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8/1968 |
1968-05-20 |
04 - Lei Ordinária |
Abre Crédito Especial, e dá outras providências. |
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| norma |
3/1968 |
1968-05-10 |
04 - Lei Ordinária |
Abre Crédito Suplementar, e dá outras providencias. |
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4/1968 |
1968-05-10 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com a Delegacia Regional do Trabalho no Estado Paraná, e dá outras providências. |
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5/1968 |
1968-05-10 |
04 - Lei Ordinária |
Abre crédito especial, e dá outras providências. |
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1/1968 |
1968-04-03 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda do Paraná, e da outras providências. |
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| norma |
2/1968 |
1968-04-03 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a construir um prédio para funcionar uma agência arrecadadora e uma casa de residência de madeira para os fiscais, na barragem do Rio Piquiri, ao lado da BR 369 e da outras providências. |
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26/1967 |
1967-12-22 |
04 - Lei Ordinária |
Cria a taxa de Conservação de Estradas, dispõe sobre a incidência, base de Cálculo, lançamento, recolhimento e dá outras providências. |
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27/1967 |
1967-12-22 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a elaborar o Código de Posturas do Município de Corbélia e dá outras providências. |
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28/1967 |
1967-12-22 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Prefeito Municipal de Corbélia, juntamente com o Presidente da Câmara Municipal de Corbélia, a firmar convênio com a C.O.P.E.L.D.A.E.E ou qualquer outra companhia de economia mista, e dá outras providências. |
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| norma |
29/1967 |
1967-12-22 |
04 - Lei Ordinária |
Institui o código tributário do Município de Corbélia, e dá outras providencias. |
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| norma |
30/1967 |
1967-12-22 |
04 - Lei Ordinária |
Institui o Orçamento Geral de Município de Corbélia para o exercício de 1968 |
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| norma |
21/1967 |
1967-12-07 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a dar procuração referente a quóta municipal do I.C.M, e dá outras providências. |
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| norma |
22/1967 |
1967-12-07 |
04 - Lei Ordinária |
Cria a Biblioteca Pública Municipal, autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o I. N. L, e da outras providências. |
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23/1967 |
1967-12-07 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a adquirir um veículo para o serviço de fiscalização, e dá outras Providências. |
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| norma |
24/1967 |
1967-12-07 |
04 - Lei Ordinária |
Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Corbélia e da outras providências. |
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| norma |
25/1967 |
1967-12-07 |
04 - Lei Ordinária |
Aprova o Plano de Aplicação de Capital do Município de Corbélia para o período de 1968/1970 e dá outras providências. |
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10/1967 |
1967-12-04 |
04 - Lei Ordinária |
Abre crédito especial, e dá outras providências. |
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| norma |
11/1967 |
1967-12-04 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma máquina MOTONIVELADORA para o serviço de conservação de estradas municipais. |
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| norma |
12/1967 |
1967-12-04 |
04 - Lei Ordinária |
Fixa o valor das diárias para Prefeito e Funcionários em viagens de serviço da municipalidade, e dá outras providências. |
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| norma |
13/1967 |
1967-12-04 |
04 - Lei Ordinária |
Aumenta os subsídios e representação do Prefeito Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
14/1967 |
1967-12-04 |
04 - Lei Ordinária |
Estabelece a nomenclatura oficial das Escolas Municipais. |
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| norma |
15/1967 |
1967-12-04 |
04 - Lei Ordinária |
Cria a “TAXA DE SANEAMENTO”, e dá providências sobre incidência, lançamento, arrecadação, fins e outras providências. |
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| norma |
16/1967 |
1967-12-04 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reorganização do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal, os respectivos vencimentos e vantagens. |
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| norma |
17/1967 |
1967-12-04 |
04 - Lei Ordinária |
Cria a Junta de Alistamento Militar, abre crédito especial, e dá providências. |
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| norma |
18/1967 |
1967-12-04 |
04 - Lei Ordinária |
Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgotos, e dá outras providências. |
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| norma |
19/1967 |
1967-12-04 |
04 - Lei Ordinária |
Cria o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências. |
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| norma |
20/1967 |
1967-12-04 |
04 - Lei Ordinária |
Regula o lançamento e a cobrança de contribuição de melhoria. |
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| norma |
9/1967 |
1967-11-25 |
04 - Lei Ordinária |
Aprova a planta e autoriza a construção do Paço Municipal e dá outras providências. |
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7/1967 |
1967-10-24 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o D. E. O. E, e dá providencias. |
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8/1967 |
1967-10-24 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a Secretaria de Educação e Cultura, e dá outras providências. |
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6/1967 |
1967-07-10 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a adquirir veículos para a administração municipal e dá outras providências. |
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| norma |
5/1967 |
1967-07-01 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio para instalação da agência da “ACARPA” em nossa cidade de Corbélia, bem como a abrir os créditos especiais ou complementares que se façam necessários e dá outras providências. |
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4/1967 |
1967-05-05 |
04 - Lei Ordinária |
Regula o horário de funcionamento do comércio e indústrias do Município e dá outras providencias. |
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| norma |
2/1967 |
1967-04-07 |
04 - Lei Ordinária |
Estabelece multa para desvio de arrecadação do Município e dá outras providências. |
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| norma |
3/1967 |
1967-04-07 |
04 - Lei Ordinária |
Cria a Taxa de Saneamento e da outras providências. |
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| norma |
1/1967 |
1967-03-29 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Educação e Cultura do Estado do Paraná, Fundepar ou outro órgão Estadual, com o fito de melhorar ou ampliar o ensino primário no Município e dá outras providências. |
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| norma |
2/1965 |
1965-08-20 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza a aquisição de área abrangida pela usina do Rio Sapucaí nº 1 dá outras providências. |
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| norma |
1/1965 |
1965-08-16 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza empréstimo ou recebimento de adiantamento, com transferência e garantia, das cotas de retorno do artigo 20 da Constituição Federal. |
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| norma |
18/1964 |
1964-12-05 |
04 - Lei Ordinária |
Cria os distritos administrativos do Município de Corbélia, cria o cargo de Sub. Prefeitos e dá outras providências. |
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| norma |
16/1964 |
1964-11-30 |
04 - Lei Ordinária |
Altera e regulamenta a cobrança do imposto territorial urbano, cria taxas de melhorias urbanas e dá outras providências. |
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| norma |
17/1964 |
1964-11-30 |
04 - Lei Ordinária |
Altera e regula o imposto Predial Urbano e dá outras providências. |
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| norma |
13/1964 |
1964-10-03 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza a regularização de despesas já efetuadas e indica as verbas e dá outras providências. |
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| norma |
14/1964 |
1964-10-03 |
04 - Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de Cr$ 900.000,00 (novecentos mil cruzeiros) no corrente exercício e dá outras providências. |
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| norma |
15/1964 |
1964-10-03 |
04 - Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de Cr$ 1.750.000,00 (um milhão e setecentos e cinquenta mil cruzeiros) para a construção de casas escolares e reforça a previsão de contribuições diversas em igual importância. |
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| norma |
12/1964 |
1964-09-10 |
04 - Lei Ordinária |
Aprova e ratifica o convênio nacional de estatística municipal e lhe dá execução. |
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6/1964 |
1964-07-27 |
04 - Lei Ordinária |
Estabelece os órgãos oficiais para a publicação de atos oficiais do município, e dá outras providencias. |
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7/1964 |
1964-07-27 |
04 - Lei Ordinária |
Estabelece o brasão de armas da Cidade e Município de Corbélia e dá outras providências. |
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| norma |
8/1964 |
1964-07-27 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a mandar reformular o Código Tributário do Município e da providencias. |
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| norma |
9/1964 |
1964-07-27 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal, a designar um grupo de trabalho destinado a elaboração do Plano Diretor da cidade e criar o departamento de urbanização. |
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10/1964 |
1964-07-27 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a revisão do quadro dos servidores municipais e a fixar normas previdenciárias e novos níveis salários, digo de vencimentos, de acordo com a função e a produção. |
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