| norma |
9/2006 |
2006-05-15 |
Portaria Legislativa |
Com base no artigo 29 inciso XXI da Resolução n° 08/90 Regimento Interno - Dispensar os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, no dia 16 de maio de 2006, em solidariedade ao movimento popular denominado “Dia Nacional de Combate à Crise na Agricultura”. |
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29 |
2006-05-15 |
Sessão Ordinária |
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2622/2006 |
2006-05-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição aos Servidores Públicos Municipais. |
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| materia |
5/2006 |
2006-05-11 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao músico Ermínio Carvalho da Silva - "Di Carvalho", pelo lançamento do CD "Cantando Salmos" - Volume 2. |
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51/2006 |
2006-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Ginásio Poliesportivo localizado no Bairro Santo Antonio, de “Edilia Pereira”. |
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52/2006 |
2006-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o artigo 68 e regulamenta o artigo 70, da Lei nº 1245, de 17 de setembro de 1993, estabelecendo os percentuais para pagamento de adicionais de insalubridade, penosidade e periculosidade de que trata o artigo 68 da mesma lei e dá outras providências. |
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28 |
2006-05-11 |
Sessão Ordinária |
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48/2006 |
2006-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o § 2º do artigo 1º, da Lei Municipal nº 2153, de 6 de maio de 2002. |
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49/2006 |
2006-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Insere o inciso XIII na disposição do artigo 2º, da Lei nº 1751, de 27 de agosto de 1998. |
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50/2006 |
2006-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a contratar servidores por prazo determinado, precedido de Teste Seletivo. |
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| materia |
53/2006 |
2006-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Departamento de Trânsito – DEPATRAN, da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências. |
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2620/2006 |
2006-05-09 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 2.535, de 11 de outubro de 2005, que autorizou a doação de imóvel à Cotefa Têxtil Farias Ltda. e autoriza a doação à Indústria de Plásticos Europa Ltda. – Europlast. |
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2621/2006 |
2006-05-09 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública municipal o Círculo Amore pela Itália. |
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47/2006 |
2006-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a doação de imóvel à Patropeças Comércio de Peças Pato Branco Ltda. |
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67/2006 |
2006-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal efetuar empréstimo de equipamentos aos Municípios de Vitorino e Itapejara D’Oeste. |
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2006-05-08 |
Sessão Ordinária |
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46/2006 |
2006-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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2618/2006 |
2006-05-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 900.500,00 (novecentos mil e quinhentos reais). |
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2619/2006 |
2006-05-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza abrir Crédito Especial, no valor de R$ 61.387,05 (sessenta e um mil, trezentos e oitenta e sete reais e cinco centavos). |
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26 |
2006-05-04 |
Sessão Ordinária |
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4/2006 |
2006-05-02 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida à coordenadora da Creche "Educação Infantil União", Senhora Rozangela de Lima Pereira, extensiva às demais funcionárias: Adriane Frider, babá; Alessandra dos Passos, professora estagiária; Viviane Kemper, babá; Zeni Casaril, babá; Mariza Terezinha Delfi, merendeira; Nalice Bernardi da Costa, zeladora; Márcia Dal Alno, zeladora substituta; Francieli de Oliveira, substituta; Eni Morais França, amiga da Creche; e, Elizangela Kemper, diretora, pela busca do aperfeiçoamento para trabalhar com as crianças portadoras de necessidades especiais. |
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2006-05-02 |
Sessão Ordinária |
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2006-04-27 |
Sessão Ordinária |
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2614/2006 |
2006-04-26 |
Lei Ordinária |
Proíbe a distribuição de propagandas mediante fixação de panfletos em veículos estacionados em vias e logradouros públicos no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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2615/2006 |
2006-04-26 |
Lei Ordinária |
Proíbe a venda, o fornecimento e a entrega de fogos de artifício a crianças e adolescentes e dá outras providências. |
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2616/2006 |
2006-04-26 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 2.595, de 20 de março de 2006, que dispõe sobre permuta de imóveis. |
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2617/2006 |
2006-04-26 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 1.253, de 18 de outubro de 1993, que institui campanha de incentivo a emissão de nota fiscal, mediante premiação. |
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2006-04-26 |
Sessão Extraordinária |
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2006-04-25 |
Sessão Extraordinária |
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2006-04-24 |
Sessão Ordinária |
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41/2006 |
2006-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, funções de governo, metas e riscos fiscais, diretrizes gerais para elaboração financeira e políticas de fomento e desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2007 e dá outras providências. |
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42/2006 |
2006-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição aos Servidores Públicos Municipais. |
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43/2006 |
2006-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina estrada municipal que liga a BR 158 à Comunidade de São Brás, de “Pioneiro Dulcimar (Nêne) Cristiano Zanin”. (São Braz) |
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44/2006 |
2006-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Ginásio de Esportes localizado no Bairro La Salle de “Centro Esportivo La Salle” |
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45/2006 |
2006-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Ginásio de Esportes localizado no Bairro Cristo Rei de “Centro Esportivo Cristo Rei” |
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2613/2006 |
2006-04-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza a participação do Município em obras de substituição de calçadas e dá outras providências. |
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2006-04-20 |
Sessão Ordinária |
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38/2006 |
2006-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei n° 1.253, de 18 de outubro de 1993, que institui campanha para incentivo a emissão de nota fiscal, mediante premiação. |
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39/2006 |
2006-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (COMDEF) e dá outras providências (deficientes físicos). |
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40/2006 |
2006-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 41 e acrescenta artigos 41-A, 41-B, 41-C e 41-D, da Lei nº 1592, de 19 de maio de 1997, que dispõe sobre a política de proteção, conservação e recuperação do meio ambiente |
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2609/2006 |
2006-04-17 |
Lei Ordinária |
Altera o Anexo I – Ações prioritárias, funções e subfunções de governo, objetivos e metas para o período de 2006 a 2009, constante da Lei nº 2.480/2005, Plano Plurianual – PPA, alterada pela Lei nº 2.566/2005. |
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2610/2006 |
2006-04-17 |
Lei Ordinária |
Altera o Anexo I – Ações prioritárias, funções e subfunções de governo, objetivos e metas para o exercício de 2006, constante da Lei nº 2.479, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, alterada pela Lei nº 2.567/2005. |
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2611/2006 |
2006-04-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a dispor de recursos orçamentários para implantar e desenvolver Campanha de Incrementação de Receita Municipal. |
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2612/2006 |
2006-04-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito especial, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). |
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2006-04-17 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
37/2006 |
2006-04-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 900.500,00 (novecentos mil e quinhentos reais). |
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| norma |
8/2006 |
2006-04-12 |
Portaria Legislativa |
Dispensar os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, no dia 13 de abril de 2006 (quinta-feira santa). |
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2608/2006 |
2006-04-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel à INPLASUL – Indústria de Plásticos Sudoeste Ltda. |
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2006-04-12 |
Sessão Ordinária |
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3/2006 |
2006-04-10 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida aos Irmãos Fábio e Marijane Pagliosa, parabenizando-os pela idealização do Projeto "Domingo no Teatro", que conta com o apoio do Departamento de Cultura, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. |
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