br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

São João da Boa Vista (SP)

IBGE code3549102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 28360 / 11958 / 700
Documents (with text) 40260 (40213)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1920 · Norma: 10 1921 · Norma: 23 1922 · Norma: 30 1923 · Norma: 37 1924 · Norma: 26 1948 · Norma: 41 1949 · Norma: 32 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 45 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 24 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 54 1957 · Norma: 32 1958 · Norma: 73 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 119 1962 · Norma: 108 1963 · Norma: 109 1964 · Norma: 87 1965 · Norma: 82 1966 · Norma: 60 1967 · Norma: 61 1968 · Norma: 87 1969 · Norma: 102 1971 · Norma: 103 1972 · Norma: 82 1973 · Norma: 67 1974 · Matéria: 1 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 56 1976 · Norma: 49 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 67 1980 · Norma: 56 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 69 1983 · Norma: 97 1984 · Norma: 128 1985 · Norma: 113 1986 · Norma: 113 1987 · Norma: 139 1988 · Norma: 223 1989 · Norma: 273 1990 · Norma: 180 1991 · Norma: 237 1992 · Norma: 198 1993 · Norma: 163 1994 · Norma: 186 1995 · Norma: 154 1996 · Norma: 179 1997 · Norma: 151 1998 · Norma: 228 1999 · Norma: 194 2000 · Norma: 278 2001 · Norma: 221 2002 · Norma: 305 2003 · Norma: 286 2004 · Norma: 289 2005 · Norma: 315 2006 · Norma: 308 2007 · Norma: 288 2008 · Norma: 310 2009 · Norma: 307 2010 · Norma: 242 2011 · Norma: 224 2012 · Matéria: 16 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 2,170 2013 · Norma: 269 2013 · Sessão: 47 2014 · Matéria: 2,542 2014 · Norma: 331 2014 · Sessão: 52 2015 · Matéria: 2,054 2015 · Norma: 227 2015 · Sessão: 54 2016 · Matéria: 1,314 2016 · Norma: 170 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,767 2017 · Norma: 237 2017 · Sessão: 46 2018 · Matéria: 1,213 2018 · Norma: 198 2018 · Sessão: 63 2019 · Matéria: 1,571 2019 · Norma: 259 2019 · Sessão: 63 2020 · Matéria: 1,370 2020 · Norma: 214 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 3,917 2021 · Norma: 276 2021 · Sessão: 62 2022 · Matéria: 3,152 2022 · Norma: 227 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 2,194 2023 · Norma: 188 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 1,397 2024 · Norma: 225 2024 · Sessão: 42 2025 · Matéria: 2,931 2025 · Norma: 321 2025 · Sessão: 58 2026 · Matéria: 751 2026 · Norma: 77 2026 · Sessão: 24 1920 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (41018)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 175/1984 1984-11-06 Lei Ordinária ''AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA RECEBER DO GOVERNO DO ESTADO DE S.PAULO,RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, ORIUNDOS DO TESOURO ESTADUAL''. 1 extracted
norma 176/1984 1984-11-06 Lei Ordinária ''ACRESCENTE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 186, DE 1 DE DEZEMBRO/80''. 1 extracted
norma 173/1984 1984-11-05 Lei Ordinária ''DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR''. 1 extracted
norma 174/1984 1984-11-05 Lei Ordinária ''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA A EMURVI A ADMINISTRAÇÃO DO LOTEAMENTO ''JARDIM NOVO HORIZONTE'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. 1 extracted
norma 171/1984 1984-10-25 Lei Ordinária ''AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONCEDER A PARTICULAR,APÓS PRÉVIA CONCORRÊNCIA PÚBLICA,O USO DE INSTALAÇÕES DESTINADAS Á VENDA DE FLORES''. 1 extracted
norma 172/1984 1984-10-25 Lei Ordinária ''AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A RECEBER,EM COMODATO PELO PRAZO DE 20 (VINTE) ANOS,IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA CESP-CIA.ENERGÉTICA DE SÃO PAULO''. 1 extracted
norma 166/1984 1984-10-18 Lei Ordinária ''AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASS.DOS ENGENHEIROS,ARQUITETOS E AGRÔNOMOS E SÃO JOÃO DA BOA VISTA,PARA A ELABORAÇÃO DE LAUDOS,PARECERES,PERÍCIAS E FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RESPECTIVOS''. 1 extracted
norma 167/1984 1984-10-18 Lei Ordinária ''AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS-DOP,AUTARQUIA VINCULADA A SECRETARIA DE OBRAS E DO 1 extracted
norma 168/1984 1984-10-18 Lei Ordinária ''MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 17 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 19,AMBOS DA LEI Nº 18,DE 25 DE MAIO DE 1.983''. 1 extracted
norma 169/1984 1984-10-18 Lei Ordinária ARTIGO 1º :- O PAGAMENTO ANTECIPADO DO VALOR ANUAL DO IMPOSTO FREDIAL,TERRITORIAL URBANO E TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS ATÉ A DATA DO VENCIMENTO DA PRIMEIRA DAS PARCELAS DARÁ AO CONTRIBUINTE O DIREITO AO DESCONTO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR LANÇADO''. 1 extracted
norma 170/1984 1984-10-18 Lei Ordinária ''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO,ATRAVÉS DO TITULAR DA PASTE DE EDUCAÇÃO,OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR''. 1 extracted
norma 165/1984 1984-09-27 Lei Ordinária ''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AFIRMAR CONVÊNIO COM O SBT-SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO SOCIEDADE CIVIL LTDA,A FIM DE IMPLANTAR O SISTEMA DE RETRANSMISSÃO DE SINAIS DA REFERIDA EMISSORA NO MUNICÍPIO''. 1 extracted
norma 164/1984 1984-09-25 Lei Ordinária ''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Á CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE -CNEC-DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA''. 1 extracted
norma 163/1984 1984-09-12 Lei Ordinária ''MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 16 E REVOGA O § 3º DA LEI Nº 01,DE 26 DE MAIO DE 1.982''. 1 extracted
norma 156/1984 1984-09-04 Lei Ordinária ''DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR''. 1 extracted
norma 157/1984 1984-09-04 Lei Ordinária ''DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR''. 1 extracted
norma 158/1984 1984-09-04 Lei Ordinária ''AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL E SÃO JOÃO DA BOA VISTA,ESTADO DE S.PAULO,A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE S.PAULO,ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO''. 1 extracted
norma 159/1984 1984-09-04 Lei Ordinária ''DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL''. 1 extracted
norma 160/1984 1984-09-04 Lei Ordinária ''DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL''. 1 extracted
norma 161/1984 1984-09-04 Lei Ordinária ''REGULAMENTA O DESDOBRO DE LOTES''. 1 extracted
norma 162/1984 1984-09-04 Lei Ordinária ''AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ADQUIRIR,MEDIANTE DESAPROPRIADO AMIGÁVEL DE DNA.MARIA DE LOURDES SILVA LEMOS,O IMÓVEL QUE ESPECIFICA''. 1 extracted
norma 151/1984 1984-08-17 Lei Ordinária ''ALTERA A REDAÇÃO DO ART.42 DA LEI Nº 90,DE 29 DE DEZEMBRO E 1.983''. 1 extracted
norma 152/1984 1984-08-17 Lei Ordinária ''DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PRA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL'. 1 extracted
norma 153/1984 1984-08-17 Lei Ordinária ''DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE S.PAULO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO''. 1 extracted
norma 154/1984 1984-08-17 Lei Ordinária ''DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR''. 1 extracted
norma 155/1984 1984-08-17 Lei Ordinária ''AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO INTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. 1 extracted
norma 1/1984 1984-08-13 Regimento Interno REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 1 extracted
norma 149/1984 1984-08-13 Lei Ordinária ''DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO EM RECEBER POR DOAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE S.PAULO,A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS) QUE SERÁ UTILIZADA NA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA FORD CORCEL BELINA 11/84,NOVO,BEM COMO INTEGRALIZAR O VALOR DO REFERIDO VEÍCULO EM CR$ 4.425.800,00 (QUATRO MILHÕES,QUATROCENTOS E VINTE E CINCO MIL,OITOCENTOS E OITENTA CRUZEIROS''. 1 extracted
norma 150/1984 1984-08-13 Lei Ordinária ''AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CIA. DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES DO ESTADO DE S.PAULO CONESP''. 1 extracted
norma 147/1984 1984-07-23 Lei Ordinária ''ACRESCENTA PARÁGRAFOS NO ARTIGO 10 DA LEI Nº 186, DE 01/12/1.980''. 1 extracted
norma 148/1984 1984-07-23 Lei Ordinária FICA DESAFETADO DO USO COMUM DO POVO PARA INTEGRAR O PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO UMA ÁREA DE TERRAS COM 6.828,32 METROS QUADRADOS, ORIUNDA DO SISTEMA DE LAZER II DO LOTEAMENTO JARDIM FLEMING ASSIM DESCRITA: "TEM 0 PRINCÍPIO NO PONTO 0 A RUA HENRIQUE MARTARELLO (ANTIGA RUA FRANCISCO TEDESCO) SEGUE COM O RUME DE 78212'48" SW E A DISTANCIA DE 5 2 , P I METROS ATÉ O P0NTO 1 CONFRONTANDO COM O SR. RUBENS JORGE DE AZEVEDO, DEFLETE À ESQUERDA E SEGUE COM O RUMO DE 1 9 S -06'59 SE E A DISTÂNCIA DE 98,38 METROS ATÉ O PONTO 02 1 extracted
norma 213/1984 1984-07-23 Lei Ordinária ARTIGO 1 º:- FICA DESAFETADO DE USO COMUM DO POVO PARA INTEGRAR O PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO UMA ÁREA DE TERRAS COM 6.828,32 METROS QUADRADOS,ORIUNDA DO SISTEMA DE LAZER II DO LOTEAMENTO JARDIM FLEMING,ASSIM DESCRITA:'TEM O PRINCIPIO NO PONTO Á RUA MARTARELLO (ANTIGA RUA FRANCISCO TEDESCO) SEGUE COM O RUME DE 78º 12'48'' SW E A DISTÂNCIA DE 52,61 METROS ATÉ O PONTO 1 CONFRONTANDO COM O SR. RUBENS JORGE DE AZEVEDO DEFLETE Á ESQUERDA E SEGUE COM O RUMO DE 19º 06'59 SE E A DISTÂNCIA DE 98,38 METROS ATÉ O PONTO 02. 1 extracted
norma 146/1984 1984-07-13 Lei Ordinária ''AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO D ABOA VISTA A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO A CURTÍSSIMO PRAZO PARA FINANCIAMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS REFERENTES A ENCARGOS SOCIAIS''. 1 extracted
norma 143/1984 1984-07-04 Lei Ordinária ''DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART.1º E ÚNICO E DO § ÚNICO E DO § 2º DE ART.2º DA LEI Nº 88, DE 29/12/1.983''. 1 extracted
norma 144/1984 1984-07-04 Lei Ordinária ''AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VITA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS ,AUTARQUIA VINCULADA Á SECRETARIA DA OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE S.PAULO,OBJETIVANDO A CONSTRUÇÕES DE PONTES METÁLICAS''. 1 extracted
norma 145/1984 1984-07-04 Lei Ordinária ''AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ADQUIRIR UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR.AGENOR BASSI E SUA ESPOSA DNA.IVETE PIORIM BASSI''. 1 extracted
norma 136/1984 1984-06-26 Lei Ordinária ''AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VITA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE S.PAULO,A SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E A CIA. DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE S.PAULO-CDH''. 1 extracted
norma 137/1984 1984-06-26 Lei Ordinária ''DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL''. 1 extracted
norma 138/1984 1984-06-26 Lei Ordinária ''AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A RENOVAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL DE TRABALHO- 2 ª REGIÃO,PARA FUNCIONAMENTO DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA''. 1 extracted
norma 139/1984 1984-06-26 Lei Ordinária ''ALTERA A REDAÇÃO DE PARÁGRAFO 2 º DO ART 1º,D LEI Nº 83,DE 29/12/83''. 1 extracted
norma 140/1984 1984-06-26 Lei Ordinária ''ALTERA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DO ART.40 DA LEI Nº 86,DE 29/12/83''. 1 extracted
norma 141/1984 1984-06-26 Lei Ordinária ''ALTERA A REDAÇÃO DO ART.54,DA LEI Nº 86,DE 29 DE DEZEMBRO DE 1983''. 1 extracted
norma 142/1984 1984-06-26 Lei Ordinária ''DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL''. 1 extracted
norma 132/1984 1984-06-20 Lei Ordinária ''DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR''. 1 extracted
norma 133/1984 1984-06-20 Lei Ordinária ''MAJORA AS ALÍQUOTAS DA TAXA DE APRESENTAÇÃO E DEPÓSITO DE BENS E MERCADORIAS''. 1 extracted
norma 134/1984 1984-06-20 Lei Ordinária ''PARÁGRAFO 1 º:- O NÚMERO DE PARCELAS FIXADAS NESTE ARTIGO,PODERÁ SER AMPLIADO ATÉ 30 (TRINTA) EM CASOS EXCEPCIONAIS,ANALISADOS INDIVIDUALMENTE,QUANDO O CONTRIBUINTE DEMONSTRE E O DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA COMPROVE ATRAVÉS DE LAUDO TÉCNICO CONCLUSIVO FIRMADO POR ASSISTENTE SOCIAL QUE O PAGAMENTO EM 15 (QUINZE) PARCELAS IRÁ AFETAR O ORÇAMENTO DO CONTRIBUINTE EM PREJUÍZO DE SUSTENTE PRÓPRIO E DE SUA FAMÍLIA''. 1 extracted
norma 135/1984 1984-06-20 Lei Ordinária ''AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM SECRETARIA DO INTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. 1 extracted
norma 130/1984 1984-06-13 Lei Ordinária ''AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,ESTADO DE S.PAULO , A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE DESCENTRALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DO ESTADO DE S.PAULO''. 1 extracted
norma 131/1984 1984-06-13 Lei Ordinária ''AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. 0 no document
norma 128/1984 1984-06-05 Lei Ordinária ''DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR''. 1 extracted