| norma |
985/2017 |
2017-09-28 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
986/2017 |
2017-09-28 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
987/2017 |
2017-09-28 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
980/2017 |
2017-09-14 |
LEI ORDINÁRIA |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 29, INCISOS VI E VIII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE |
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| norma |
981/2017 |
2017-09-14 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO VENDEDOR AMBULANTE NÃO ESTABELECIDO EM JARDIM ALEGRE, VENDER QUALQUER TIPO DE PRODUTO OU MERCADORIA NAS LOCALIDADES OU VIAS PÚBLICAS, FORA DOS LUGARES ESPECIFICADOS E AUTORIZADOS PELO PODER PÚBLICO |
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| norma |
982/2017 |
2017-09-14 |
LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI NORMAS ADMINISTRATIVAS ESPECIFICAS PARA INSCRIÇÃO, PROTESTO E AJUIZAMENTO DA DIVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
974/2017 |
2017-08-31 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a concessão de diárias aos agentes políticos e aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Jardim Alegre e dá outras providências |
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| norma |
975/2017 |
2017-08-31 |
LEI ORDINÁRIA |
ALTERA O ANEXO I DA LEI 862 E INCORPORA O ARTIGO 11º DA LEI 9082016 DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM E ADIANTAMENTO PARA DESPESAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL |
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| norma |
976/2017 |
2017-08-31 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À VENDA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE LEILÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
977/2017 |
2017-08-31 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, NO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO ESTATUTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
978/2017 |
2017-08-31 |
LEI ORDINÁRIA |
ACRESCENTA AO ARTIGO 65 DA LEI N° 061/2010 OS PARÁGRAFOS 1°, 2° E 3°, QUE TRATA DO ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE - PR |
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| norma |
979/2017 |
2017-08-31 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI 962/2017 QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO RUAS DE SERVIDÃO DO PROLONGAMENTO DA RUA CASTELO BRANCO DE LUIZ CARLOS GROSSI E VALMIR BELTRAMI, INSERINDO OS LIMITES E CONFRONTAÇÕES PARA FORMALIZAR A ESCRITURAÇÃO JUNTO AO REGISTRO DE IMÓVEIS |
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| norma |
971/2017 |
2017-08-30 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
972/2017 |
2017-08-30 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
973/2017 |
2017-08-30 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
967/2017 |
2017-08-24 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
968/2017 |
2017-08-24 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
969/2017 |
2017-08-24 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
970/2017 |
2017-08-24 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
966/2017 |
2017-07-28 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
963/2017 |
2017-07-24 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA É CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
964/2017 |
2017-07-24 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
965/2017 |
2017-07-24 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
961/2017 |
2017-07-14 |
LEI ORDINÁRIA |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 243, E REVOGA A TABELA XVI DA LEI MUNICIPAL N° 426 DE 28 DEZEMBRO DE 2000, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
962/2017 |
2017-07-14 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 12 DA LEI 882/2016 QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO RUAS DE SERVIDÃO DO PROLONGAMENTO DA RUA CASTELO BRANCO DE LUIZ DE CARLOS GROSSI E VALMIR BELTRAMI, INSERINDO OS LIMITES E CONFRONTAÇÕES PARA FORMALIZAR A ESCRITURAÇÃO JUNTO AO REGISTRO DE IMÓVEIS |
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| norma |
960/2017 |
2017-07-04 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
958/2017 |
2017-06-28 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
959/2017 |
2017-06-28 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA, DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
954/2017 |
2017-06-21 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
955/2017 |
2017-06-21 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
956/2017 |
2017-06-21 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA AR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
957/2017 |
2017-06-21 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ETETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
949/2017 |
2017-06-19 |
LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI O REFIS - INSTITUI O REFIS - RECUPERAÇÃO FISCAL DE JARDIM ALEGRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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no document
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| norma |
951/2017 |
2017-06-19 |
LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO MENSAL PARA OS MEMBROS EFETIVOS DAS COMISSÕES DE LICITAÇÕES E PREGOEIROS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
952/2017 |
2017-06-19 |
LEI ORDINÁRIA |
REGULAMENTE A PRODUÇÃO , REMOÇÃO RESPONSABILIZAÇÃO E SANÇÕE SOBRE OS GERADORES DE LIXO EXTRAORDINÁRIO E DE CONSTRUÇÃO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
953/2017 |
2017-06-19 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1035/2017 |
2017-06-19 |
LEI ORDINÁRIA |
Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 38 da Lei Municipal nº 315/2013, a qual dispõe sobre estrutura administrativa e o Plano de Carreira dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Jardim Alegre e dá outras providências. |
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| norma |
947/2017 |
2017-06-09 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
946/2017 |
2017-06-06 |
LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI NOVA REDAÇÃO A LEI 180/2012 E REGULAMENTA O ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
944/2017 |
2017-06-02 |
LEI ORDINÁRIA |
DENOMINA AS RUAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO MONTREAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
945/2017 |
2017-06-02 |
LEI ORDINÁRIA |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ACADÊMICOS DE JARDIM ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
942/2017 |
2017-05-12 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE- PR., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
943/2017 |
2017-05-12 |
LEI ORDINÁRIA |
ESTABELECE NORMAS PARA A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE. |
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| norma |
941/2017 |
2017-05-09 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
935/2017 |
2017-05-03 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
936/2017 |
2017-05-03 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
937/2017 |
2017-05-03 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
938/2017 |
2017-05-03 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
939/2017 |
2017-05-03 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
940/2017 |
2017-05-03 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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