| sessao |
11 |
2006-03-13 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
2587/2006 |
2006-03-10 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 2.490, de 15 de agosto de 2005, que autorizou a doação de imóvel a Fabiula Angélica Gorlin. |
1 |
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| norma |
2588/2006 |
2006-03-10 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2589/2006 |
2006-03-10 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 1.774, de 12 de novembro de 1998, que autorizou a doação de imóvel para a Associação da Terceira Idade – São Francisco de Assis – ATISFA. |
1 |
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| materia |
17/2006 |
2006-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a dispor de recursos orçamentários para implantar e desenvolver campanha de incrementação de receita municipal. |
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| sessao |
10 |
2006-03-09 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
2585/2006 |
2006-03-08 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei nº 2.259, de 18 de junho de 2003, que institui programa de planejamento familiar no Município de Pato Branco. |
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| norma |
2586/2006 |
2006-03-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos que permitirem a prática ou fizerem apologia, incentivo, mediação ou favorecimento da prostituição infantil. |
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| sessao |
9 |
2006-03-06 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
13/2006 |
2006-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel para a empresa Metalúrgica Peron Ltda. |
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| materia |
14/2006 |
2006-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social ao Albergue Bom Samaritano. |
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| materia |
15/2006 |
2006-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social à Associação dos Portadores de Deficiências da Escola Rocha Pombo. |
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| materia |
16/2006 |
2006-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Ginásio de Esportes localizado no Bairro Jardim Floresta, de Centro Esportivo Jardim Floresta |
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| norma |
2584/2006 |
2006-03-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel ao Ministério Público do Estado do Paraná. |
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| sessao |
8 |
2006-03-02 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
6/2006 |
2006-02-24 |
Portaria Legislativa |
Conforme dispõe o artigo 29 inciso XXI da Resolução n° 08/90, Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, dispensa, por ocasião das festividades carnavalescas, os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, nos dias 27 de fevereiro e 1° de março de 2006. |
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| materia |
12/2006 |
2006-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito suplementar, no valor de R$ 1.450.000,00 (um milhão, quatrocentos e cinqüenta mil reais). |
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| sessao |
7 |
2006-02-23 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
1/2006 |
2006-02-21 |
Decreto Legislativo |
Fica mantido o veto integral ao projeto de lei n° 151/2005, que altera a redação dos artigos 68, 69, 70 e 71, da Lei n° 1245, de 17 de setembro de 1993, estabelecendo os percentuais para pagamento de adicionais de insalubridade, penosidade e periculosidade. |
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| norma |
4/2006 |
2006-02-20 |
Portaria Legislativa |
Com fundamento no artigo 29, inciso XXIX da Resolução nº 08/90 (Regimento Interno) e no artigo 51 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, designa os membros abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitações, do Poder Legislativo do Município de Pato Branco: Márcia Regina Zanoelo, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski – Vereadora – PPS e Sueli Rosa Dartora - (Presidenta), Art. 2º. A investidura dos membros da Comissão Permanente não excederá a 01 (um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros para comissão no período subseqüente. |
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| norma |
5/2006 |
2006-02-20 |
Portaria Legislativa |
Conforme dispõe o inciso XXIX, do artigo 29, da Resolução n° 8, de 15 de dezembro de 1990, autoriza, o Departamento Administrativo, proceder abertura de certame licitatório, para contratação de empresa de gravação, produção, edição, transmissão e exibição de imagens das sessões ordinárias, extraordinárias, especiais, solenes, audiências públicas e outros assuntos de interesse público, promovidos pela Câmara Municipal de Pato Branco. |
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| sessao |
6 |
2006-02-20 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
2/2006 |
2006-02-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Rejeita o VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 151/2005, que altera a redação dos artigos 68, 69, 70 e 71 da Lei nº 1245, de 17 de setembro de 1993, estabelecendo os percentuais para pagamento de adicionais de insalubridade, penosidade, e periculosidade. |
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| materia |
9/2006 |
2006-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| materia |
10/2006 |
2006-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a lei nº 1774, de 12 de novembro de 1998, que autorizou a doação de imóvel para a Associação da Terceira Idade – São Francisco de Assis – ATISFA. |
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| materia |
11/2006 |
2006-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a participação do Município em obras de substituição de calçadas e dá outras providências. |
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| sessao |
5 |
2006-02-16 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
3/2006 |
2006-02-13 |
Portaria Legislativa |
Conforme estabelece o art. 29, incisos II e XXI da Resolução nº 08, de 15 de dezembro de 1990 (Regimento Interno), Determinar que a requisição de veículo de propriedade do Município, somente será formalizado ao chefe do Poder Executivo Municipal, por esta Presidência, para o deslocamento de no mínimo 3 (três) Vereadores, Assessores e/ou Servidores, por ocasião da participação em reuniões, audiências, cursos, treinamentos, congressos, seminários e simpósios, de interesse do Poder Legislativo Municipal, realizados fora do Município de Pato Branco. |
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| sessao |
4 |
2006-02-13 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
1/2006 |
2006-02-12 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao SINTROPAB (Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Pato Branco (Enio Antonio da Luz - Presidente). |
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| materia |
1/2006 |
2006-02-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título Empresa Amiga do Idoso à Faculdade de Pato Branco – FADEP. |
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| materia |
7/2006 |
2006-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui Corrida Rústica no aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Pato Branco. |
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| materia |
8/2006 |
2006-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel ao Ministério Público do Estado do Paraná. |
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| sessao |
3 |
2006-02-09 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
2583/2006 |
2006-02-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco – APAE. |
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| sessao |
2 |
2006-02-06 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
2/2006 |
2006-02-03 |
Portaria Legislativa |
Conforme dispõe o inciso II do artigo 37 da Constituição Federal, artigo 29, inciso XXX da Resolução nº 08, de 15 de dezembro de 1990 e Resolução n° 12, de 27 de dezembro de 2004, que alterou o artigo 26, parágrafo único da Resolução nº 07, de 26 de setembro de 1995, exonera, a partir do dia 3 de fevereiro de 2006, Ubiracy José Tesseroli, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor de Imprensa, da Câmara Municipal de Pato Branco – símbolo CC-2. Revoga-se a Portaria nº 15, de 4 de maio de 2005. |
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| materia |
6/2006 |
2006-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei nº 2.259, de 18 de junho de 2003, que institui programa de planejamento familiar no Município de Pato Branco. |
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| norma |
1/2006 |
2006-02-02 |
Portaria Legislativa |
Com base no inciso II do artigo 37 da Constituição Federal, artigo 29, inciso XXX da Resolução nº 08, de 15 de dezembro de 1990 e Resolução n° 12, de 27 de dezembro de 2004, que alterou o artigo 26, parágrafo único da Resolução nº 07, de 26 de setembro de 1995, exonera, a partir do dia 2 de fevereiro de 2006, Ana Lúcia Pinto do Couto Zotto Guadagnin, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessora de Imprensa, da Câmara Municipal de Pato Branco – símbolo CC-2. Revoga-se a Portaria nº 2 de 3 de janeiro de 2005. |
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| sessao |
1 |
2006-02-02 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
2582/2006 |
2006-01-30 |
Lei Ordinária |
Aplica redução de IPTU nos termos da Lei nº 2.122, de 28 de dezembro de 2001. |
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| sessao |
7 |
2006-01-27 |
Sessão Extraordinária |
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| sessao |
6 |
2006-01-26 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
5/2006 |
2006-01-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Aplica redução de IPTU nos termos da Lei nº 2122, de 28 de dezembro de 2001. |
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| norma |
2580/2006 |
2006-01-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo firmar convênio com o Clube Atlético Pato-branquense. |
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| norma |
2581/2006 |
2006-01-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências. |
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| sessao |
5 |
2006-01-24 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| sessao |
4 |
2006-01-23 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
4/2006 |
2006-01-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco – APAE. |
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| norma |
2579/2006 |
2006-01-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder abono salarial aos Servidores Públicos Municipais. |
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