACORDO COM A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: |
1 |
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| norma |
414/1987 |
1987-02-16 |
Lei Ordinária |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CZ$ 33.105,30 (TRINTA E TRÊS MIL, CENTO E CINCO CRUZADOS E TRINTA CENTAVOS), RECURSOS ESSES DESTINADOS A ATENDEREM DESPESAS COM AS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL DESTA CIDADE, DE ACORDO COM A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: |
1 |
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| norma |
415/1987 |
1987-02-16 |
Lei Ordinária |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CZ$ 822.450,00 (OITOCENTOS E VINTE E DOIS MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTA CRUZADOS E TRINTA CENTAVOS), RECURSOS ESSES DESTINADOS A ATENDEREM DESPESAS COM AS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL DESTA CIDADE, DE ACORDO COM A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: |
1 |
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| norma |
416/1987 |
1987-02-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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| norma |
522/1987 |
1987-01-15 |
Lei Ordinária |
ALTERA O VALOR DAS TABELAS DE I À XIV DO ANEXO VI DA LEI N° 429, DE 31/03/87 |
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| norma |
1/1987 |
1987-01-01 |
Resolução |
"DISPONDO SOBRE CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDOS DA REFORMA E MUDANÇA DAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O PRÉDIO LOCALIZADO NA RUA SÃO JOÃO, Nº 204 (ANTIGA DEPENDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL)." |
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| norma |
2/1987 |
1987-01-01 |
Resolução |
"DISPONDO SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES NO 30º CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS." |
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| norma |
3/1987 |
1987-01-01 |
Resolução |
"CRIA A COMISSÃO PRÓ-CONSTITUINTE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA." |
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| norma |
4/1987 |
1987-01-01 |
Resolução |
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 114 DO REGIMENTO INTERNO" |
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| norma |
5/1987 |
1987-01-01 |
Resolução |
"DISPONDO SOBRE A NÃO REALIZAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE MARÇO DE 1.987" |
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| norma |
6/1987 |
1987-01-01 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, PARA O EXERCÍCIO DE 1.987" |
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| norma |
7/1987 |
1987-01-01 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDOS, AVERIGUAÇÕES E BUSCA DE SOLUÇÃO PARA O PROBLEMA DA POLUIÇÃO AMBIENTAL EM NOSSA CIDADE" |
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| norma |
8/1987 |
1987-01-01 |
Resolução |
"DISPONDO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA NO IIº ENCONTRO DE VEREADORES - ENCONTRO DOS PRESIDENTES DE CÂMARAS MUNICIPAIS" |
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| norma |
9/1987 |
1987-01-01 |
Resolução |
"DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDOS SOBRE A POSSIBILIDADE DA DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA DO CIESP EM NOSSA CIDADE" |
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| norma |
10/1987 |
1987-01-01 |
Resolução |
"DISPONDO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA NA MARCHA DOS VEREADORES" |
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| norma |
11/1987 |
1987-01-01 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE PARTICIPAÇÃO DO VER. RODOLFO SIBIN EM REUNIÃO PREPARATÓRIA PARA O CONGRESSO ANUAL DA UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL." |
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| norma |
12/1987 |
1987-01-01 |
Resolução |
"FILIA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA À UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL." |
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| norma |
13/1987 |
1987-01-01 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE LICENÇA SOLICITADA PELO VER. OSMAR GARCIA, REFERENTE AO PERÍODO DE 08 A 22 DE JUNHO 1.987" |
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| norma |
14/1987 |
1987-01-01 |
Resolução |
"DISPONDO SOBRE LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR DE GILBERTO COIMBRA PIRAJÁ MARTINS, NO PERÍODO DE 08 À 22 DE JUNHO DE 1987" |
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| norma |
15/1987 |
1987-01-01 |
Resolução |
"DISPONDO SOBRE LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR NO PERÍODO DE 27 A 31 DE JULHO DE 1987" |
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| norma |
409/1986 |
1986-12-24 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM A SECRETARIA DE EST. DA PROMOÇÃO SOCIAL, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA". |
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| norma |
404/1986 |
1986-12-12 |
Lei Ordinária |
"ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 251 E PARÁGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 252, AMBOS DA LEI Nº 228/66". |
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| norma |
405/1986 |
1986-12-12 |
Lei Ordinária |
"REVOGA E ALTERA REDAÇÃO DE INCISOS E PARÁGRAFOS DE ARTIGOS DA LEI Nº 228, DE 28/12/66, COM AS MODIFICAÇÕES EFETUADAS PELA LEI Nº 27, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1977". |
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| norma |
406/1986 |
1986-12-12 |
Lei Ordinária |
0 MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA É AUTORIZADO A REPOR A PARÓQUIA DE SÃO JOÃO BATISTA A IMPORTÂNCIA DE CZ$ 59.573,38 (CINQUENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E SETENTA E TRÊS CRUZADOS E TRINTA E OITO CENTAVOS) PARA IGUALAR O VALOR DOS BENS PERMUTADOS, QUE SERÁ ATENDIDO PELA DOTAÇÃO 14 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO - 14.02 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - 4210 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS, CONSTANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
407/1986 |
1986-12-12 |
Lei Ordinária |
EDITA O MAPA E A PLANTA GENÉTICA DE VALORES DO METRO QUADRADO DE TERRENO E A TABELA DE VALORES DO METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO PARA EFEITO DE CÁLCULO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
408/1986 |
1986-12-12 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONVÊNIO DE INFORMÁTICA COM O MUNICÍPIO DE ESPÍRITO STO. DO PINHAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
401/1986 |
1986-12-01 |
Lei Ordinária |
" APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O TRIÊNIO DE 1987/1989". |
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| norma |
402/1986 |
1986-12-01 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE S.PAULO, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DO PROFIC - PROGRAMA DE FORMAÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA".
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| norma |
403/1986 |
1986-12-01 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO POR TARIFA DO ABATE DE ANIMAIS DO MATADOURO MUNICIPAL". |
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| norma |
399/1986 |
1986-11-20 |
Lei Ordinária |
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ÁREAS CONSTANTES DAS LEI NºS. 253 E 256/82". |
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| norma |
395/1986 |
1986-11-17 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 22 E 38 DA LEI Nº 203, DE 14/12/84".
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| norma |
396/1986 |
1986-11-17 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DOS FUNCIONÁRIOS INATIVOS ESTATUTÁRIOS E MAJORAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA PAGA ÀS VIÚVAS DE FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS NÃO AMPARADOS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL." |
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| norma |
397/1986 |
1986-11-17 |
Lei Ordinária |
"FIXA O VALOR DO ANUÊNIO " . |
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