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474/1983 |
1983-05-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato de locação com o Pato Branco Esporte Clube e abrir crédito adicional suplementar. |
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| norma |
473/1983 |
1983-05-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de Cr$ 2.621.418,00 (dois milhões seiscentos e vinte e um mil quatrocentos e dezoito cruzeiros) e dá outras providências. |
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| norma |
472/1983 |
1983-04-29 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 418/81 e autoriza o Poder Executivo fazer doação de imóvel à firma MARMORARIA COMETA LTDA. |
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471/1983 |
1983-04-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para os fins que especifica. |
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| norma |
470/1983 |
1983-04-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a prorrogação da anistia fiscal, instituída pela Lei Municipal nº 466, de 17 de fevereiro de 1983, que prevê a regularização de impostos, taxas e contribuições de melhoria, ainda não recolhidos e cujo prazo de pagamento tenha expirado em 31 de dezembro de 1982 e dá outras providências. |
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469/1983 |
1983-04-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com a TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A - TELEPAR, e estabelece outras providências. |
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2/1983 |
1983-04-14 |
Portaria Legislativa |
Concede empréstimo do Plenário, às entidades que a solicitarem. |
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3/1983 |
1983-04-01 |
Portaria Legislativa |
Autoriza o uso gratuito do aparelho telefônico pelos Vereadores da Câmara Municipal – telefone. |
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1/1983 |
1983-03-10 |
Resolução |
Altera o artigo 74, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco. |
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468/1983 |
1983-03-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder a venda, por alienação, de veículos usados e dá outras providências. |
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| norma |
465/1983 |
1983-02-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Transportes e DER - Departamento de Estradas de Rodagem, para execução das obras de pavimentação asfáltica da rodovia que liga Bom Sucesso. |
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| norma |
466/1983 |
1983-02-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regularização de impostos, taxas e contribuições de melhoria, ainda não recolhidos e cujo prazo de pagamento tenha expirado em 31 de dezembro de 1982. |
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| norma |
467/1983 |
1983-02-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR. |
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1/1983 |
1983-01-25 |
Portaria Legislativa |
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Pato Branco. |
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463/1982 |
1982-12-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica. |
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| norma |
464/1982 |
1982-12-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetuar doação de terreno para o Mosteiro Santa Gema - SP, da Congregação das irmãs da Santíssima Cruz e Paixão de Jesus Cristo. |
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| norma |
462/1982 |
1982-12-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetuar doação de terreno ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI. |
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| norma |
461/1982 |
1982-12-02 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pato Branco, para o exercício financeiro de 1983. |
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| norma |
457/1982 |
1982-11-29 |
Lei Ordinária |
Reajusta os níveis de vencimentos do pessoal da Prefeitura e dá outras providências. |
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| norma |
458/1982 |
1982-11-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para os fins que especifica. |
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| norma |
459/1982 |
1982-11-29 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 417/1981 e autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetuar doação de terreno a CITRA - Comércio e Representações Ltda. |
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| norma |
460/1982 |
1982-11-29 |
Lei Ordinária |
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1983, 1984 e 1985. |
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| norma |
1/1982 |
1982-11-26 |
Decreto Legislativo |
Fixa subsídios do Prefeito Municipal de Pato Branco, para a Legislatura a iniciar-se em 1º de fevereiro de 1983 e a findar em 31 de dezembro de 1988. |
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| norma |
6/1982 |
1982-11-26 |
Resolução |
Dispõe sobre subsídios dos Vereadores para a Legislatura e iniciar-se 1º de fevereiro de 1983 e a findar em 31 de dezembro de 1988. – A partir de 1º de fevereiro de 1983. |
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| norma |
456/1982 |
1982-11-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para fins que especifica. |
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| norma |
453/1982 |
1982-10-27 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 421, de 16 de outubro de 1981. |
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| norma |
454/1982 |
1982-10-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetuar doação de terreno para o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial SENAC. |
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| norma |
452/1982 |
1982-10-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica e Financeira com a Secretaria de Estado dos Transportes - Departamento Aeroportuário e estabelece outras providências. |
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| norma |
455/1982 |
1982-10-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetuar doação de terreno para a Sociedade São Vicente de Paulo. |
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| norma |
449/1982 |
1982-09-06 |
Lei Ordinária |
Declara como de utilidade pública a Sociedade Beneficente Irmãos Menonita Mensageiros da Paz - SIMPAZ, com sede em Pato Branco. |
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| norma |
450/1982 |
1982-09-06 |
Lei Ordinária |
Declara como de utilidade pública a Associação dos Viajantes do Sudoeste do Paraná, com sede em Pato Branco. |
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| norma |
451/1982 |
1982-09-06 |
Lei Ordinária |
Declara como de utilidade pública o Cine-Clube da Casa da Cultura de Pato Branco. |
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4/1982 |
1982-07-16 |
Resolução |
Determina o uso telefônico da Câmara Municipal de Pato Branco. |
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| norma |
447/1982 |
1982-07-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder Subvenção Social e Contribuições Correntes à entidades que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
448/1982 |
1982-07-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para os fins que especifica. |
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| norma |
442/1982 |
1982-07-01 |
Lei Ordinária |
Declara como de Utilidade Pública a Casa da Cultura de Pato Branco. |
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| norma |
443/1982 |
1982-07-01 |
Lei Ordinária |
Declara como de Utilidade Pública a Sociedade São Vicente de Paulo, com sede na cidade de Pato Branco. |
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| norma |
444/1982 |
1982-07-01 |
Lei Ordinária |
Altera nome de Bairro da cidade de Pato Branco. |
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| norma |
445/1982 |
1982-07-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder Subvenção Social à FUNDABEM - Fundação Católica do Bem Estar do Menor de Pato Branco, e dá outras providências. |
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| norma |
446/1982 |
1982-07-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetuar doação de um terreno urbano para a "CASA DA AMIZADE", mantida pela Associação das Senhoras de Rotarianos. |
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| norma |
441/1982 |
1982-06-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar na importância de Cr$ 4.100.000,00 (quatro milhões e cem mil cruzeiros), para atender dotações insuficientes do orçamento vigente. |
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| norma |
2/1982 |
1982-05-31 |
Resolução |
Rejeita a Prestação de Contas do Município de Pato Branco, referente ao Exercício Financeiro de 1980. |
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| norma |
438/1982 |
1982-05-17 |
Lei Ordinária |
Reajusta os níveis de vencimentos do pessoal da Prefeitura e dá outras providências. |
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| norma |
439/1982 |
1982-05-17 |
Lei Ordinária |
Declara como de utilidade pública o Movimento da PROARTE, com sede na cidade de Pato Branco. |
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| norma |
440/1982 |
1982-05-17 |
Lei Ordinária |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Pato Branco ao ex-governador do Paraná JAYME CANET JÚNIOR. |
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437/1982 |
1982-05-11 |
Lei Ordinária |
Altera nome de rua da cidade de Pato Branco. |
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| norma |
3/1982 |
1982-05-01 |
Resolução |
Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores para a Legislatura em vigor 1982 – A partir de 1º de maio de 1982. |
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1/1982 |
1982-04-29 |
Portaria Legislativa |
Designa os Senhores Vereadores Dimas de Abreu, Germano Corona, Waldecir Drancka, para Assessoramento e Licitações do Legislativo Municipal de Pato Branco. |
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435/1982 |
1982-04-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetuar doação de terras, para fins de implantação de indústria, à firma MÓVEIS DOMENEGUINI LTDA. INDÚSTRIA E COMÉRCIO, e dá outras providências. |
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436/1982 |
1982-04-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito especial no valor de Cr$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros), para aplicação na compra de um terreno para a construção da central telefônica na sede do Distrito de Bom Sucesso, e autoriza a doação do mesmo a TELEPAR - Telecomunicações do Paraná S/A, e dá outras providências. |
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