| norma |
311/1985 |
1985-12-31 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE REVIGORAÇÃO DE SALDOS DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS". |
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| norma |
301/1985 |
1985-12-03 |
Lei Ordinária |
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, PARA O EXERCÍCIO DE 1.986". |
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| norma |
302/1985 |
1985-12-03 |
Lei Ordinária |
"APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O TRIÊNIO DE 1.986/1988". |
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| norma |
303/1985 |
1985-12-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
304/1985 |
1985-12-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA. |
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| norma |
305/1985 |
1985-12-03 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA TESOURARIA DO FUNDO ESPECIAL - PROGRAMA DE APOIO À PAVIMENTAÇÃO - UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 150.000.000 (CENTO E CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA SEREM APLICADOS NAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM DIVERSAS RUAS DA CIDADE, OBEDECENDO A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ABAIXO: |
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| norma |
306/1985 |
1985-12-03 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º: O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 18 DA LEI Nº 18, DE 25 DE
MAIO DE 1.983, PASSAR A VIGORAR COMO PARAGRAFO 1º. |
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| norma |
307/1985 |
1985-12-03 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A TABELA PARA O CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA" |
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| norma |
308/1985 |
1985-12-03 |
Lei Ordinária |
"MODIFICA A REDAÇÃO E ACRESCENTA TRÊS PARÁGRAFOS AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 195, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1.984". |
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| norma |
309/1985 |
1985-12-03 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ADQUIRIR, POR VIA AMIGÁVEL, ÁREAS DE TERRA NECESSÁRIAS AO ALARGAMENTO DA RUA HENRIQUE MARTARELLO, NA VILA BRASIL, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. DR. JOÃO BATISTA DE ALMEIDA BARBOSA E A RUA SALOMÃO ELIAS". |
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| norma |
310/1985 |
1985-12-03 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE S.PAULO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIE, DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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| norma |
297/1985 |
1985-11-26 |
Lei Ordinária |
"CONCEDE RECURSOS FINANCEIROS AO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GOVERNO CONDERG, DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA." |
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| norma |
298/1985 |
1985-11-26 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE S.PAULO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE DESCENTRALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO". |
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| norma |
299/1985 |
1985-11-26 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE DESCENTRALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO". |
1 |
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| norma |
300/1985 |
1985-11-26 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR". |
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| norma |
293/1985 |
1985-11-20 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL". |
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| norma |
294/1985 |
1985-11-20 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DOS FUNCIONÁRIOS INATIVOS ESTATUTÁRIOS E MAJORAÇÃO DA PENSÃO PAGA ÀS VIÚVAS DOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS SÃO AMPARADAS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL". |
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| norma |
295/1985 |
1985-11-20 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 22, DA LEI Nº 203, DE 14/12/1.984". |
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| norma |
296/1985 |
1985-11-20 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI Nº 220, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1.984". |
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| norma |
287/1985 |
1985-11-12 |
Lei Ordinária |
"EDITA O MAPA E A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE M2 DE TERRENO E A TABELA DE VALORES DE M2 DE CONSTRUÇÃO PARA EFEITO DE CALCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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| norma |
288/1985 |
1985-11-12 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES DO ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 185, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1.984". |
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| norma |
289/1985 |
1985-11-12 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SABRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR". |
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| norma |
290/1985 |
1985-11-12 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR". |
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| norma |
291/1985 |
1985-11-12 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL". |
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| norma |
292/1985 |
1985-11-12 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ALIENAR, POR DOAÇÃO, À FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE S.PAULO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR NO BAIRRO STO. ANTONIO". |
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| norma |
282/1985 |
1985-10-29 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO INTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
283/1985 |
1985-10-29 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO MENSAL À SRA. ESTHER DE AZEVEDO REZENDE, FILHA INVÁLIDA DE EX-FUNCIONÁRIO MUNICIPAL SR. PEDRO DE AZEVEDO REZENDE". |
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| norma |
284/1985 |
1985-10-29 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE DESCENTRALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO". |
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| norma |
285/1985 |
1985-10-29 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE DESCENTRALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO". |
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| norma |
286/1985 |
1985-10-29 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA RECEBER DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS À FUNDO PERDIDO, ORIUNDOS DO TESOURO ESTADUAL". |
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| norma |
279/1985 |
1985-10-09 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ADQUIRIR DO SR. JOAQUIM LOPES E SUA ESPOSA UMA GLEBA DE TERRAS COM 1.584,00 METROS QUADRADOS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR NO BAIRRO STO. ANTÔNIO". |
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| norma |
280/1985 |
1985-10-09 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A RECEBER EM COMODATO UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA PAROQUIA DE SÃO JOÃO BATISTA, SITUADO NO BAIRRO DO PEDREGULHO, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA. |
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| norma |
281/1985 |
1985-10-09 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º: FICA DESAFETADO DE USO COMUM DO POVO PARA INTEGRAR O PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO, UM IMÓVEL LOCALIZADO NO JARDIM SÃO PAULO ORIUNDO DO DESDOBRO DA ÉREA VERDE I COM ÉREA DE 3.800,00 M, CUJAS MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES SÃO AS SEGUINTES MEDE 50,00 METROS DE FRENTE PARA E PROLONGAMENTO DA RUA SANTA MARIA; 50,00 METROS, NOS FUNDOS, CONFRONTANDO COM A GLEBA "B"; 76,00 METROS DO LADO DIREITO, CONFRONTANDO COM A RUA SANTO MAZZI ANTIGA RUA TRÊS E FINALMENTE, 76,00 METRES DO LADO ESQUERDO, ONDE CONFRONTA COM A RUA ADEMAR A.NOGUEIRA (ANTIGA RUA QUATRO). |
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| norma |
278/1985 |
1985-10-01 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM E DEPTO. DE EDIFÍCIOS E OBRAS PUBLICAS-POP, AUTARQUIA VINCULADA A SECRETARIA DE OBRAS E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE S.PAULO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE COLABORAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE PONTES". |
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| norma |
277/1985 |
1985-09-20 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE LIVRO DE OBRAS E CONSTRUÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA»". |
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| norma |
273/1985 |
1985-09-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA ASSINAR TERMO DE ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL E O ESTADO DE S.PAULO, VIABILIZANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CIATA".
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| norma |
274/1985 |
1985-09-17 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 213, DE 08 DE JANEIRO DE 1.985". |
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| norma |
275/1985 |
1985-09-17 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.156.000.000 (TRÊS BILHÕES, CENTO E CINQUENTA E SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADOS A COBRIR DESPESAS COM PESSOAL A PARTIR DO MÊS DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, DE ACORDO COM A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: |
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| norma |
276/1985 |
1985-09-17 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ADERIR AO CONVÊNIO A SER CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL; O MINISTÉRIO DA SAÚDE E O INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL; POR UM LADO, POR OUTRO, O GOVERNO DE ESTADO DE S.PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, PARA IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AÇÕES INTEGRADAS DE SAÚDE". |
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| norma |
270/1985 |
1985-09-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVEÇÃO ECONÔMIA A FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - FAE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA |
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| norma |
271/1985 |
1985-09-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| norma |
272/1985 |
1985-09-09 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ABIR NA TESOURARIA DO FUNDO ESPECIAL - PROGRAMA DE APOIO À PAVIMENTAÇÃO UM CREDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 150.000.000 (CENTO E CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), SUPLEMENTAR À SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA; ABAIXO DISCRIMINADAS: |
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| norma |
269/1985 |
1985-09-06 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A EXERCÍCIO DO COMERCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
267/1985 |
1985-08-27 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES DO ESTADO DE S.PAULO-COMESP E DÁ OUTRAS PRESENCIAS". |
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| norma |
268/1985 |
1985-08-27 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA CULTURA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
263/1985 |
1985-08-21 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ABRIR NA TESOURARIA DO FUNDOS ESPECIAL PROGRAMA DE APOIO À PAVIMENTAÇÃO UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 200.000.000 (DUZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS) SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ABAIXO DISCRIMINADA: |
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| norma |
264/1985 |
1985-08-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| norma |
265/1985 |
1985-08-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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extracted
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| norma |
261/1985 |
1985-08-19 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI O REGIME DE DIÁRIAS PARA COBERTURA DE DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO E ESTADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
262/1985 |
1985-08-19 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL". |
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