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43/2004 |
2004-04-05 |
Projeto de Lei |
Concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias ao Senhor ZIRO TANAKA, comerciante desta cidade, corno especifica. |
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4/2005 |
2004-04-02 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE INÍCIO DE CONSTRUÇÃO PARA A EMPRESA J. R. RASPANTE & CIA. LTDA, SUCESSORA DA F. Q. RASPANTE & CIA. LTDA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
35/2004 |
2004-03-29 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar o prazo de início de construção para a empresa CASEIRINHO ALIMENTOS LTDA, dando outras providências. |
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16/2004 |
2004-03-29 |
Lei |
Autoriza a Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana a repassar recursos aos Técnicos em Vigilância Sanitária e dá outras providências. |
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18/2004 |
2004-03-29 |
Lei |
Altera disposições do Anexo II, da Lei n° 053/03, de 03/07/03, e dá outras providências. |
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| norma |
19/2004 |
2004-03-29 |
Lei |
Altera disposições do Anexo 1, da Lei n° 087/01, de 21/12/2001, e dá outras providências. |
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20/2004 |
2004-03-29 |
Lei |
Altera disposições da Lei n° 159/03, de 26/12/2003, que introduziu alterações na Lei n° 085/02, de 20/12/2002 (Sistema Tributário do Município de Apucarana), e dá outras providências. |
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21/2004 |
2004-03-29 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal, a proceder a alienação de Veículos sucatados e sucatas, inservíveis ao Patrimônio Público, como especifica e dá outras providências. |
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22/2004 |
2004-03-29 |
Lei |
Altera a nomenclatura do cargo de Diretor do Departamento de Serviços Públicos, da Secretaria Municipal de Planejamento e Infraestrutura, previsto nos anexos 1 e II, da Lei n° 093/02, 30/12/02, como especifica. |
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23/2004 |
2004-03-29 |
Lei |
Institui no município de Apucarana o DIA DO CEGO e dá outras providências. |
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24/2004 |
2004-03-29 |
Lei |
Autoriza ao C.R.V.V. - CENTRO DE REINTEGRAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA VIDA, entidade mantenedora do Movimento Cristo Te Ama - CRISTMA, a escriturar e registrar sem restrições o imóvel doado, constante da Lei Municipal n° 081/02 de 30/12/02, como especifica. |
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15/2004 |
2004-03-26 |
Lei |
Altera dispositivos da Lei n° 007/1998 de 02/04/1998, que inclui nos benefícios da Lei n° 003/1990 de 24/01/1990, os AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana e revoga a Lei n° 019/2000 de 10/05/2000, como especifica. |
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26/2004 |
2004-03-25 |
Projeto de Lei |
Autorizo Executivo Municipal realizar Operação de Crédito no valor de até R$ 1.700.000,00 (hum milhão e setecentos mil reais) com a Eletrobrás e a Copel, e abrir crédito adicional suplementar conforme especifica, e dá outras providências. |
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| materia |
27/2004 |
2004-03-25 |
Projeto de Lei |
Altera disposições do Anexo II, da Lei n° 053/03, de 03/07/03, e dá outras providências. |
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28/2004 |
2004-03-25 |
Projeto de Lei |
Altera disposições do Anexo 1, da Lei n° 087/01, de 21/12/2001, e dá outras providências. |
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29/2004 |
2004-03-25 |
Projeto de Lei |
Altera disposições da Lei n° 159/03, de 26/12/2003, que introduziu alterações na Lei n° 085/02, de 20/12/2002 (Sistema Tributário do Município de Apucarana), e dá outras providências. |
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30/2004 |
2004-03-25 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Executivo Municipal, a proceder a alienação de Veículos sucatados e sucatas, inservíveis ao Patrimônio Público, como especifica e dá outras providências. |
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31/2004 |
2004-03-25 |
Projeto de Lei |
Altera a nomenclatura do cargo de Diretor do Departamento de Serviços Públicos, da Secretaria Municipal de Planejamento e Infraestrutura, previsto nos anexos 1 e II, da Lei n° 093/02, 30/12/02, como especifica. |
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33/2004 |
2004-03-25 |
Projeto de Lei |
Institui no município de Apucarana o DIA DO CEGO e dá outras providências. |
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34/2004 |
2004-03-25 |
Projeto de Lei |
Autoriza ao C.R.V.V. - CENTRO DE REINTEGRAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA VIDA, entidade mantenedora do Movimento Cristo Te Ama - CRISTMA, a escriturar e registrar sem restrições o imóvel doado, constante da Lei Municipal n° 081/02 de 30/12/02,
como especifica. |
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17/2004 |
2004-03-25 |
Lei |
Autorizo Executivo Municipal realizar Operação de Crédito no valor de até R$ 1.700.000,00 (hum milhão e setecentos mil reais) com a Eletrobrás e a Copel, e abrir crédito adicional suplementar conforme especifica, e dá outras providências. |
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25/2004 |
2004-03-23 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a divulgação de publicidade nas vias e logradouros públicos, visando conter a poluição visual do Município de Apucarana. |
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24/2004 |
2004-03-22 |
Projeto de Lei |
Autoriza a Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana a repassar recursos aos Técnicos em Vigilância Sanitária e dá outras providências. |
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9/2004 |
2004-03-17 |
Lei |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE APUCARANA O DIA DO SURDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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10/2004 |
2004-03-17 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL OSMAR GUARACI FREIRE, como especifica. |
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11/2004 |
2004-03-17 |
Lei |
Dispõe sobre projeto de implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU-192) na região de Apucarana-Pr. |
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12/2004 |
2004-03-17 |
Lei |
Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências. |
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13/2004 |
2004-03-17 |
Lei |
Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Natural e Cultural do Município de Apucarana, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e Institui o Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural de Apucarana e dá outras providências. |
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14/2004 |
2004-03-17 |
Lei |
Proíbe a venda de bebidas de teor alcoólico e jogos eletrônicos e não eletrônicos, nas dependências do Terminal Rodoviário Municipal e Mercado Municipal compreendendo as suas instalações internas e externas, e dá outras providências. |
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8/2004 |
2004-03-15 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal conceder à empresa ICASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS SELECIONADOS IPANEMA LTDA, os incentivos previstos na Lei n 009/02 de 25/03/02, dando outras providências. |
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5/2004 |
2004-03-11 |
Lei |
Denomina campo de futebol, localizado na comunidade do Baitaca, como especifica e dá outras providências. |
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6/2004 |
2004-03-11 |
Lei |
Concede Título de Cidadão Honorário de Apucarana, ao Exmo Senhor Deputado Federal José Rodrigues Borba pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense. |
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7/2004 |
2004-03-11 |
Lei |
DENOMINA DE COMPLEXO ESPORTIVO HAIRTO DOS SANTOS, O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NESTA CIDADE, COMO ESPECIFICA. |
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1/2004 |
2004-03-09 |
Decreto Legislativo |
REFERENDA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ – SANEPAR, COM ANUÊNCIA DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, COMO ESPECIFICA. |
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22/2004 |
2004-03-08 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Natural e Cultural do Município de Apucarana, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e Institui o Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural de Apucarana e dá outras providências. |
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23/2004 |
2004-03-08 |
Projeto de Lei |
Proíbe a venda de bebidas de teor alcoólico e jogos eletrônicos e não eletrônicos, nas dependências do Terminal Rodoviário Municipal e Mercado Municipal compreendendo as suas instalações internas e externas, e dá outras providências. |
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20/2004 |
2004-03-05 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre projeto de implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU-192) na região de Apucarana-Pr. |
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21/2004 |
2004-03-05 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências. |
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19/2004 |
2004-03-02 |
Projeto de Lei |
Concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias a Sra. Emilia Cretuchi Quartim, como especifica. |
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11/2004 |
2004-02-26 |
Projeto de Lei |
Altera dispositivos da Lei n° 007/1998 de 02/04/1998, que inclui nos benefícios da Lei n° 003/1990 de 24/01/1990, os AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana e revoga a Lei n° 019/2000 de 10/05/2000, como especifica. |
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18/2004 |
2004-02-26 |
Projeto de Lei |
Altera dispositivos da Lei n°089/02, de 30.12.02, como especifica e dá outras providências. |
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15/2004 |
2004-02-17 |
Projeto de Lei |
Denomina de COMPLEXO ESPORTIVO HAIRTON DOS SANTOS campo de futebol localizado nesta cidade, como específica. |
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12/2004 |
2004-02-16 |
Projeto de Lei |
Concede Título de Cidadão Honorário de Apucarana, ao Exmo Senhor Deputado Federal José Rodrigues Borba pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense. |
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13/2004 |
2004-02-16 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a remuneração dos Servidores do Quadro permanente da Câmara Municipal, e dá outras providências. |
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14/2004 |
2004-02-16 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre parcerias para a implantação, conservação e recuperação de áreas verdes, parques, praças públicas, jardins e canteiros centrais de avenidas no município de Apucarana e dá outras providências. |
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8/2004 |
2004-02-03 |
Projeto de Lei |
Denomina campo de futebol, localizado na comunidade do Baitaca, como especifica e dá outras providências. |
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| materia |
7/2004 |
2004-02-02 |
Projeto de Lei |
Altera a redação do § 1" do Artigo 1° da Lei n° 043/903 de 19 de setembro de 1990, como especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1/2004 |
2004-01-26 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal, a contratar financiamento com a COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL, até o valor que especifica, dando outras providências. |
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| norma |
2/2004 |
2004-01-26 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal, a contratar Operação de Crédito, com a Agência de Fomento do Paraná S/A, até o valor que especifica e revoga a Lei n° 160/03 de 26/12/03, dando outras providências. |
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| norma |
3/2004 |
2004-01-26 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a criar o FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, e dá outras providências. |
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