| norma |
258/1985 |
1985-08-06 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ADQUIRIR GLEBAS DE TERRAS NECESSÁRIAS À RETIFICAÇÃO DO LEITO DO RIO DA PRATA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A VILA TRAFANI E A PONTE DA RUA RACTICLIFF, NO BAIRRO DO PRATINHA". |
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| norma |
259/1985 |
1985-08-06 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º: O ARTIGO Lº DA LEI Nº 200, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1.984, PASSAR A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO À PARTIR DE 1º DE JULHO DE 1.985: |
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| norma |
260/1985 |
1985-08-06 |
Lei Ordinária |
"REVOGA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º, CONSTANTES DA LIEI Nº 147, NO ARTIGO 1º, ACRESCIDAS AO ART.10, DA LEI Nº 186, DE 1º DE DEZEMBRO DO 1.980". |
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| norma |
252/1985 |
1985-07-23 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR". |
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| norma |
253/1985 |
1985-07-23 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 22 E 38 DA LEI Nº 203, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1.984". |
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| norma |
254/1985 |
1985-07-23 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DOS FUNCIONÁRIOS INATIVOS ESTATUTÁRIOS E MAJORAÇÃO DEPENSÃO PAGA ÀS VIÚVAS DE FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS, NÃO AMPARADAS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL". |
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| norma |
255/1985 |
1985-07-23 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO ANUÊNIO". |
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| norma |
256/1985 |
1985-07-23 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ADQUIRIR GLEBAS DE TERRAS DESTINADAS A ABERTURA DE RUA LIGANDO O LOTEAMENTO SANTIAGO PENHA A
RUA MAURÍLIO ALVAREZ". |
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| norma |
257/1985 |
1985-07-23 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO ESTADO DE S.PAULO - CDH" |
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| norma |
251/1985 |
1985-07-03 |
Lei Ordinária |
OCORRENDO SEPARAÇÃO ENTRE OS PAIS OU ABANDONO LEGALMENTE CARACTERIZADO OU AINDA PERDA DO PÁTRIO PODER, O SALÁRIO FAMÍLIA, PREVISTO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL APLICÁVEL AO SERVIDOR ESTATUÁRIO, PODERÁ SER PAGO DIRETAMENTE AQUELE DOS PAIS OU QUANDO FOR O CASO A OUTRA PESSOA A CUJO ENCARGO FICAR O SUSTENTO DO FILHO SE ASSIM O DETERMINAR O JUIZ COMPETENTE. |
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| norma |
250/1985 |
1985-06-28 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 17 , DE 12 DE MAIO DE 1.983" . |
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| norma |
245/1985 |
1985-06-21 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CIA DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES DO ESTADO DE S.PAULO- CONESP". |
1 |
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| norma |
246/1985 |
1985-06-21 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL".
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| norma |
247/1985 |
1985-06-21 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITES ADICIONAIS ESPECIAIS".
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| norma |
248/1985 |
1985-06-21 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA E PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR O FESTA DE MENTA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA". |
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| norma |
249/1985 |
1985-06-21 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO ENTRE O GOVERNO DE ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTIMENTO, E A PREFEITURA MUNICIPAL, DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA." |
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| norma |
242/1985 |
1985-05-29 |
Lei Ordinária |
ARTIGO Lº: FICA O EXECUTIVA MUNICIPAL AUTORIZADO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO COM OUTROS MUNICÍPIOS, PARA A CONSECUÇÃO DAS SEGUINTES FINALIDADES: |
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| norma |
243/1985 |
1985-05-29 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 200, DE 12/12/84 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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| norma |
244/1985 |
1985-05-29 |
Lei Ordinária |
"CONCEDE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISS, ÀS MICROEMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
1 |
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| norma |
241/1985 |
1985-05-27 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ADQUIRIR, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO DR. JOAQUIM JOSÉ DE OLIVEIRA NETO, ANEXO AO PRÉDIO DO TEATRO MUNICIPAL". |
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| norma |
234/1985 |
1985-05-23 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA II DO ANEXO VI DA LEI Nº 203, DE 14/12/84". |
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| norma |
235/1985 |
1985-05-23 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DOS FUNCIONÁRIOS INATIVOS ESTATUTÁRIOS E MAJORAÇÃO DA PENSÃO PAGA ÀS VIÚVIDAS DE FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS NÃO AMPARADAS PELA PREVIDÊNCIAS SOCIAL". |
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| norma |
236/1985 |
1985-05-23 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 22 DA LEI Nº 20, DE 14/12/1.984 ". |
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| norma |
237/1985 |
1985-05-23 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO INTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
1 |
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| norma |
238/1985 |
1985-05-23 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
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| norma |
239/1985 |
1985-05-23 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 12.000.000 (DOZE MILHÕES DE CRUZEIROS) DESTINADOS AO TÉRMINO NA OBRA CENTRO COMUNITÁRIO NO NÚCLEO RESIDENCIAL DURVAL NICOLAU, DE ACORDO COM A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: |
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| norma |
240/1985 |
1985-05-23 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE INSCRIÇÕES NA PARTE EXTERNA DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO" |
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| norma |
232/1985 |
1985-05-06 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A FIRMAR CONVENIO COM A FUNDAÇÃO DO MOVIMENTO' BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO-MOBRAL E A COMISSÃO MUNICIPAL DO MOBRAL - COMUN, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AS CRIANÇAS ATENDIDAS NOS NÚDEOS DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
233/1985 |
1985-05-06 |
Lei Ordinária |
"ADOTA NO MUNICÍPIO, NOS CASOS OMISSOS OU ONDE HOUVER CONFLITO COM O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO, O REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 12.342 DE 27/09/78. |
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| norma |
231/1985 |
1985-04-17 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA E MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ADQUIRIR UMA FAIXA DE TERRAS COM ÁREA DE 35,40 M² DE PROPRIEDADE DA SRA. CELINA ROSA QUESSA E SEU MARIDO SR. NORIVAL QUESSA, E
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." |
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| norma |
229/1985 |
1985-04-03 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$5.000.000 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADOS AO TÉRMINO DA OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE PISCICULTURA NO MUNICÍPIO DE ACORDO COM A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: |
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| norma |
230/1985 |
1985-04-03 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º: FICA CRIADA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA UMA BANDA MUSICAL INFANTO-JUVENIL. |
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| norma |
228/1985 |
1985-03-22 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º: OS TRAILLERS PARA VENDA DE LANCHES, SALGADINHOS, DOCES, BALAS, BOLOS E REFRIGERANTES, SÓ PODERÃO SER LOCALIZADOS NAS PROXIMIDADES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR OBSERVANDO O DISPOSTO NESTA LEI. |
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| norma |
227/1985 |
1985-03-14 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º: A TODO SERVIDOR MUNICIPAL QUE ENTRAR EM GOZO DE FÉRIAS SERÁ CONCEDIDO UM ABONO PECUNIÁRIO, DENOMINADO CHEQUE FÉRIAS, CORRESPONDENTE A 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DE SEU SALÁRIO OU VENCIMENTO PADRÃO. |
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| norma |
222/1985 |
1985-03-07 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPTO. DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS-DOP, AUTARQUIA VINCULADA A SECRETARIA DE OBRAS E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE S.PAULO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE PONTES METÁLICAS". |
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| norma |
223/1985 |
1985-03-07 |
Lei Ordinária |
"INSERE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA CONSTANTE DO ART. 1º DA LEI Nº 216, DE 23/01/1.985". |
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| norma |
224/1985 |
1985-03-07 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º: FICA ALTERADO O INCISO II DO ART. 1º DA LEI Nº 219, DE 23 DE JANEIRO DE 1.985 QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO" |
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| norma |
225/1985 |
1985-03-07 |
Lei Ordinária |
"CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À APM - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E METRES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS". |
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| norma |
226/1985 |
1985-03-07 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL". |
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| norma |
266/1985 |
1985-03-07 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.288.200 (HUM MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA E OITO MIL E DUZENTOS CRUZEIROS), VISANDO A COBRIR DESPESAS RELATIVAS A PUBLICAÇÕES NO BOLETIM OFICIAL DO EXECUTIVO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.984, PORÉM NÃO EMPENHADAS NO EXERCÍCIO DE ORIGEM DE ACORDO COM A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: |
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| norma |
220/1985 |
1985-02-27 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 251.000.000 (DUZENTOS E CINQUENTA E UM MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADOS A IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO PARA ATENDER A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA OBEDECENDO A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: |
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| norma |
221/1985 |
1985-02-27 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 1º DA LEI Nº 215, DE 23 DE JANEIRO DE 1.985". |
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| norma |
215/1985 |
1985-01-23 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA À AUTARQUIA MUNICIPAL FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA -FAE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA". |
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| norma |
216/1985 |
1985-01-23 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA -FAE- DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 311.469.000 (TREZENTOS E ONZE MILHÕES, QUATROCENTOS E SESSENTA E NOVE MIL CRUZEIROS), DESTINADOS AS DESPESAS DA MANUTENÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE 2º GRAU E ENSINO SUPLETIVO "PROF. HUGO SARMENTO", DE ACORDO COM A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: |
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| norma |
217/1985 |
1985-01-23 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A RECEBER E REPASSAR À EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA EMURVI, NUMERARIO ARRECADADO". |
1 |
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| norma |
218/1985 |
1985-01-23 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ABRIR NO DEPTE. DE FINANÇAS UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA
DE CR$ 251.000.000 (DUZENTOS E CINQUENTA E UM MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADOS A IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO PARA ATENDER A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, OBEDECENDO A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: |
1 |
extracted
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| norma |
219/1985 |
1985-01-23 |
Lei Ordinária |
"CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-ABE DA SÃO JOÃO DA BOA VISTA". |
1 |
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| norma |
213/1985 |
1985-01-08 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CIA. DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONESP". |
1 |
extracted
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| norma |
214/1985 |
1985-01-08 |
Lei Ordinária |
ARTIGO 1º: FICA PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONCEDER NO PRESENTE EXERCÍCIO, SOB FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A IMPORTÂNCIA
DE CR$ 8.000.000 (OITO MILHÕES DE CRUZEIROS) ÀS ESCOLAS DE SAMBA
DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, PARA FINS DE COMEMORAÇÃO DOS FESTEJOS CARNAVALESCOS, DE ACORDO COM A SEGUINTE ESPECIFICAÇÃO: |
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| norma |
1/1985 |
1985-01-01 |
Resolução |
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 114 DO REGIMENTO INTERNO, DISPONDO SOBRE O DIA DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA" |
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