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11/1964 |
1964-07-27 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o conserto do gerador da usina Sapucaí nº 1 e autoriza a abertura de crédito especial para o mesmo fim e dá outras providencias. |
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3/1964 |
1964-07-18 |
04 - Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de Cr$ 800.000,00 (oitocentos mil cruzeiros) para a compra do fio telefônico, autoriza a sua compra e dá outras providencias. |
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4/1964 |
1964-07-18 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o pagamento da motoniveladora “Allis Chalmers” e dá outas providencias. |
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5/1964 |
1964-07-18 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza a compra do caminhão DESOTTO que se encontra a serviço da Prefeitura Municipal, e dá outras providências. |
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2/1964 |
1964-04-08 |
04 - Lei Ordinária |
Declara de calamidade pública a situação criado com a precatória expedida pelo Juizado de Direito de Foz do Iguaçu, que manda cancelar todas as inscrições, transmissões e transcrições havidas sôbre a área dêste município desde 1953, e dá outras providencias: |
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11/1963 |
1963-12-08 |
04 - Lei Ordinária |
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Corbélia, Estado do Paraná, para o exercício de 1964. |
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8/1963 |
1963-11-26 |
04 - Lei Ordinária |
Altera o valor do impôsto territorial rural e seu limite mínimo e dá outras providencias. |
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10/1963 |
1963-11-26 |
04 - Lei Ordinária |
Altera o quadro do pessoal fixo e variável do Município de Corbélia, organização dos serviços e a respectiva escala padrão de vencimentos e dá outras providencias. |
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7/1963 |
1963-08-27 |
04 - Lei Ordinária |
Doa uma área de terreno urbano ao Departamento dos Correios e Telégrafos e autoriza o Poder Executivo a outorgar a competente escritura definitiva de doação. |
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5/1963 |
1963-08-10 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de divisas territoriais com o Município de Cascavel e dá outras providencias. |
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6/1963 |
1963-08-10 |
04 - Lei Ordinária |
Abre um crédito especial no corrente exercício, no valor de Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros) para a compra de um terreno urbano para doar a Exma Mitia do Ordinariato dos Católicos orientes no Brasil e Rito - Ucraino e dá outras providencias. |
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4/1963 |
1963-06-08 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a emitir apólices da divida pública, no montante de até C$ 100.000.000,00 (cem milhões de cruzeiros) para fins que especifica. |
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3/1963 |
1963-03-02 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a efetuar a compra de um lote urbano para doar ao Ginásio Corbélia ou a Companhia Nacional de Educandários Gratuitos e dá outras providencias. |
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1/1963 |
1963-01-11 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a organizar projetos para aplicação dos recursos provenientes do “Fundo da Despesa do Café” outorgados ao Município e dá outras providências. |
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2/1963 |
1963-01-11 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Sr.Prefeito Municipal a contrair empréstimos com particulares ou com poderes públicos para a finalidade de construir a usina do salto do Sapucaí e dá outras providencias. |
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25/1962 |
1962-10-17 |
04 - Lei Ordinária |
Abre um crédito especial no orçamento municipal para o corrente exercício, no valor total de Cr$ 50.000,00( cinquenta mil cruzeiros) para cercar e jardinar o cemitério municipal na sede do Município. |
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26/1962 |
1962-10-17 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o poder Executivo a receber escritura pública definitiva das suas praças, cemitério e demais reservas públicas da sede e do interior do Município. |
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27/1962 |
1962-10-17 |
04 - Lei Ordinária |
Altera o valor do impôsto territorial rural. |
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24/1962 |
1962-10-12 |
04 - Lei Ordinária |
Abre crédito especial na importância de um milhão e trezentos e onze mil e novecentos e setenta e sete cruzeiros e sessenta centavos Cr$ 1.311.977,60 para a regularização de despesas de 1961 e 1962 e 1960. |
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22/1962 |
1962-10-09 |
04 - Lei Ordinária |
Abre um credito suplementar na importância de Cr$ 4.600.000,00 (quatro milhões e seiscentos mil cruzeiros) para reforço de dotações orçamentárias do atual exercício. |
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23/1962 |
1962-10-09 |
04 - Lei Ordinária |
Orçamento de receita e despesa para o exercício de 1963. |
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20/1962 |
1962-08-15 |
04 - Lei Ordinária |
Abre um crédito adicional no corrente exercício para cobertura da compra da motoniveladora e demais despesas provenientes da mesma. |
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21/1962 |
1962-08-15 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o executivo Municipal a abrir crédito especial na importância de Cr$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil cruzeiros) para regularização do pagamento da dívida interna flutuante. |
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17/1962 |
1962-07-16 |
04 - Lei Ordinária |
Estabelece a obrigatoriedade do Feriado Municipal em comemoração à instalação da Município de Corbélia. |
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18/1962 |
1962-07-16 |
04 - Lei Ordinária |
Isenta do impôsto sobre indústrias e profissões todos os inválidos que não tenham capacidade física para se manterem. |
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19/1962 |
1962-07-16 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Prefeito Municipal a contrair empréstimo junto ao Banco do estado do Paraná S.A. mediante as condições e garantias especificas. |
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16/1962 |
1962-04-25 |
04 - Lei Ordinária |
Cria serviço rodoviário municipal (S.R.M.) e dá outras providências. |
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15/1962 |
1962-04-24 |
04 - Lei Ordinária |
Isenta de todos os impostos municipais tôda e qualquer indústria nova, que venha a se estabelecer no Município e dá outras providências. |
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13/1962 |
1962-04-18 |
04 - Lei Ordinária |
Abre crédito suplementar na importância de Cr$ 500.000.00 para reforço das dotações do orçamento em vigôr para 1962 e que especifica. |
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14/1962 |
1962-04-18 |
04 - Lei Ordinária |
Concede isenção do imposto sôbre diversões públicas às salas de projeção cinematográfica, sedes de clubes e salas de danças, quando devidamente organizadas, registradas e com ambiente familiar exclusivamente. |
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12/1962 |
1962-04-14 |
04 - Lei Ordinária |
Cria a nomenclatura oficial dos logradouros públicos e dá outras providências. |
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| norma |
8/1962 |
1962-02-09 |
04 - Lei Ordinária |
Estabelece o código tributário Municipal. |
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9/1962 |
1962-02-09 |
04 - Lei Ordinária |
Estabelece o Código Municipal de Obras. |
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7/1962 |
1962-02-07 |
04 - Lei Ordinária |
Estabelece o código de posturas municipais. |
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3/1962 |
1962-02-05 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza a Tesoureira Municipal, a arrecadar, com um desconto de 30% (trinta por cento) os impostos lançados e não pagos ao município de origem, e dá outras providencias. |
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| norma |
4/1962 |
1962-02-05 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza ao Sr. Prefeito Municipal, o resgate da dívida pública, transferida pelo município de origem. |
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| norma |
5/1962 |
1962-02-05 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a proceder a compra de uma Moto-Niveladora de pequeno porte, usada. |
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6/1962 |
1962-02-05 |
04 - Lei Ordinária |
Estabelece a obrigatoriedade das roçadas periódicas das frentes das propriedades sitas à margem de estradas em todo o Município, e disciplina a cobranças da Taxa de Contribuição de Melhoria. |
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2/1962 |
1962-01-22 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Sr. Prefeito, a baixar edital de concorrência pública, para a concessão dos serviços de telefones, urbanos e interurbanos, nêste Município. |
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1/1961 |
1961-12-12 |
04 - Lei Ordinária |
Adota tôda a legislação tributária do antigo Município de Cascavel, e dá outras providências. |
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2/1961 |
1961-12-12 |
04 - Lei Ordinária |
Cria o Imposto de Transmissão “Inter Vivos” e o Imposto Territorial Rural e dá outras providências. |
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3/1961 |
1961-12-12 |
04 - Lei Ordinária |
Estabelece o Imposto de Transmissão de Propriedade Imobiliária "Inter Vivos" e sua incorporação ao capital de sociedade. |
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4/1961 |
1961-12-12 |
04 - Lei Ordinária |
Regulamenta a cobrança do Imposto Territorial Rural, e dá outras providências. |
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5/1961 |
1961-12-12 |
04 - Lei Ordinária |
Orçou a receita e fica a despesa do Município de Corbélia, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 1962. |
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6/1961 |
1961-12-12 |
04 - Lei Ordinária |
Institui a cobrança das Taxas Hospitalar e de Aplicação Social, e respectiva forma de utilização para fins sociais. |
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7/1961 |
1961-12-12 |
04 - Lei Ordinária |
Cria o quadro de pessoal fixo e variável, do Município de Corbélia, organização dos serviços e a respectiva escala padrão de vencimentos. |
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8/1961 |
1961-12-12 |
04 - Lei Ordinária |
Delimita o quadro do perímetro urbano da sede do município de Corbélia e dá outras providencias. |
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| norma |
9/1961 |
1961-12-12 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a promover a substituição dos Alvarás de Licença expedidos pelo Município de Cascavel, e dá outras providencias. |
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10/1961 |
1961-12-12 |
04 - Lei Ordinária |
Cria no quadro do funcionalismo municipal 10 (dez) cargos de professores do ensino rural. |
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4382/1961 |
1961-06-10 |
98 - Lei Estadual |
Cria os municípios de Corbélia, Formosa e Ivaí, com as divisas que especifica e dá outras providências. |
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