| norma |
398/1986 |
1986-11-17 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1 º , 3 º E 4 º DA LEI N º 200, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1984". |
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| norma |
393/1986 |
1986-11-03 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE S.PAULO, VISANDO A MANUTENÇÃO DE CRECHES MUNICIPAIS". |
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| norma |
394/1986 |
1986-11-03 |
Lei Ordinária |
"DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A LEGIÃO BRANCA MESTRE JESUS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA".
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1 |
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| norma |
400/1986 |
1986-11-01 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA A FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 1.987. |
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| norma |
390/1986 |
1986-10-20 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR".
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| norma |
391/1986 |
1986-10-20 |
Lei Ordinária |
"REVOGA A LEI Nº 10, DE 08 DE ABRIL DE 1964, QUE AUTORIZOU A PREFEITURA A CONTRATAR COM O GOVERNO DO ESTADO A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 30 ANOS, DOS SERVIÇOS DE EXTINÇÃO DE INCÊNDIOS E SALVAMENTOS NO MUNICÍPIO". |
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| norma |
392/1986 |
1986-10-18 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE S.PAULO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE S.PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO". |
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| norma |
388/1986 |
1986-10-13 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL E FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRO DA ASSISTÊNCIA , OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA DE ESPORTE COMUNITÁRIO PARA CRIANÇAS E JOVENS CARENTES". |
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| norma |
389/1986 |
1986-10-13 |
Lei Ordinária |
"REVOGA A LEI Nº 35, DE 20 DE JULHO DE 1.964 QUE DISPÕE SOBRE A APREENSÃO DE ANIMAIS SOLTOS EM LUGARES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
385/1986 |
1986-10-07 |
Lei Ordinária |
REVOGA A LEI Nº 170, DE 21 DE AGOSTO DE 1.980, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. |
1 |
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| norma |
386/1987 |
1986-10-07 |
Lei Ordinária |
REVOGA A LEI Nº 170, DE 21 DE AGOSTO DE 1.980, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. |
1 |
extracted
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| norma |
386/1986 |
1986-10-07 |
Lei Ordinária |
"REVOGA A LEI Nº 170, DE 21 DE AGOSTO DE 198O, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA". |
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| norma |
387/1986 |
1986-10-07 |
Lei Ordinária |
"REVOGA A LEI Nº 01, DE 06 DE MARÇO DE 1964, QUE CRIOU SELO PARA A MANUTENÇÃO DA GUARDA MIRIM". |
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| norma |
384/1986 |
1986-09-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FIRMA DEDINI S/A AÇÚCAR,ÁLCOOL E GLICOSE, VISANDO A CESSÃO POR 03 (TRÊS) HORAS DIÁRIAS DA VACA MECÂNICA". |
1 |
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| norma |
382/1986 |
1986-09-01 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL". |
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| norma |
383/1986 |
1986-09-01 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE S.PAULO, ATRAVÉS DO TITULAR DA PASTA DA EDUCAÇÃO OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA MUNICIPALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR". |
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| norma |
380/1986 |
1986-08-25 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIDMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES,AUMENTO DE FUNÇÕES E ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA". |
1 |
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| norma |
381/1986 |
1986-08-25 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL". |
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| norma |
376/1986 |
1986-08-11 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ADQUIRIR DA CIA. DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO ESTADO DE S.PAULO - CDH, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA". |
1 |
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| norma |
377/1986 |
1986-08-11 |
Lei Ordinária |
"CRIA TABELA V NO ANEXO VI DA LEI Nº 203, DE 14/12/84 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
378/1986 |
1986-08-11 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 22 DA LEI Nº 203 , DE 12/12/84" . |
1 |
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| norma |
379/1986 |
1986-08-11 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE S. JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE S.PAULO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO." |
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| norma |
372/1986 |
1986-08-04 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA COM A INTERVENÇÃO DA EMURVI A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO À CIA. DE SANEAMENTO BÁSICO DO EST. DE S. PAULO SABESP OS EQUIPAMENTOS VINCULADOS AO SISTEMA DE ÁGUA DO LOTEAMENTO JD. NOVO HORIZONTE". |
1 |
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| norma |
373/1986 |
1986-08-04 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE S. PAULO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA CULTURA E SECRETARIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL-SPHAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
374/1986 |
1986-08-04 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ADQUIRIR DA CIA. DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO ESTADO DE S. PAULO -CDH, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA". |
1 |
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| norma |
375/1986 |
1986-08-04 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO LIONS"". |
1 |
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| norma |
370/1986 |
1986-07-31 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LEIS".
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| norma |
371/1986 |
1986-07-31 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL". |
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| norma |
365/1986 |
1986-07-22 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ADQUIRIR DO SR. JOSÉ JACINTO DE OLIVEIRA ANDRADE E SUA ESPOSA DONA MARIA DE LOURDES REHDER DE ANDRADE O IMÓVEL QUE ESPECIFICA". |
1 |
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| norma |
366/1986 |
1986-07-22 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE S. PAULO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM. A SECRETARIA DA CULTURA E DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
367/1986 |
1986-07-22 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE MELHORAMENTOS, A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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1 |
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| norma |
368/1986 |
1986-07-22 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL" |
1 |
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| norma |
369/1986 |
1986-07-22 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE S.PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA EXECUTIVA DA
HABITAÇÃO". |
1 |
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| norma |
364/1986 |
1986-07-16 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE LIMPEZA DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
361/1986 |
1986-07-08 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE 1/3 (UM TERÇO) DO PERÍODO DE FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO". |
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| norma |
362/1986 |
1986-07-08 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A REDAÇÃO DADA AO "CAPUT" DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 257, DE 23 DE JULHO DE 1985".
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| norma |
363/1986 |
1986-07-08 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A PERMUTAR UM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE COM A ÁREA DE 30.000,00 M² SITUADA NO LOCAL DENOMINADO SÍTIO 21 DE ABRIL, OBJETO DO R.L/M 18.746 DO CRIA LOCAL, POR UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA BRÁS-BIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., SITUADA NO LOCAL DENOMINADO FAZENDA AREIAS COM ÁREA DE 17.353,69 M² , OBJET0 DO R.L/M 15.584 DO CRIA LOCAL." |
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| norma |
360/1986 |
1986-07-03 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2 º DA LEI Nº 166, DE 18/10/1984".
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1 |
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| norma |
359/1986 |
1986-06-25 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO 1º, DO ART. 29, DA LEI Nº 67/83, DE 28/11/1983". |
1 |
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| norma |
357/1986 |
1986-06-16 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES". |
1 |
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| norma |
358/1986 |
1986-06-16 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A FUNÇÃO DE TOPÓGRAFO CONSTANTE DA TABELA I DO ANEXO VI, REFERÊNCIA "5" DO ARTIGO 22 DA LEI Nº 203, DE 14/12/1984". |
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| norma |
354/1986 |
1986-05-29 |
Lei Ordinária |
"CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS". |
1 |
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| norma |
355/1986 |
1986-05-29 |
Lei Ordinária |
"CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À SOCIEDADE DE ESTUDOS ESPÍRITAS "JOÃO BATISTA". |
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| norma |
356/1986 |
1986-05-29 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO EM RECEBER POR DOAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE S. PAULO, A IMPORTÂNCIA DE CZ$ 33.714,60 (TRINTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E QUATORZE CRUZADOS E SESSENTA CENTAVOS) QUE SERÁ UTILIZADA NA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA MARCA CARAVAN CHEVROLET NOVA, BEM COMO A INGRALIZAR O VALOR DO REFERIDO VEÍCULO EM ..." |
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| norma |
350/1986 |
1986-05-20 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ADQUIRIR, POR VIA AMIGÁVEL, DA SRTA. RITA DE CÁSSIA CARVALHO MICHINHOTE E OUTROS UM IMÓVEL COM 28.364,56 M² SITUADO NO LOCAL DENOMINADO CÓRREGO FUNDO, PARA AMPLIAÇÃO DO RECINTO DE EXPOSIÇÕES JOSÉ RUI DE LIMA AZEVEDO". |
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| norma |
351/1986 |
1986-05-20 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR". |
1 |
extracted
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| norma |
352/1986 |
1986-05-20 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR". |
1 |
extracted
|
| norma |
353/1986 |
1986-05-20 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ADQUIRIR, POR VIA AMIGÁVEL, DA SRA. MARIA FRANCISCA DE ANDRADE FERREIRA LIER, UMA FAIXA DE TERRAS COM 22,25 M² PARA ALARGAMENTO DA RUA HENRIQUE MARTARELLO, NA VILA BRASIL". |
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| norma |
347/1986 |
1986-05-14 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ADQUIRIR, POR VIA AMIGÁVEL, UMA GLEBA DE TERRAS COM 4,56 ALQUEIRES DO SR.ANTONIO DE ANDRADE E FRANCISCO DE ANDRADE SITUADO NO LOCAL DENOMINADO CAPITUVA". |
1 |
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| norma |
348/1986 |
1986-05-14 |
Lei Ordinária |
"ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 1 º, 3 º E 4 º DA LEI Nº 200, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1.984". |
1 |
extracted
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