| norma |
349/1986 |
1986-05-14 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO, OBJETIVANDO O INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS". |
1 |
extracted
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| norma |
341/1986 |
1986-05-06 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL".
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1 |
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| norma |
342/1986 |
1986-05-06 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 22 E 38 DA LEI Nº 203, DE 14/12/84". |
1 |
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| norma |
343/1986 |
1986-05-06 |
Lei Ordinária |
"FIXA O VALOR DO ANUÊNIO". |
1 |
extracted
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| norma |
344/1986 |
1986-05-06 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DOS FUNCIONÁRIOS INATIVOS ESTATUTÁRIOS E ..." |
1 |
extracted
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| norma |
345/1986 |
1986-05-06 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REMITIR OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICAS E GUIAS E SARJETAS DAS RUAS ADJACENTES À VILA S. JOSÉ, DA RESPONSABILIDADE DO CONSELHO PARTICULAR DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO".
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1 |
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| norma |
346/1986 |
1986-05-06 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PUBLICAS - DOP, AUTARQUIA VINCULADA A SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO EST. DE S. PAULO E A FEPASA - FERROVIA PAULISTA S/A". |
1 |
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| norma |
340/1986 |
1986-04-24 |
Lei Ordinária |
"ACRESCENTA O INCISO VII AO ART.40 DA LEI Nº 67, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1983".
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1 |
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| norma |
339/1986 |
1986-04-22 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DAS INSTALAÇÕES DA
IPSA INDÚSTRIA DE PAPEL, SOCIEDADE ANÔNIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
338/1986 |
1986-04-15 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, A ADQUIRIR, POR VIA AMIGÁVEL, DA FIRMA CITSAL COMÉRCIO, INDÚSTRIA E TRANSPORTES DE ALIMENTOS LTDA., FAIXAS DE TERRA UTILIZADAS NO ALARGAMENTO DA AV. DR. JOÃO BATISTA DE ALMEIDA BARBOSA E NA LIGAÇÃO DA RUA MINAS GERAIS À RUA JOSÉ DAVID, NA VILA BRASIL". |
1 |
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| norma |
335/1986 |
1986-04-08 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO -SEPS- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO 1º E 2º GRAUS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR ATRAVÉS DO PROJETO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR". |
1 |
extracted
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| norma |
336/1986 |
1986-04-08 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL".
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1 |
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| norma |
337/1986 |
1986-04-08 |
Lei Ordinária |
"CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À APM-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS". |
1 |
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| norma |
334/1986 |
1986-03-24 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - SUNAB". |
1 |
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| norma |
330/1986 |
1986-03-17 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A REDAÇÃO DOS ART. 22 E 38 DA LEI Nº 203, DE 14/12/1984".
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1 |
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| norma |
331/1986 |
1986-03-17 |
Lei Ordinária |
"FIXA O VALOR DO ANUÊNIO".
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1 |
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| norma |
332/1986 |
1986-03-17 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DOS FUNCIONÁRIOS INATIVOS ESTATUTÁRIOS, E MAJORAÇÃO DA PENSÃO PAGA ÀS VIÚVAS DE FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS NÃO AMPARADAS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL".
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1 |
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| norma |
333/1986 |
1986-03-17 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º , 3º E 4º DA LEI Nº 200, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1984".
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1 |
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| norma |
328/1986 |
1986-03-12 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL". |
1 |
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| norma |
329/1986 |
1986-03-12 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GRUPO EXECUTIVO
DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - PROCON". |
1 |
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| norma |
326/1986 |
1986-03-06 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, EST. DE SÃO PAULO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPTO. DE ESTRADAS DE RODAGEM DO EST. DE S. PAULO PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS BÁSICAS , PROJETO E CONSTRUÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA".
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1 |
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| norma |
327/1986 |
1986-03-06 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL". |
1 |
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| norma |
321/1986 |
1986-02-24 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL". |
1 |
extracted
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| norma |
322/1986 |
1986-02-24 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL". |
1 |
extracted
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| norma |
323/1986 |
1986-02-24 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL".
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1 |
extracted
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| norma |
324/1986 |
1986-02-24 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL". |
1 |
extracted
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| norma |
325/1986 |
1986-02-24 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL". |
1 |
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| norma |
320/1986 |
1986-02-19 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE TRECHO DA RUA QUATRO DO JD. SÃO NICOLAU E POSTERIOR CESSÃO À CIA. DE SANEAMENTO BÁSICO DO EST. DE SÃO PAULO-SABESP- PARA CONSTRUÇÃO DE FOSSA SÉPTICA COLETIVA".
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1 |
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| norma |
319/1986 |
1986-02-06 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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| norma |
318/1986 |
1986-01-31 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ADQUIRIR, POR VIA AMIGÁVEL DO SR.JOSÉ CARLOS ALENCAR UM TERRENO CONSTITUÍDO PELO LOTE 04,05 E PARTE DO LOTE 06 DO LOTEAMENTO SÃO CRISTÓVAM."
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| norma |
316/1986 |
1986-01-13 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL". |
1 |
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| norma |
317/1986 |
1986-01-13 |
Lei Ordinária |
"CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ESCOLAS DE SAMBA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA".
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1 |
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| norma |
312/1986 |
1986-01-10 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º: OS ARTIGOS 22 E 38 DA LEI Nº 203, DE 14/12/1.984, PASSAM A VIGORAR COM AS SEGUINTES REDAÇÕES: |
1 |
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| norma |
313/1986 |
1986-01-10 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DOS FUNCIONÁRIOS INATIVOS ESTATUTÁRIOS E MAJORAÇÃO DA PENSÃO PAGA ÀS VIÚVAS DE FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS, NÃO AMPARADAS PELA PREVIDÊNCIA
SOCIAL".
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1 |
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| norma |
314/1986 |
1986-01-10 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º: O ANUÊNIO DE QUE TRATA A LEI Nº 233, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1981, FICA ALTERADO PARA CR$ 20.000 (VINTE MIL CRUZEIROS). |
1 |
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| norma |
315/1986 |
1986-01-10 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 12,32 E 4º DA LEI Nº 200, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1.984". |
1 |
extracted
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| norma |
1/1986 |
1986-01-01 |
Resolução |
"FIXA A RECEITA E DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOS VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 1.987" |
1 |
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| norma |
1/1986 |
1986-01-01 |
Decreto Legislativo |
"AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE DOAÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, DE UMA GELADEIRA" |
1 |
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| norma |
2/1986 |
1986-01-01 |
Resolução |
"ALTERA IMPORTÂNCIAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO PARA A CÂMARA MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 1.987" |
1 |
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| norma |
2/1986 |
1986-01-01 |
Decreto Legislativo |
"CRIA, NA CÂMARA MUNICIPAL, O CENTRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR" |
1 |
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| norma |
3/1986 |
1986-01-01 |
Resolução |
"DISPONDO SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA POR 30 DIAS A VER. MARIA APARECIDA PIMENTEL MANGEON OLIVEIRA" |
1 |
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| norma |
3/1986 |
1986-01-01 |
Decreto Legislativo |
"DISPONDO SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALHAS COMETIDAS PELO DEPTO. DE OBRAS DA MUNICIPALIDADE" |
1 |
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| norma |
4/1986 |
1986-01-01 |
Resolução |
"DISPONDO SOBRE GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL" |
1 |
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| norma |
4/1986 |
1986-01-01 |
Decreto Legislativo |
"DISPONDO SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA A APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES QUANTO AO MATERIAL EMPREGADO NA REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM NOSSA CIDADE" |
1 |
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| norma |
5/1986 |
1986-01-01 |
Decreto Legislativo |
"DISPONDOS SOBRE A CONTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR A ESCOLHA DE AULAS, NA EMPGES PROF. HUGO SARMENTO BEM COMO, REALIZAR UMA ANÁLISE DO 1º ANO DE FUNCIONAMENTO SOB O COMANDO DA FAE E DA LEGALIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DOS CURSOS E DIPLOMAS" |
1 |
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| norma |
6/1986 |
1986-01-01 |
Decreto Legislativo |
"CONCESSÃO DE LICENÇA DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA" |
1 |
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| norma |
7/1986 |
1986-01-01 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO EXMO. SR. DEONEL JAYRO SIMIONATO" |
1 |
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| norma |
9/1986 |
1986-01-01 |
Resolução |
"TRANSFERE A SESSÃO ORDINÁRIA QUE SE REALIZARIA NO DIA 15/11 PARA O DIA 18/11/1.986" |
1 |
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| norma |
10/1986 |
1986-01-01 |
Resolução |
"FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES, DE CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR N} 50, DE 19/12/85" |
1 |
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| norma |
12/1986 |
1986-01-01 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, PARA O EXERCÍCIO DE 1986" |
1 |
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