br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

São João da Boa Vista (SP)

IBGE code3549102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 28360 / 11958 / 700
Documents (with text) 40260 (40213)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1920 · Norma: 10 1921 · Norma: 23 1922 · Norma: 30 1923 · Norma: 37 1924 · Norma: 26 1948 · Norma: 41 1949 · Norma: 32 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 45 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 24 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 54 1957 · Norma: 32 1958 · Norma: 73 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 119 1962 · Norma: 108 1963 · Norma: 109 1964 · Norma: 87 1965 · Norma: 82 1966 · Norma: 60 1967 · Norma: 61 1968 · Norma: 87 1969 · Norma: 102 1971 · Norma: 103 1972 · Norma: 82 1973 · Norma: 67 1974 · Matéria: 1 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 56 1976 · Norma: 49 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 67 1980 · Norma: 56 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 69 1983 · Norma: 97 1984 · Norma: 128 1985 · Norma: 113 1986 · Norma: 113 1987 · Norma: 139 1988 · Norma: 223 1989 · Norma: 273 1990 · Norma: 180 1991 · Norma: 237 1992 · Norma: 198 1993 · Norma: 163 1994 · Norma: 186 1995 · Norma: 154 1996 · Norma: 179 1997 · Norma: 151 1998 · Norma: 228 1999 · Norma: 194 2000 · Norma: 278 2001 · Norma: 221 2002 · Norma: 305 2003 · Norma: 286 2004 · Norma: 289 2005 · Norma: 315 2006 · Norma: 308 2007 · Norma: 288 2008 · Norma: 310 2009 · Norma: 307 2010 · Norma: 242 2011 · Norma: 224 2012 · Matéria: 16 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 2,170 2013 · Norma: 269 2013 · Sessão: 47 2014 · Matéria: 2,542 2014 · Norma: 331 2014 · Sessão: 52 2015 · Matéria: 2,054 2015 · Norma: 227 2015 · Sessão: 54 2016 · Matéria: 1,314 2016 · Norma: 170 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,767 2017 · Norma: 237 2017 · Sessão: 46 2018 · Matéria: 1,213 2018 · Norma: 198 2018 · Sessão: 63 2019 · Matéria: 1,571 2019 · Norma: 259 2019 · Sessão: 63 2020 · Matéria: 1,370 2020 · Norma: 214 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 3,917 2021 · Norma: 276 2021 · Sessão: 62 2022 · Matéria: 3,152 2022 · Norma: 227 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 2,194 2023 · Norma: 188 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 1,397 2024 · Norma: 225 2024 · Sessão: 42 2025 · Matéria: 2,931 2025 · Norma: 321 2025 · Sessão: 58 2026 · Matéria: 751 2026 · Norma: 77 2026 · Sessão: 24 1920 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (41018)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 475/1987 1987-09-22 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 303, DE 03/12/85. 1 extracted
norma 476/1987 1987-09-22 Lei Ordinária TERMINAIS RODOVIÁRIOS 1 extracted
norma 477/1987 1987-09-22 Lei Ordinária FICA O EXECUTIVO MUNIICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - FAE, DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE CZ$ 6.900.000,00 (SEIS MILHÕES E NOVECENTOS MIL CRUZADOS), PARA ATENDER AS DESPESAS COM A MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS A PARTIR DO MÊS DE SETEMBRO DE 1.987, COM REFERIDA FACULDADE DE ACORDO COM A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: 1 extracted
norma 478/1987 1987-09-22 Lei Ordinária FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CZ$ 5.066.879,61 (CINCO MILHÕES, SESSENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E SETENTA E NOVE CRUZADOS, E SESSENTA E UM CENTAVO), DESTINADO À ATENDER AS DESPESAS COM A EXECUÇÃO DA OBRA DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: 1 extracted
norma 469/1987 1987-09-15 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA "B" DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 400, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1.986. 1 extracted
norma 470/1987 1987-09-15 Lei Ordinária FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE UM CRÉDITO ADICIONAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CZ$ 2.500.000,00 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZADOS), SUPLEMENTAR AO CRÉDITO ADICIONAL ABERTO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 645/87, AUTORIZADO PELA LEI N] 415, DE 16.02.87, DE ACORDO COM A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: 1 extracted
norma 471/1987 1987-09-15 Lei Ordinária CRIA EMPREGOS DE INSTRUTOR DE CURSO DO SENAI. 1 extracted
norma 472/1987 1987-09-15 Lei Ordinária ALTEREA O VALOR DAS TABELAS DE I À XI DO ANEXO VI DA LEI Nº 429, DE 31.03.87. 1 extracted
norma 473/1987 1987-09-15 Lei Ordinária ALTERA OS VALORES CONSTANTES DO ARTIGO 2] DA LEI Nº 431, DE 14 DE ABRIL DE 1987. 1 extracted
norma 466/1987 1987-09-01 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 384, DE 08 DE SETEMBRO DE 1.986. 1 extracted
norma 467/1987 1987-09-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 416, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1.963. 1 extracted
norma 468/1987 1987-09-01 Lei Ordinária ACRESCE INCISO AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 01/82. 1 extracted
norma 5/1987 1987-08-25 Decreto Legislativo "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 15 DIAS DE LICENÇA DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE" 1 extracted
norma 465/1987 1987-08-25 Lei Ordinária ALTERA O VALOR PAGO AOS MENORES DA AEHA. 1 extracted
norma 464/1987 1987-08-06 Lei Ordinária A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE S. PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, DECRETA A SEGUINTE... 1 extracted
norma 452/1987 1987-07-30 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR". 1 extracted
norma 463/1987 1987-07-22 Lei Ordinária FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO ADICIONAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE 1 extracted
norma 457/1987 1987-07-15 Lei Ordinária TRANSFORMA 35 CARGOS/EMPREGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM ATENDENTE DE ENFERMAGEM, ALTERA REQUISITOS DO CARGO/EMPREGO DE ADVOGADO E DE ANALISTA PROGRAMADOR DA LEI Nº 429, DE 31/03/87. 1 extracted
norma 458/1987 1987-07-15 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, A RECEBER EM DOAÇÃO FAIXAS DE TERRA NECESSÁRIAS À LIGAÇÃO DA RUA 14 DE JULHO AO TERMINAL RODOVIÁRIO. 1 extracted
norma 459/1987 1987-07-15 Lei Ordinária ALTERA O VALOR DA TABELA DE I À XIV DA LEI Nº 429, DE 31/03/87. 1 extracted
norma 462/1987 1987-07-15 Lei Ordinária ALTERA OS VALORES CONSTANTES DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 431, DE 14 DE ABRIL DE 1987. 1 extracted
norma 453/1987 1987-07-08 Lei Ordinária FICA A PREFEITURA MUNICIPAL A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ATÉ CZ$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZADOS), DESTINADO A ATENDER DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, CONCERNENTES A LIGAÇÕES DE REDE DE ÁGUA E DE ESGOTOS, FORNECIMENTO DE ÁGUA E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, DE ACORDO COM A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: 1 extracted
norma 454/1987 1987-07-08 Lei Ordinária FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE CZ$ 32.273,39 (TRINTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E SETENTA E TRÊS CRUZADOS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), SUPLEMENTAR AO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ABERTO PELO DECRETO Nº 638/87, E, AUTORIZADO PELA LEI Nº 410/87, CONFORME CLASSIFICAÇÃO ABAIXO: 1 extracted
norma 455/1987 1987-07-08 Lei Ordinária FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE CZ$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZADOS), VISANDO A SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 1 extracted
norma 456/1987 1987-07-08 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, A ALIENAR, POR DOAÇÃO, AO PRATINHA FC. PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE SOCIAL, O LOTE DE TERRENO Nº 02, DA QUADRA 2 DO LOTEAMENTO VILA ESPERANÇA. 1 extracted
norma 450/1987 1987-06-30 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, A FIRMAR COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI) - DEPTO. REGIONAL DE SÃO PAULO - CONVÊNIO OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE INICIAÇÃO PROFISSIONAL DO MENOR EM OCUPAÇÕES DO SETOR SECUNDÁRIO. 1 extracted
norma 451/1987 1987-06-30 Lei Ordinária ALTERA O VALOR DA CLASSE "14" DA TABELA DO ANEXO VI DA LEI Nº 429, DE 31/03/1.987. 1 extracted
norma 448/1987 1987-06-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA À FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - FAE, DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. 1 extracted
norma 449/1987 1987-06-25 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO - SUNAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 460/1987 1987-06-15 Lei Ordinária FIXA O VALOR DA PENSÃO PAGA ÀS VIÚVAS DE FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS, NÃO AMPARADAS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL. 1 extracted
norma 461/1987 1987-06-15 Lei Ordinária CRIA CARGOS/EMPREGOS, AUMENTA NÚMERO DE VAGAS, MUDA DE CLASSE O CARGO/EMPREGO DE OPERADOR DE COMPUTADOR, ALTERA REQUISITOS DA LEI Nº 429, DE 31/00 /87. 1 extracted
norma 445/1987 1987-06-12 Lei Ordinária FICAM CANCELADOS OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE QUALQUER NATUREZA, COM EXCLUSÃO DOS AUTOS LANÇAMENTOS REFERENTE AO ISSQN, DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, INSCRITOS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1.986, CUJO VALOR PRINCIPAL ATUALIZADO MONETARIAMENTE, ACRESCIDO DE MULTA E JUROS MORATÓRIOS, SEJA IGUAL OU INFERIOR A CZ$ 500,00 (QUINHENTOS CRUZADOS). 1 extracted
norma 446/1987 1987-06-12 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ALIENAR, POR DOAÇÃO, AO CENTRO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE S. PAULO, UM TERRENO SITUADO NO LOTEAMENTO JARDIM STO. ANDRÉ, COM ÁREA DE 379,50 M², PARA INSTALAÇÃO DE SEDE PRÓPRIA E CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PROFISSIONALIZANTE. 1 extracted
norma 447/1987 1987-06-12 Lei Ordinária NOS NÚCLEOS HABITACIONAIS POPULARES, EM CUJOS LOTES EXISTEM EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS DE PADRÃO MÉDIO OU BAIXO, COM ÁREA MENOR OU IGUAL A 70,00 M² FICAM OS RESPECTIVOS PROPRIETÁRIOS ISENTOS DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA ESPÉCIE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO QUE EXCEDER A 60,00M². 1 extracted
norma 442/1987 1987-05-27 Lei Ordinária ABRIR NO DEPTO. DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE CZ$ 1.800.000,00 (HUM MILHÃO E OITOCENTOS MIL CRUZADOS), DESTINADOS A REFORÇAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE ACORDO COM A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: 1 extracted
norma 443/1987 1987-05-27 Lei Ordinária FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ABRIR NA TESOURARIA DO FUNDO ESPECIAL - PROGRAMA DE APOIO À PAVIMENTAÇÃO, UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE CZ$ 1.800.000,00 (UM MILHÃO E OITOCENTOS MIL CRUZADOS), PARA SEREM APLICADOS NAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, GUIAS E SARGETAS EM DIVERSAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM O CRONOGRAMA DE OBRAS PREVISTO PARA O PRESENTE EXERCÍCIO OBEDECENDO A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: 1 extracted
norma 444/1987 1987-05-27 Lei Ordinária CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À APM - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 4/1987 1987-05-26 Decreto Legislativo "DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO ESPORTIVO A CIDADÃOS DE NOSSA CIDADE" 1 extracted
norma 441/1987 1987-05-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO CENTENÁRIO DA PROFª ANÉSIA MARTINS MATTOS. 1 extracted
norma 439/1987 1987-05-13 Lei Ordinária FICAM A EMPRESA NACIONAL DE URBANIZAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, EMPRESA PÚBLICA CRIADA PELA LEI Nº 196, DE 01/12/1.980 E CONSTITUÍDA PELO DECRETO Nº 315, DE 23/03/1.981, REGISTRADA SOB O Nº 112 DO LIVRO DE REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS NO CARTÓRIO DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA, CGC MF Nº 51.270.171/0001-71 E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, PESSOA 1 extracted
norma 440/1987 1987-05-13 Lei Ordinária FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL UM CRÉDITO ADICIOINAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CZ$ 1.900.000,00 (HUM MILHÃO E NOVECENTOS MIL CRUZADOS), PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COM A CONSTRUÇAÕ DA OBRA DO CENTRO ESTUDANTIL CULTURAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, DE ACORDO COM A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: 1 extracted
norma 436/1987 1987-05-05 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, A RECEBER EM DOAÇÃO FAIXAS DE TERRAS DE FRENTE PARA A.... 1 extracted
norma 437/1987 1987-05-05 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A RECEBER EM DOAÇÃO DA SRA. DIVINA VENÂNCIO DE VASCONCELLOS UMA ÁREA DE TERRAS COM 1.591,01 M² PARA INTERLIGAÇÃO DAS RUAS 9 DO JARDIM AMÉLIA E JONAS VIEIRA DE BARROS DO JARDIM FLEMING. 1 extracted
norma 438/1987 1987-05-05 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DISPÕE SOBRE SUA CONSTITUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 435/1987 1987-04-29 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A PERMUTAR IMÓVEIS QUE ESPECÍFICA. 1 extracted
norma 434/1987 1987-04-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESERVAÇÃO E CORTES (ERRADICAÇÃO) DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. 1 extracted
norma 431/1987 1987-04-14 Lei Ordinária ESTABELECE SISTEMA DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL, RECLASSIFICA E ESTRUTURA CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. 1 extracted
norma 433/1987 1987-04-14 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE S. PAULO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE S. PAULO, VISANDO A CONCLUSÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. 1 extracted
norma 430/1987 1987-04-08 Lei Ordinária ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 422, DE 16 DE MARÇO DE 1.987. 1 extracted
norma 428/1987 1987-03-31 Lei Ordinária FIXA O VALOR DA PENSÃO PAGA ÀS VIÚVAS DE FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS, NÃO AMPARADAS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL. 1 extracted