| norma |
3849/2010 |
2010-12-13 |
Lei |
Altera a redação dos artigos 314 e 315 da Lei n°. 3.592, de 05 de janeiro de 2009, acrescentando-lhes incisos e parágrafos. |
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| norma |
3845/2010 |
2010-12-09 |
Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2010 e ajuste na programação estabelecida no Anexo I da Lei n° 3672, de 21/10/2009 do Plano Plurianual 2010 à 2013 e no Anexo V da Lei 3.637, de 09/07/2009 - Lei de Diretrizes Orçamentárias. |
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| norma |
3846/2010 |
2010-12-09 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2010 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2010 a 2013 no Anexo I da Lei n°. 3.672, de 2111012009 e no Anexo V da Lei 3.637, de 09/07/2009 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010. |
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| norma |
3837/2010 |
2010-12-08 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. |
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| norma |
3838/2010 |
2010-12-08 |
Lei |
Altera o art. 1° das Leis ns. 2.643, de 03 de setembro de 1999 e 3.724, de 11 de dezembro de 2009 e revoga a Lei n° 2.873, de 19 de março de 2002, referentes à empresa Hidrogeron do Brasil - Indústria e Comércio de Equipamentos para Saneamento Ambiental Ltda. |
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| norma |
3839/2010 |
2010-12-08 |
Lei |
Concede desconto para pagamento de impostos, taxas e contribuição de melhorias para o exercício de 2011 e dá outras providências. |
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| norma |
3840/2010 |
2010-12-08 |
Lei |
Dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar — CAE, em conformidade com a Lei Federal no 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Resolução/CD/FNDE no 38, de 16 de julho de 2009 e dá outras providências. |
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| norma |
3841/2010 |
2010-12-08 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2010 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2010 a 2013 no Anexo I da Lei n°. 3.672, de 21/10/2009 e no Anexo V da Lei 3.637, de 09/07/2009 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010. |
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| norma |
3842/2010 |
2010-12-08 |
Lei |
Dispõe sobre autorização para liberação de Escritura Definitiva de Imóvel doado a empresa Suport Internacional Trading Ltda. |
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| norma |
3843/2010 |
2010-12-08 |
Lei |
Suprime os parágrafos 1 e 2 do art. 4 da Lei no 3.633, de 10 de junho de 2009. |
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| norma |
3844/2010 |
2010-12-08 |
Lei |
Altera a razão social da súmula e dos arts. 2°, 3° e 5° da Lei n° 3.282, de 13 de abril de 2006 e autoriza a liberação de Escritura Definitiva de Imóvel doado a Empresa Z 3 Ferramentas para Madeira Ltda. |
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| norma |
3832/2010 |
2010-12-01 |
Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2010 e ajuste na programação estabelecida nos Anexo 1 e Demonstrativo da Lei n° 3672, de 21/10/2009 do Plano Plurianual 2010 à 2013 e nos Anexos II e V e Demonstrativos I e III da Lei 3.637, de 09/07/2009 - Lei de Diretrizes Orçamentárias. |
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| norma |
3833/2010 |
2010-12-01 |
Lei |
Dispõe sobre autorização para liberação de Escritura Definitiva de Imóvel doado a empresa Antonio Jonas Gaivão & Cia. Ltda. |
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| norma |
3834/2010 |
2010-12-01 |
Lei |
Referenda o Contrato de Repasse n° 0330581 - 04/2010 celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Arapongas. |
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| norma |
3835/2010 |
2010-12-01 |
Lei |
Dispõe sobre a alteração e inclusão nos Anexos II, IV, V e VI, da Lei n° 3.783, de 30 de junho de 2010, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011. |
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| norma |
3836/2010 |
2010-12-01 |
Lei |
Dispõe sobre a alteração e inclusão nos Anexos I, II e Demonstrativo de Memória de Cálculo das Metas Fiscais de Receita da Lei n°. 3.672, de 21 de outubro de 2009, alterada pela Lei n° 3.785, de 01 de julho de 2010, que estabeleceram o Plano Plurianual para o período 2010 a 2013. |
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| norma |
3830/2010 |
2010-11-25 |
Lei |
Altera o art. 19 da Lei n 2.645, de 03 de setembro de 1999 e dispõe sobre autorização para liberação de Escritura Definitiva de Imóvel doado a empresa Nelson Correia & Cia. Ltda. |
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| norma |
3831/2010 |
2010-11-25 |
Lei |
Institui no calendário municipal "Culto Evangélico". |
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| norma |
3829/2010 |
2010-11-17 |
Lei |
Acrescenta parágrafo 3° ao art. 14 da Lei n° 3.590, de 05 de janeiro de 2009 (Plano Diretor). |
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| norma |
3824/2010 |
2010-11-09 |
Lei |
Confere à Escola Rural Municipal Duque de Caxias, o Reconhecimento pela Premiação ao Projeto "Voando para a Alfabetização" no concurso "Construindo a Nação", promovido pelo SESI — Serviço Social da Indústria. |
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| norma |
3825/2010 |
2010-11-09 |
Lei |
Revoga os arts. 39 e 49 e dá nova redação ao art. 69 da Lei n 3.478, de 19 de novembro de 2007. |
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| norma |
3826/2010 |
2010-11-09 |
Lei |
Referenda os Termos de Convênio ns. 007, 008, 009, 010, 011, e 013, todos do exercício de 2010 firmados com o Município de Arapongas e dá outras providências. |
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| norma |
3827/2010 |
2010-11-09 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2010 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2010 a 2013 no Anexo 1 da Lei n°. 3.672, de 21/10/2009 e no Anexo V da Lei 3.637, de 09/07/2009 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010. |
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| norma |
3828/2010 |
2010-11-09 |
Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercido de 2010 e ajuste na programação estabelecida no Anexo 1 e da Lei n° 3672, de 21/10/2009 do Plano Plurianual 2010 à 2013 e nos Anexos II e V e Demonstrativos i e III da Lei 3.637, de 09/07/2009 - Lei de Diretrizes Orçamentárias. |
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| norma |
3822/2010 |
2010-10-28 |
Lei |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2010 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2010 a 2013 no Anexo 1 da Lei n°. 3.672, de 21/10/2009 e no Anexo V da Lei 3.637, de 09/0712009 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010. |
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| norma |
3823/2010 |
2010-10-28 |
Lei |
Referenda o Contrato de Repasse 13.° 0332222- 94/2010/MAPA/CAIXA celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, representada pela Caixa Econômica Federal e o Município de Arapongas. |
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| norma |
3820/2010 |
2010-10-22 |
Lei |
Institui no calendário municipal Missa em Ação de Graças no Santuário Nossa Senhora Aparecida. |
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| norma |
3821/2010 |
2010-10-22 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2010 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2010 a 2013 no Anexo I da Lei n°. 3.672, de 21/10/2009 e no Anexo V da Lei 3.637, de 09/07/2009 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010. |
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| norma |
3819/2010 |
2010-10-21 |
Lei |
Referenda o Termo de Convênio AGC no 0022/2010 celebrado entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e o Município de Arapongas. |
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| norma |
3818/2010 |
2010-10-05 |
Lei |
Dispõe sobre desafetação do lote de terras n° 01 da quadra "M", de propriedade do Município de Arapongas. |
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| norma |
3817/2010 |
2010-09-30 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. |
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| norma |
3815/2010 |
2010-09-22 |
Lei |
Dispõe sobre a criação de subgrupo ocupacional profissional. |
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| norma |
3816/2010 |
2010-09-22 |
Lei |
Dispõe sobre a revogação do art. 21, da Lei Municipal n°. 2.878, de 03 de abril de 2002. |
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| norma |
3814/2010 |
2010-09-15 |
Lei |
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos de natureza não tributária em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial, não afetando as metas de resultados fiscais e dá outras providências. |
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| norma |
3813/2010 |
2010-09-14 |
Lei |
Altera o Anexo 1 do art. 1° da Lei n°. 3.672, de 21/10/2009 - Plano Plurianual 2010 a 2013. |
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| norma |
3806/2010 |
2010-08-26 |
Lei |
Altera a súmula e o art. 1° da Lei n° 3.102, de 22 de abril de 2004. |
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| norma |
3807/2010 |
2010-08-26 |
Lei |
Dispõe sobre doação de terreno a MITRA DIOCESANA DE APUCARANA — Paróquia São Vicente Pallotti. |
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| norma |
3808/2010 |
2010-08-26 |
Lei |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2010 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2010 a 2013 no Anexo I da Lei n°. 3.672, de 21/10/2009 e no Anexo V da Lei 3.637, de 09/07/2009 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010. |
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| norma |
3809/2010 |
2010-08-26 |
Lei |
Dispõe sobre ajustes nas programações estabelecidas no Anexo 1 da Lei n°. 3672, de 21 de outubro de 2009 do Plano Plurianual 2010 a 2013, alterada pela Lei n° 3.785, de 01 de julho de 2010 e no Anexo V da Lei n° 3.637, de 09 de julho de 2009 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, alterada pela Lei n°. 3.786, de 1 de Julho de 2010. |
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| norma |
3810/2010 |
2010-08-26 |
Lei |
Atualiza o Anexo I e dá nova redação ao artigo 6 da Lei n° 3.294, de 10 de maio de 2006. |
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| norma |
3811/2010 |
2010-08-26 |
Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2010 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2010 a 2013 no Anexo I da Lei n°. 3.672, de 21/10/2009 e no Anexo V da Lei 3.637, de 09/07/2009 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010. |
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| norma |
3812/2010 |
2010-08-26 |
Lei |
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial, não afetando as metas de resultados fiscais, e dá outras providências. |
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| norma |
3798/2010 |
2010-08-17 |
Lei |
Cria a Defensoria Pública Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
3799/2010 |
2010-08-17 |
Lei |
Disponibiliza os serviços da Guarda Municipal de Arapongas e à Polícia Militar as dependências dos postos de saúde municipais para a realização de ações preventivas de segurança pública no Município e aumento da presença policial nos bairros. |
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| norma |
3800/2010 |
2010-08-17 |
Lei |
Dispõe a obrigatoriedade das escolas de rede pública municipal a instalar meios eletrônicos que filtrem conteúdo em seus equipamentos de informática e dá outras providências. |
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| norma |
3801/2010 |
2010-08-17 |
Lei |
Revoga as leis nos 2.162, de 12 de novembro de 1992; 2.346, de 26 de abril de 1995; 2.947, de 09 de dezembro de 2002 e 3.540, de 11 de setembro de 2008; autoriza a doação de imóvel e escritura definitiva à empresa ELEPROJET ENGENHARIA, PROJETOS E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA. e dá outras providências. |
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| norma |
3802/2010 |
2010-08-17 |
Lei |
Referenda o Termo de Convênio nº 001/2010, celebrado entre a APMI - Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Arapongas e o Município de Arapongas. |
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| norma |
3803/2010 |
2010-08-17 |
Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2010 e a ajusta as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2010 a 2013 no Anexo I da Lei n°. 3.672, de 21/10/2009 e no Anexo V da Lei 3.637, de 09/07/2009 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). |
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| norma |
3804/2010 |
2010-08-17 |
Lei |
Declara órgão oficial do município o Jornal "Tribuna do Norte" e dá outras providências. |
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| norma |
3805/2010 |
2010-08-17 |
Lei |
Dispõe sobre ajuste na programação estabelecida nos Anexos II e V e Demonstrativos I e III da Lei 3.637, de 09/07/2009 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, alterada pela Lei n°. 3.786, de 01/07/2010, no valor de R$ 202.966,70 (duzentos e dois mil, novecentos e sessenta e seis reais e setenta centavos). |
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